quinta-feira, 30 de abril de 2015

Nutricionista da Danone faz palestra em Santarém

Em comemoração a semana do mês das mães, a Unimed Oeste do Pará traz a Santarém a nutricionista da Danone, Camila Camarão, no dia 4 de maio para ministrar a palestra “Programação Metabólica nos primeiros 1000 dias de vida”, o evento será no auditório da UEPA a partir das 19 horas.

A palestra tem como objetivo apresentar às mães e grávidas a importância dos hábitos alimentares durante a gestação e nos primeiros anos de vida bebê. Um especialista da área de Mastologia também estará presente para um bate papo sobre os cuidados para prevenir o Câncer de Mama.

O evento marcará o início das ações em comemoração ao mês das mães e será destinado a gestantes e mães com crianças de colo. A entrada é gratuita.

Fonte: Unimed Oeste do Pará
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MP discute sobre a ausência de local para armazenamento de embalagens de agrotóxicos



A promotoria de justiça Agrária de Santarém promoveu encontro com setores envolvidos, sobre a inexistência de local adequado para recolhimento, armazenamento e destinação de embalagens de agrotóxicos na região. A promotora de justiça Ione Missae Nakamura instaurou inquérito civil sobre a questão, uma vez que no Pará os locais de recolhimento funcionam em Marabá e Paragominas.

O promotor de justiça Paulo Arias Carvalho Cruz, da promotoria de meio ambiente de Santarém, também participou da discussão, que aconteceu na sala de audiências do Teatro Vitória. A intenção da promotoria Agrária é a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para definir prazos e responsabilidades.

Já existe uma área em Belterra em processo de licenciamento, mas precisa ser regularizada na légua patrimonial do município. São dois lotes de 16 hectares doados pela prefeitura de Belterra à Associação dos Comerciantes de Agrotóxicos do Oeste do Pará (ACAOP) para a construção do galpão.

Em 2008 a associação obteve licença prévia para a instalação, porém foi detectada uma sobreposição de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Embrapa, além de necessidade de regularização da posse pelo município.

Com relação à sobreposição, o representante da Embrapa informou que não há interesse na área e vai pedir ao setor jurídico da empresa que exclua a área. Em dez dias, comprometeu-se a informar o MP sobre o resultado.

Reginelson Maia, representante da ACAOP, informou que a associação foi criada para resolver esse problema, uma vez que a lei prevê a logística reversa, ou seja, quem vende é responsável pelo recolhimento e destinação adequada das embalagens, seguindo normas técnicas do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).
Deliberações

O representante da Divisão de Vigilância Sanitária, Walter Maciel Junior, informou que o depósito da Divisa tem grande quantidade de vasilhames apreendidos nas feiras e mercados, pois são reutilizados pelos produtores.

O secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto, ressaltou a necessidade de fazer um planejamento urgente até que o depósito fique pronto, pois a cada safra as embalagens se acumulam.

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Polícia caça pistoleiro contratado para matar mulher

A Polícia Civil está à procura do elemento identificado apenas por Jessé, suspeito de ser o autor dos disparos que feriram Vanessa Sousa Evangelista, 27 anos. A tentativa de homicídio ocorreu na manhã da última segunda-feira (27), no bairro São José Operário, na periferia de Santarém, oeste do Pará. A vítima segue internada, porém, fora de risco. Três pessoas suspeitas de envolvimento no crime já estão presas.

De acordo com a polícia, Jessé teria sido contratado pela mulher de nome Márcia, também conhecida pela alcunha de ‘Xuxa’, suposta mandante do crime.

A tentativa de homicídio, segundo apontou a investigação da polícia, foi motivada por ciúme. A mandante do crime seria a amante do marido de Vanessa, que foi baleada e encontra-se internada no Pronto Socorro Municipal de Santarém. Segundo o delegado Herbert Farias, que preside o inquérito policial, a vítima já havia registrado dois boletins de ocorrência na delegacia informando que estava sendo vítima de ameaças. Essas ameaças começaram depois que ela descobriu que o companheiro dela estava se envolvendo com uma mulher, a suposta mandante do crime.

O delegado contou ainda que Vanessa, tão logo soube do envolvimento do marido com essa mulher, se separou do homem. Mesmo assim, a vítima passou a sofrer perseguição e ameaças constantes. Em um desses registros feitos por Vanessa, ela narra que atiraram nela quando estava em sua casa e que a mulher, a suposta mandante do crime, ainda tentou atropela-la com uma moto. “Foi um crime premeditado. Isso não resta dúvidas. Agora estamos tentando localizar a suposta mandante e concluir o inquérito policial”, disse Herbert Farias.

Em depoimento, os três homens contratados para executarem Vanessa relataram que a mulher prometeu pagar R$ 4 mil pela morte da rival. O dinheiro não chegou a ser pago todo, já que a vítima não morreu. Ainda segundo o depoimento dos elementos, a suposta mandante disse que somente entregaria o restante do dinheiro se eles eliminassem Vanessa, mesmo ela estando no hospital e que ela sugeriu que eles invadissem o PSM e desligassem o aparelho ou a matassem de alguma forma. A vítima está internada sob vigilância policial.

Foram presos, o suspeito de pilotar a moto, o homem que foi contratado para executar Vanessa e um elemento que estava com a arma do crime. A polícia continua as buscas pela mulher, a suposta mandante e mais Jessé, o pistoleiro, que atirou contra a vítima. Até o fechamento desta edição, nenhum dos dois havia sido localizado.

Os três elementos presos pela polícia foram encaminhados para o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã.
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MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 36 pessoas à Justiça pelo recebimento ilícito do seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, sudeste paraense. Ajuizadas neste mês, as oito ações apontam que, para ter acesso ao benefício pago aos indivíduos que têm na pesca artesanal a única fonte de renda, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O benefício, uma assistência financeira no valor de um salário mínimo que os pescadores artesanais recebem no período do defeso, foi pago de forma ilícita aos 36 denunciados entre os anos de 2005 e 2010. No entanto, nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte dos acusados possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.

O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto acusa o grupo da prática de estelionato contra programa de benefício social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.

No link abaixo, a íntegra das ações.

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Santarém sediará fase regional dos Jogos Abertos do Pará

Está em Santarém uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) para visitar os locais que podem ser usados como alojamento dos atletas e, também, as praças esportivas que abrigarão a etapa regional dos Jogos Abertos do Pará, que será realizada em Santarém, de 18 a 21 de junho, com a participação de 13 Municípios da região Oeste do Pará.

Nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, a equipe visita as instalações do estádio Colosso do Tapajós e o ginásio poliesportivo em companhia da titular da Semjel. (PMS)
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Alcoa apoia criação da primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral em Juruti

Após decreto assinado pelo prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzane do Couto, o município no oeste paraense, ganha sua primeira Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral: o Refúgio de Vida Silvestre Lago Mole – REVIS Lago Mole, uma área de 652,90 hectares. A criação da UC foi apoiada pela Alcoa Foundation – braço social da Alcoa, que opera mina de bauxita em Juruti – como parte das ações do Plano Estratégico de Conservação da Biodiversidade de Juruti, conduzido em conjunto com a organização não governamental Conservação Internacional (CI).

O processo de criação da Unidade de Conservação do Refúgio de Vida Silvestre Lago Mole iniciou em 2013, culminando com sua aprovação em consulta pública realizada em novembro de 2014. A UC é de responsabilidade da Prefeitura de Juruti, que constituirá o conselho gestor e administrativo da unidade.

O prefeito ressaltou que a criação da UC é um marco para Juruti. “Esse decreto é um motivo de orgulho para a população jurutiense. Agora vamos buscar recursos para ter além de uma Unidade de Conservação, um núcleo de pesquisa que seja referência tanto para cientistas quanto para estudantes da região e do Brasil”, afirmou.

Fábio Abdala, gerente de Sustentabilidade da Alcoa América Latina, destacou o amplo apoio da Alcoa Foundation ao processo de criação da UC. “A instituição deu todo o suporte à Conservação Internacional, que atuou diretamente na mobilização dos atores institucionais dos governos do Estado e da administração do município e ainda na mobilização das comunidades, associações e Conselho Juruti Sustentável. O próximo passo será a elaboração do plano de manejo para a Unidade”, informou.

O Refúgio Lago Mole proporcionará a proteção dos ambientes naturais e assegurará as condições necessárias à reprodução de espécies da fauna e flora. “A UC desempenhará, sem dúvida, importante papel de conservação dos recursos da natureza para presentes e futuras gerações que terão a chance de conhecer os diferentes tipos de quelônios, peixes e demais animais que vivem naquele lugar. Temos que considerar que o Lago Mole é um grande berçário de peixes, com inúmeras espécies. Para conservar o capital natural de Juruti é fundamental fazer a proteção do Lago Mole”, comentou Abdala.

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quarta-feira, 29 de abril de 2015

MPF processa faculdades irregulares no oeste do Pará

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Fonte: MPF
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Adepará lança em Santarém Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Aftosa

O Governo do Estado do Pará, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), lança, no próximo dia 30 de abril, a Campanha Estadual de Vacinação contra a Febre Aftosa/Etapa Maio 2015. O lançamento será no município de Santarém (PA) com a presença de autoridades de governo, sindicatos rurais e produtores. A vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado será realizada entre 1º e 31 de maio, em todo o território paraense, com exceção do Arquipélago do Marajó e municípios de Faro e Terra Santa.

A Adepará é a responsável pela campanha, que tem importância estratégica para a balança comercial do Estado. Mais de 500 servidores estarão envolvidos e acompanharão o trabalho para garantir que todo o processo de vacinação atenda às metas da Agência, que é alcançar o mais alto índice vacinal.

Segundo o Diretor Geral da Adepará, Luciano Guedes, a comunidade internacional estabelece barreiras comerciais à carne oriunda de regiões onde ainda ocorrem a febre aftosa, o que causa prejuízos econômicos e sociais a muitos países produtores. “O Pará, detentor do quinto maior rebanho do Brasil, após ter conquistado o certificado internacional de área livre de febre aftosa, precisa se manter vigilante, com rigorosa fiscalização em toda a extensão do nosso território, para garantir que as portas do mercado internacional se mantenham abertas para a nossa atividade pecuária”, explicou.

A estimativa é que esta etapa da vacinação abranja, no mínimo, 108.102 propriedades cadastradas pela Adepara em 130 municípios paraenses, sendo que, destas, 2.500 terão a vacinação assistida pela agência. De acordo com o médico veterinário George Santos, da Gerência do Programa de Erradicação da Febre Aftosa da Adepará, o próprio produtor rural compra a vacina e faz a aplicação. “As vacinas podem ser adquiridas em qualquer revenda agropecuária cadastrada na Adepará e os preços variam de acordo com o laboratório da vacina, município e revenda agropecuária. O preço da dose é, em média, R$ 1,60”, disse.

Obrigatoriedade

É obrigatório verificar se as vacinas estão armazenadas na temperatura correta, entre 2º e 8º C. Para isso, a Adepará, por meio de seus médicos veterinários, técnicos em agropecuária e auxiliares de campos, realiza a fiscalização na revenda agropecuária no mínimo duas vezes na semana conforme estabelecido pelo Ministério da Agricultura.

O produtor tem até o dia 15 de junho, para notificar a Adepará da vacinação, devendo comparecer ao escritório da Agência onde sua propriedade é cadastrada, apresentando a nota fiscal de compra das vacinas, e declarando o rebanho conforme espécies, quantidades, sexo e idades.
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terça-feira, 28 de abril de 2015

Professores: folha de abril obedecerá última proposta do governo

O governador Simão Jatene reuniu-se na manhã de hoje, 28, com a equipe que está à frente das negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), composta pelos titulares das secretarias de Educação e de Administração, e determinou que a folha de pagamento dos professores de abril seja fechada de acordo com a última proposta apresentada pelo governo durante as negociações.

A proposta prevê uma lotação de 220 horas por professor, sendo 150 horas dentro de sala de aula e mais 70 horas suplementares, conforme estabelece a lei 8.030 de 2014 que regulamentou as horas suplementares. Com essa jornada e mais o novo valor do piso, o menor salário pago a um professor em início de carreira será de R$ 5.520,00.

Fonte: Agência Pará
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MPF pede instalação de sistemas de saneamento em aldeias Munduruku no Tapajós

O Ministério Público Federal iniciou processo judicial para tentar obrigar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a fazer investimentos urgentes em sistemas de saneamento em duas aldeias dos índios Munduruku em Itaituba, sudoeste do Pará. O processo tramita na Justiça Federal e pede que a Sesai, através do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, responsável pela região, instale com máxima urgência banheiros e fossas sépticas nas aldeias Praia do Mangue e Laranjal.

Em inspeção nas aldeias, o MPF constatou que abandono e a falta de manutenção das estruturas sanitárias existentes já provoca contaminação do igarapé Ipixuna, onde ficam as duas aldeias, assim como provocam doenças evitáveis, principalmente em velhos e crianças. Para o MPF, a situação retrata “total descaso” do Dsei Tapajós com as comunidades, porque “se trata de situação vivenciada desde longa data sem qualquer medida afirmativa do órgão com as comunidades”. 

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Cursos do Peqtur iniciam na próxima segunda-feira

O Programa Estadual de Qualificação para o Turismo (Peqtur) inicia na próxima segunda-feira (04/05), os cursos de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos e Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV). As ações são realizadas pela Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur) em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) e a Escola de Governo do Pará (EGPA).

O curso de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos será realizado no período de 4 a 8 de maio, no horário das 8h às 12h, no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), localizado na Rua Adriano Pimentel, 296 - Centro.

Já o curso de Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), ocorrerá também no mesmo período, no entanto, no horário das 14h às 18h, no Laboratório 2 das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), na Rua Rosa Vermelha, 335 - Aeroporto Velho.

Ambos os cursos serão ministrados pelo instrutor Gabriel Peixoto, da Escola de Governo do Pará (EGPA).

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (93) 99141-7145 com a servidora da Semdetur, Naiara Miranda ou pelo email: naiaramirand@gmail.com.
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Prorrogação da data do pagamento do IPTU 2015 em primeira cota única

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), informa aos contribuintes que o pagamento em primeira cota única do IPTU 2015 foi prorrogado até o dia 08/05. Os contribuintes que optarem por esta forma de pagamento têm desconto de 30% sobre o valor cobrado. (PMS)
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Brasileiro preso na Indonésia não sabe que será executado, diz prima

O brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, não sabe que poderá ser executado a qualquer momento, informou a prima dele, Angelita Muxfeldt, que o acompanha no país asiático, segundo o jornal “Hora 1”. A brasileira contou que seu primo está muito calmo, e ainda acredita que será solto.

O prazo de 72 horas dado pela justiça indonésia após o anúncio para os prisioneiros de que eles serão executados terminou. Os nove condenados - oito deles estrangeiros - podem ser mortos por fuzilamento a partir desta terça.

O governo local não informou a data e a hora das execuções, mas acredita-se que elas ocorrerão nas primeiras horas desta quarta-feira (29) – tarde desta terça-feira (28) no horário de Brasília.

Angelita visitou Gularte nesta terça. O governo Indonésio orientou as famílias dos presos a irem à prisão onde eles são mantidos. Segundo a imprensa local, eles foram orientados a se despedir dos condenados.

A brasileira saiu chorando da prisão, e deu uma entrevista aos jornalistas indonésios, em uma tentativa de sensibilizar o governo, tentando dizer ao presidente que ele recusou erradamente o pedido de clemência de Gularte. Ela tem uma equipe de 10 advogados trabalhando pelo brasileiro, além de uma ONG que resolveu ajudar.

Angelita contou que não disse ao primo claramente o que deve ocorrer nas próximas horas, e que ele não sabe o que vai acontecer, apesar de ter sido informado no sábado. Segundo a brasileira, ele sofre de delírios e não entendeu que será executado, nega que isso vá ocorrer e acredita que vai ser solto.

O brasileiro foi diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios no ano passado. Em março, uma equipe médica reavaliou o brasileiro à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Familiares e conhecidos relataram que Gularte passa seus dias na prisão conversando com paredes e ouvindo vozes. Dizem que ele se recusa a tirar um boné, que usa virado para trás, alegando ser sua proteção.

O brasileiro passou 11 anos em prisões da Indonésia. Ele foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe, e foi condenado à morte em 2005.

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Shopping desmente informações sobre oferta de empregos

Sobre a oferta de emprego divulgada através de diversos grupos no whatsapp e outras redes sociais, o Rio Tapajós Shopping informa à toda a população santarena que não há recrutamento ou contratação de funcionários, seja por parte do empreendedor ou do terceirizado Cinesistem.

A administração do Rio Tapajós Shopping lamenta pelas pessoas capazes de criarem tamanha expectativa numa sociedade tão carente e ansiosa por oportunidades de emprego.

Informamos ainda que tão logo se inicie o recrutamento de funcionários para atividades no cinema, o próprio terceirizado Cinesysten fará a divulgação nos meios de comunicação adequados para tal finalidade.

Sem mais, agradecemos a compreensão de todos.

Rio Tapajós Shopping - Completa você!
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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Edital do concurso da PM só deve sair depois de junho

A Polícia Militar do Pará (PM/PA) publicou um novo edital de licitação para escolha da organizadora de seu concurso público. O processo já estava em andamento, mas as duas interessadas, a Inaz Concursos do Pará e Fundação Carlos Bittencourt (Funcab) foram desclassificadas por não atender as condições mínimas exigidas.

Com a nova publicação, feita no último dia 16, o envio das propostas das interessadas poderá ser feito até 1º de junho. Somente após a escolha da banca será fechada a data de publicação do edital.

A oferta será de 2.194 vagas, sendo 2.000 para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais de saúde e 8 para o quadro complementar. As remunerações iniciais são de R$ 2.461,60 para soldados e de R$ 5.489,43 para oficiais.

Para concorrer ao cargo de soldado é necessário possuir, no mínimo, a 1ª série do ensino médio, idade de 18 a 27 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Para os demais cargos é exigido nível superior.

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MPF ajuíza quatro ações contra trabalho escravo no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) processou cinco fazendeiros por submeterem 45 trabalhadores a condições semelhantes às de escravo no Pará. As ações, ajuizadas nos municípios de Paragominas e Marabá entre os dias 30 de março e 15 de abril, pedem que os denunciados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas.

As principais irregularidades encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de pagamento de salários regulares; acomodação dos trabalhadores em locais desprovidos de condições mínimas de conforto, saúde, higiene e estrutura; inexistência de instalações sanitárias; não disponibilização de água potável; local impróprio para as refeições e ausência de higiene na preparação dos alimentos; ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e utensílios de trabalho; isolamento geográfico e servidão por dívida.

As ações de Marabá, assinadas pela procuradora da República Lilian Miranda Machado, denunciam o casal proprietário da Fazenda Próspera, em Marabá, Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain e Maria do Socorro Plácido Torres, e o dono da Fazenda Rancho Alegre, em Rondon do Pará, Fábio Santos de Oliveira, que, juntos, mantinham cerca de 15 trabalhadores em situação degradante, submetidos a servidão por dívida e a jornadas exaustivas de trabalho.

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Laboratório usa plantas da Amazônia para desenvolver substâncias contra malária

As pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos contra a malária a partir de substâncias extraídas de plantas da Amazônia brasileira estão avançadas. Os pesquisadores do Laboratório de Princípios Ativos da Amazônia (Lapaam), que faz parte do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), dispõem de em torno de seis substâncias isoladas bem caracterizadas, capazes de matar os parasitas da malária.

A informação é do farmacêutico Luiz Francisco Rocha, responsável pela área de farmacologia do Lapaam. Um artigo com os resultados recentes das pesquisas do laboratório foi aceito para publicação na Antimicrobial Agents and Chemotherapy, uma revista de prestígio no meio científico, em biotecnologia, farmácia e química.

Rocha conta que, desde 2000, o professor e pesquisador Adrian Martin Pohlit, coordenador do laboratório, se propôs a estudar as plantas que os moradores utilizavam contra a malária. Das cerca de 40 espécies encontradas, 15 substâncias bioativas foram isoladas e seus efeitos são pesquisados pelo Lapaam. “Selecionado um grupo de plantas, foram preparados extratos vegetais, analisados quimicamente, e depois fizemos estudos farmacológicos. Porque uma coisa é a população utilizar e dizer que é eficaz, e outra é isolar o princípio ativo e mostrar que tem atividade. Nós conseguimos isso”, disse Rocha.

O Laboratório de Malária e Dengue do Inpa também atua nas pesquisas, em parceria com a Fundação de Medicina Tropical do Amazonas.

Entre as substâncias mais promissoras está o 4-nerolidilcatecol (4-NC), extraído da Piper peltatum, uma planta medicinal popularmente conhecida como caapeba-do-norte ou pariparoba. Seu chá é utilizado no tratamento da malária, dificuldades de digestão, infecções no sistema urinário, febre e picadas de inseto, entre outras aplicações.

Segundo Rocha, não é possível precisar quando o medicamento estará disponível, o que também depende do interesse da indústria farmacêutica, mas várias etapas importantes já foram cumpridas. “Para o desenvolvimento de drogas, é necessário testar in vitro nos parasitas, depois em animais, analisamos a toxidade, e todos esses testes já foram feitos. A substância não é tóxica para as pessoas só mata o parasita”, explicou.

A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários parasitas do gêneroPlasmodium, transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles e apresenta cura se for tratada de forma correta e a tempo. Os parasitas se depositam no fígado da pessoa infectada, onde amadurecem e se reproduzem. A doença pode evoluir para a forma grave e até matar.

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Itaituba recebe audiência pública do PPA

A cidade de Itaituba, na Região de Integração do Tapajós, recebe na próxima terça-feira, 28, a quarta audiência pública que antecede a preparação do Plano Plurianual (PPA) para o período compreendido entre 2016 e 2019. Sociedade civil, associações de classe e profissionais das mais diversas áreas estão conclamados a participar e levar suas proposições para inclusão no programa de investimentos do Estado.

Hoje palco de grandes projetos de investimentos, a Região de Integração, terceira em extensão territorial, com mais de 244 mil habitantes e larga vocação econômica, é formada pelas cidades de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, além da cidade sede da audiência, Itaituba, responsável por 60% da extração de ouro no estado.

Para o futuro, a Região tem o desafio de se desenvolver de maneira sustentável, levando em conta o fato de que boa parte de sua economia ainda está baseada em atividades desenvolvidas por comunidades tradicionais - ribeirinhos, pescadores e extrativistas.

O governo do Estado tem a missão de elaborar uma agenda de prioridades de investimentos para a região considerando essas características e cumprindo os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a oitiva social de forma a dar voz à população que vive naquela região.

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sábado, 25 de abril de 2015

Donas de casa também podem ter aposentadoria

Lavar, passar, cozinhar, deixar a casa limpa e organizada. O trabalho de dona de casa não é fácil. O que muita gente não sabe é que, mesmo sem receber uma renda, elas também podem se aposentar e receber o benefício mensal. Basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições.

Segundo o Ministério da Previdência Social, as donas de casa podem se inscrever no INSS como contribuinte facultativo, desde que não exerçam outra atividade que as torne contribuinte obrigatória da Previdência. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria como, por exemplo, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerado, entre outros.

No caso de contribuinte facultativo, a dona de casa pode optar por recolher o valor de 11% do salário mínimo, no chamado plano simplificado, ou no plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência, que hoje é de R$ 4.663,75. Nas duas opções, o valor do benefício que será pago varia com o histórico de contribuição da pessoa.

A advogada especialista em direito previdenciário Ligia Pascote explica que além dos valores, existem algumas diferenças entre as duas contribuições. Quando o pagamento é baseado na alíquota mais baixa, para receber o benefício é preciso ter 60 anos e também ter 15 anos de contribuição. “Se ela contribuir com 11%, [a aposentadoria] será sempre por idade. A dona de casa que tem mais dinheiro pode contribuir com 20% e se aposentar por tempo de contribuição, que são 30 anos”.

Outra opção prevista no INSS é a categoria de facultativo de baixa renda e que atende exclusivamente as donas de casa. Criada em 2011 pela Lei 12.470, a alíquota é reduzida, 5% do salário mínimo, o que hoje representa um valor mensal de R$ 39,40. Mas existem algumas regras a serem seguidas para poder receber o benefício. Segundo o Ministério da Previdência Social, além de não ter nenhuma renda, a soma da renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. A família precisa também estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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TIM é notificada por propaganda enganosa

O Senacon/SP, departamento de proteção e defesa do consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, informou nesta sexta-feira (24) que notificou a operadora TIM por publicidade enganosa na promoção do plano "TIM WhatsApp Ilimitado".

O problema identificado pelo órgão é que clientes do plano Controle da operadora só teriam acesso ilimitado ao WhatsApp até o dia 20 de junho, quando a empresa, em tese, promete o recurso aos consumidores que mantiverem esse tipo de assinatura.

Em nota, a TIM disse que "sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção --tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado-- e que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta".

De acordo com o órgão, há divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais. A notificação tem como objetivo "verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados", diz a nota do Ministério da Justiça.

A TIM tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Caso seja condenada, a operadora pode ser multada em R$ 7 milhões. (Uol)
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Homem vindo de Manaus é preso no aeroporto de Belém com 4,5 quilos de cocaína

Agentes da Delegacia de Repressão às Drogas (DRE) realizaram, na madrugada deste sábado (25), a prisão de Francisco Darcy Ramos de Sousa. O flagrante foi feito quando ele transportava 4,5 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Belém.

De acordo com a DRE, a ação ocorreu durante fiscalização de rotina, em trabalho conjunto com a Receita Federal.

O acusado estava em um voo vindo de Manaus, capital do Amazonas, e trazia a droga escondida no corpo, enrolada em mantas presas com esparadrapos.

"Francisco foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Pará e, após a realização dos procedimentos, será encaminhado para o sistema penal", informou a DRE.

A Polícia Federal e a Receita Federal esclareceram que as ações de fiscalização, ainda que causem transtornos aos passageiros, visam garantir a segurança de todos e coibir práticas criminosas.

Com informações da DRE
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Mudança na 7 de Setembro trará mais segurança no trânsito na área central, avalia prefeito

“Mais segurança no trânsito”. Foi assim que o prefeito Alexandre Von definiu o que a mudança de sentido da Travessa Sete de Setembro vai proporcionar a motoristas e pedestres. A via passou a ser mão única desde ontem (sexta-feira, 24) sentido Avenida Rui Barbosa – Avenida Bartolomeu de Gusmão. Além da mudança, a SMT implantou a sinalização semafórica no cruzamento da via, com a Avenida São Sebastião.

“Nós iniciamos as mudanças com a Barão [Avenida Barão do Rio Branco], depois partimos para a Silvino Pinto, Moraes Sarmento e já implantamos na Sete de Setembro. A próxima será a Silva Jardim. Dessa forma, nós vamos promovendo ajustes no trânsito com o objetivo de fluir melhor o tráfego e oferecer mais segurança aos usuários”, disse o prefeito.

Desde quando foi implantada a primeira mudança, em junho de 2014 na Barão do Rio Branco, houve uma queda significativa no número de acidentes.

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Nota de Esclarecimento - Semsa (Prestação de Contas)

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), vem a público esclarecer as informações financeiras, apresentadas na manhã desta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores.

Foi verificado um desencontro de informações, o que gerou um equívoco de interpretação sobre os valores aplicados nas ações da área de saúde. A Prefeitura, via SEMSA, informa que, após as devidas averiguações, foi constatada a exatidão dos valores apresentados.

Diante da comprovação, a Prefeitura irá reapresentar ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Conselho Municipal de Saúde todas as planilhas que comprovam essa normalidade.

O Município reitera sua prática e seu compromisso em aplicar os recursos públicos na saúde e demais áreas, prezando sempre pela transparência e correção.

Fonte: PMS/SEMSA
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sexta-feira, 24 de abril de 2015

MP recomenda que Diocese contrate profissionais para o Asilo São Vicente de Paulo

Após inspeção realizada no asilo São Vicente de Paulo, o Ministério Público emitiu recomendação à Diocese de Santarém, no oeste do Pará, para que providencie a contratação de profissionais para melhorar o funcionamento da entidade, que acolhe idosos em regime de longa permanência. A recomendação foi assinada pela promotora de justiça Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª promotoria de justiça Cível.

No dia 26 de março deste ano, a promotora de justiça realizou inspeção no asilo, administrado pelas Obras Sociais da Diocese de Santarém. Na ocasião foi constatada a inexistência do corpo técnico mínimo, visto que não há cuidadores suficientes e nem assistente social, psicólogo e profissional para desenvolvimento de atividades socioculturais.

As exigências estão dispostas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde Social. A promotoria recomenda que no prazo de 30 dias sejam contratados quatro cuidadores de nível médio ou superior, um assistente social, um psicólogo e um profissional para desenvolvimento de atividades socioculturais de nível superior.

No âmbito do procedimento instaurado pelo MP, a promotoria requisitou ao comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santarém, que realize inspeção na instituição e envie o relatório ao Ministério Público.

Fonte: MPE
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Empresa investe em conforto e segurança na travessia Santarém/Santana do Tapará

A travessia até o distrito de Santana do Tapará, à margem esquerda do rio Amazonas, em Santarém, no oeste do Pará, vai ficar mais rápida e segura a partir da próxima segunda-feira (27), quando começa a operar nesta linha, o ferry boat da empresa Camila Navegação e Transporte, que detém a concessão naquele trajeto. Operando há mais de 20 anos com a travessia de veículos, cargas e passageiros, a empresa investiu cerca de R$ 3 milhões na construção de uma nova embarcação, mais ampla, confortável e segura para realizar este serviço. A viagem também será feita em menor tempo, segundo informou Dário Pantoja, diretor operacional da empresa. Se antes se levava pouco mais de duas horas para chegar até Santana do Tapará, agora, a travessia deve ocorrer em até 1h40. “Por ser uma embarcação maior, ela conta com dois motores potentes. A viagem de balsa é feita em duas horas e meia. Com o ferry boat, nós pretendemos reduzir esse tempo”, disse Dário.

Construída com recursos próprios, a embarcação levou quase três anos para ficar pronta. Ela possui modernas instalações, motores potentes e ambientes mais confortáveis para os passageiros. 450 poltronas no segundo piso do ferry boat garantem a comodidade das pessoas. No andar superior, uma ampla área de lazer com restaurante para venda de comida e bebidas. O espaço para veículos também é maior.


O empresário Benedito Pantoja disse que todo o investimento feito pela empresa foi incentivado pelo Poder Público, que garantiu ações para melhorar o setor hidroviário do município e região, através do governo do Estado e também pela Prefeitura. Por exemplo, está prevista a construção de terminais hidroviários para municípios da Calha Norte, incluindo também um porto moderno em Santana do Tapará, conforme antecipou o prefeito Alexandre Von, durante a apresentação da embarcação à imprensa, empresários e representantes do governo municipal e vereadores. O evento de lançamento ocorreu na manhã da última quinta-feira (23) e foi bastante concorrido.

O prefeito Alexandre Von parabenizou o empresário Benedito pelo empreendimento que, além de realizar um importante serviço de transporte de veículos e passageiros de um lado do outro do rio vai fomentar a economia local, gerando emprego, renda e contribuindo também para o desenvolvimento regional.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias Jr., que prestigiou o lançamento do ferry boat, também afirmou que o empreendimento projeta novos investimentos para o setor turístico do município, pois se torna uma opção a mais de viagens para pessoas que queiram fazer turismo em Santarém, sobretudo moradores dos municípios de Alenquer e Monte Alegre.
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Lançamento da Jeep será hoje em Santarém

Jeep
O Grupo EDB lança oficialmente hoje (24), às 20h, em evento exclusivo para a imprensa, o seu novo empreendimento em Santarém: a primeira concessionária daJepp na cidade.
Todos os modelos da linha Jeep – Cherokee, Grande Cherokee, Wrangler, Renegade etc – estarão disponíveis para os clientes da região oeste do Pará na futura loja que o grupo ergue na avenida Mendonça Furtado, próximo a Via Marconi – que também pertence à EDB.
Mas já estarão à venda, a partir de hoje, no Rio Tapajós Shopping, na rodovia Fernando Guilhon.
Amanhã (25), também no shopping, o lançamento dos modelos Jeep será para o público em geral.
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Governo garante piso e aula suplementar com remuneração que supera R$5,5 mil

Com as novas propostas apresentadas pelo Governo do Estado para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), foi estabelecido, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. Este foi um dos pontos abordados pelos secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, durante coletiva concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira (23).

O valor da remuneração de um professor em início de carreira está, com a nova proposta, quase três vezes mais do que o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.917 e cujo reajuste, de 13,01%, está garantido já na folha de abril. A aplicação do limite de 70 horas também subiu em cerca de 42% o valor da remuneração inicial de professor no Estado, que estava em R$ 3.962. Na proposta inicial, o governo do Estado havia estabelecido a aplicação imediata da jornada de 200 horas por mês, sem estabelecer a possibilidade de aula suplementar. Porém, representantes do Sintepp alegaram que a aplicação deveria ser gradativa, mantendo as aulas suplementares.

“O Estado tem feito um esforço num sentido maior que a remuneração, observando uma carga horária que pode ser cumprida, sem prejudicar a qualidade do ensino. A questão não é financeira. É de qualidade do ensino. Lamentavelmente, o sindicato insiste em querer manter cargas horárias superiores a 300 e até mesmo 400 horas por mês, o que gera uma jornada diária, no mínimo, acima de doze horas de trabalho. Isso não é bom para o profissional e é ainda pior para o aluno, que certamente terá um rendimento do professor em sala de aula abaixo do esperado. Por isso nosso esforço em fazer os ajustes e estabelecer limites. Isso vai garantir que o Estado tenha uma real avaliação da necessidade de mais professores e concretize o concurso, que está previsto para ocorrer já em 2015”, disse o secretário de Educação, Helenilson Pontes.

Com a nova proposta, estabelecido o limite de 70 horas para concessão de aula suplementar, que na prática significa hora extra, o valor da remuneração inicial aumentou em 42% em relação à apresentada anteriormente, quando não se previa a autorização para aula suplementar. O ajuste foi feito nos termos da Lei 8.030/ 2014, que permite no limite ao professor uma jornada de trabalho que possa ser cumprida com qualidade.

“Essa é a questão deste debate, que deixou de ser o piso, já definido há 15 dias e que será cumprido na folha de abril. Carga horária excessiva e baixa qualidade da aula vão ao caminho contrário do governo, que tem o objetivo de ter uma educação de qualidade e alcançar a reversão dos indicadores de educação no Estado do Pará”, detalhou Helenilson.

Retorno das aulas

Os titulares da Seduc e Sead ainda expuseram outros pontos já apresentados pelo governo aos representantes do Sintepp, como a proposta de pagamento do retroativo do piso referente a janeiro e março deste ano. A Seduc também informou que irá publicar a portaria de lotação em 284 horas e, com isso, inicia a série de medidas que podem ser tomadas para a retomada das aulas para os estudantes da rede pública de ensino já a partir da próxima semana. As aulas da rede estadual estão em parte prejudicadas pela greve do Sintepp, que chegou nesta quinta-feira a 28 dias de duração.

Apesar dos reconhecidos avanços, a proposta foi recusada durante a assembleia do sindicato. Com isso, a Seduc irá trabalhar com a contratação de professores, buscando retomar as aulas a partir da próxima semana. Na última semana, a Justiça já declarou a abusividade da greve deflagrada pelo Sintepp.

“Nossa disposição sempre foi pelo diálogo e demonstrando nossa preocupação em garantir a remuneração, mas principalmente a questão da jornada excessiva, que precisa ter um limite estabelecido. Os outros pontos sempre debatemos, e queremos manter a mesa aberta para o diálogo. Diante dessa intransigência do sindicato e conscientes de que uma grande maioria dos professores será atendida com a abertura do limite de 70 horas suplementares por mês, decidimos, contudo, tomar esse encaminhamento para evitar que o aluno seja ainda mais prejudicado”, disse Helenilson.

O secretário de Educação também garantiu que os principais pontos de debate com o sindicato já foram resolvidos, como por exemplo, a piso salarial que está acima da média nacional, sendo a quinta melhor remuneração para professores da rede pública no país.

Reformas de escolas

O titular da Seduc ainda esclareceu que a secretaria mantém a preocupação e o trabalho que já vinha sendo feito com reformas de escolas em todo o Estado. “As informações sobre os atuais processos licitatórios estão disponíveis no site da secretaria. Nos próximos meses, outras mais de 50 entrarão em processo de licitação. Este é um processo permanente. O estado conta com uma rede física de mais de mil escolas que sempre passam por um processo necessário de manutenção e dentro de um cronograma", explicou.

Diálogo pela qualidade do ensino

Para a secretária Alice Viana, a definição de limite para a jornada de trabalho atende, inclusive, uma bandeira histórica dos professores. “Chegamos a propor, inicialmente, a aplicação imediata da jornada de 200 horas, sem aulas suplementares. Porém, no processo de discussão com a categoria, definimos um limite para isso, buscando atender a reivindicação, mas sem perder o foco da priorização da qualidade do ensino”, afirmou Alice Viana. Segundo ela, com o limite, permite-se que a Lei 8.030/ 2014 seja aplicada de forma gradativa, em até dois anos.

Piso nacional

“Adicionalmente a isso, o governo do Estado já adotou todas as providências e já implantou na folha de pagamento do mês de abril o reajuste de 13,01% garantindo inclusive a negociação do pagamento do retroativo desse piso, que representa 100 milhões de reais, pagando em 18 meses desde que fosse feita a suspensão do movimento grevista. O Estado se preocupou ainda com as consignações para que não houvesse um alto comprometimento e está implantando apenas o limite estabelecido por lei que é de 30% da remuneração e as demais sejam negociadas com os credores”, comentou a secretária de Administração.

Concursos públicos

“Também já confirmamos a realização de concurso público, e o Estado publicou uma portaria da comissão de realização do concurso, e em conjunto com a Seduc e a Sead já adotou todas as medidas necessárias para que ainda em 2015 tenhamos uma seleção feita para professores em todas as regiões do Estado”, afirmou Alice Viana.

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quinta-feira, 23 de abril de 2015

MEC adia para 29 de maio o prazo de renovação de contratos do Fies

O Ministério da Educação decidiu, nesta quinta-feira (23), prorrogar o prazo para que estudantes com contratos já vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam renovar os contratos de financiamento. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, o novo prazo para estes estudantes concluírem a renovação semestral agora vai até 29 de maio.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os estudantes que querem pedir um novo contrato de financiamento terão o prazo inicial mantido para a quinta-feira da próxima semana, dia 30 de abril.

De acordo com a pasta, até a tarde desta quinta-feira cerca de 1,6 milhão do total de 1,9 milhão de contratos vigentes já tinham sido aditados, e 242 mil novos contratos tinham sido feitos pelo site do Fies.

Diário Oficial
A portaria que oficializa a mudança será publicada na edição desta sexta-feira (24) do "Diário Oficial da União". Ela será assinada por Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em nota divulgada pelo ministério, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que "o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema".

Segundo a portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies vigente desde 2014 ou anos anteriores também têm até 29 de maio para solicitar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento, e para solicitar o aditamento da suspensão temporária do financiamento.

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Desmatamento: deputado denuncia aumento


O vice-líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jordy (PA) apresentou, no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (23), os dados obtidos pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o Imazon, informou Jordy, apenas em março, foram devastados 58 quilômetros quadrados de floresta, envolvendo os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Amazonas. “A área é quase 200% superior à que foi desmatada em 2014. Em março do ano passado, foram registrados 20 quilômetros quadrados de desmatamento”, protestou o parlamentar.

De acordo com o levantamento do Imazon, o acumulado de agosto de 2014 a março de 2015 é de 1.761 quilômetros quadrados. “Isso representa, mais ou menos, a extensão territorial do município de São Paulo inteiro ou 5 mil campos de futebol. E são apenas oito meses”, ressaltou Jordy.

Para o deputado, não é possível mais conviver com números tão assustadores em relação ao desmatamento. “É preciso haver uma comunicação entre os órgãos federais competentes — INCRA, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente — e as secretarias estaduais de Meio Ambiente, no sentido de estabelecer uma estratégia que possa, efetivamente, reduzir a destruição do, talvez, maior tesouro que o Brasil tem em relação ao mundo de hoje, nessa concorrência desleal na economia globalizada”.

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Voto distrital para vereador passa na CCJ e vai à Câmara

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais votado .

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

— Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política — disse Eunício.

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.
Aplicabilidade

Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.

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Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.

Apesar da intensa campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plenário manteve o ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer atividade.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais. O PT tentou votar uma emenda que alterava o projeto para manter a restrição à terceirização de atividades-fim.

No entanto, o plenário aprovou antes uma outra emenda, de autoria do PMDB, que reforça a possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como "associações, sociedades, fundações e empresas individuais" que prestem serviços relacionados à "parcela de qualquer atividade da contratante".

Com a aprovação dessa emenda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu que a proposta do PT sequer deveria ir à votação, já que tratava de tema já analisado pelo plenário.

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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Obras do estádio Colosso do Tapajós são retomadas

Após seis meses de paralisação, as obras de reforma do Estádio Colosso do Tapajós, em Santarém, região do Baixo Amazonas, foram retomadas há cerca de 15 dias. Demanda antiga da população, o projeto do novo estádio segue as normas mais modernas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). O espaço será um dos mais modernos do Pará.

O novo estádio terá dois níveis de arquibancadas com cadeiras numeradas e a capacidade de público ampliada de doze mil para 25 mil lugares. Além disso, também haverá tribuna de honra, cabines de TV e será implantado um amplo parque para estacionamento. A primeira etapa da obra, iniciada em fevereiro de 2013, foi orçada em mais de R$ 18 milhões, e previa a recuperação de toda a parte estrutural do estádio, incluindo novas fundações, cobertura e a reforma completa das estruturas elétrica, hidráulica e sanitária.


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Receita Federal recebeu mais de 298 mil declarações no Pará

Do período de entrega das declarações que iniciou em 2/3/2015 até às 17h de hoje, 22/4/2015, os sistemas da Receita Federal receberam 699.218 declarações na 2ª Região Fiscal que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, isso equivale a 48,4% da expectativa que é de 1,4 milhão. Em igual época de 2014, foram recebidas 605.180 declarações.

Já no Pará, foram entregues 298.502 declarações nesta fase, correspondendo a 48,2% do esperado que são 619.170. No igual período em 2014, 253.455 cumpriram a obrigação com o fisco federal.

Multa - O prazo de entrega termina em 30 de abril.

A Receita Federal alerta que a multa por atraso na entrega será de 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é de R$165,74.

Fonte: Ascom/DRFB 2ª Região Fiscal
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Comunicação e direitos humanos são temas de Prêmio de Jornalismo

Realizado pela ONG Criar Brasil, com patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, o prêmio contemplará produções em áudio e vídeo que abordem temas ligados à comunicação e aos direitos humanos. As inscrições estão abertas para comunicadores e comunicadoras de todo o país e também para produções em espanhol.

Ao todo, serão selecionadas três produções de áudio e três de vídeo, em português, e uma produção radiofônica em espanhol. Além da premiação em dinheiro, os vencedores também participarão de uma cerimônia no Rio de Janeiro para entrega dos prêmios.

As inscrições para o Primeiro Prêmio de Jornalismo Cidadão do Projeto Radiotube podem ser feitas até o dia 08 de maio. O regulamento do concurso e a ficha de inscrição estão disponíveis na página da ONG Criar Brasil: www.criarbrasil.org.br.

O Prêmio faz parte do projeto Radiotube, que tem patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental.

Serviço:
I PRÊMIO JORNALISMO CIDADÃO – RADIOTUBE 2015
Informações:
www.criarbrasil.org.br
radiotube@criarbrasil.org.br
(21) 2242 8672

Fonte: Criar Brasil
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Cerâmicas tapajônicas em exposição na WTM Latin América

Duas peças raras do artesanato marajora e tapajônico integram, a partir desta quarta-feira, 22, uma exposição que o Ministério do Turismo (MTUR) apresenta no espaço Brasil da World Travel Marketing Latin America (WTM) e 43º Encontro Comercial Braztoa. O evento deve reunir, no Expo Center Norte, em São Paulo (SP), até o próximo dia 24, quase 7 mil visitantes, entre imprensa especializada, prestadores de serviços, representações institucionais, entre outros profissionais de turismo e público visitante, principalmente da América Latina.

As peças representativas do artesanato do Pará são uma cerâmica tapajônica, único legado dos índios Tapajós, cujo registro nos diz que viveram ao longo do rio Tapajós, do século XVI ao XVIII, sendo sua origem desconhecida. "Eram escultores animalistas, ornamentando os vasos com cabeça de animais, muito bem modeladas e dos tipo mais variados. Diz-se que a louça de Santarém, município paraense do Tapajós, é um verdadeiro museu de zoologia, retratando a fauna dessa região turística do Pará", explica Rosa Helena Neves, diretora executiva do Espaço São José Liberto, local de origem do acervo do qual a peça faz parte.

Também foi levada para a WTM pela Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur) e doada ao MTur como estratégia de promoção do turismo paraense, uma urna de Joanes, peça da cerâmica marajoara que corresponde aos índios que habitaram a ilha do Marajó entre os anos 400 a 1400 d.C.

Os enterros eram realizados em urnas de diversos tamanhos, às vezes com mais de um indivíduo nelas depositados. Também foram encontradas grandes urnas que abrigavam outras urnas menores. No fundo delas, associadas ao esqueleto, foram frequentemente encontradas também as tangas de cerâmica.

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Novo presidente do TJPA faz primeira visita a Santarém

Começa nesta quinta-feira (23), em Santarém, no oeste do Pará, o I Encontro Regional do Judiciário do Pará (gestão 2015-2017), que vai até sexta-feira, 24 de abril. O evento terá a presença de magistrados e servidores das comarcas vinculadas aos polos judiciários de Altamira, Santarém e Itaituba que congregam 27 municípios da regiões Oeste do Pará e Xingu.

O evento acontecerá no Hotel Barrudada, a partir das 8 horas, com a presença do novo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro e de seu vice, Ricardo Nunes, além de contar com a presença de outros membros do TJPA para a realização de palestras e encontros com magistrados da região.

Na ocasião será lançado o Sarau de Talentos do Judiciário, oportunidade em que membros do TJPA poderão apresentar trabalhos artísticos de sua autoria.

Fonte: TJE/PA
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Encontro apresenta pesquisas sobre águas doces em Santarém

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) é sede, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), do XII Encontro de Estudos e Debates de Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, promovido pelo Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior de Santarém (Fopiess). Entre os temas que serão debatidos no evento, estão as doenças de veiculação hídrica, conservação de nascentes e mata ciliar e aproveitamento das águas da chuva em casas e construções.

O evento também vai apresentar e discutir os resultados de pesquisas locais e regionais relacionadas à temática, desenvolvidas por universidades e instituições de pesquisa de Santarém. A professora Ynglea Freitas, do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas (ICTA), da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), diz que o encontro vai possibilitar a “integração para futuras pesquisas e ações a serem implantadas pelo poder público no que tange à conservação e manutenção da água e, consequentemente, qualidade de vida e saúde”.

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Setur apresenta o Pará em evento com compradores internacionais

O Pará é o destino turístico prioritário da Amazônia em destaque de quarta, 22, a sexta-feira, 24, na World Travel Marketing Latin America (WTM) e 43º Encontro Comercial Braztoa. O evento deve reunir, no Expo Center Norte, em São Paulo (SP), quase sete mil participantes, entre hosted buyers, imprensa especializada, prestadores de serviços, representações institucionais e outros profissionais de turismo e público visitante.

A participação do Pará é coordenada Diretoria de Produtos Turísticos (DPRT) da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e conta com diversas estratégias de promoção e divulgação dos produtos turísticos paraenses, principalmente das regiões de Belém, Marajó e Tapajós, que vão ser apresentadas no roteiro Pará: A Obra-Prima da Amazônia em 8 dias e 7 noites.

Uma das novidades deste ano é o estande temático de 25 metros quadrados, compartilhado com o Ministério do Turismo, que dividiu os Estados por região. No local, além de material promocional em cinco idiomas (português, inglês, francês, espanhol e italiano), a equipe da DPRT também promoverá a gastronomia paraense, tendo a Castanha-do-Pará entre os ingredientes.

No espaço gastronômico da WTM as geleias de pimenta e de cupuaçu, biscoitos de castanha e beju de tapioca também fazem parte da mostra gastronômica. No estande a Setur também vai distribuir cerca de mil fitinhas de Nossa Senhora de Nazaré alusivas ao Círio de Nazaré, divulgando um dos maiores eventos religiosos do país. Também atenderá ao público com mapas de Belém em português e inglês e ao trade com folhetos e DVDs promocionais em português, inglês, francês, italiano e espanhol.

A principal estratégia da Setur para esta edição da WTM são as capacitações sobre o destino Pará voltada aos hosted buyers (compradores internacionais) convidados pela realizadora do evento, a Reed Travel Exhibitions, pela Embratur e pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa).

Segundo o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes, a parceria com o Ministério do Turismo e com essas instituições diretamente ligadas ao evento coloca o Pará na vitrine dos grandes mercados internacionais, com possibilidades de negociar e fechar contratos principalmente com os profissionais latino-americanos e internacionais do setor de viagens e turismo.

Prospectos – As expectativas dos participantes, entre os quais os empresários paraenses Francisco Rocha, da agência Amazon Tour, e Gelderson Pinheiro, da Rumo Norte Expedições, inscrito no evento pela Setur, é de fechar bons negócios, já que a WTM soma mais de 15 mil profissionais e é um evento totalmente business-to-business (B2B).

A expectativa tem fundamento, afinal, em 2014 , quando o Pará também participou, o público visitante somou 6.570 (95% da América Latina, incluindo o Brasil e 5% de outros países do mundo). O evento recebeu 600 jornalistas especializados (3% da América Latina, 6% de outros países do mundo e 91% do Brasil). Foram convidados 18 representantes de mídias, sendo seis da América Latina, sete de diversos países do mundo e cinco do Brasil.

Os compradores convidados de todo o mundo pelo WTM Latin America Hosted Buyer Programme foram 102 (Europa: 34%, Oriente Médio: 2%, Ásia: 8%, Rússia: 3%, EUA e Canadá: 12%, América Latina: 41%) e o programa de Hosted Buyers da Embratur recebeu 23 compradores internacionais, representando 11 países.

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Procon Santarém informa sobre novo site para proteção dos consumidores

O site consumidor.gov.br é um serviço público criado pela Secretaria Nacional do Consumidor para solução alternativa de conflitos de consumo, por meio da internet. O serviço funciona de forma simples. Consumidores registram suas reclamações, as empresas respondem e os atendimentos são monitorados de forma pública. O serviço pode ser usado pelos consumidores de todo Brasil e permite uma comunicação direta e eficaz entre fornecedores de produtos e serviços e seus clientes. Mas é importante dizer que o consumidor.gov.br não substitui a reclamação feita nos Procons e nem é um registro eletrônico prévio dessas reclamações. Ele visa apenas a antecipar uma possível solução.

Para usar o serviço, o consumidor deve, primeiro, verificar se a empresa sobre a qual quer abrir uma reclamação consta na lista de empresas integrantes da plataforma. Como este serviço não é um canal administrativo para resolução dos conflitos, a adesão das empresas à iniciativa é voluntária. Após o cadastro do consumidor no site e registro da reclamação, as empresas se comprometem a receber, analisar e responder reclamações de consumidores dentro de um prazo de 10 dias. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar a resposta recebida e classificar a demanda como resolvida ou não resolvida.

Os registros das reclamações recebidas alimentam uma base de dados pública, com informações, índices de resolução dos problemas e também de satisfação dos consumidores.

Por que utilizar? Ao registrar seu problema na plataforma virtual, o consumidor ganha tempo e muitas vezes não precisa se dirigir a um Procon para resolver seus problemas de consumo. Uma vez no portal, a queixa ainda está num momento anterior à reclamação administrativa, o que permite mais agilidade, também por parte das empresas, em resolvê-la. Somente se ela não for solucionada, será necessário recorrer a um Procon ou, eventualmente, à Justiça. Quanto mais problemas forem resolvidos em nível pré-administrativo, entre consumidor e empresas, menos conflitos vão sobrecarregar os Procons e menos ainda chegarão ao Poder Judiciário.

A coordenadora do PROCON, Silvania Melo, acredita na potência desta nova ferramenta. Segundo a coordenadora, esse novo canal ajudará os consumidores a exercerem seus direitos com mais proteção. Para Silvânia, somente com a ampla adesão dos consumidores brasileiros ao serviço, a plataforma poderá se popularizar como uma via rápida e eficaz de resolução de problemas.

Para mais informações acesse www.consumidor.gov.br ou entre em contato com o PROCON SANTARÉM pelo 3523-8274. Endereço: Av. Borges leal, 2558-Aparecida.

Fonte: PMS
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Semdetur faz visita à comunidade de Ponta de Pedras

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), da Prefeitura de Santarém, esteve na comunidade de Ponta de Pedras, onde reuniu com lideranças comunitárias, moradores e comerciantes locais. Foi a segunda reunião de trabalho sob o comando do secretário Valdir Matias Jr., que definiu que toda quinta-feira da semana, a SEMDETUR reunirá com os comunitários das localidades considerados atrativos turísticos do município. A primeira reunião foi em Alter do Chão.

O objetivo desses encontros é conferir in loco as dificuldades dos moradores, discutir demandas e mapear os potenciais desses lugares com a finalidade de melhorar a oferta turística de Santarém, gerando renda para os moradores, melhorando a qualidade de vida das pessoas e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Município, através do turismo.

Durante a reunião, a equipe da Secretaria apresentou sugestões sobre como a comunidade deve aproveitar suas potencialidades, transformando seus atrativos em produtos turísticos para que o turista possa adquirir esses produtos ou serviços e demande renda às mãos daqueles que vivem do turismo comunitário ou do turismo de natureza.

“A reunião em Ponta de Pedras foi bastante produtiva. Os moradores apresentaram suas demandas e a gente espera, através das ações da SEMDETUR, com o apoio de todas as Secretarias do Município, numa ação integrada da Prefeitura, poder fazer com que a comunidade cresça e se desenvolva através do turismo”, disse o secretário.

Os moradores pediram investimento em telefonia móvel, pois não há sinal de celular naquela comunidade. Também cobraram uma linha regular de ônibus, pois atualmente o coletivo só passa na segunda e na sexta-feira. “Se não tem uma linha regular, o turista não pode visitar a comunidade e nem visitar a praia durante os outros dias da semana”, lembrou Valdir Matias Jr., ressaltando ainda que partiu dos comunitários a solicitação para qualificação das pessoas, sobretudo dos jovens para melhorar o atendimento aos visitantes de Ponta de Pedras.

Além disso, os moradores pediram que a Prefeitura faça a iluminação da orla, ampliando a possibilidade de atender os turistas também durante à noite. “São questões ligadas ao turismo que nós iremos trabalhar e dentro das possibilidades do Município iniciar suas execuções”, finalizou o secretário.
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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Encontro discute a regulamentação da Região Metropolitana de Santarém

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) promoveu, no auditório da Estação Cidadania, em Santarém, no oeste do Pará, uma reunião de integração com as Prefeituras que compõem à Região Metropolitana de Santarém (RMS). O encontro serviu para que os gestores públicos tomassem conhecimento das etapas a serem cumpridas para a regulamentação da RMS. Para que ela seja de fato efetivada é necessário que os governos dos Municípios que fazem parte da área metropolitana (Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra), definam funções públicas de interesse comum, além de elaborarem um modelo de governança interfederativa e também definam o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado para as três cidades.

Para explicar o passo a passo dessas ações, a diretora de Desenvolvimento Metropolitano da SEDOP, Helena Lúcia Zagury Tourinho, esteve em Santarém e reuniu com representantes das três Prefeituras. Durante a reunião, ela explicou que existe uma exigência do Estatuto da Metrópole para que seja retomado o planejamento e gestão metropolitana pelo governo do Estado. Segundo ela, a partir da efetivação da Região Metropolitana, os Municípios passam a ter acesso a recursos que são destinados as estas regiões. Ela também explicou que é possível atender as demandas da população que vivencia as dificuldades de viver numa área metropolitana e que requer ações integradas e planejadas nos setores de transporte público, ordenamento territorial de ocupação de solo, além de outras questões de natureza urbana e intermunicipal que não podem mais ser resolvidas isoladamente por cada um dos municípios.

“A partir dessa instância, os Municípios devem interagir para tomar decisões de interesse comum em prol da sociedade que vive na área metropolitana”, disse.

O secretário de Planejamento de Santarém, Nélio Aguiar, participou da reunião e disse que o trabalho conjunto das Prefeituras com o Estado é para a regulamentação da Região Metropolitana de Santarém. “Nós atendemos todas as exigências feitas pelo governo federal que trata das regiões metropolitanas. Temos uma área de Municípios contíguos, temos problemas de interesse comum. Faltam alguns detalhes a serem cumpridos e é aí que entra essa cooperação técnica com o governo do Estado para que nós possamos cumprir todas as etapas e exigências. Após isso, a RMS será efetivada”, explicou o secretário.

Nélio informou ainda que a efetivação também habilita os Municípios às fontes de recursos dos Ministérios das Cidades que dá atenção especial para cidades de áreas metropolitanas, com financiamento de projetos para resolver problemas comuns dos três Municípios.

O prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson Costa, saiu da reunião satisfeito com o que ouviu da diretora de Desenvolvimento da Sedop. Ele acredita que essa iniciativa possibilita o avanço da regulamentação RMS. Para a próxima reunião, agendada para o dia 4 de maio, o gestor municipal espera que as etapas sejam logo alcançadas e as exigências cumpridas para que a área metropolitana comece a funcionar e garanta os benefícios previstos pelo Estatuto da Metrópole.

Até o dia 4 de maio, espera-se concluir a coleta de informações preliminares para o planejamento e gestão da RM de Santarém.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias Jr., também esteve na reunião e afirmou que a retomada do planejamento é importante para cumprir o que preconiza o estatuto das regiões metropolitanas, uma vez que o não cumprimento da lei penaliza os gestores por atos de improbidade administrativa. “Portanto, temos a obrigação de trabalhar a regulamentação da RM de Santarém e com o apoio do Estado promover politicas integradas de desenvolvimento integrado, evitando que os municípios façam ações conflitosas, otimizando a eficiência da política pública”, disse.

A Região Metropolitana de Santarém foi criada através da Lei Complementar número 079 de 17 de janeiro de 2012, pelo governador Simão Jatene.
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MPF pede prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) Raul Meireles do Vale e cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais. Encaminhada à Justiça Federal na última quinta-feira, 16 de abril, a denúncia pede que os acusados sejam condenados a pena de dois a doze anos de reclusão.

Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, as irregularidades foram encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foi realizado.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

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Çairé 2015 será realizado de 17 a 21 de setembro

A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), iniciou esta semana a divulgação da data do Festival do Çairé edição 2015, evento que ocorre na Vila de Alter do Chão, comunidade distante cerca de 37 quilômetros de Santarém, no oeste do Pará. O titular da Pasta, Valdir Matias Jr., explicou que a Semdetur terá papel importante na divulgação do evento, durante os meses que antecedem a festa, que este ano será realizado no período de 17 a 21 de setembro.

“A data foi definida em comum acordo com a comunidade e esta semana, a Prefeitura começou a divulgar a data para que os comerciantes, donos de hotéis, pousadas, restaurantes e todos aqueles que vivem do turismo na Vila possam se preparar com antecedência, comercializando seus pacotes turísticos e se organizando para receber os turistas em setembro. A data foi escolhida para não coincidir com a Semana da Pátria”, explicou o secretário.

Segundo ele, o grupo de coordenação da festa envolve representantes de vários órgãos municipais e a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo estará com sua equipe de desenvolvimento e marketing trabalhando na divulgação da festa.

A festa
O Çairé é uma manifestação que mistura elementos religiosos e profanos. A festa tem início com o hasteamento de dois mastros enfeitados com frutas regionais, no qual homens e mulheres o disputam separadamente, seguido de ritual religioso e danças folclóricas desempenhadas pelos moradores do balneário. No último dia, na segunda-feira, ocorrem importantes eventos que evidenciam a tradição da festa: a “varrição”, a derrubada dos mastros e a “cecuiara” (almoço de confraternização), entre outros eventos. A programação termina à noite, com a festa dos “barraqueiros”.

Botos
A lenda de sedução do boto ganhou destaque no Çairé e hoje é uma das principais atrações do festival com a disputa dos botos Tucuxi e Cor de Rosa, que promovem um belo espetáculo de cores, coreografia e muita sensualidade.
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sábado, 18 de abril de 2015

Opinião*

###A edição do Salão do Livro deste ano vai ter como país homenageado o Japão. O evento deve desembarcar no mês de agosto em Santarém. ### Após votar a favor do Projeto de Terceirização das relações trabalhistas, o deputado federal Francisco Chapadinha (PSD) sofreu retaliação de trabalhadores santarenos que fizeram um protesto em frente a sua loja no centro comercial. ### Aliás, Chapadinha não apareceu na audiência pública do PPA.###Bem que ele poderia dizer para onde iriam os seus R$ 10 milhões em emendas que seu mandato tem direito. ###O Governo do Pará anuncia hoje o percentual de reajuste referente à data-base.###O aumento é concedido aos servidores estaduais - exceto os que possuem leis específicas ou que recebem como teto da remuneração base um salário mínimo. ### O percentual será anunciado em reunião com 15 entidades sindicais e a participação de representantes da Secretaria de Administração, Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Planejamento e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). ###### A Defesa Civil do Estado continua monitorando a situação dos municípios do interior paraense impactados pelas chuvas e pelas erosões durante o inverno amazônico.###Em Belterra, continua o clima de instabilidade administrativa e política.###Os dois grupos, um liderado pela prefeita afastada Dilma Serrão e o outro pelo Dr. Macedo, não estão nem aí para a população.###Querem o poder pelo poder e a qualquer custo.###O atendimento diferenciado na Peixaria Raiana, torna o local um dos melhores ambientes de Santarém quando o assunto é a culinária regional.###O PTN está ganhando musculatura em Santarém e pretende alçar voos mais altos na eleição de 2016.###Anderson Augusto é o presidente do partido e está incumbido de fortalecer a legenda nas próximas eleições municipais. ### O Ministério da Saúde iniciou esta semana a distribuição da dose tripla combinada composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg), aos pacientes com HIV e Aids dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). ### Esta é a última etapa da implantação do novo medicamento que irá beneficiar mais de 5 mil pacientes, que usam esta combinação, na Região Norte. ### Até a próxima semana!

*A coluna Reticências é publicada toda semana no Jornal Tapajós Agora
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Tiradentes facultado

O expediente nos órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta será facultado na próxima segunda-feira, 20, de acordo com o Decreto nº 1.269, desta quinta-feira, 16. Os serviços essenciais, como arrecadação, saúde e defesa social, não serão afetados. Os servidores dessas áreas trabalharão em regime de escala, para assegurar o atendimento à população.
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sexta-feira, 17 de abril de 2015

Procon realiza campanha de orientação nas escolas

A partir deste mês, o Procon Municipal desenvolverá um projeto de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é formar novos cidadãos conscientes de seus direitos como consumidor. O trabalho está sendo realizado em parceria com instituições de ensino superior. De acordo com a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Silvânia Melo, alunos dos cursos de Direito da Ulbra e das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT) visitarão as escolas municipais levando informações, orientações e conceitos importantes sobre a relação de consumo. O projeto ocorrerá por tempo indeterminado e começa junto à comunidade acadêmica.

Silvânia explica que o Procon na Escola envolverá 80 acadêmicos de Direito, que vão percorrer os estabelecimentos de ensino da rede municipal do ensino fundamental e médio, levando informações, orientações e conceitos importantes sobre a relação de consumo com o objetivo de formar e trabalhar o estudante consumidor.

“Pretendemos formar novos cidadãos conscientes de seus direitos como consumidor para que no futuro, esse estudante torne-se um consumidor cidadão”, disse a coordenadora do Procon em Santarém.

Ela acredita que somente de posse da informação e do conhecimento seja possível, no dia a dia, tanto os consumidores quanto os fornecedores, desenvolverem uma relação de consumo equilibrada, harmônica e equânime no sentido de despertar em cada cidadão, os seus direitos e, principalmente, suas responsabilidades.

Silvânia Melo informa que a primeira etapa do projeto começa com o trabalho de conscientização dos estudantes da rede pública e a partir do segundo semestre, o Procon iniciará essa ação junto às lideranças comunitárias da zona urbana, no planalto e também na várzea, com o curso de formação de agente de defesa do consumidor cuja finalidade é trabalhar a cidadania consumerista na população santarena de forma mais abrangente.

“O trabalho de conscientização está sendo desenvolvido e é importante para que o projeto alcance seus objetivos e ajude a formar novos cidadãos e consumidores”, completou.

A coordenadora do Procon considera positiva as ações do órgão, uma vez que se percebe consumidores mais atentos quanto aos seus direitos. “Nós conseguimos visualizar que o consumidor está mais consciente de seus direitos, porém, apesar de o consumidor ser o rei na relação de consumo, ainda há muitos reis cegos e precisamos diminuir essa cegueira”, disse a coordenadora.
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DESTAQUE:

Mais de 1.200 veículos retidos serão leiloados pelo Detran em Belém e Santarém

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) vai leiloar 1211 veículos, entre carros e motocicletas, que estão retidos nos par...

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