Santarém - 356 anos

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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

MPF recorre contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 30 de dezembro, que irá entrar com recursos contra decisões judiciais que concederam liberdade a dois dos principais alvos de operações realizadas no último ano contra desmatamento no oeste do Pará.

Neste final de ano, a defesa do acusado Giovany Marcelino Pascoal, que estava foragido, conseguiu a suspensão do mandado de prisão preventiva contra ele, e a defesa do acusado Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, que estava preso, conseguiu alvará de soltura.

Giovany Pascoal está foragido desde o final de 2014, quando foi realizada a operação Castanheira, contra organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O MPF denunciou-o por crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 49 anos de cadeia. Juntamente com Pascoal foram denunciados em setembro 22 outros acusados.

Luiz Bacelar, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, estava preso desde agosto deste ano. Ele foi preso durante a operação Madeira Limpa, que desmontou quadrilha acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Denúncia contra Bacelar e mais 29 acusados foram encaminhadas pelo MPF à Justiça também em setembro. Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. (MPF)
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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

STF desobriga filiação à UNE e à Ubes para emissão de carteira de estudante

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) desobrigando a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Pela Lei da Meia-Entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O pedido foi feito pelo PPS no ano passado. A decisão, do último dia 19, foi publicada hoje (29) na página do STF. Dias Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, afirmou.

Na petição, o PPS argumentou que a carteira de identidade estudantil pode ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. Na ação, o partido pede a declaração de inconstitucionalidade de expressões contidas na Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) por ofensa ao princípio da liberdade de associação, previsto nos incisos XVII e XX, do artigo 5º da Constituição.

Segundo o partido, esses dispositivos têm a finalidade de assegurar a liberdade das pessoas se organizarem por meio de associações, “mas também de garantir que o exercício desse direito ocorra de forma livre, seja de pressões exercidas por grupos da sociedade, seja de pressões exercidas pelo próprio Estado”. (ABr)
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PRF restringe tráfego de caminhões em rodovias durante feriados

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai limitar o tráfego de caminhões em rodovias federais durante os feriados de 2016. A portaria, com datas e horários das restrições, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a restrição afeta todos os trechos rodoviários de pista simples. Nos estados de Rondônia e Acre, não haverá restrição de circulação de caminhões, com exceção do período de Ano-Novo e carnaval.

Ainda segundo a PRF, o descumprimento da proibição constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. O veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição. (ABr)
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Gasolina fica mais cara a partir de 1º de janeiro no Pará

A partir de 1º de janeiro preço médio do litro da gasolina vai subir para R$ 3,8240 no Pará, um reajuste de 5,37%, frente aos atuais R$ 3,6290. O aumento foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU). Outros 14 estados e o Distrito Federal também vão sofrer alteração nos valores médios desse combustível.

A variação de preços vai atingir também para Alagoas, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal.

Com o reajuste, o custo médio da gasolina no Estado passa a ser a terceira mais cara do País, atrás, apenas, dos valores cobrados no Acre (R$ 4,0341) e Roraima (R$ 3,8400). Para efeito de comparação, na outra ponta da tabela, com os valores mais baixos no preço médio do litro da gasolina, estão São Paulo (R$ 3,4950), Espírito Santo (R$ 3,5248) e Maranhão (R$ 3,5340).

A última tabela de 2015 do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) - que serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias - aponta uma alta de 19,35% no valor médio pago pelo consumidor paraense desde o início do ano. Em janeiro, o preço médio era de R$ 3,2040. A variação chega a ser mais que o dobro do índice inflacionário de Belém no ano, na casa dos 9,75%.

Conforme o mais recente levantamento semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 13 e 19 de dezembro, o preço médio da gasolina praticado em alguns municípios do Pará já ultrapassa a marca dos R$ 4,00. São os casos de Altamira (R$ 4,183), Cametá (R$ 4,008), Paragominas (R$ 4,022), Parauapebas (R$ 4,289), Santarém (R$ 4,003) e Xinguara (R$ 4,142). O levantamento considera os preços praticados em 97 estabelecimentos em 13 municípios do Pará. E foi em Marabá, que a agência localizou o maior valor cobrado pelo litro da gasolina no território paraense: R$ 4,480.

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Em 2016, 948 rádios AMs poderão mudar para FM

A partir de janeiro, 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair da faixa AM (modulação em amplitude) e começar a transmitir a programação no sistema FM (frequência modulada).

Atualmente, 1.781 emissoras estão como AM e, entre elas, 1.385 pediram para mudar de faixa. Segundo o Ministério das Comunicações, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016.

As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.

Os valores que cada emissora terá que pagar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A tabela - elaborada pelo Ministério das Comunicações - foi feita com base em critérios como índices econômicos e sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.

Para fazer a alteração, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.

A migração de faixa não é obrigatória, mas é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros.

As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento em razão de interferências na transmissão da programação.

Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.


Fonte: Agência Brasil
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Abop tem nova diretoria

Criada em outubro de 2013, a Associação dos Blogueiros do Oeste do Pará (ABOP), retomará suas atividades a partir de janeiro de 2016. A entidade foi criada com o objetivo de fortalecer a categoria que cresce dia após dia. A associação surgiu após inúmeras reuniões entre os blogueiros para a integração da classe por meio de uma entidade de classe que pudesse lutar pelos direitos dos profissionais blogueiros que hoje têm o reconhecimento da sociedade e dos poderes constituídos.

Por aclamação, foi escolhida a nova diretoria da Abop, que terá como presidente, o blogueiro Hiromar Cardoso (Xarope), e vice-presidente, Jeso Carneiro. Além deles, também comporão a nova diretoria os blogueiros Juscelino Campos (JK), Marcos Santos, Alailson Muniz, Nonato Lima. e novos membros serão incluídos a partir da reformulação que está sendo feita pela diretoria atual da ABOP.

A Abop pretende lutar pelo fortalecimento da categoria e obter benefícios para os seus membros.

A partir de janeiro também a associação vai disponibilizar na sua página virtual, o Estatuto de Entidade, Ata de Fundação, a ficha de inscrição e demais informações para aquelas pessoas interessadas em conhecer um pouco mais sobre a associação.

Nos próximos dias, outras informações serão publicadas sobre os próximos passos da entidade.
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Josy Amaral lidera corrida eleitoral em Altamira


Josy Amaral dispará nas primeiras sondagens eleitorais rumo a 2016

Pesquisa de Opinião Pública realizada pela DESTAK Publicidade, Marketing e Pesquisa, nos dias 10 a 12 de dezembro de 2015, indica que se a se a eleição fosse hoje, no município de Altamira, com 160.000 mil habitantes, e cerca de 60 mil eleitores, o atual prefeito Domingos Juvenil teria dificuldades para vencer as eleições de 2016 contra a pré-candidata do PSB, Josy Amaral, que vem crescendo nas últimas sondagens eleitorais realizada nesse Município.

A terceira via continua sendo o ex-prefeito Claudomiro Gomes do PSDB, mas sem crescimento nenhum, porém, com votos de somatória. O vereador Marquinhos também já dá sinais, e já aparece na intenção de votos.

Mas a melhor performance pertence ao vereador conhecido por João do Biscoito, que na pesquisa de intenção de votos espontaneamente e na induzida se agiganta entre os eleitores.

A ex-prefeita Odileida Sampaio e o atual prefeito domingos Juvenil sãos os campeões de rejeição.

Veja os números abaixo:

Metodologia aplicada

Os coletores chegaram essa conclusão por várias estatísticas, entre elas comparando o que eles chamam de qualidades e desigualdades, entre os quais, aceitação, rejeição e capacidade administrativa.

Foram entrevistadas 1.044 famílias no município de Altamira, sendo que destas 800 centralizadas na sede do Município, e as 244 para as comunidades da zona rural.

A metodologia utilizada foi quantitativa aleatório-estratificada domiciliar por cotas de sexo ou idade, dentro de uma abordagem descritiva em forma de entrevistas domiciliares, realizadas através de questionário.

Sendo que, cinco (5) fatos foram induzidos a entrevista: o estudante, aposentado, analfabeto, o funcionalismo público e a classe política. O jovem, idoso e a idade média foram os tipos de eleitores atingidos.

Para definir os critérios foram respeitados contingentes eleitorais, habitantes, área territorial, além das variáveis como: renda, idade, escolaridade, religião e sexo.

O objetivo principal é levantar junto à população de eleitores do município de Altamira, a intenção de votos se a eleição fosse hoje, a Prefeito e vereadores do referido Município. Também foram colocados aos entrevistados outros item, entre eles a capacidade e performance de transferência de votos das lideranças regionais, assim como a força de cada grupo existente no Município.

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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Crônica: Ao invés de fogo, fumaça

Por: Emanuel Júlio Leite*

Por volta das 14:30 do domingo, 27, a minha mulher recebeu uma chamada telefônica. Do outro lado da linha uma senhora, que mora perto de uma chácara de propriedade da minha família, dizendo que um incêndio estava próximo de atingir as duas casas que ficam no local. O lugar em questão fica distante cerca de 13 quilômetros do centro da cidade, no bairro do Diamantino (pra lá do Mararu).

Não foi muito difícil chegar à conclusão de que o que estava sendo falado fazia sentido. Afinal de contas, estamos vivendo um dos períodos mais secos dos últimos anos na região Oeste do Pará. As queimadas, em função do verão prolongado, tornaram-se motivo de preocupação para a população e autoridades. A toda hora fotografias são postadas nas redes sociais dando conta da situação que vem ocorrendo em áreas de floresta, campos, e mesmo no centro urbano. Outro dia mesmo, voltando de uma viagem à região do Lago Grande, observei em que em diversos pontos da mata focos de incêndio eram verificados enquanto a embarcação fazia o seu percurso entre Vila Socorro e Santarém.

Imediatamente, minha mulher discou 190. Relatou o que tinha acabado de ouvir da pessoa ao celular. Falou da localização para a pessoa que atendeu, e, claro, citou um ponto de referência.

Confesso que fiquei na dúvida entre ir ou não. Pensei que se fosse, pouco poderia fazer, pois não teria como apagar incêndio. Como existe caseiro por lá, pensei na aposta de que por lá os problemas poderiam ser contornados, em função de contratempos. E logo veio o pensamento: “E esse o fogo está colocando em risco a vida de pessoas?”. Pelo sim, pelo não, parti em direção ao local.

Quando eu trafegava pela rodovia Curuá-Una, na altura do bairro Jaderlândia, vi o carro do Corpo de Bombeiros. Confesso que duvidei da presteza do serviço. “Será que é a nossa ocorrência?”, pensei em tom desafiador. Eu mal acreditava, pois o telefonema para o 190 tinha sido há menos de 10 minutos. Para não perder a oportunidade, fiz questão de fazer a ultrapassagem pelo pesado veículo vermelho. A poucos metros, depois de ter feito a ultrapassagem, fiz um sinal com o dedo, dando a indicação de que eu estava a caminho do local do incêndio.

Para chegar ao local, o veículo do Corpo de Bombeiros, além da rodovia, teve que entrar numa estrada de chão batido. A parte mais difícil foi ter que passar por uma ponte de madeira, nas imediações do Restaurante La Xinxa. Mais para frente, a entrada em um ramal bem estreito. Em boas condições de trafegabilidade, mas estreito.

Ao chegar ao local, nada. A atmosfera estava esfumaçada, mas incêndio não havia. Não naquele momento. Deu para ver que houve, sim, um incêndio na mata, mas que ficou longe de alcançar a casa, conforme relatou a senhora para a minha mulher.

Naquele momento, fiquei sem ter o que dizer para os profissionais do Corpo de Bombeiros. Fiz questão de dizer que confiei na pessoa que havia relatado o problema, e que só telefonei sem checar de forma antecipada em função da localização da ocorrência. Eu disse que acreditei no nervosismo da pessoa, e que confiava, como confio, na possibilidade de a mesma não ter brincado com coisa séria. Senti-me mal com o fato de a ocorrência não ter se configurado na prática.

Fiquei me sentido culpado. Sei de algum tempo que o Corpo de Bombeiros costuma receber um número altíssimo de ligações para atender ocorrências que não existem. Muitas pessoas dão trabalho à corporação sem que seja necessário. As estatísticas em alguns pontos do país apontam para uma quantidade de trotes que se aproxima dos 85%. No caso específico da minha ocorrência, vi o trabalho para manobrar o veículo pesadíssimo numa área de pouco espaço.

Dos males, o menor. O que se apresentava como situação ameaçadora se transformou em algo que mais pareceu uma brincadeira de mau gosto. Não foi brincadeira, mas causou um mal-estar. Pelo menos, causou embaraço eu ter que explicar algo que não aconteceu conforme foi descrito na ligação que originou a ocorrência.

E pintou na minha cabeça dúvidas, em função de algo que não aconteceu. O incêndio seria melhor, para justificar a ida dos profissionais do fogo ao local? Se o fogo fosse mesmo ameaçador, a checagem daria tempo para que algo fosse feito para debelar as chamas?

Houve quem me dissesse: “Menos mal... Ao invés de fogo, fumaça!”...

*É produtor audivisual, escritor e ex-secretário de Turismo de Santarém
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Prefeitura divulga programação de réveillon em Santarém e Alter do Chão

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), convida a população a recepcionar a chegada de 2016 com apresentações musicais e muita animação em duas programações: na Praça Barão de Santarém e, também, na Vila de Alter do Chão (Praça Sete de Setembro).

De acordo com o secretário de Cultura, Nato Aguiar, os horários de início e encerramento da programação de réveillon serão diferenciados, mas com rigor no cumprimento do tempo estabelecido nos dois pontos. O show pirotécnico terá duração de 10 minutos, na cidade, e oito minutos na Vila de Alter do Chão.
Em relação a segurança, o 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) estará com efetivo de 200 policiais, distribuídos da seguinte forma: 170 para a cidade e 30 para Alter do Chão. Segurança desarmada: cidade (50) e Alter do Chão (30). Já o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM) estará com um efetivo de 18 servidores na cidade e quatro em Alter do Chão.

Programação - cidade (Praça Barão de Santarém)
Início: 21h
Trio Paramar
Banda Forró Pra Balançar
00h – Fogos
Berg Guerra
02h – Encerramento

Programação – Alter do Chão
Alter do Chão/Praça Sete de Setembro
Inicio: 22h30
Banda Pegada do Forró
Banda Forró do Paredão
00h – Fogos
03h - Encerramento

Fonte: PMS
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IBGE abre concurso público para 600 vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu dois concursos públicos para o total de 600 vagas: 140 vagas para os cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, ambos de nível superior de escolaridade, e 460 para técnico em informações geográficas e estatística, de nível médio.

Aos candidatos que se declararem negros será reservada a cota de 20% das vagas para cada cargo.

Nível superior
Para nível superior, são 90 vagas para o cargo de analista e 50 vagas para o cargo de tecnologista.

Para o cargo de analista há vagas nas áreas de análise de projetos, análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações - web mobile, análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, análise de sistemas/suporte operacional, análise em biodiversidade, auditoria, ciências contábeis, design instrucional, educação corporativa, engenharia agronômica, engenharia civil, geoprocessamento, jornalismo/redes sociais, orçamento e finanças, planejamento e gestão, processos administrativos disciplinares, recursos humanos - administração de pessoal, recursos humanos - desenvolvimento de pessoas e recursos materiais e logística.

Para tecnologista, as vagas são em biblioteconomia, economia, engenharia cartográfica, engenharia florestal, estatística, geografia e programação visual/web-design.

O total da remuneração bruta poderá chegar a R$ 7.662,49 para os servidores sem titulação, a R$ 8.055,41 para os portadores de certificado de especialização, a R$ 8.448,33 para os portadores de título de mestre e a R$ 9.396,88 para os portadores de título de doutor.

As vagas são para o Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Cuiabá, Florianópolis, Manaus, Macapá, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Salvador.

A seleção contempla aplicação de provas objetivas para todas as áreas de conhecimento dos cargos de analista e de tecnologista; aplicação de prova discursiva para o cargo de analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas; aplicação de prova prática para o cargo de analista - área de conhecimento de design instrucional e para o cargo de tecnologista - área de conhecimento de programação visual/webdesign.

A prova objetiva para os cargos de analista e tecnologista, exceto analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, será realizada no dia 10 de abril de 2016, das 13h às 17h, segundo o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

A prova objetiva para o cargo de analista - área de conhecimento de análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas será realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 10 de abril de 2016, das 13h às 18h, juntamente com a prova discursiva.

Nível médio
As vagas para técnico em informações geográficas e estatística são para várias cidades do país.

O total da remuneração bruta para técnico em informações geográficas e estatística poderá chegar a R$ 3.319,45 para os servidores sem gratificação de qualificação, que ocorre de acordo com os cursos que o candidato possuir, e a R$ 4.858,61 para os que possuem cursos de graduação ou pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, que será no dia 17 de abril, das 13h às 17h.

Inscrições
As inscrições devem ser feitas de 4 a 28 de janeiro de 2016 pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge. A taxa é de R$ 69 para os cargos de nível superior e de R$ 49 para nível médio.

Os candidatos inscritos realizarão as provas no município no qual optaram por concorrer às vagas.


Fonte: G1
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sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Briga de rios

Por: Emanuel Júlio Leite

A manhã do dia 25 de dezembro foi marcada, em Santarém, por cenas curiosas, que fogem um pouco ao padrão.

É comum no finalzinho do verão, ali pelo mês de novembro, o rio Amazonas ‘empurrar’ o rio Tapajós para a esquerda, numa perspectiva de quem olha da cidade. Todo ano é assim.

Só que em 2015, com o acirramento do verão, que deixou a região Oeste do Pará sem chuvas até praticamente o fim do mês de dezembro, uma verdadeira briga entre os dois rios é uma constante na ‘frente’ de Santarém.

Em função do período mais comprido do verão, o que se verifca, com o devido espanto da maioria, é o fato de o Amazonas estar avançando mais aprofundadamente. Ou seja, o Tapajós está sendo ‘levado’ para além daquilo que costumava acontecer em anos anteriores.

Através de registros fotográficos pude ver a vaivém dos rios. O Amazonas sempre ocupando um lugar que não é seu. Tapajós sempre sendo preterido, pois ao fugir dos olhos da população, causa uma impressão das mais sufocantes. Fica a impressão que estamos prescindindo das águas azuis ou esverdeadas do rio famoso, que confere status à cidade de Santarém.

O Amazonas é famoso em todo o mundo por ser o maior rio do mundo, mas por aqui a condição de bonitão é do Tapajós.

O rio Amazonas é o segundo rio mais extenso do mundo, com 6.992,06 quilômetros e mais de mil afluentes. Caracteriza-se por ser o rio de maior fluxo de água por vazão. O Amazonas tem sua origem na nascente do rio Apurimac, na Cordilheira dos Andes, no sul do Peru, e desagua no Oceano Atlântico.

O rio Tapajós tem um carimbo de rio brasileiro, que nasce no estado do Mato Grosso, banhando parte do estado do Pará e desaguando no rio Amazonas, em frente à Santarém.

A foz do Tapajós fica diante dos nossos olhos. Essa fase final seria a razão de tanta briga por espaço. Um breve ‘recuo’ é o suficiente para nos deixar a todos estarrecidos, e até aborrecidos. Afinal, somos obrigados a acompanhar diariamente ‘uma luta tão feroz’, com diz a letra de uma canção regional, que se tornou espécie de mantra no entendimento dos santarenos de origem.

A passagem do rio Amazonas ‘por fora’, numa imagem de quem olha a partir da cidade de Santarém, e a passagem do Tapajós ‘por dentro’, provocam o fenômeno do encontro das águas. Diante de uma população de 292.520 mil habitantes, segundo o IBGE/2015. Um fenômeno raro no mundo (o outro exemplo celebrizado em todo o mundo é o encontro das águas dos rios Solimões e Rio Negro, em Manaus).

Em Santarém, a passagem dos rios que não se misturam, em função de diferença de volume, densidade e temperatura, tornam o fenômeno ainda mais repleto de significados. A cidade vê a qualquer hora o que está acontecendo a partir da água, em função de diferença na tonalidade da água. Fica muito nítida a cor barrenta do Amazonas em contraposição com o azul-esverdeado do Tapajós. Em outros lugares que se têm notícia, o encontro das águas não se verifica em frente ao centro urbano.

Fugindo ao espírito natalino, que implica em reunião e confraternização, os rios Amazonas e Tapajós dão um exemplo às avessas. A briga deles não combinou com a data festiva do dia 25 de dezembro.

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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Instituto Alcoa celebra resultados do Programa ECOA com exposição de projetos ambientais

O Instituto Alcoa celebra, neste mês, em todas as unidades do país, os resultados do Programa ECOA – Educação Comunitária Ambiental. As comemorações proporcionam momentos de compartilhamento de aprendizados, exposição dos projetos realizados ao longo do ano, troca de experiências metodológicas e práticas educativas. O ECOA é uma iniciativa do Instituto Alcoa, em parceria com as Secretarias de Educação, e beneficiou mais de quatorze mil alunos no Brasil.

Em Juruti, município do oeste paraense onde a companhia possui operações de bauxita, a celebração do ECOA movimentou, no Salão Dom Bosco, cerca de 300 pessoas, entre alunos, pais, professores e moradores. Estiveram presentes representantes das escolas municipais Maria Lucia Nascimento, Maria da Saúde Pinheiro Cunha, Zelinda de Souza Guimarães, Elza Albuquerque, Raimundo de Souza Coelho e José Roberto Pimentel, instituições que participaram das atividades do ECOA ao longo de 2015.

No evento, foram expostos projetos ambientais e entregues certificados aos professores participantes do curso de formação de professores. Também foram premiados os vencedores do concurso de desenho em comemoração aos 25 anos do Instituto Alcoa. O concurso trouxe como tema “Como será o mundo em 2040?”, estimulando os alunos a pensarem no futuro.

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INSS abre concurso com quase mil vagas

O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) publicou nesta quarta-feira (23) o edital de lançamento do concurso público do órgão, que oferta 950 vagas de níveis médio e superior, com rendimentos que variam entre R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no período de 4 de janeiro a 23 de fevereiro, no site do Cepes, realizadora do certame. As taxas de inscrição custam R$ 65 para o nível médio e R$ 80 para o nível superior.

São ofertadas 800 vagas para o cargo de técnico de seguro social, que exige ensino médio completo, e 150 vagas para analista do seguro social, para nível superior, com lotação em todo o país, inclusive no Pará.

A seleção será realizada através de uma prova objetiva, prevista para o dia 15 de maio. O exame para os cargos de nível superior deverá ser realizado pela manhã, e a prova dos cargos de nível médio deverá ocorrer durante a tarde.

O edital completo está disponível online.
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Detran define calendário do licenciamento para 2016

Condutores de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi-reboques devem ficar atentos para o novo calendário de licenciamento já definido para o ano que vem e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11.

A atenção às datas de vencimento dos finais de placa é importante para evitar multas por pagamentos em atraso. O coordenador do Núcleo de Planejamento do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Carlos Valente, lembra que, ao licenciar o veículo no período certo, o condutor evita infrações consideradas gravíssimas. O pagamento das taxas no prazo também evita o recolhimento do carro.

“A quitação do licenciamento junto ao Detran permite a circulação do veículo em todo o território nacional, pois implica na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que comprova que o carro, cujas características estão especificadas no CRLV, está regular, com os débitos quitados, sem impedimentos”, frisa o coordenador.

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Gestão ambiental de 69 municípios ganha reforço com novos equipamentos


O Governo do Pará dá mais um passo importante para o fortalecimento da gestão ambiental em todo o Estado. O governador Simão Jatene entregou, na tarde desta terça-feira (22), embarcações, caminhonetes, GPS, motocicletas e capacetes para 69 municípios. Os equipamentos contribuirão para a fiscalização das áreas e combate ao desmatamento. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo e teve a participação de prefeitos, representantes do Programa Municípios Verdes (PMV), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado Pará (Ideflor-bio), Prefeitura de Belém e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

“Estamos aqui fortalecendo os municípios não apenas com equipamentos, mas com um programa de capacitação para que as secretarias municipais possam estar preparadas para desenvolver suas funções. Isso vai nos ajudar a destravar e acelerar a questão da própria produção, pois você tem mais segurança e agilidade”, ressaltou Simão Jatene. Ainda segundo o governador, “cada vez mais a produção, meio ambiente e o social devem caminhar juntos, e para isso é fundamental que se tenha os municípios como parceiros”, acrescentou.

Ao todo foram investidos cerca de R$ 18 milhões, recurso proveniente do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável, firmado com o Fundo Amazônia/ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor permitiu a aquisição de sete lanchas, sete caminhonetes, 150 computadores, 121 motocicletas com GPS e 242 capacetes. Alguns municípios receberão apenas computadores, pois em 2013 já foram contemplados com 100 motocicletas, além de 80 binóculos, 80 câmeras fotográficas e 160 GPS.

Reforço – Itupiranga foi um dos beneficiados. Para o prefeito do município e presidente do Consórcio dos Municípios Alagados pelo Rio Tocantins (Compart), Benjamin Tasca, os equipamentos serão um ganho para toda a população. “As caminhonetes e principalmente as lanchas vão nos ajudar a fazer um trabalho em conjunto na fiscalização do lago de Tucuruí. Manter o peixe no lago é manter emprego. Não é possível apenas visitas esporádicas do Ibama, é necessária uma fiscalização durante o ano inteiro”, disse.

O prefeito de Ipixuna do Pará, Salvador Chamon, ressalta a importância dos equipamentos para continuar o trabalho de diminuição das queimadas na região. “Recebemos computadores, GPS e capacetes. Temos 93 comunidades, área mineradora e uma extensão territorial muito grande. Esse material vai contribuir para que a gente mantenha a fiscalização e um serviço mais adequado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, explicou. Ainda sobre os benefícios, ele acrescentou. “Fomos citados como o município que deu o maior exemplo no combate as queimadas e essa parceria vai continuar nos beneficiando.

Com a entrega, o cronograma de execução do projeto de fortalecimento da gestão ambiental no Estado chega a 92%. Em 2016 os trabalhos continuam com a entrega de 100 impressoras, 150 nobreaks e 22 embarcações. O governo, por meio da Semas, investirá ainda na realização de seminários para capacitação dos profissionais que atuam na fiscalização do meio ambiente.

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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Procon orienta os consumidores sobre as compras de final de ano

Com a chegada do final de ano e da tradição das compras natalinas, o consumidor precisa ficar especialmente atento em relação às promoções oferecidas pelo comércio. Tendo em vista o respeito às relações consumeristas, o Procon de Santarém alerta o consumidor sobre seus direitos no momento das compras.

Primeiramente é válido pesquisar as ofertas em folhetos publicitários e na internet, assim o consumidor poderá definir previamente os itens que realmente precisa comprar, evitando compras por impulso. Vale também procurar saber o gosto da pessoa a quem irá presentear.

Evitar a pressa na hora de comprar é essencial, assim o consumidor observa com calma o estado do produto e verifica se o mesmo está funcionando normalmente. Este momento é importante ainda para verificar se os dados que estão na embalagem conferem com o produto.

Depois de escolhido, o consumidor deve pesquisar em diversas lojas para saber qual o melhor preço e a melhor forma de pagamento. Caso haja divergência de preço entre as prateleiras e o caixa deverá prevalecer o menor preço entre eles.

Cartão X dinheiro

O consumidor jamais deve aceitar a existência de diferença de preço entre pagamento com cartão à vista e em dinheiro. Se a loja oferecer desconto para pagamento à vista, o comprador deve optar por este, e em caso de parcelamentos, vale ficar atento para os que não incidem juros. Ao usar cheques pré-datados, é importante emiti-los nominais à loja em que está comprando, anotando no verso do cheque o dia combinado para o depósito. Esta informação tem que constar também na nota fiscal.

No caso da loja adotar pagamento em cartão de crédito e débito, não pode estipular um preço mínimo para pagamento no cartão, ou seja, se o produto que for levar é no valor de R$10,00 (dez) reais, a loja é obrigada a passar este valor, não estipulando valor mínimo para pagamento no cartão.

Parcelamento
Se optar pelo pagamento parcelado, é fundamental que o consumidor leia o contrato de financiamento com muita atenção, riscando os espaços em branco. Antes de assiná-lo, calcule se os juros não inviabilizam a vantagem obtida no preço à vista, não esqueça de confirmar o recebimento do carnê e veja se ele está de acordo com o combinado no contrato.

Nota Fiscal
Exija sempre a nota fiscal/cupom fiscal, pois além de ser direito do consumidor comprova a relação de consumo entre as partes.

Troca
O consumidor deve perguntar na loja qual a política de trocas, posto que só há obrigação de troca quando o produto apresenta algum vício. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga o fornecedor a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto, nestes casos, a loja só terá obrigação de fazer a troca caso haja algum documento por escrito. Muitas lojas fazem este tipo de troca para fidelizar o cliente.

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Uepa divulga Calendário de Matrícula 2016

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulga nesta segunda-feira (21), o calendário de matrícula 2016. Para os candidatos aprovados na 3ª etapa do Programa de Ingresso Seriado (Prise) e no Processo Seletivo (Prosel/2016), o período é de 1 a 5 de fevereiro. Os estudantes devem, primeiramente, efetuar a pré-matrícula que compreende no preenchimento de um cadastro que será disponibilizado no site da Universidade.

Após isso, os candidatos devem entregar, no campus em que foram aprovados, as cópias da carteira de identidade; do cadastro de pessoas físicas (CPF); certidão de nascimento ou casamento; e do título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição, para maiores de 18 anos; histórico escolar do ensino médio e certificado de conclusão do ensino médio; além declaração de bolsista integral em escola da rede particular em todas as séries do ensino médio (VRRP), entre outros documentos exigidos no edital.

No caso de aprovação concomitante no Processo Seletivo (Prosel/2016) e no Prise para curso/turno/município diferentes, o candidato deverá assinar o Termo de Desistência de Vaga de um dos processos seletivos, sob pena de não poder realizar sua matrícula. No caso de aprovação concomitante nas duas modalidades e para um mesmo curso/turno/município, o candidato terá sua matrícula autorizada na vaga do Prise Subprograma XVII-3ª etapa.

Os aprovados em qualquer modalidade, que não comparecer para efetivar a matrícula no prazo estabelecido ou não apresentar a documentação obrigatória, perderão o direito à vaga.

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Governo do Estado promoverá dezoito concursos em 2016

O Governo do Pará abrirá concurso público para o provimento de vagas em diversos órgãos da administração direta e indireta. Ao todo, serão dezoito até o final de 2016, sendo oito no primeiro semestre e dez no segundo. Os concursos foram reprogramados para o ano que vem, já que o Estado atingiu o limite prudencial de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015.

De acordo com a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a realização dos concursos também cumpre os Termos de Ajustes de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, que prevêm a substituição dos servidores temporários por efetivos. "Estamos dando continuidade à política de renovação da força de trabalho e profissionalização dos órgãos do Estado, que desde 2011 já efetivou aproximadamente 14 mil concursados”, afirma.

Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia (Hemopa), Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Polícia Civil - área meio - e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) têm edital previsto para ser divulgado em julho de 2016, ofertando 869 vagas no total.

Já os concursos da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Fundação Carlos Gomes (FCG), Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Hospital Ofir Loyola (HOL), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) tem previsão para edital em novembro de 2016 e a vagas ainda serão dimensionadas de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Administração. Nessa leva está incluído também o concurso para procurador autárquico.

Segurança - Na área de segurança pública serão ofertadas 2.194 vagas para a Polícia Militar e 650 vagas para a Polícia Civil, com editais previstos para serem divulgados já no primeiro mês de 2016. Na PM as vagas são distribuídas da seguinte forma: 2000 para soldados, 160 para oficiais, 8 para 1º tenente oficial complementar e 26 para 1º tenente oficial de saúde. Na Polícia Civil serão 150 vagas para delegado, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 para papiloscopista.

Os salários para cargos de nível médio variam entre R$ 815,00 e R$ 1.200,00; e oa de nível superior ficam entre R$ 2.727,00 e R$ 3.247,00. Para os policiais civis aprovados para as funções de investigador, escrivão e papiloscopista o salário inicial é de R$ 4.896,00, enquanto para delegado os vencimento ficam na faixa de R$ 11.500,00. Na Polícia Militar, os salários iniciais dos soldados acrescidos dos benefícios somam R$ 2.836,00; para oficiais combatentes o salário começa com R$ 3.980,00 e para os oficiais complementares com R$ 5.859,00.

Fonte: Agência Pará
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IBGE abrirá 82.023 vagas temporárias

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar até 82.023 profissionais temporários para a realização do Censo Agropecuário 2016.

A seleção ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado e os contratos terão duração de até um ano, com a possibilidade de prorrogação até o limite de três anos.

Na portaria publicada no DOU consta que as opções serão para os cargos de analista censitário (223 vagas), agente censitário regional (486), agente censitário administrativo (700), agente censitário municipal (5.500), agente censitário supervisor (12.540), agente censitário de informativa (174) e recenseador (62.400). Os salários ainda deverão ser definidos pelo IBGE, enquanto os níveis de escolaridade não foram revelados até o momento.

Em 2013, o IBGE lançou edital de concurso com 7.825 oportunidades temporárias. A seleção ficou sob a organização da Fundação Cesgranrio e contemplou ofertas para 546 municípios distribuídos entre os 26 Estados, mais o Distrito Federal.

Do total de oportunidades, 7.600 vagas foram para a colocação de agente de pesquisas e mapeamento, que exigiu nível médio. As demais chances se destinaram aos postos de agente de pesquisas por telefone (180), analista censitário de geoprocessamento (27) e supervisor de pesquisas (18) – a primeira função necessitou de ensino médio, já as duas últimas tiveram como requisito o diploma de graduação. Todos os concorrentes passaram por testes objetivos com questões de múltipla escolha no início de 2014.
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Guia do eSocial que inclui férias será liberada a partir desta segunda

O afastamento dos empregados domésticos por férias já pode ser registrado no sistema eSocial, que será liberado pela Receita Federal nesta segunda-feira (21).

O eSocial é o site usado para os empregadores pagarem os tributos.

No recolhimento, o valor de pagamento das férias deverá ser somado ao do salário do mês de competência, segundo informa a Receita.

Por exemplo: se o funcionário for tirar férias a partir de 1º de janeiro, deverá receber o pagamento do salário de janeiro (férias), acrescido de 1/3 (adicional de férias), até dois dias antes do início do afastamento –ou seja, dia 29 de dezembro.

No recolhimento do eSocial de dezembro, o empregador recolhe os encargos trabalhistas relativos ao salário daquele mês mais os relativos às férias. A data final para o pagamento é 7 de janeiro de 2016.

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Ufopa deve pagar auxílio estudantil referente a 2015 todo, recomenda MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para que seja garantido o pagamento do auxílio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015 a todos os estudantes beneficiados pelo programa de assistência.

Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a Ufopa se manifeste. O prazo começa a contar da data do recebimento do documento pela universidade. Caso a Ufopa não apresente resposta ou a resposta for considerada insuficiente, o MPF pode adotar medidas que considerar cabíveis, e inclusive pode levar o caso à Justiça.

Cerca de 330 estudantes informaram ao MPF em Santarém que têm necessidade de receber o auxílio retroativo ao início do ano. Para o MPF, a reivindicação é legítima, já que os recursos destinados à implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) na Ufopa para 2015 já foram empenhados, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência confirmadas ao MPF por gestores da universidade.

O MPF também destaca que o principal objetivo da política nacional de assistência estudantil é garantir a permanência e a diplomação de estudantes, na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria de desempenho acadêmica e da qualidade de vida, e que, portanto, a real hipótese de incidência do auxílio - a vulnerabilidade socioeconômica - surge antes da mera assinatura do termo de compromisso do programa.

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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Planejamento: Valdir Matias Jr. assume mais uma secretaria no governo Von

O secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo, Valdir Matias Jr,. está respondendo, desde o último dia 16, também pela Secretaria Municipal de Planejamento. O prefeito Alexandre Von nomeou o titular da Semdetur para assumir a Seplan após a saída de Nélio Aguiar.

Valdir Matias Jr., é vereador licenciado e agora torna-se supersecretário no governo Von, respondendo pelas principais pastas da administração municipal: Desenvolvimento,Turismo e Planejamento.

O titular da Semdetur já exerceu a função de secretário de Planejamento também na gestão tucana, antes de ser convidado para assumir o Turismo e Desenvolvimento.
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Santarém é certificado como Município Verde

O município de Santarém, localizado no oeste do Pará, teve o esforço na luta contra o desmatamento reconhecido nesta quinta-feira (17), ao receber o certificado de Município Verde durante cerimônia no auditório do Centro de Informações Ambientais (Ciam), na orla da cidade. A entrega do título foi feita pelo secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, e demais representantes da equipe do projeto, executado pelo Governo do Estado com o apoio do Fundo Amazônia.

O documento foi entregue durante o evento de apresentação e instalação da Base Local Tapajós, primeiro de oito polos do PMV que serão instalados estrategicamente no Estado. Santarém recebeu ainda do Governo do Estado equipamentos para fiscalização e monitoramento do desmatamento na região, como uma caminhonete, um notebook e dois GPS.

"Santarém entrou para valer no programa em 2013 e conseguiu, em pouco mais de dois anos, alcançar as metas previstas, merecendo justo reconhecimento da coordenação do programa. Vale ressaltar que o município também tem uma agenda ambiental urbana relevante e soube também avançar nessa área”, disse Justiniano Netto.

Parceiro importante neste trabalho é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que mantém unidade regional em Santarém e trabalha com constante apoio aos municípios da região. Também já são certificados como Municípios Verdes Paragominas, Dom Eliseu, Ulianópolis, Santana do Araguaia, Óbidos, Brasil Novo, Tailândia, Xinguara, Canaã dos Carajás, Santa Maria das Barreiras e Cumaru do Norte.

Resultados – Entre as metas estabelecidas pelo PMV e cumpridas por Santarém está o percentual mínimo de 80% de imóveis registrados no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da assinatura do Pacto de Combate ao Desmatamento e Sustentabilidade e do trabalho para estruturação da gestão ambiental local. Segundo o secretário Justiniano, o município foi escolhido como primeiro polo devido ao desempenho e comprometimento com as metas do programa.

"É com alegria que recebemos o certificado de Município Verde e constatamos o quanto avançamos nesses últimos anos em termos de gestão ambiental municipal. Obviamente, ainda não temos a estrutura ideal, mas é inegável que melhoramos muito nossa estrutura desde que ingressamos no programa”, avaliou o prefeito da cidade, Alexandre Von.

Para o secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalírio Neto, os avanços são resultado do esforço coletivo, fruto de parceria com vários atores. “Vamos continuar avançando. Alcançamos 80% do Cadastro Ambiental Rural, mas nosso objetivo é chegar aos 100%", disse, ressaltando o trabalho da equipe e parceiros.

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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Justiça concede prazo para Estado manifestar-se sobre débito devido ao município em repasses na área de saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará, requerendo que quite o débito de R$ 9 milhões em repasses em saúde com o município de Santarém, no oeste do Pará. A ação é de quarta-feira (16). A justiça determinou nesta quinta-feira (17), um prazo de 72 horas para que o Estado se manifeste.

O atraso se acumula desde o ano de 2013 e compromete a prestação do serviço em saúde na cidade, cujos atendimentos mensais no hospital municipal chegam a 16 mil. A ação, da 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais de Santarém ao Juízo da 6º Vara Cível de Santarém, requer medida liminar que determine o bloqueio judicial do valor devido.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, o total de repasses atrasados é de exatamente R$9.012.674,99. Os valores são previstos no artigo 198 da Constituição Federal, pelo qual devem os Estados garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde. Os atrasos são das parcelas mensais que o Estado deve repassar ao município.

A promotora de justiça Lilian Braga, que assina a ação, ressaltou que os dados apurados indicam que a não regularização pode causar o colapso total da assistência em saúde, incluindo o atendimento aos 334 pacientes que se encontram atualmente internados no Hospital Municipal. O débito do município com fornecedores soma R$8.732.950,28, sendo R$369.918,32 referentes ao fornecimento de alimentos e o restante, de insumos e medicamentos. 


O MP requer a determinação de liminar para que seja bloqueado o valor total de R$9.012.674,99, a ser suportado por conta bancária da Secretaria de Saúde do Estado do Pará. E que do valor bloqueado seja transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém o valor referente à alta complexidade, no total de R$7.292.300,00.

O documento sugere ainda, que mesmo o Estado sendo obrigado a manter a regularidade dos repasses obrigatórios ao município na área da saúde, que seja aplicada multa diária pessoal ao governador do Estado e ao secretário estadual de Saúde, no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

No pedido final, o MP requer a confirmação dos pedidos liminares e a condenação do Estado na obrigação de repassar ao município de Santarém o valor do débito que for apontado por ocasião da sentença condenatória, relativos à Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e Hemodiálise.

16 mil atendimentos mensais
O município de Santarém disponibiliza para atendimento de quase 300 mil habitantes, um Pronto Socorro Municipal, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 26 Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e 22 na zona rural. O hospital municipal realiza em média 16 mil atendimentos mensais, divididos em internações e pronto socorro. A UPA registra em média 6.225 atendimentos mensais.

O MP ressaltou que todas as tentativas já foram realizadas pelo Município para receber os recursos, sem resultado efetivo, e que não há justificativa para o atraso.

Prazo de 72 horas ao Estado
A justiça de Santarém concedeu prazo de 72 horas após intimação, para manifestação do Estado do Pará acerca da liminar requerida na ação. A decisão é da juíza da 6ª Vara Cível, Karisse Assad. 


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Justiça de SP determina desbloqueio do WhatsApp


O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São paulo determinou nesta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.

O programa havia sido bloqueado na virada de quarta para quinta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Inicialmente, a determinação era para que o serviço ficasse fora do ar em todo o país por 48 horas.

Segundo a Folha apurou, a medida foi uma represália contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação da Justiça de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

Souza destaca, no entanto, que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

Segundo o magistrado, ao invés do bloqueio uma multa maior poderia ser aplicada contra a empresa.

"É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".

O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

FURANDO O BLOQUEIO

O WhatsApp está conseguindo furar o bloqueio feito pelas operadoras de telefonia. A operação consiste em convencer servidores no exterior a abrirem novas "portas" para os usuários do aplicativo localizados em território brasileiro.

A Folha apurou que entre eles estão Google e Amazon. Esses acessos foram detectados por pelo menos duas operadoras na manhã desta quinta (17).

O WhatsApp é um aplicativo que pertence ao Facebook. Em sua página, o fundador da empresa Mark Zuckerberg, lamentou o bloqueio do serviço no Brasil, onde segundo ele, existem 100 milhões de usuários.
Zuckerberb também disse que a empresa estava "trabalhando para restaurar o WhatsApp" e pediu desculpas pela inconveniência.

A restauração, ainda segundo apurou a reportagem, ocorre dessa forma: a utilização de novos endereços de internet (portas de acesso) localizados fora do Brasil.

À medida que essas novas portas são ativadas, vai aumentando a utilização do serviço. Por isso, há relatos de pessoas que, mesmo com o serviço bloqueado, conseguem utilizá-lo.

As equipes de engenharia das teles passaram a monitorar o tráfego para impedir que esses novos acessos sejam feitos. Por determinação judicial, elas são obrigadas a garantir o bloqueio.

Até o momento, todas as operadoras continuam bloqueando o WhatsApp. A Oi foi a única a entrar com recurso.

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Comércio funcionará em horário especial a partir deste domingo

A partir deste domingo (20) o comércio em Santarém, no oeste do Pará, terá horário de funcionamento prolongado devido a Semana Natal que reflete no aumento de fluxo de pessoas que vão as compras de fim de ano. Os horários foram definidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, entre o Sindicato Lojista de Santarém (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santarém (SECS).

No domingo, o comércio fechará às 19 horas. Nos dias de 21 e 22 até as 20h30. No dia 23 funcionará até as 21h30 e na véspera do Natal (24/12) o comércio ficará aberto até as 20 horas. O Sindilojas e a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) pediram o reforço do comando do 3º Batalhão da Polícia Militar (3ºBPM) para o Belo Centro, assim como solicitou a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito SMT), a ampliação de vagas para estacionamento no calçadão em frente ao elevado da Matriz (na avenida Tapajós) que será utilizado para estacionamento de motos e, no entorno da Praça do Pescador para estacionamentos de carros.

Agentes de Trânsito – Na última quinta-feira (17), dez agentes de trânsito contratados pelo Sindilojas passaram por capacitação da SMT para atuar no centro comercial nos dias de maior fluxo de pedestres e condutores de veículos. A partir da última sexta-feira (18) até o dia 24 de dezembro, os agentes atuarão em toda a área comercial.

Transporte Coletivo - Ainda a pedido do Sindilojas, as Empresas de Transporte Coletivo que circulam no entorno do Rio Tapajós Shopping circularão até às 23h30, no período de 20 a 31 de dezembro. Assim como foi solicitado o aumento da frota para atender os clientes do Centro Comercial. Além disso, a partir deste mês de dezembro, a Empresa Perpétuo Socorro colocará dois ônibus (em formato de linhão) para circular por diferentes bairros até o Rio Tapajós Shopping. Cada um em horários diferentes.

Rota do Linhão: Rio Tapajós Shopping - Bairros

Rod. Fernando Guilhon – Rod. Santarém – Cuiabá – Av. Moaçara – Av. Sérgio Hein – Av. Rosa Vermelha – Av. Turiano Meira – Av. Muiraquitã - Rodov. Curuá-Una - Av. Borges Leal - Av. Barão do Rio Branco.

Rota do Linhão sentido Centro – Rio Tapajós Shopping

Avenida Mendonça Furtado – Rui Barbosa – Avenida Tapajós – Avenida Cuiabá – Fernando Guilhon – Rio Tapajós Shopping. 

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Instituto Maestro Wilson Fonseca antecipa inscrições

Atendendo a grande procura, o Instituto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, no oeste do Pará, antecipou as inscrições e matrículas que estavam programadas apenas para janeiro de 2016. A coordenação informa aos interessados que queiram se matricular para um dos 52 cursos ofertados pela instituição que, este ano, o prazo é até o próximo dia 22. Após essa data, as inscrições terão um novo período: de 14 a 30 de janeiro.

São 52 Cursos oferecidos nas áreas de música (instrumentos de cordas, sopro, percussão, violão popular e teclado eletrônico popular), dança e teatro (curso livre). O instituto explica que o curso de cordas (violino, viola, violoncelo e contrabaixo) não é oficina. “Trata-se de curso regular, inteiramente gratuito, reconhecido e com certificação de validade nacional, pois é ministrado por profissionais competentes na área que estão vindo regularmente da Fundação Carlos Gomes (Conservatório Carlos Gomes) e formando Monitores aqui, cujo resultado comprovado está comprovado na Orquestra Sinfônica Wilson Fonseca, lançada em 17 de novembro de 2015, comprovando a seriedade, responsabilidade e qualidade de nossos trabalhos”, informa o instituto.

O instituto ressalta ainda que as inscrições são gratuitas. A idade mínima para todos os cursos é 7 anos, com exceção do curso de musicalização baby que é de 5 anos de idade.

“Estamos devidamente preparados para ajudar você a realizar seus sonhos. Venha fazer parte da família de arte e cultura Maestro Wilson Fonseca, a referência no Oeste do Pará, reconhecida por seus incontáveis frutos que tem sido muito requisitado no meio artístico musical e cultural”, ressalta o instituto em sua página numa rede social.

No ato da inscrição, o candidato deve comparecer munido de documento de identidade, além do comprovante de endereço. Em caso de ser menor de idade, o pai ou responsável é quem deve fazer a matrícula, munido de certidão de nascimento do filho e também o comprovante de residência.

O objetivo do instituto é desenvolver e valorizar a música e o músico, a dança e a dançarina, proporcionando a formação de cidadãos conscientes e cristãos, além de promover a inclusão social e ambiental, o desenvolvimento da disciplina, responsabilidade, participação, sensibilidade e raciocínio lógico. Também são trabalhados o despertar dos valores humanos, cristãos e novos talentos artísticos, bem como aproximando cada vez mais a música, a família e a comunidade.

Serviço
Período de inscrições:
As inscrições estão abertas e vão até o dia 22 de dezembro deste ano, reabrindo no dia 14 de janeiro de 2016 e se encerram no dia 30 de janeiro.
Local: Casa da Cultura, na Avenida Borges Leal, 1558, entre a avenida Barão do Rio Branco e a travessa Silvino Pinto, no bairro Santa Clara.
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Em Vigia, polícia encontra submarino que transportava drogas


Um submarino que estava em construção na costa de uma ilha no município de Vigia, nordeste paraense, foi descoberto por uma equipe da Polícia Civil nesta quarta-feira (16). A polícia suspeita que o veículo seria utilizado para transportar drogas do Pará para fora do país.

A Polícia Civil chegou até o submarino após uma denúncia anônima recebida na última segunda-feira (14). Pelas imagens feitas pelos investigadores, é possível ver que o submarino está pronto e conta com um painel que facilitaria a navegação. Nas imagens também é possivel ver que o veículo marinho tinha motores e cabos instalados.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local para auxiliar na remoção do submarino. Equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, da Divisão de Repressão ao Crime Organizado e da Delegacia de Polícia Fluvial participam da operação. (ORM)
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Cerveró diz que pagou propina a Jader Barbalho


O portal do jornal "Folha de S. Paulo" publicou ontem à noite que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse, em seu acordo de delação premiada, que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O senador petista Delcídio do Amaral (MS), preso desde 25 de novembro, também teria sido destinatário de outros US$ 2 milhões, conforme Cerveró.

Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria internacional, de acordo com Cerveró. Entre os contratos da área internacional sob suspeita de corrupção estão a construção dos navios-sonda e a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Embora a área internacional fosse feudo político do PMDB, Nestor Cerveró disse que foi nomeado para o cargo graças ao peso político de Delcídio - de quem havia sido braço-direito na área de gás da estatal entre 1999 e 2001. Outro delator da operação, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, tem uma versão parecida com a de Cerveró. Segundo Baiano, Renan e Jader teriam recebido US$ 6 milhões de propinas em contrato de navio-sonda, enquanto Delcídio teria ficado com uma "comissão" de US$ 1,5 milhão referente à compra de Pasadena.

As acusações do lobista já são investigadas no curso de um inquérito que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor concedeu depoimentos por quatro dias durante a semana passada, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele está preso desde janeiro.

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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Ministro Fachin vota pelo prosseguimento do processo de impeachment

O ministro Edson Fachin concluiu a leitura de seu voto na medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questiona a Lei 1.070/1950, que disciplina o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade. O ministro votou pela procedência parcial da ação, rejeitando alguns dos principais pontos do pedido, como a necessidade de defesa prévia pela presidente, referente à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, o voto secreto para escolha da Comissão Especial e a possibilidade de que o processo não seja instaurado no Senado.

Segundo o relator, a ausência de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff nesta fase processual não viola o devido processo legal, ao contrário do que sustenta o PCdoB. Para Fachin, a defesa deverá ser apresentada após apresentação do parecer da Comissão Especial.

O ministro afastou a alegação de falta de imparcialidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para abrir e conduzir o processo de impeachment, afirmando que a imparcialidade não é característica do Parlamento.

Quanto à eleição dos membros da Comissão Especial por votação secreta, a partir de duas chapas, Fachin considerou o ato legítimo, mas frisou que a votação final do pedido de impeachment, pelo Plenário da Câmara, será por voto aberto.

O relator afirmou que o afastamento de presidente da República do cargo somente ocorre depois de instaurado o processo no Senado, cuja Mesa não tem competência para rejeitar autorização para instauração do processo decidida pela Câmara.

Por unanimidade, o Plenário decidiu estender a eficácia da liminar que suspendeu o processo de impeachmentaté o fim do julgamento da ADPF.

Após o voto do relator, a sessão foi encerrada, e o julgamento será retomado amanhã (17).

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Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas

A Justiça emitiu uma determinação que ordena o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas. As operadoras de telefonia, por meio de seu sindicato, o SindiTelebrasil, afirmam que cumprirão a ordem a partir das 0h desta quinta-feira, 17.

A determinação, segundo a Folha de S. Paulo, imposta por meio de uma medida cautelar, partiu da Justiça de São Paulo, e prevê multa em caso de descumprimento. O autor da ação é mantido sob sigilo, então não é possível determinar com certeza quem está por trás do processo.

No entanto, é possível especular. Há meses as operadoras reclamam do serviço prestado pelo WhatsApp, que atinge diretamente o negócio destas empresas, com a troca de mensagens substituindo o SMS e as chamadas de voz pela internet, que também competem com as chamadas telefônicas convencionais.

O presidente da Telefónica Brasil, Amos Genish, chegou a alegar durante o ano que aplicativo de mensagens de texto e voz WhatsApp está "trabalhando contra as leis brasileiras". 

O argumento de Genish é que o aplicativo se aproveita da clientela e da infraestrutura das operadoras de telecomunicações sem, no entanto, estar sujeito às leis regulatórias e aos encargos tributários sob os quais elas trabalham. "Não é admissível uma empresa prover serviço de voz sem licença do regulador, usando os números das demais operadoras e sem pagar impostos", disse.
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Assassino de subtenente permanece preso em Itaituba

Representantes do Sistema de Segurança Pública do Estado concederam coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, 15, para informar os detalhes da prisão de Sebastião de Sousa Barbosa Neto, assassino confesso dasubtenente Silvia Margarida Lima Sousa, morta no último dia 14 às proximidades do 3º Batalhão de Polícia Militar, onde trabalhava. Ainda durante a entrevista, realizada na sede da Superintendência da Polícia Civil do Baixo Amazonas, em Santarém, foram repassadas as últimas ações empreendidas no sentido de prender os demais suséitos de envolvimento no crime.

Estiveram presentes o comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos; o delegado que preside o inquérito, Nelson Silva; o comandante de Policiamento Regional I, coronel Heldson Tomaso; o comandante do 3º BPM, tenente-coronel André Carlos e o delegado Silvio Birro.

Em menos de oito horas do ocorrido, e a partir de um trabalho integrado e intenso das policias Civil e Militar, o autor da morte da policial, Sebastião Neto, foi preso em Rurópolis, no sudoeste do Pará, por uma equipe da PM. Durante a prisão, feita no mercado municipal da cidade, foi encontrada com o acusado uma grande quantidade de drogas, que teria sido trocada pela pistola (ponto 40) roubada da subtenente.

“Lamentamos a perda de nossa agente, mas parabenizamos a atuação de nossos policiais na prisão do autor do crime”, ressaltou o delegado Nelson Silva. “Por conta desse trabalho eficiente e ágil conseguimos dar uma resposta rápida aos familiares da policial e também à sociedade”, ressaltou o coronel Campos, comandante da PM.

Durante a coletiva, foram apresentados alguns objetos encontrados com o criminoso: um cartão de recarga de celular (roubado no assalto a uma farmácia) e o boné utilizado durante o latrocínio da militar. Sebastião confessou a autoria do crime ainda na delegacia de Rurópolis. A motocicleta utilizada na ação foi apreendida durante as incursões das Policia Civil ainda no dia 14.

Já na madrugada desta terça-feira, Sebastião foi transferido para o Centro de Triagem de Itaituba. O Sistema de Segurança Pública está prestes a definir o destino do acusado, que responde por outros crimes em Manaus (AM) e acusado em outros três inquéritos em Santarém. Nesta quarta-feira, uma equipe de policias civis de Santarém chega a Itatiuba para interrogá-lo. A PC trabalha para identificar outras duas pessoas que teriam participado ou colaborado no crime que vitimou a subtenente Silvia Sousa, inclusive uma mulher.

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Vereador antecipa férias e viaja para os EUA

O vereador Maurício Corrêa (PSD) demonstrou mais uma vez que não está nem aí para o seu trabalho como legislador na Câmara de Santarém, no oeste do Pará. Antes mesmo de iniciar o recesso parlamentar, o vereador informou à Mesa Diretora que viajaria para os Estados Unidos para tratar de assuntos pessoais. E pra lá, ele se foi! 

A Câmara encerrou os trabalhos legislativos na última segunda-feira (14), com a aprovação de importantes projetos e leis. Maurício é presidente da comissão mais importante daquela Casa, porém, nem isso o motivou a continuar seu trabalho como legislador.

Compromisso - Que bom que ano que vem é ano de eleições municipais e os santarenos terão a oportunidade de escolher melhor os seus próximos representantes no Poder Legislativo. Nesta legislatura alguns vereadores demonstraram não ter compromisso com o povo. 

Alguns parlamentares são recordistas em faltas e outros vão ao plenário apenas para fazer figuração. São raros aqueles que realmente exercem seu papel e trabalham em prol de uma sociedade mais justa, defendendo os interesses daqueles que os elegeram. 
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Realizado o sorteio dos endereços das unidades habitacionais do Residencial Salvação

A Caixa Econômica Federal, com apoio da Prefeitura de Santarém/Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO), realizou na tarde desta terça-feira (15/12), na sede do Sindicato dos Profissionais de Educação de Santarém (Sinprosan), o sorteio dos endereços das unidades habitacionais dos 3.081 beneficiários que ocuparão o Residencial Salvação, que faz parte do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida. Participaram da solenidade, o prefeito Alexandre Von, o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais, Geraldo Bittar, o presidente da Unecos, Giovani dos Santos, o vereador Silvio Amorim, representando a Câmara Municipal de Santarém, representantes da Caixa Econômica Federal, lideranças comunitárias de bairros e parte dos beneficiários.

“Estamos vencendo etapas e graças a Deus vamos começar a ocupar o primeiro Residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida, que nós estamos implementando no Município. Trata-se de um Programa do Governo Federal. São recursos do Ministério das Cidades, que são aplicados pela Caixa Econômica, com o monitoramento da Prefeitura de Santarém e nós vamos, a partir do início do ano que vem, ocupar as 3.081 unidades habitacionais do Residencial Salvação. A nossa expectativa é que até o final de 2016, nós façamos o mesmo com o Residencial Moaçara, que está em obras”, explicou o prefeito Alexandre Von.

Depois do processo de seleção, que iniciou com a pré-seleção realizada pela Prefeitura de Santarém, de fevereiro a maio deste ano, com 4.693 candidatos, a Caixa Econômica Federal habilitou 3.442 nomes e considerou aptos aqueles candidatos que atingiram maior pontuação por cumprirem os critérios nacionais e locais do Programa, chegando aos 3.081 beneficiários.

Entre os beneficiários, 155 são idosos (5% do total). Outros 155 são portadores de necessidades especiais (5% do total), 23 são remanescentes do PAC Mapiri/Uruará e 2.748 fazem parte do cadastro geral.

O próximo passo será a assinatura dos primeiros contratos, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23/12, no Espaço Pérola, no Parque da Cidade. (PMS)
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Prefeitura paga 13º salário de servidores, pensionistas e inativos

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, informa que efetuou, nessa terça-feira (15/12), o pagamento do 13º salário dos servidores, pensionistas e inativos do Município. O pagamento refere-se a segunda parcela de 60%, já que no mês de junho houve o adiantamento de 40%.

Foram contemplados com o pagamento da segunda parcela do 13º salário todos os 10.608 servidores e 295 pensionistas e inativos. (PMS)
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STF decide hoje rito do processo que pode afastar Dilma

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje ação impetrada pelo PCdoB que pede para a Corte definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entregou ontem a nove dos outros dez ministros da Corte um documento com o teor de seu voto. O voto de Fachin tem cerca de 200 páginas. O relator vai sugerir ao STF que estabeleça como deve tramitar o pedido de impeachment no Congresso. Fachin também submeterá ao plenário o pedido do Ministério Público Federal para que seja anulada a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu eleição com voto secreto para composição da Comissão do Impeachment na Casa.

Ontem, seis deputados da oposição se reuniram com Fachin. Eles defenderam o andamento do processo, conduzido pelo presidente da Câmara. Os parlamentares que estiveram com o ministro saíram com a impressão de que o voto será para anular todos os atos relativos ao processo do impeachment. Eles ressaltaram que Fachin se apressou a falar que estava analisando a necessidade de ter havido defesa prévia antes do presidente da Câmara ter acolhido o pedido. Se essa tese for aprovada pelo STF, o processo voltará à estaca zero.

Os deputados disseram ainda que o ministro manifestou dúvidas sobre outras fases, como a votação secreta e a possibilidade de existência de uma chapa avulsa. Os oposicionistas saíram da conversa achando que o voto será “favorável ao governo” e avaliaram que caso isso ocorra o melhor cenário seria um pedido de vista para que possam procurar outros ministros para expor o posicionamento deles.

DOCUMENTO ENTREGUE AO MINISTRO

Após o encontro com Fachin, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que Fachin entregaria, em caráter reservado, um documento aos demais ministros. O gabinete do ministro confirmou que se tratava do voto.

— (Fachin) disse que um apenas não aceita, que é o ministro Marco Aurélio. E que amanhã (hoje) pretende esgotar o assunto no plenário, e concluir o trabalho — afirmou Rubens Bueno.

Na semana passada, o plenário da Câmara, por voto secreto, elegeu maioria oposicionista para integrar a comissão de impeachment. O governo e deputados aliados reclamaram, dizendo que a Constituição exige o voto aberto. No mesmo dia, provocado pelo PCdoB, Fachin determinou a suspensão do processo até que o plenário do STF definisse as regras.

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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Inscrições para concurso da Câmara de Santarém começam nesta quarta-feira

Está aberto o período de inscrições para o concurso público da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará. A informação foi repassada na manhã desta terça-feira (15), pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Reginaldo Campos. As inscrições começam a partir desta quarta-feira (16) e vão até o dia 29 de janeiro de 2016.

As inscrições para o nível superior custarão R$ 20,00. Para os níveis médio completo, curso técnico e fundamental R$ 17,00.

O Concurso Público será executado pela Inaz do Pará – Serviços de Concursos Públicos Ltda-EPP, sob sua total responsabilidade, ficando as nomeações condicionadas à disponibilidade orçamentária - financeira da Câmara Municipal de Santarém-PA.

O Edital Completo, os anexos e o cronograma do concurso público estão disponíveis no endereço eletrônico: www.paconcursos.com.br.

Com informações da Ascom/Câmara
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PF cumpre mandados de busca na casa de Cunha e na Câmara

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados na casa e no escritório do peemdebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha.

Também foram alvos de mandados a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha (PMDB-RJ) para o cargo.Cleto foi exonerado na última semana pela presidente Dilma Rousseff.

A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços relacionados aos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aureo (SD-RJ); e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. O prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Nelson Bornier (PMDB), aliado de Cunha, também é alvo da ação.

Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas, relacionado ao inquérito do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também são alvos da operação desta terça.

A PF também cumpriu mandados em enderelos relacionados ao ex-deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ); Aldo Guedes que, segundo as investigações, seria ligado ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014; Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha; Altair Alves dos Santos que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha; e Djalma Rodrigues de Souza.

A Polícia Federal também confirmou que cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costacitou Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega os pagamentos.

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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

PMS divulga nomes de contemplados com casa do Residencial Salvação

Está disponível no site da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, a relação com os nomes das pessoas que serão contempladas com casa no residencial Salvação, do programa Minha Casa Minha Vida, na rodovia Fernando Guilhon.

A entrega dos imóveis está prevista para janeiro de 2016. 

Ao todo, são 3081 beneficiários já com seus cadastros devidamente aprovados pela Caixa Econômica Federal. 

Acesse aqui a lista com os nomes dos contemplados.
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Subtenente da PM morre durante assalto em Santarém

A subtenente Silvia, da Polícia Militar, morreu na manhã desta segunda-feira (14), durante um assalto ocorrido na Plácido de Castro com a travessa Agripino de Matos, no bairro Caranazal, em Santarém, no oeste do Pará. Ela levou um tiro na cabeça, segundo informações repassadas pela própria PM.

A arma da subtenente foi levada pelos criminosos.

A Polícia Militar está nas ruas na tentativa de tentar identificar, localizar e prender os autores desse bárbaro crime.

Havia pouco tempo que a subtenente Silvia subiu de patente.

Última atualização.

A polícia informou que foram disparados dois tiros contra a policial militar, sendo que atingiu a cabeça. O crime ocorreu por volta das 8h40.

A sub-tenente Silvia ainda chegou a ser socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Pronto Socorro Municipal, porém, não resistiu ao ferimento e morreu em seguida.

A vítima era casada com um policial do Grupo Tático Operacional (GTO), da Polícia Militar em Santarém.

Várias viaturas estão nas ruas à caça do autor de mais este crime.
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Impeachment só para eleitos legitimamente

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Com a aceitação do pedido de impeachment da presidente da República pelo presidente da Câmara dos Deputados no último dia 2 de dezembro, os governistas se agitaram de vez. E as alegações são diversificadas, diversionistas; outras dissimuladas ou contraditórias.

Primeiro, o esquecimento da palavra processo. O que seja em termos de conceito, o processo é apenas a possibilidade de se investigar algum fato que possa configurar-se num crime, no caso, de responsabilidade. Ele ainda traz embutido um privilégio de ter uma etapa de aceitação política numa comissão da Câmara dos Deputados que pode, por conjecturas meramente políticas, não permitir a investigação, ainda que tenha existido o fato imputado. É uma contradição em si, e mais uma dessas armações de país subdesenvolvido para deixarem impunes as maracutaias daqueles do andar de cima.

Outro argumento inconsequente é dizer que se está articulando um golpe para tirar a presidenta e colocar o vice-presidente por ser do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. As perguntas servem apenas para reforçar a bobagem desses argumentos: quem é o substituto automático da presidenta? E se ele não serve, por quem foi escolhido para esse cargo? Só por essas terras é encarada como uma anormalidade o vice-presidente, eleito com a mesma decantada legitimidade, assumir o lugar da titular.

A mídia não se dá ao mínimo trabalho jornalístico de apresentar a diferença dos pedidos de impeachment do Partido dos Trabalhadores para botar fora Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Eles foram eleitos por alienígenas? Ou o povo que os elegeu é menos legítimo do que os eleitores de Dilma Rousseff? Esse tipo de omissão é que joga a credibilidade da imprensa brasileira igual à dos políticos.

Nesses momentos buscam-se todos os apoios possíveis. Os mesmos que noutros momentos são tão desacreditados, como as pesquisas de opinião. Alegam que essa ou aquela instituição renomada não apoia o pedido de impeachment. Ninguém diz que esses apoios ajudam apenas o coração fragilizado de quem pode vir – vir! – a ser investigado. Algumas instituições apoiadoras deveriam era pagar impostos. Isso, sim!

Outro argumento que beira a estupidez e não é contestado seria o de os golpistas pretenderem tirar uma presidente legitimamente eleita. O impeachment é previsto apenas e tão somente para os legitimamente eleitos. Só um insano poderia imaginar um processo democrático de impedimento para tirar um ditador do posto. No caso concreto, pelos elementos trazidos nos noticiários – e disponho somente deles – autorizam a investigação. A confirmação se existiu ou não o crime de responsabilidade só a investigação séria e eficiente pode chegar a essa conclusão. Essa é a finalidade precípua do processo.

Nem vou citar a situação catastrófica da economia e de outras variáveis porque esse processo é objetivo e totalmente dissociado das ações e números governamentais.

Quanto aos eventuais crimes do presidente da Câmara, os acusadores poderiam responder se a ele também se aplica o princípio da presunção de inocência. Ele ainda é o presidente e é a mesma Constituição quem lhe atribui a competência para acatar ou não. Neste ato não há exigência na equiparação de santidade. Cada qual paga pelos seus erros... É jogo político!

Há um ponto que sugere questionamento jurídico sobre a aceitação do pedido. Como o presidente já negou mais de duas dezenas de pedidos anteriores poderia verificar se em alguns deles tinham sido relacionados os mesmos fatos que motivaram a aceitação do atual. Caso haja, verificar se a aceitação seria medida discricionária do presidente da Câmara ou de conveniência política.

Essa apreciação competiria ao Supremo Tribunal Federal na sua função constitucional de investigá-lo e de julgá-lo, desde que provocado. É o mínimo que tem de fazer. Tem de fazer como dever vinculado, obrigatório.

Mas Delcídio do Amaral teria dito que o governo tem alguns ministros na mão: afinal, os ministros são do Supremo ou do governo?

Nesses episódios todos, na visão de alguns, há de se lastimar apenas de que a Justiça brasileira reconheceu a existência do mensalão e do petrolão e venha prendendo tantos inocentes.

No impeachment se discute questões jurídicas e políticas. Nada, nada tem a ver com a honradez pessoal da presidente. Ainda que fosse mais proba do que o Papa Francisco não estaria isenta de julgamento por eventual crime de responsabilidade.

Ah, mais uma coisinha: os bem-informados poderiam dizer-me se já foi de fato extinto algum dos 3.000 cargos comissionados que estaria no ajuste fiscal do governo? Até há um mês não tinha extinto nem um, unzinho para começo de conversa. Com a palavra os bons do governo.

Em 2010, para me provar sua convicção, um primo me disse: "tá vendo aquele cachorro ali, se o Lula mandar eu votar nele, eu voto". Dia desses estava me perguntando se não tinha um jeito de dar um empurrãozinho nela para a rua.

*É Bacharel em direito
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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

MPF denuncia ação etnocida e pede intervenção judicial em Belo Monte

O Ministério Público Federal iniciou processo judicial na Justiça Federal em Altamira em que busca o reconhecimento de que a implantação de Belo Monte constitui uma ação etnocida do Estado brasileiro e da concessionária Norte Energia, “evidenciada pela destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados”. A ação etnocida comprovada por longa investigação do MPF acaba por ser potencializada com a recente permissão de operação, por conta do descumprimento deliberado e agora acumulado das obrigações de todas as licenças ambientais que a usina obteve do governo.

Por isso, a ação do MPF pede também a decretação de intervenção judicial imediata, por meio de uma comissão externa, sobre o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena de Belo Monte, o chamado PBA-CI, ou Programa Médio Xingu, que foi aprovado pelos órgãos licenciadores mas está sendo implementado de maneira totalmente irregular pela Norte Energia. A intervenção, de acordo com a proposta do MPF, promoveria a readequação dos programas e funcionaria como uma auditoria externa independente para garantir a transição da situação atual, de ilegalidade e ação etnocida (onde deveria haver mitigação e compensação), para uma situação em que o dinheiro público que financia a obra seja efetivamente usado em benefício dos povos afetados por ela.

O Comitê Interventor, ou Comitê de Transição para o Programa Médio Xingu “deve ser custeado pela Norte Energia e composto por equipe multidisciplinar, com membros indicados pela FUNAI, pela ABA (Associação Brasileira de Antropologia), pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), pelo CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), por entidades indigenistas e da sociedade civil, com participação paritária de indígenas e acompanhamento do Ministério Público Federal”. Além disso, a Norte Energia terá que comprovar que tem como garantir os recursos necessários para implementar o programa durante os 35 anos do contrato de concessão de Belo Monte.

No total, a ação do MPF faz 16 pedidos liminares à Justiça para mudanças na condução de Belo Monte, incluindo estudos complementares para os novos impactos causados pelas ilegalidades do licenciamento e a obrigação de arcar com medidas de reparação por perdas sociais e culturais, assim como pelos abalos causados aos povos indígenas impactados. AJustiça pode determinar perícias antropológicas em todas etnias afetadas para determinar que tipo de reparação é necessária para cada povo.

A ação judicial foi concluída após longa investigação em que estiveram envolvidos procuradores da República e peritos do MPF em várias áreas. No total, o processo tem 50 volumes de documentos e dados que comprovam os efeitos trágicos de Belo Monte sobre os povos indígenas afetados e demonstram como, em vez de ser protegidos, eles foram violados em suas tradições culturais e enfrentam a possibilidade concreta de desaparecimento, pela forma como o licenciamento ambiental foi conduzido, mesmo que tais riscos e danos já estivessem indicados no Eia-Rima e expressamente mencionados no licenciamento.

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