sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Empresários presos por furto de energia em Santarém

Três empresários foram presos pela Polícia Civil em Santarém, no oeste do Pará, suspeitos de furtarem energia. Dois são donos de olaria:  Rodrigues e Serrão Ltda. e Cerâmica Alvorada. O outro é dono da empresa de reciclagem SM Rodrigues.

A prisão ocorreu na tarde da última quinta-feira (28). O crime é afiançável. O caso está sendo acompanhado pelo delegado da Polícia Civil, José Kleidson Castro, que autuou os empresários em flagrante por furto de energia.

Ao blog Quarto Poder, a Celpa informou que o furto de energia (ligações clandestinas) é um procedimento irregular que gera prejuízos a toda a sociedade, como interrupções no fornecimento e oscilações no nível de tensão. O furto de energia é crime e quem o pratica pode ser enquadrado em dois artigos do Código Penal Brasileiro: o 155 (furto), parágrafo 3º, que tem como pena prevista 1 a 4 anos de reclusão e multa; e o 265, que trata de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. A Celpa orienta os consumidores a denunciar essa prática ilegal pelo número 0800 091 0196.

Informa ainda que com os furtos de energia, acontece também a sonegação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Contribuição para custeio da Iluminação Pública (CIP), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que vêm incluídos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos governos Federal, Estadual e Municipal.
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