segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Título de eleitor: não deixe para última hora

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Domicílio - Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

Documentos - Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

Mais informações acesse: www.tre-pa.jus.br.


O atendimento presencial em Santarém está sendo feito no Cartório Eleitoral, localizado na avenida Mendonça Furtado, entre Sete de Setembro e Silva Jardim. 


Também no Centro de Atendimento Social (CAS/Caec), localizado na avenida Sérgio Henn - de segunda a sexta-feira a partir das 8h até 14h. 

Estação Cidadania, na avenida Rui Barbosa - de segunda a sexta-feira a partir das 8h até 14h. 

Rio Tapajós Shopping, localizado na rodovia Fernando Guilhon - de segunda a sexta-feira das 10h às 19h e aos sábados das 13h às 19h.
Compartilhar:

Prefeitura vai liberar crédito para empreendedores

Está confirmada para o próximo dia 29 de março, a 30º liberação de crédito para empreendedores santarenos atendidos pela Divisão de Microcrédito Sustentável órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur). O evento de entrega dos créditos ocorrerá no auditório do Ciam, às 9 horas. 

As pessoas interessadas em obter o financiamento por meio do Banco Ecocrédito de Santarém já podem fazer seu cadastro junto à divisão, localizada na avenida Adriano Pimentel, 170, esquina com a travessa Inácio Corrêa, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (93) 3523-2434. 

A última liberação ocorreu no dia 26 de novembro de 2015 e contemplou 48 empreendedores. 

Na ocasião foram liberados R$ 95.999,94.
Compartilhar:

Venda de alimentos

Cresce o número de estabelecimentos comerciais que vendem refeições na área central de Santarém, no oeste do Pará. Muita gente abre seu restaurante ou lanchonete e oferece comida a preços populares, porém, em alguns casos, esses empreendedores esquecem-se de investir em qualidade, sobretudo na higiene no preparo das refeições. Sem contar que muitos desses estabelecimentos têm sua estrutura física precária para este tipo de atividade.

Fiscalização - Todos têm o direito de trabalhar, ganhar seu dinheiro, sustentar sua família, gerar emprego e renda para o município, porém, é importante observar os cuidados com a higiene. A Prefeitura só deveria autorizar a abertura de empreendimentos desta natureza depois da devida inspeção sanitária por parte da Divisão de Vigilância Sanitária. Fica a dica.
Compartilhar:

Viciados incomodam população

A permanência de viciados na orla de Santarém, no oeste do Pará, naqueles brinquedos de concretos em frente aos mercados Modelo e Municipal, continua causando transtornos às pessoas que passam por ali diariamente. Já tem um tempo que esses indivíduos utilizam esses equipamentos públicos para consumir drogas e bebidas alcoólicas diariamente, a qualquer hora do dia ou da noite, sem serem importunados pela polícia ou pelo Poder Público. Até quando?

Insegurança - A presença desses elementos coloca em risco a segurança dos cidadãos, pois todos que caminham por ali são alvos das abordagens desses viciados que param as pessoas para pedir dinheiro para comprar drogas. O crack é a droga mais usada por eles, segundo denúncia recebida pela coluna.


Droga nas praças - Também está virando rotina o uso de drogas por viciados nas praças de Santarém e isso também ocorre à luz do dia. O tráfico e consumo de drogas está sendo mais comum nas praças do Pescador, na orça de Santarém, Praça São Sebastião e Praça da Matriz.


Fotos: Ercio Bemerguy/arquivo
Compartilhar:

Câmeras decifram ritmo sazonal da fotossíntese na floresta amazônica

Uma pesquisa recente explica a sazonalidade na fotossíntese da floresta na Amazônia Central. Liderado por Jin Wu durante seu doutorado na Universidade do Arizona, o estudo usou uma combinação de câmeras e dados de fluxo de gás carbônico entre a atmosfera e a floresta, registrados pelas torres do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI).

“Já era conhecido que o gás carbônico da atmosfera é fixado pela floresta com maiores taxas no fim da estação seca e no início da chuvosa, e fixado com taxas menores no final da estação chuvosa e no início da seca”, diz o pesquisador do Inpa e coautor do artigo, Dr. Bruce Nelson. Segundo o pesquisador, a novidade está em demonstrar que esta sazonalidade da fotossíntese não ocorre apenas em função da variação da luz, da temperatura ou da umidade ao longo do ano.

“Nos meses mais secos (entre junho e novembro) a floresta exibe uma troca acelerada das folhas. A quantidade de folhas nas copas das árvores não muda muito durante o ano, mas sua idade, sim”, explica o pesquisador. “Até o final da estação chuvosa, as folhas lançadas nos meses secos têm menos vigor, reduzindo a fotossíntese”, acrescenta Bruce Nelson.

Para decifrar esta dinâmica das folhas, em 2010, os pesquisadores montaram câmeras automáticas em duas torres do LBA, uma a 60 km de Manaus (AM), e outra na Floresta Nacional do Tapajós, a 67 km ao sul de Santarém, no Pará. Em 2013, foi equipada uma das torres do Observatório da Torre Alta da Amazônia (Atto), na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, a 150 quilômetros de Manaus. Os dados para as duas torres perto de Manaus foram analisados pelas mestrandas Suelen Marostica, Julia Tavares e Aline Lopes, que também assinam o artigo na Science.

“Gravamos um grande número de fotos em cada dia do ano para facilitar a filtragem e a correção de artefatos de iluminação”, explica o pesquisador. Ele ressalta, ainda, que o ciclo das idades das folhas coincide muito bem com a sazonalidade do “verdor” da floresta captada anteriormente por satélites.

Segundo Bruce Nelson, estes dados dos satélites provocaram polêmica entre os cientistas, pois são influenciados pelo ângulo do sol e pela nebulosidade, ambas com tendências sazonais. “Agora, as câmeras nos três sítios são concordantes entre si e concordantes com os dados dos satélites. A floresta se torna mais verde ao longo da estação seca, devido ao lançamento de folhas novas”, diz.

O pesquisador revela que em breve se terá um entendimento melhor das mudanças fisiológicas das folhas com a idade, já que as informações ainda estão sendo aprimoradas por um grupo de pesquisadores e mestrandos do Inpa, liderados pelo professor doutor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marciel Ferreira, dentro do projeto GoAmazon.


Compartilhar:

Estudantes têm até hoje para aderir à lista de espera do ProUni

Hoje (29) é o último dia para os estudantes participarem da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para aderir à lista, basta acessar o site do ProUni e confirmar a participação. Podem se inscrever os estudantes que não foram pré-selecionados nas etapas anteriores do programa. A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas de estudo que não foram preenchidas nas chamadas regulares.

O ProUni oferece bolsas de estudo de até 100% do valor da mensalidade em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na renda dos estudantes. Nesta primeira edição de 2016, o programa teve 1.599.808 candidatos inscritos para concorrer a 203.602 bolsas.


Compartilhar:

Estão transformado a praia em frente a cidade em depósito de lixo

Mato, sacos de lixo, latas de cerveja e refrigerante, garrafas pet, garrafas de vidro, pneus velhos, carcaça de animais mortos, galhos e troncos de árvores, além de restos de fruta e verduras são alguns dos muitos objetos nocivos que estão espalhados sobre a areia da praia em frente à cidade, mais precisamente no trecho compreendido entre os mercados Modelo e Municipal à Caixa Econômica Federal. O cenário é desolador e mais se assemelha a um imenso depósito de lixo naquele que um dia foi o principal cartão postal de Santarém: a orla da cidade. 

A sujeira é predominante e todo lixo é depositado nas areias por passageiros dos barcos ancorados naquele perímetro e também por ambulantes que ocupam o local. Próximo à escadaria que dá acesso às embarcações, por exemplo, o blog flagrou pelo menos quatro barracas montadas pelos vendedores de fruta e verduras. Além disso, há os carrinhos de venda de churrasco que jogam na água e na areia o resto de comida. Os donos de embarcações se defendem e dizem que não depositam o lixo produzido durante a viagem diretamente na praia. Eles tentam se eximir de qualquer responsabilidade pela sujeira que toma conta daquela parte da praia. Além do aspecto negativo, todo esse lixo, caso não seja retirado, vai parar nas águas do rio Tapajós, uma vez que as águas estão subindo dia após dias.

Em vários pontos, o cenário é estarrecedor também. A sujeira é predominante e parece não incomodar nem os donos de barcos, nem os passageiros e vendedores. “Parece até que todos já estão adaptados com essa situação. A gente ver cada absurdo todos os dias. As pessoas jogam lixo de cima do cais para a praia. Uma vergonha!”, disse um empresário que pediu para não ter o nome citado na matéria.


Em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), o órgão informou que é feita limpeza periodicamente, inclusive nesta sexta-feira (25), seria realizada uma nova limpeza, por meio de coleta e destino final. Apesar desta afirmação, até o fechamento desta edição, a situação continuava conforme mostram as fotos que ilustram esta matéria.
Compartilhar:

Opinião: Mais um ponto fora da curva

Por: Pedro Cardoso da Costa*

No dia 17 de fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por sete votos a quatro, que o condenado pode ser preso de imediato, após decisão em 2º grau de jurisdição, independentemente de haver recurso em andamento.

Essa decisão mereceu destaque de capa de quase todos os jornais e outros meios de comunicação. Como sói ocorrer em situações similares, as análises foram mais superficiais do que a chamada de capa.

Uma posição mais aprofundada só poderia ser feita depois de se ler a fundamentação dos ministros; mas, além de estes costumeiramente terem argumentação longa e prolixa, a publicação das decisões ainda é muito demorada, apesar de estarmos na era instantânea da comunicação.

Para quem entende que o cumprimento da pena de prisão só poderia ocorrer após o trânsito em julgado, essa decisão fere o princípio constitucional da Presunção de Inocência. Ou seja, a pessoa é considerada inocente enquanto houver recursos nas instâncias judiciais superiores.

Aqueles que se posicionam favoráveis, alegam que seria necessário darmos um golpe na impunidade, já que os réus apoiados por advogados renomados nunca vão para a cadeia.

É fato que os processos de famosos e de políticos se eternizam. Mas aí é uma questão de operacionalidade e ou de estratégias não muito claras de todos os envolvidos.

A discussão se limitou ao regime fechado, mas qualquer condenação e cumprimento de pena antecipado trarão prejuízos irreparáveis àqueles que forem considerados inocentes posteriormente.

Imaginemos uma pessoa condenada a 5 anos e que cumpra sua condenação na prisão enquanto tramita o recurso. Ao analisar os autos, o próprio STF julga que o cidadão é inocente e que até mesmo há provas indiscutíveis de que o autor é outra pessoa.

Mais grave ainda, se aquele que deveria ter cumprido a pena for beneficiado com a prescrição. Ou seja, se tivesse esperado o final de todos os recursos, haveria apenas injustiça com relação à impunidade do verdadeiro autor. Ao condenar um inocente e deixar o verdadeiro autor impune, o Estado comete dois erros gravíssimos.

A questão é mesmo de formalidade. Enquanto as decisões forem tomadas por humanos haverá possibilidade de erro, independente da quantidade de instâncias e de recursos. Essa decisão é uma comprovação, pois já modifica entendimento anterior, uma vez que não decorreu de leis novas, ou seja, apenas se mudou a interpretação.

Toda decisão judicial deve ser respaldada pelo Ordenamento Jurídico. Quando se expandir para divagações justiceiras, passa a rondar o perigo da arbitrariedade e o risco de violação à segurança jurídica.

O aspecto menos compreensível dessa decisão, independente de concordância ou discordância, só não entendi por que não foi reconhecida a repercussão geral e essa decisão instituída em Súmula Vinculante.

*É Bacharel em direito
Compartilhar:

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Em Santarém, MPF recomenda transferência de escola indígena por causa de racismo

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, para que uma escola indígena seja desligada de uma unidade de ensino em que há provas de desrespeito aos direitos dos índios. Se providências não forem tomadas dentro de seis meses, o caso pode ser encaminhado à Justiça.

A recomendação foi enviada nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, ao prefeito de Santarém, Alexandre Von, e à secretária municipal de Educação, Maria Irene Borger. Assim que receberem o documento, as autoridades terão 20 dias para apresentar resposta.

A escola que atualmente presta serviços aos indígenas Arapium da aldeia Vila Franca é a escola municipal Nossa Senhora de Assunção. Na área vivem indígenas e não indígenas, e há não indígenas que discordam do autorreconhecimento dos Arapium como índios.

A intolerância dos não índios vem gerando conflitos com os indígenas, e, apesar de a prefeitura reconhecer a existência do conflito e a escola estar registrada como indígena, o município não tem adotado medidas para conter a tensão no ambiente escolar, diz o MPF.

A forma de eleição de diretores, por exemplo, é incompatível com os costumes e anseios dos indígenas, e há denúncia de que, ao tomar posse, nova diretora da escola teria dito que a unidade educacional não é indígena, registra o procurador da República Camões Boaventura na recomendação.

“A escola municipal de ensino fundamental Nossa Senhora de Assunção não vem cumprindo a contento seu papel, que é formar cidadãos tolerantes e atender aos anseios educacionais de um grupo etnicamente diferenciado”, enfatiza o representante do MPF.

Nova escola – Os indígenas reivindicam a criação de nova escola, de nome Surara Benvinda, onde a grade curricular específica seria respeitada e onde haveria a promoção de uma educação diferenciada e bilíngue. 


Compartilhar:

Comitê dos Jogos Rio 2016 confirma Santarém na rota do revezamento

Os Jogos Rio 2016 vão tomar as ruas de Santarém e de todo o Brasil. A partir do dia 3 de maio, o revezamento da tocha olímpica vai percorrer o País. Em 95 dias, 329 cidades das cinco regiões receberão a visita da chama olímpica. A rota do revezamento da tocha olímpica ligará o Brasil de Norte a Sul, confirmando o compromisso de envolver a população com os Jogos e levar o espírito olímpico a todos os cantos do País.

Na últim quarta-feira (24) Santarém foi anunciada oficialmente como parte integrante do revezamento da tocha olímpica e no dia 17 de junho receberá o comboio. São 246 novas cidades que se juntam as 83 que serão os destinos finais da chama olímpica em cada dia do revezamento. Lugares especiais como Fernando de Noronha, Chapada Diamantina, Lençóis Maranhenses, entre outros, estão na rota.

“Para nós é um grande orgulho receber a chama olímpica, ainda mais porque o revezamento vai acontecer em pleno período de comemoração do aniversário de Santarém. O Município tem a responsabilidade de preparar uma grande festa, uma vez que foi escolhida como uma das 83 cidades celebração, onde a tocha passará um dia inteiro. Já temos uma equipe de trabalho com a participação de representações de todas as secretarias da administração municipal para atuar na organização dessa festa e faremos de uma forma que a grande maioria da população possa participar desse momento histórico para a nossa cidade”, declarou a titular da Semjel professora Maria José Maia.

No evento da última quarta-feira, foram conhecidos também os primeiros condutores da Tocha Olímpica. A judoca Erika Miranda, representando todos os atletas brasileiros, é o primeiro nome apresentado pelo Comitê Rio 2016.

Erika, medalhista de ouro no Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015, foi modelo por um dia ao desfilar nesta quarta-feira com o uniforme oficial dos condutores. Integrantes da Força Nacional apresentaram os trajes que serão utilizados pelos corredores de apoio e, um funcionário do Comitê Rio 2016, o da equipe de trabalho.

Compartilhar:

MPF recorre para que Ufopa pague o auxílio estudantil de 2015

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) seja obrigada a pagar o auxílio estudantil do ano letivo de 2015. Nenhum estudante recebeu o benefício a que tinha direito nesse ano, mesmo depois que a universidade recebeu a verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A dívida da Ufopa com os alunos é de pouco mais de R$ 1 milhão. Em 2016, os pagamentos já foram regularizados.

O recurso foi enviado ao Tribunal porque a Justiça Federal em Santarém recusou o pedido do MPF, por entender que não havia perigo na demora do pagamento dos valores aos estudantes. Além do pagamento o MPF havia pedido uma revisão de todos os benefícios de auxílio estudantil concedidos pela Ufopa, porque há relatos de beneficiários que não se enquadram no perfil do programa. A Justiça também indeferiu esse pedido.

O MPF argumenta no recurso que há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, porque o atraso dos pagamentos de 2015 colocou em risco a permanência de centenas de estudantes na universidade, muitos vindos das comunidades rurais da região. O auxílio estudantil é concedido a estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com as normas do PNAE. Os valores não são altos, mas fundamentais para dezenas de estudantes prosseguirem nos estudos.

“A plena concretização dos objetivos e ações do PNAES é medida que se impõe. A Universidade Federal do Oeste do Pará possui campi em cidades (Santarém, Alenquer, Itaituba, Juruti, Monte Alegre, Oriximiná e Óbidos) situadas em uma região do país que deveras sofre com a falta de investimentos em políticas públicas básicas e que, como consequência óbvia, apresenta um reduzido grau de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Assim, por óbvio, é em regiões como o oeste do Pará que a implementação do Pnaes deve ser a mais ampla e irrestrita possível, e não restritiva, como pretende fazer a Ufopa”, defende o recurso, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura. 

Compartilhar:

Estudantes podem aderir a partir de hoje à lista de espera do ProUni

Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir à lista de espera a partir de hoje (26). A lista será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas nas etapas anteriores. O prazo para participar da lista vai até segunda-feira (29).

Para aderir, basta acessar o site do ProUni e confirmar. Os estudantes serão convocados pelas instituições de acordo com a nota que tiraram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera será divulgada no dia 3 de março. Todos os estudantes incluídos na lista deverão comparecer, entre os dias 8 e 9 de março às instituições de ensino e entregar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não foi selecionado nas chamadas regulares e os pré-selecionados na segunda opção de curso, reprovados por não formação de turma.

Compartilhar:

Prazo para a entrega da DIRF termina no próximo dia 29

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém alerta os contribuintes que encerra no dia 29 de fevereiro de 2016 as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2015.

Quem deve apresentar

Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as pessoas jurídicas que no ano-calendário de 2015 pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Entidades imunes ou isentas, as pessoas jurídicas de direito público e os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964.

Também devem apresentar a Dirf, as pessoas jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto. O Programa Gerador da declaração para preenchimento, importação ou análise de dados pode ser acessado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Como declarar e enviar a Dirf

A declaração é preenchida através do Programa Gerador da Declaração – PGD Dirf 2016 e transmitida com certificação digital válido através do programa Receitanet. Optantes do Simples Nacional e as pessoas físicas titulares de cartórios podem transmitir a Dirf sem certificação digital. Ambos os programas são baixados gratuitamente do site www.receita.fazenda.gov.br, opção “Declarações e Demonstrativos”.


Compartilhar:

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Santarém terá segundo turno, afirma analista judiciário do TRE

Restando pouco mais de trinta dias para o fim do prazo de recadastramento biométrico dos eleitores santarenos, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) intensifica os serviços de atendimento à população para alcançar de 85% a 90% dos eleitores cadastrados no município. O atendimento encerrará no dia 26 de março, prazo considerado improrrogável pelo TRE para esse tipo de serviço. Quem deixar de comparecer à Justiça Eleitoral para fazer o recadastramento terá o título cancelado. O recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para quem tem o voto facultado, como é o caso dos jovens com idade entre 16 a 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e os analfabetos.

De acordo com o TRE, Santarém possui 202.179 mil eleitores cadastrados. Segundo Márcio Mendonça, chefe do cartório da 20ª Zona Eleitoral, desse total, até o dia de hoje (25), 75% do eleitorado já foi recadastrado, ou seja, 151.634 mil eleitores.

Roberto Costa, analista judiciário do TRE, afirmou que para as eleições municipais deste ano, Santarém terá sim segundo turno. Confiante, Costa explica que, apesar do prazo exíguo para o recadastramento, o Tribunal espera ultrapassar o número de eleitores cadastrados no município. “Apesar da revisão não chegar a 100%, nós temos dois tipos de eleitores que não estão nesta contagem. São aqueles eleitores que estão se alistando agora. Nós temos uma base de 11 mil pessoas nessa situação. E tem ainda as pessoas que vão transferir os títulos, numa base também de 11 mil eleitores. Então, somando esses números com o total de eleitores revisados, nós vamos conseguir chegar ao segundo turno. Nós vamos trabalhar direto, no sábado e domingo para alcançar as metas já estabelecidas pelo TRE”, afirmou o analista judiciário.

O chefe da 20ª ZE, explicou que o movimento na central e nos postos de atendimento ainda está abaixo do esperado. Hoje, a média é de 800 a mil pessoas atendidas por dia. “A Justiça Eleitoral está oferecendo vários locais de atendimento para fazer esse serviço, além disso, vamos iniciar um atendimento itinerante para garantir que todos os eleitores façam o recadastramento biométrico”, disse.

Serviço itinerante - O chefe do cartório eleitoral do município de Ananindeua, Manoel Carlos de Sousa Filho, está em Santarém para implantar o atendimento itinerante que percorrerá oito locais pré-definidos pelo Tribunal para recadastrar os eleitores que ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para atualizar seus dados. Manoel Carlos também está confiante quanto à realização do segundo turno no município, sobretudo pelo fato do total de eleitores que já compareceram para fazer o recadastramento biométrico.

O atendimento itinerante será realizado pelo TRE em parceria com a Prefeitura de Santarém que disponibilizará apoio com pessoal e logística. Um ônibus será disponibilizado para atender áreas consideradas de baixa procura, para que a meta de recadastramento possa ser alcançada. Serão disponibilizados sete guichês de atendimento com capacidade para atender até 450 eleitores por dia. O ônibus possui, inclusive, elevador para facilitar o acesso de cadeirantes. O veículo dispõe ainda de equipamentos com comunicação via satélite, e vai permanecer em Santarém de 29 de fevereiro a 26 de março, em oito pontos estrategicamente definidos:

29/02 a 03/03: Nova República – Praça da Nova República (próximo à unidade de saúde e mercado.
04/03 a 06/03: Santarenzinho – Igreja de Nossa Senhora do Rosário.
07/03 a 09/03: Santana – Praça Júlia Passarinho.
10/03 a 12/03: Interventoria – Praça da Cohab.
13/03 a 15/03: Santíssimo – Praça do Santíssimo.
16/03 a 18/03: Centro – Praça da Matriz.
19/03 a 20/03: Prainha – Praça São Sebastião (Ação comemorativa aos 70 anos da Justiça Eleitoral.
21/03 a 26/03: Aldeia – Mercadão 2000 (estacionamento). 

Compartilhar:

Polícia Federal deflagra a 6ª fase da Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) faz na manhã de hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão. (ABr)
Compartilhar:

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Pará e Amazonas terão Reality para divulgar viagem rumo a Parintins

Entre os dias 26 de fevereiro e 03 de março, a Amazônia será o cenário de uma experiência inusitada. Com o intuito de desmistificar e de encantar os brasileiros que vivem longe da realidade da floresta, o co-autor de guias de viagens Diego Gazola estará na região. Ele irá compartilhar ao vivo por meio das mídias sociais, as suas experiências em uma expedição fluvial de Santarém no Pará para Parintins, no Amazonas.

Gazola integra a produção do projeto “VamosparaParintins.com.br” da empresa Muda de Ideia que promove pacotes de viagens, e estarão pela segunda vez operacionalizando grupos para o festival que acontece no final de junho. A empreitada é vista como mais uma oportunidade de contribuir para romper paradigmas sobre o roteiro, que em sua opinião pessoal, é um dos mais interessantes do Brasil.

“Há muitos desafios em se comunicar que a Amazônia além do pulmão, é o coração do Brasil. Em geral, os brasileiros carregam paradigmas que os impedem de mergulharem na experiência ecológica e cultural deste ecossistema tão especial. Poucos associam que grande parte da água na região Sudeste depende diretamente do regime de chuvas na Floresta. Mitos como que serão devorados por insetos, ou ainda de que no Norte há apenas índios e o maior rio do Planeta também estão impregnados no imaginário popular do não-amazônida”, insinua Gazola.

A viagem antecipará as experiências que os potenciais viajantes terão quando embarcarão no dia 22 de junho rumo ao festival folclórico. Gazola chega a Santarém na sexta-feira (26). De lá, seguiu para a vila de Alter do Chão e, no sábado, ele embarcará rumo a Parintins.

Durante o trajeto de cerca de 18 horas pelo rio Amazonas, ele descreverá situações vivenciais deste modo de transporte. No dia 28, quando chegar à ilha Tupinambarana de Parintins, a culinária, o artesanato, as praias de rio, a musicalidade, as opções de hospedagem desde pousadas até casas para locação, e claro, os bastidores dos preparativos para o Festival serão o foco em sua abordagem.

Durante os últimos 13 anos, o empreendedor viajou para todos os nove Estados amazônicos realizando pesquisas de conteúdo e fotografias para publicações de turismo.

Em 2007, Gazola morou em Parintins por dois meses para a produção do guia “Parintins – Ecológico, Histórico e Cultural” da editora Empresa das Artes. A obra, com mais de 200 páginas, é um registro de época sobre o universo parintinense, e contou com o apoio da Amazonastur, Ministério do Turismo e da Prefeitura Municipal de Parintins.

Em 2014 foi apresentador de um Reality-Show para a rede de TV colombiana RCN Televisión em uma viagem que partiu de Bogotá até o Rio de Janeiro expondo durante 63 dias e mais de 9 mil quilômetros, o roteiro rumo à Copa do Mundo no Brasil.

Já no ano passado, realizou outro Reality similar à desta edição, porém partindo desde Manaus.

Para acompanhar e interagir com ele durante a viagem, assim como se informar sobre os Pacotes disponibilizados, acesse: www.vamosparaparintins.com.br.

O Reality “VamosparaParintins.com.br” é uma realização da Muda de Ideia e conta com o apoio da Rádio Toada, Gaby Comunicação e Maná Produções.

Em Santarém, conta com o apoio da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur). O secretário Valdir Matias Jr., ressaltou a importância desse projeto para divulgar os potenciais turísticos do pólo Tapajós que se evidencia cada vez mais como um dos principais roteiros de turismo na região Amazônica.
Compartilhar:

Santarém sediará Feira de Educação e Segurança no Trânsito

Está confirmada para os dias 2 e 3 de março de 2016, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), a primeira etapa da I Feira de Educação e Segurança no Trânsito. O encontro vai contar com a presença da educadora e mestre em Educação e Segurança no Trânsito Irene Rios, referência nacional no assunto, com obras já publicadas a respeito dessa temática.

A promoção do evento é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A solenidade de abertura será das 09h às 11h30, no dia 02/03. À tarde e durante o dia 03/03, haverá capacitação sobre a matéria, com disponibilidade de 40 vagas, prioritariamente destinada a agentes de órgãos públicos que atuam na segurança pública e trânsito.

Compartilhar:

Índios mantém ocupação indígena na BR-163

Em nota divulgada à imprensa, a Fundação Nacional do Índio (Funai), informa que continua mantendo diálogo com as lideranças do povo Kayapó, que ocupam a BR-163, no Pará, a fim de encontrar uma solução rápida e pacífica para a situação.

Para avançar no planejamento das atividades do órgão indigenista nas Terras Indígenas Bajunkôre, Baú, Kayapó, Las Casas e Mekrâgnotire, atentendidas pela Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará, a Funai propõe a realização de uma reunião de trabalho presencial, no dia 21 de março, em Brasília-DF. O objetivo da reunião é discutir e dar encaminhamento às demandas apresentadas pelos Kayapó.

A Funai espera contar com a compreensão dos guerreiros Kayapó para juntos chegarmos a uma resolução consensuada e factível sobre as reivindicações das comunidades.

Fonte: Funai
Compartilhar:

MP vai reforçar fiscalização agroambiental no corredor Tapajós

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) criou, na última segunda-feira (21), o Grupo de Trabalho da Bacia do Tapajós (GT Tapajós), que vai reforçar as atividades de prevenção, remediação, compensação e responsabilização de danos agroambientais provocados na região da bacia hidrográfica do Tapajós. O grupo de trabalho terá atuação nas esferas judicial e extrajudicial.

A portaria que cria o GT Tapajós foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Marcos Antônio das Neves durante reunião de trabalho, no Theatro Vitória, em Santarém, com promotores de justiça que atuam na região da bacia do Tapajós.

A criação do grupo foi motivada pelo licenciamento e implantação de empreendimentos de infraestrutura multimodal, especialmente ligados aos setores de grãos e commodities, que têm gerado impactos socioambientais na região da bacia do Tapajós. Só o governo federal planeja implantar 40 hidrelétricas de grande porte no corredor Tapajós.

Entre os principais objetivos do GT estão o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos previstos ou em operação no corredor Tapajós para evitar ou diminuir os impactos agroambientais na região.

Compartilhar:

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra grupo que fraudava contracheques da UFRA

A 4ª Vara da Justiça Federal no Pará aceitou denúncia de ação penal do Ministério Público Federal (MPF) contra grupo de dez servidores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) pela fraude na folha de pagamento da instituição entre janeiro de 2010 e setembro de 2014.

Aproximadamente 90 servidores da Universidade, de acordo com investigação, recebiam adicional de incentivo à qualificação, como se fossem detentores de título de mestrado, mesmo sem nenhum processo administrativo que comprovasse essas informações. As investigações apontam, também, que os dez servidores denunciados obtiveram enriquecimento ilícito de 52% acima do vencimento base a que tinham direito.

Além dessa constatação, observou-se que em alguns contracheques, após o pagamento indevido, os valores eram descontados no mês seguinte, sem causar prejuízo ao erário. Essa manobra, realizada pelos servidores responsáveis pelo sistema de pagamento, Dimas Lúcio da Silva Ribamar e Carivaldo Souza dos Santos, tinha o objetivo de enganar instituições financeiras para aumentar o vencimento base no contracheque e conseguir empréstimos e financiamentos com mais facilidade.

Compartilhar:

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Mineradora abre vaga para pessoa com deficiência

A Mineração Rio do Norte (MRN) oferece vaga de auxiliar de ferramentaria para pessoa com deficiência (PCD) em Porto Trombetas, distrito industrial localizado no município de Oriximiná (PA). O cargo exige ensino médio completo e conhecimentos em informática (Windows e pacote Office). Os currículos, acompanhados de cópias do Laudo Médico ou do Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS (com das deficiências e necessidades), devem ser enviados para o e-mail andressa.souza@mrn.com.br, até 1º de março.

Sobre a MRN:

Somos a maior produtora brasileira de bauxita, matéria-prima do alumínio. Uma empresa constituída por uma associação de empresas nacionais e estrangeiras que desde 1979 opera em plena Amazônia, no oeste do estado do Pará. Nosso negócio é extrair, beneficiar e comercializar bauxita. Temos como valores a segurança, a saúde, o meio ambiente e a sustentabilidade. Nosso compromisso é gerar desenvolvimento econômico com respeito ao homem e à natureza.

Fonte: MRN
Compartilhar:

Calçadão da orla vira ponto de desembarque de mercadorias

Estão destruindo o calçadão da orla de Santarém! A afirmação foi feita ao blog por um grupo de comerciantes que trabalha na avenida Tapajós e também por pedestres que utilizam a orla da cidade para caminhar. Já tem algum tempo que um trecho do cais de arrimo localizado em frente à praça da Matriz serve de local para embarque e desembarque de passageiros e mercadorias, inclusive cimento e outros materiais pesados que podem danificar o piso do calçadão. Além disso, devido o movimento de embarcações que atracam diariamente ali, o espaço também reúne ambulantes e diversos outros vendedores que comercializam bebidas alcoólicas, churrasquinho e outros produtos, que atraem grande fluxo de pessoas neste ponto do cais, impedindo o trânsito dos caminhantes. A falta de um porto apropriado para receber todos os dias os barcos que vêm do interior do município obriga donos de embarcações a atracarem em qualquer lugar disponível do cais em frente à cidade. Antes do início dos trabalhos de ampliação da orla de Santarém, a maioria dessas embarcações atracava no trecho que inicia da travessa Padre João até os mercados Modelo e Municipal. Por conta dessa obra, o local está obstruído e o único ponto mais apropriado, segundo os comandantes, é nas proximidades da praça da Matriz, onde a escadaria serve de acesso aos barcos.
Contudo, a presença das embarcações neste trecho da orla está incomodando alguns comerciantes, pedestres e visitantes que consideram o uso desordenado do espaço público um ato irresponsável, pois certamente danificará a estrutura do local que deveria ser usado apenas para o lazer das pessoas. “Está uma bagunça generalizada. Mercadorias espalhadas sobre o calçadão, impedindo a passagem dos pedestres, além de possivelmente já estar causando algum dano à estrutura física do cais. Sem fiscalização do Poder Público certamente que esse problema apenas se agrava. Santarém sofre pela falta de um complexo portuário decente que ofereça espaços apropriados para os grandes barcos de linha e também para embarcações que fazem esse importante serviço pro interior. O que não é admissível é o dano que a atividade portuária provoca por falta de um porto decente para o município”, disse o comerciante Célio Cardoso.

Os vendedores ambulantes disseram que ali é o único espaço disponível que encontraram para comercializar seus produtos e que há anos exercem esta atividade, já que também não existe um ponto apropriado para abrigar a todos. “Nós também temos o direito de trabalhar, mas não recebemos apoio do Poder Público. Para onde as embarcações forem levadas, nós, que atuamos neste ramo, iremos também, pois esta é a nossa atividade”, afirmou o vendedor ambulante Ronilson Marinho.

Donos de barcos – Os donos de embarcações, por sua vez, informaram ao blog que eles também não têm culpa. Concordam que o local não é apropriado para a atividade portuária e que prejudica o lazer e até a atividade turística do município. Contudo, alegam que a falta de um porto decente obriga-os a procurar alternativas para continuar atendendo os ribeirinhos, pois a maioria dos passageiros é oriunda do interior de Santarém. “O ponto disponível aqui na orla é este, que fica próximo ao comércio e tem acesso facilitado às embarcações, principalmente neste período em que o rio ainda está enchendo. De fato está uma bagunça generalizada, a orla está suja, já é possível observar algum tipo de dano no calçadão, mas de quem é a culpa também?”, questiona Manoel Silva, comandante de uma embarcação.

Prefeitura – De acordo com a Prefeitura, desde 2005, a União tomou pra si a responsabilidade de gerir a área portuária do Município, estabelecida no Plano Diretor, por meio do Decreto n° 5.229 de 05 de outubro de 2004. No entanto, não designou qual o órgão que seria responsável pelo ordenamento.

O Decreto define a área do Porto Organizado de Santarém da Ponta da Maria José até a Foz do Furo do Maicá. Dessa forma o município não pode gerir as ações por conta do decreto.

A administração municipal já manifestou interesse em gerir o ordenamento e solicitou por três vezes que a responsabilidade passe a ser do Município, ou que a União defina o órgão na esfera federal, responsável pelas ações.

Ficou pacificado que o município vai reiterar pela 4ª vez o interesse em fazer o ordenamento portuário, contando com o apoio de todas as entidades interessadas. O entrave propicia outras demandas, e impedem ações estaduais e municipais que melhorem a qualidade dos serviços prestados pelas embarcações intra e intermunicipais

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), em parceira com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), por sua vez, vem orientando vendedores ambulantes a não utilizarem as calçadas p comercialização de seus produtos, atendendo a orientação do Ministério Público Estadual sobre calçadas livres.
Compartilhar:

Prefeito de Santarém reúne na Caixa e Ministério das Cidades

O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Alexandre Von, reuniu nesta segunda-feira (22), em Brasília, com técnicos da Caixa Econômica para tratar do andamento de convênios e contratos mantidos entre a Prefeitura de Santarém e diferentes ministérios, com o agenciamento da Caixa. Dentre esses contratos, destacam-se os nas áreas de habitação, saneamento, drenagem e pavimentação de vias.

Também em Brasília, Von reuniu com técnicos da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, para reiterar a necessidade de liberação de recursos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a implantação de equipamentos públicos dentro do Residencial Salvação, a ser inaugurado em breve. 

Dentre esses equipamentos, a Prefeitura está demandando a construção de duas creches, duas escolas de ensino fundamental, uma UPA Tipo II, uma Unidade Básica de Saúde, uma Academia de Saúde e um CRAS. (PMS)
Compartilhar:

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Procon alerta consumidores sobre falência da ‘Mabe Eletrodomésticos’

O Procon Municipal de Santarém alerta os consumidores que foi decretada a falência da “Mabe Eletrodomésticos”, fabricante das marcas Dako, Continental, GE, BHS e Bosch. Diante da incerteza de como ficará o atendimento aos clientes, especialmente no que se refere à garantia, o PROCON aconselha a população a ter cautela e, se possível, optar por outras marcas até que se tenha uma posição oficial da empresa de como ficará a garantia dos produtos.

A FRIO-TEC REFRIGERAÇÃO LTDA, que prestava a assistência técnica das Marcas CONTINENTAL, DAKO E MABE, em Santarém, comunicou a este Procon, em 16.02, que está impossibilitada de prestar o serviço de garantia, haja vista a falta de peças de reposição das marcas fabricadas pela Mabe.

Para Silvania Melo, Coordenadora do Procon Municipal, a situação é preocupante porque a autorizada não recebeu nenhuma orientação do fabricante. Além disso, pela falta de peças, não há como atender aos clientes e consertar produtos, nem os que ainda estão na garantia. De acordo com Silvania, caso a assistência técnica alegue que não há como fazer o reparo de produtos na garantia porque a empresa faliu, o consumidor tem direito de exigir do comerciante a reposição, pois o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante.

“Assim, o comerciante deverá oferecer uma solução para o consumidor, como a troca do produto com vício por um novo, de preferência de outra marca, ou por um produto similar, ou ainda a devolução da quantia paga, por exemplo. O consumidor não pode ser prejudicado”, salienta. O Procon também está encaminhando notificação à 'Mabe Eletrodomésticos', pedindo mais explicações sobre a situação.

Fonte: PMS

Compartilhar:

Cosanpa faz manutenção em sistemas de Santarém

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) informa que o complexo do Irurá, em Santarém, no oeste do Pará, será paralisado nesta terça feira (23), no horário de 8h as 20h. A suspensão do fornecimento de água deve-se à necessidade de manutenção do sistema. Por conta disso, os bairros atendidos pela Estação do Irurá - Santa Clara, Caranazal, Aparecida, Jardim Santarém, Aeroporto Velho, Diamantino, Interventoria, parte de Santana, Santíssimo e Prainha - terão o seu abastecimento de água suspenso nesse período.

Nesta segunda-feira, 22, os técnicos da Cosanpa prosseguem com o reparo no sistema do bairro Esperança. A adutora principal que abastece a área rompeu, provocando a suspensão do abastecimento de água no último dia 18. O reparo deve ser concluído entre hoje e amanhã. (Ag. Pará)
Compartilhar:

Marqueteiro de Dilma tem prisão decretada na 'Lava a jato'

O publicitário João Santana, que encabeçou campanhas presidenciais petistas, e a empreiteira Odebrecht são alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato, iniciada na manhã desta segunda-feira (22), intitulada Acarajé. A Lava Jato investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

Há uma equipe da PF fazendo busca e apreensão no apartamento de João Santana, em um prédio no Corredor da Vitória, em bairro nobre em Salvador. Há mandado de prisão contra o marqueteiro, que foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). Ele está na República Dominicana, onde trabalha na reeleição do presidente Danilo Medina.

Houve buscas também na residência de Santana no condomínio Praia de Interlagos, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Compartilhar:

Polícia Civil: edital está previsto para março

O aguardado concurso para a Polícia Civil do Pará deve ser lançado no início de março, segundo informações do blog GranConcursos Online. A confirmação partiu da Secretaria Estadual de Administração Pública do Estado (Seap/PA). A liberação estava inicialmente prevista para ocorrer em fevereiro, mas o documento está em fase de ajustes finais com a organizadora, a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

O certame contará com oportunidades para os cargos de delegado, escrivão,investigador e papiloscopista. Ao todo serão oferecidas 650 vagas, sendo 150 para o cargo de delegado de polícia, 300 para investigador policial, 180 para escrivão de polícia e 20 para papiloscopista.

Para todas as carreiras é necessário possuir curso de nível superior, com necessidade de bacharelado em direito para delegado. As remunerações iniciais, atualizadas, são de R$ 4.896 para investigador,escrivão e papiloscopista e R$ 11.500 para delegado, todos com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As taxas devem ser de R$ 110 para investigador, escrivão e papiloscopista e R$ 140 para delegado.


Compartilhar:

Olimpíada Brasileira de Matemática abre inscrições para 2016

Escolas públicas de todo o país podem inscrever seus alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). As inscrições começam nesta terça-feira (22) e vão até o 1º de abril, no site da competição.

O processo de seleção dos estudantes tem duas fases: a primeira acontece no dia 7 de junho e a segunda, em 10 de setembro. Os vencedores serão anunciados no dia 30 de novembro. Serão premiados 6,5 mil alunos (500 medalhas de ouro, 1,5 mil medalhas de prata e 4,5 mil medalhas de bronze) e concedidas cerca de 46 mil menções honrosas.

Os medalhistas poderão participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC-OBMEP) e o aluno com participação regular no PIC tem direito à bolsa de Iniciação Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq/MCTI).

Organizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a olimpíada tem como objetivo revelar e estimular talentos, além de incentivar o estudo da matemática. Em 2015, a competição teve a participação de mais de 47,5 mil escolas, localizadas em 99,48% dos municípios brasileiros, que inscreveram cerca de 18 milhões de alunos na primeira fase.

De acordo com o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, a olimpíada tem sido instrumento extraordinário para a descoberta e o estímulo de talentos, em um país com baixo desempenho em matemática na comparação com outras nações.

“Em muitas escolas e municípios em todo o país, ela [olimpíada] vem ajudando a mudar a cultura em torno da matemática, estimulando professores a ensinar e os alunos a aprender a disciplina de modo muito mais motivador e ajudando a conectar a mesma com a experiência diária”, disse. “O ensino de matemática proporcionado na maioria das salas de aula no nosso país é muito deficiente, rotineiro e desmotivante para o aluno”, avaliou.

Viana destacou a competição tem oferecido oportunidades únicas para muitos estudantes Brasil afora. “O aluno Sandoel de Brito Vieira, de Cocal do Alves, Piauí, medalhista da OBMEP acaba de ser admitido no programa de doutorado no Impa. O sonho dele é ser pesquisador em matemática e ele está a caminho de realizá-lo”, citou.

A competição

Na primeira fase da OBMEP, o estudante precisa resolver 20 questões objetivas (múltipla escolha). A escola participante corrige as provas dos níveis 1 (6º e 7º anos do ensino fundamental); 2 (8º e 9º anos do ensino fundamental) e 3 (ensino médio) com base em gabaritos enviados pela coordenação do evento.


Compartilhar:

Começa ano letivo para crianças em tratamento no HRBA

O ano letivo de 2016  começa na tarde desta segunda-feira (22) para dois pacientes que realizam tratamento de longa permanência no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). L. S., de cinco anos, e E. S., de sete anos, estão matriculados na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes e cursam, respectivamente, o 1º e o 3º ano do ensino fundamental. Eles recebem, no HRBA, conteúdo equivalente ao repassado nas escolas. Todas as atividades pedagógicas que fazem parte do projeto educacional Escolarização Hospitalar são adaptadas às necessidades das crianças.

O projeto iniciou em março de 2014 e possibilita que as crianças não tenham prejuízo educacional enquanto estão em tratamento, recebendo atendimento tanto da professora do ensino especial, como também da professora do ensino regular.
Fonte: Ascom/HRBA
Compartilhar:

Decreto restringe saída de pescado na Semana Santa

Para assegurar o abastecimento de pescado durante a Semana Santa, o governo do Estado vai publicar decreto restringindo a saída de peixe fresco, congelado, resfriado ou salgado no período de 4 a 25 de março. Conforme o decreto estadual, apenas será liberada a saída de produtos industrializados para outros estados. O coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Roberto Sena, alerta para a rápida escalada dos preços do pescado nas feiras e mercados. De acordo com a pesquisa conjunta realizada pelo Dieese e Secon, os peixes de maior consumo apresentaram reajustes de preço acima de 10% no mês, na comparação entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

O governo também vai realizar as feiras do pescado, que ocorrerá nos dias 23 e 24. O objetivo é garantir que não falte o pescado na mesa do paraense durante a Semana Santa.

No interior, este ano, a meta para 2016 é apoiar entre 30 e 50 feiras municipais com uma expectativa de comercialização de 60 toneladas de pescado.
Compartilhar:

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Vereadores pedem a biometria para comunidades do interior

O vereador Dayan Serique (PPS), em pronunciamento na tribuna da Câmara, na sessão da última terça-feira (16), solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), que viabilize o cadastro biométrico, que permite a aquisição do novo titulo de eleitor aos comunitários da região rio Tapajós.

Segundo o vereador, eleitores dessa região não podem e nem querem ficar de fora do processo democrático, mas têm dificuldades de deslocamento até a cidade. Daí o seu apelo para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), leve o cadastro biométrico até as comunidades do rio Tapajós, para que os eleitores dessa região, também possam escolher os seus representantes políticos nas próximas eleições.

Maró e Tapajós - “Causa-nos preocupação saber que o TRE que já fez o cadastro biométrico na região de várzea, tenha negado esse serviço a região do Tapajós e Cachoeira do Maró. Junior referiu-se ao assunto na tribuna durante a sessão de terça-feira.

Segundo o vereador, as famílias dessa região, não têm condições de deslocamento até a sede do município, onde por pessoa gastam em média 150 reais, com passagem e alimentação, com a finalidade de conseguir o novo titulo de eleitor.

Junior disse que as pessoas sem condições de vir à cidade com essa finalidade, vão ter os seus direitos cassado, sem ter o direito a voto, correndo o risco de perderem benefícios como bolsa família, bolsa verde e aposentadoria.

O vereador ao apelar que seja feita a biometria nessas regiões ribeirinhas, esclarece que as pessoas que moram no interior têm dificuldades de saúde, educação, além de outras necessidades, daí a dificuldade do deslocamento a cidade e a necessidade de terem as bolsas verdes e família.

Júnior Tapajós apela ao mesmo estado que obriga a votar, que dê condições dessas pessoas fazerem o seu recadastramento biométrico e tenham direito a voto nas próximas eleições municipais de 2016.

Tapajós sugeriu a Mesa Diretora da Câmara, que encaminhe documento assinado por todos os vereadores ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que será protocolado no cartório eleitoral de Santarém “e essas pessoas possam exercitar o direito do voto”, estimula Tapajós.

Com informações da Ascom/Câmara
Compartilhar:

Aces apresenta protótipo de barracas para empresários

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), apresenta na tarde desta sexta-feira (19), para empresários locais, o protótipo já construído das barracas das praias de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. Na ocasião, serão apresentadas também as alternativas existentes para dar viabilidade à construção das 17 barracas da Ilha do Amor.

O encontro com o empresarial regional ocorrerá às 17 horas, na própria Ilha do Amor.

No último dia 15 de janeiro, a Aces fez a entrega da primeira barraca. O projeto leva assinatura do engenheiro Roberto Branco e está orçado em R$ 55 mil.

A barraca tem visual moderno e confortável, mas mantém os traços rústicos do lugar. Ela é toda construída em madeira de lei, com assoalho, varanda e cobertura de palha. 

É proposta da Aces revitalizar todas as barracas com o patrocínio do setor privado. 
Compartilhar:

STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou nesta quinta-feira (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.

Até o momento, votaram a favor de continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal. “No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”, disse.

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei.

Compartilhar:

‘Maior ficha suja do Brasil’ ameaça índios isolados


A Survival International acaba de revelar que um fazendeiro ameaçando a terra de uma tribo isolada na Amazônia é o ex-deputado estadual rotulado como “o maior ficha suja do Brasil.”

José Riva, ex-deputado do Mato Grosso, está preso na cadeia e está sendo investigado por mais de 100 casos de suposta fraude, corrupção, formação de quadrilha e outros crimes.

A família Riva possui uma fazenda na terra dos índios isolados Kawahiva, um dos povos mais vulneráveis do planeta.

O senhor Riva afirmou diversas vezes que a tribo não existe, apesar de fotos e vídeos provarem o contrário. Ele tem feito lobby pelo direito de abrir terras indígenas para uso de pecuária e plantio.

Ele é um proeminente defensor da PEC 215, uma proposta para alterar a Constituição brasileira. Se implementada, a proposta poderá retirar os direitos territoriais duramente conquistados pelas tribos brasileiras.

Sobre o território dos Kawahiva, o senhor Riva disse: “Não há índios no local. Estão tentando respaldar a tese de que existem índios na localidade [Rio Pardo] … denunciei a fraude.”

Ele e outros políticos poderosos com interesse na região se opõem à demarcação e proteção de territórios indígenas, e pressionam por atividades como a mineração e a pecuária que são mortais para os Kawahiva.

A Survival International, o movimento global pelos direitos dos povos indígenas, está pressionando o governo brasileiro para demarcar e proteger a terra dos Kawahiva e colocar fim ao seu genocídio. Todas as tribos isoladas enfrentam catástrofe, a não ser que suas terras sejam protegidas. Populações inteiras estão sendo dizimadas pela violência de invasores que roubam suas terras e recursos, e por doenças como a gripe e o sarampo aos quais não têm resistência.


Compartilhar:

Goela abaixo

Alguns asseclas e bajuladores de plantão querem porque querem empurrar, goela abaixo dos eleitores santarenos, nomes de pretensos candidatos a prefeito de Santarém, no oeste do Pará, nas próximas eleições, sem que estes tenham algum tipo de conhecimento em gestão pública ou legado político. Francamente!
Compartilhar:

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

MPF pede suspensão do licenciamento ambiental de três portos no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitaram à Justiça a suspensão urgente do licenciamento ambiental de três portos no distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As licenças estão sendo concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o MPF defende que o licenciamento seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A ação destaca que os impactos de diversas obras programadas para a região não estão sendo considerados de forma conjunta, o que pode prejudicar um ambiente ecologicamente equilibrado, disse a promotora Lilian Braga. “Na mesma região da Bacia do [Rio] Tapajós, ocorrem empreendimentos como a mineração, hidrelétricas, a construção de uma ferrovia, a hidrovia... Então, essa avaliação não pode ser feita [de forma] individualizada, por empresa – precisa ser feita de forma integrada, que possa considerar o impacto socioambiental de um modo integrado”, afirmou Lilian.

Para a região, além dos portos, estão previstos uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico na Bacia do Tapajós.

Outra preocupação do MPF e do MPPA é que indígenas e outras comunidades tradicionais impactadas não foram consultadas. Os promotores e procuradores afirmam, na ação, que uma pesquisa de campo com pescadores resumiu-se a entrevistas com dois deles e que uma empresa foi autorizada a deixar de estudar impactos em uma comunidade por achar que os moradores não seriam atingidos.

Os promotores e procuradores pedem a suspensão do licenciamento das Estações de Transbordo de Cargas Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda; HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A; e Itaituba, de interesse da empresa Cianport – Cia de Navegação Ltda. Também foram citados na ação o Estado do Pará, a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama.

Em nota, o Ibama informou que os empreendimentos citados não estão sendo licenciados pelo instituto pois, segundo a legislação, não se enquadram nos requisitos de competência federal.

A Antaq disse que ainda não foi notificada da ação. As empresas Rio Turia Serviços Logísticos, Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A, e Cianport – Cia de Navegação, não responderam aos pedidos de entrevista. A Semas disse que, por motivos de agenda, não poderia atender ao pedido de entrevista.

Até o fechamento da matéria, não havia decisão da Justiça Federal em Itaituba sobre o assunto.

Fonte: Agência Brasil
Compartilhar:

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Chineses de olho na Amazônia; de olho também no Tapajós



A derrocada de empresas brasileiras com a Lava Jato, a desvalorização do real e o crédito caro no Brasil abriram espaço para que empresas chinesas galgassem uma participação maior no país. Aproveitando esse contexto, a China Three Gorges se prepara para fazer uma oferta no leilão da usina de São Luiz do Tapajós. Com 6.133 megawatts de potência máxima instalada, custo estimado em R$ 23 bilhões e o licenciamento ambiental mais polêmico desde Belo Monte, a maior hidrelétrica planejada pelo Governo Federal para as próximas décadas pode ser construída por uma empresa chinesa que carrega um lastro de violações de direitos humanos.

O preparo de uma “oferta competitiva” pela hidrelétrica está no relatório anual da empresa. O presidente da China Three Gorges Brasil, Li Yinsheng, afirma que a decisão apenas será tomada após ter conhecimento das condições de oferta do leilão. “A CTG [China Three Gorges ] escolheu o Brasil como um país prioritário em sua estratégia de expansão internacional. A empresa está olhando todas as oportunidades no país”, escreveu o executivo por e-mail.

O interesse das empresas chinesas no setor elétrico brasileiro é confirmado por Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, que auxilia empresas chinesas interessadas em investir no Brasil. “Com ou sem Lava Jato, a China investe aqui por várias razões: ocupar mercado, ter lucro, exportar sua capacidade excedente e assegurar recursos estratégicos, e por razões geopolíticas internacionais,” diz Tang. Entre os projetos auxiliados por ele, estão o de uma hidrelétrica, um parque eólico e o a participação em duas termelétricas. Ele alega que não pode dizer quais são essas empresas, devido ao sigilo mantido pela Câmara.

Antes de entender os interesses dessas empresas no Brasil, é necessário entender por que o setor hidrelétrico chinês está atravessando as fronteiras do país, diz Stephanie Jensen-Cormier, diretora da ONG International Rivers em Beijing. A China, segundo ela, tem mais de metade das grandes hidrelétricas do mundo, mais do que o Brasil, os Estados Unidos e o Canadá combinados. Por isso, agora suas empresas precisam expandir para fora do país. “As empresas estatais chinesas ficaram muito sofisticadas e competitivas na construção de grandes projetos hidrelétricos. Elas estão envolvidas em mais de 330 projetos em 85 países. A maioria deles é no sudeste asiático, mas o número está crescendo,” diz Stephanie.

Interesses amazônicos

A construção de usinas no Tapajós pode estar articulada com outros interesses chineses na região. A energia de baixo custo poderia ajudar o estabelecimento de projetos de mineração na região, outro setor de interesse dos chineses, segundo o livro Brasil “Made in China”, da socióloga Camila Moreno. A autora aponta que o Tapajós abriga reservas minerais cada vez mais procuradas pelo país asiático. “Nos últimos anos, houve uma disparada na descoberta de novos garimpos, e atualmente a região é a grande promessa de fronteira para exploração de diamantes.” Associadas à construção de eclusas, a série de usinas poderia, ainda, baratear o escoamento da soja brasileira comprada pelos chineses. A hidrovia Tapajós-Teles Pires ligaria as plantações de soja do Mato Grosso por via fluvial até o rio Amazonas, que por sua vez desemboca no porto internacional de Belém, no oceano Atlântico. O novo projeto também poderia ser complementado com o canal da Nicarágua, que a China trabalha para abrir naquele país , ligando os oceanos Atlântico e Pacífico e encurtando a rota da soja brasileira até a Ásia.

Além da integração pelos rios da região, a China também avança com outros corredores de exportação por terra. As estatais chinesas Cheng Dong International e China Harbour tem o projeto de interligar o Suriname a Manaus, incluindo um porto de águas profundas, uma rodovia e uma ferrovia, reduzindo a necessidade de navegação fluvial. A autora afirma que esses investimentos sinalizam a entrada definitiva da China na região Amazônica.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China afirma que os investimentos de hidrelétricas, hidrovias e mineração na região não necessariamente estão interligados. Charles Tang diz que, na maioria dos casos, as empresas investem somente devido ao bom retorno de um projeto. Mas isso não excluiria a cooperação e parcerias estratégicas entre elas, já que todas têm o mesmo dono: o governo chinês.

Expansão chinesa

A Three Gorges já é a sexta maior operadora de energia no Brasil, com 6,895 quilowatts de capacidade instalada, o suficiente para abastecer o Estado de Pernambuco Sua expansão no Brasil deu um salto em novembro de 2015, quando ganhou a concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à paulista Companhia Energética de São Paulo. A empresa chinesa pagou o valor mínimo da outorga, R$ 13,8 bilhões.

A expansão no Brasil foi rápida. A Three Gorges entrou no Brasil em 2011, e de maneira indireta. Foi quando a chinesa comprou a participação do governo português na Energias de Portugal (EDP), tornando-se a sua maior acionista, com 21,35% empresa. Assim, a Three Gorges herdou as obras de sete usinas hidrelétricas no Brasil.

Sua presença foi fortalecida em 2014, durante visita do presidente chinês Xi Jinping ao Brasil. Na ocasião, o governo chinês assinou um acordo cooperação-técnica com Eletrobras Furnas, empresa de economia mista e de capital aberto cujo controle acionário pertence ao governo do Brasil.

Foi quando se anunciou o interesse das duas empresas na hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Questionada, Furnas se limita a afirmar que o acordo prevê a construção da hidrelétrica de São Manoel (700 megawatts), que fica no rio Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso. Em nota, a empresa brasileira declara que o acordo prevê “o desenvolvimento de novos projetos hidrelétricos no Brasil, bem como a cooperação técnica e a troca de tecnologias.” A empresa afirma ainda que “está prevista a possibilidade da participação de Furnas em novos empreendimentos de fontes alternativas de energia, sobretudo eólicas, no Brasil e na China.” A Repórter Brasil pediu detalhes da cooperação entre as duas empresas e o acesso à íntegra do acordo, mas a empresa alegou que, por se tratar de informações empresariais, essa é uma “exceção prevista” na lei de acesso à informação.

Compartilhar:

Contribuintes são afrontados por fiscais da prefeitura

“Os fiscais precisam tratar bem as pessoas que estão contribuindo com a arrecadação do município. Pessoas que ajudam a municipalidade não devem ser tratadas como se estivessem praticando alguma desordem ao município. Isso é inaceitável”. A afirmação foi feita pelo vereador Ronan Liberal Júnior (PMDB), durante a sessão da última terça-feira (16). Ao fazer uso da tribuna da Câmara, o parlamentar denunciou a maneira como os pequenos e micro-empresários de Santarém, no oeste do Pará, são abordados por fiscais da Prefeitura.

O vereador, no entanto, disse não ser contra a fiscalização feita pelos órgãos competentes, mas defende que os fiscais exerçam suas atividades com postura correta, educada, se identificado a que secretaria pertence.

Ronan disse que a crítica dele visa coibir abusos de pessoas revestidas do cargo de fiscais, que estão desrespeitando o contribuinte. De acordo com o vereador, é importante que os fiscais tenham cuidado ao abordar cidadãos que também exercem um papel importante na sociedade, inclusive, estão ajudando pagar o salário dos próprios fiscais.

O vereador ressaltou ainda que o município precisa capacitar seus servidores, especialmente os fiscais. 

Compartilhar:

Santarém sedia seminário sobre novas perspectivas em Ciências Criminais

Nos dias 17 e 18 de março, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará realiza em Santarém o “I Seminário de Ciências Criminais do Oeste do Pará- perspectivas e desafios na atualidade”. O evento conta com a parceria do Ministério Público do Pará, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). As inscrições começaram na última segunda-feira (15). Advogados, estudantes, integrantes do MP e do Judiciário são o público alvo do seminário, que trará conferencistas do Pará, Paraná e Bahia.

Temas atuais do Direito Criminal e Penal serão abordados no seminário, que acontece no auditório do Campus Tapajós da Ufopa, com abertura oficial às 14h do dia 17 de março, com duas conferências à tarde e uma à noite. No segundo dia, a partir das 14h, o evento prossegue com mais três conferências e encerra na noite de sexta-feira, 18/03. De acordo com a promotora de justiça Luziana Dantas, coordenadora do polo Baixo Amazonas, o evento atende uma demanda de profissionais da região que necessita reciclar conhecimentos e debater os novos rumos do Direito Penal e Criminal.

O seminário conta com apoio da Ufopa, Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Santarém, Ufopa, prefeitura de Santarém e Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), além de parcerias com as faculdades de Santarém, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Programação

A conferência de abertura será proferida pelo promotor de justiça do Pará, Ivanilson Raiol, com o tema “Há uma crise no modelo de repressão penal no Brasil?”. Em seguida a advogada criminalista Daniela Portugal, da Universidade Federal da Bahia, fala sobre “O Direito Penal e a Vítima: a superação da vingança privada e novas reflexões para a atualidade”. Para fechar o primeiro dia, o Procurador da República Ubiratan Cazetta, do MPF do Pará, discorrerá sobre os “Dilemas da Prática Penal: existe um espaço para realidade entre o garantismo e o Law & Order brasileiros”?

No dia 18 de março, a primeira conferência será do Juiz de Direito Marcus Alan de Melo Gomes, que atua em Belém, com o tema: Mídia e Sistema Penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação”. A segunda conferencista será a promotora de justiça Ana Claudia Bastos de Pinho, com o tema “se o direito penal é fantasia, eu me encontro ultimamente em pleno carnaval”. Para fechar o evento na noite de sexta-feira, o promotor de justiça do Paraná, Márcio Soarez Berclaz, fala sobre “O Ministério Público como “parte imparcial”?: uma abordagem crítica”.

Serviço:
“I Seminário de Ciências Criminais do Oeste do Pará- Perspectivas e Desafios na Atualidade”
Data: 17 e 18 de março de 2016
Local: Auditório do Campus Tapajós- Ufopa
Inscrições: a partir de 15 de fevereiro.
Valor: Profissionais- R$50. Estudantes: R$10 (para os primeiros inscritos)
Informações: 3512-0400/3512-0413/99221-7300

Fonte: Ascom/MPE
Compartilhar:

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Acusado é preso pela segunda vez por desmatamento em Novo Progresso

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, o madeireiro Luiz Lozano da Silva, de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A prisão foi realizada de manhã, em Itaituba. A prisão preventiva havia sido decretada pela Justiça Federal no último dia 5 a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O madeireiro, que já havia sido preso preventivamente como forma de a Justiça evitar a prática de mais crimes, conseguiu liberdade e voltou a desmatar área na mesma região onde já havia atuado ilegalmente.

O acusado está no presídio de Itaituba. Luiz Lozano, conhecido como Luizinho, é réu em dois processos criminais ajuizados pelo MPF. Um dos processos é decorrente da operação Castanheira, que entre o final de 2014 e início de 2015 prendeu grupo acusado de provocar grande parte do desmatamento na Amazônia. Lozano foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A outra ação penal em que Lozano figura como acusado é pelo desmatamento de área embargada (com uso proibido) no entorno da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. O desmatamento ilegal foi descoberto em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Depois da fiscalização, Lozano disse ao Ibama que propriedade é de outra pessoa, mas o MPF denunciou à Justiça que essa informação é falsa. A nova prisão é decorrente dessa ação.

“De fato, mais do que proteger o processo penal em curso ou futuro, a prisão fundada na garantia da ordem pública visa proteger a própria comunidade, já que a preservação da liberdade do denunciado atingirá duramente a sociedade e o principal bem jurídico atingido pelas condutas delitivas, qual seja, o meio ambiente, patrimônio de inestimável valor cujo dano revela consequências que ultrapassam as fronteiras do território nacional”, registrou o juiz federal Paulo César Moy Anaisse no decreto de prisão.

“Também aparenta o requerido acreditar na impunidade de suas condutas, o que o estimula a continuar com a prática delitiva, mesmo estando sujeito a medidas constritivas diferentes da prisão”, observou o juiz.

Fonte: MPF

Compartilhar:

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Pré-selecionados na 2ª chamada do ProUni devem comprovar informações até quinta

Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até a próxima quinta-feira (18) para comprovar, nas instituições de ensino, as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 12, na página do programa.

Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado.

Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes do ensino médio.

Compartilhar:

Preços abusivos

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3496/15, que caracteriza como infração a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos. A punição prevista é multa e interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento.

Lei do Turismo
A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), prevê a destinação de recursos federais para municípios em cujo território nenhum fornecedor de serviços ou de produtos turísticos tenha recebido penalidade por essa infração tipificada no exercício orçamentário imediatamente anterior. Esses recursos viriam de mecanismos já previstos na lei, como o Orçamento, o Fundo Geral de Turismo e linhas de crédito de bancos e instituições federais.
Compartilhar:

Horário de Verão

O horário de verão 2016 termina no próximo dia 21. Com isso, à meia-noite, os relógios devem voltar ao horário original, sendo atrasados em uma hora nos estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país. O horário especial começou, em 2015, à meia-noite do dia 18 de outubro.

Bancos em Santarém
Já a partir do próximo dia 22, as agências bancárias em Santarém vão voltar a abrir a partir das 10 horas e encerrarão o expediente ao público às 15 horas. O fim do horário de verão também normaliza a programação das emissoras locais e os horários de voos.
Compartilhar:

Carteira de radialista

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. O documento, emitido pelo sindicato da categoria, poderá ser gerado ao jornalista não sindicalizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão (FITERT). A carteira só será válida se seguir o modelo próprio com todos os elementos exigidos pela Federação. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Compartilhar:

Minha Casa

Apesar da ampla divulgação feita pela Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, para que as pessoas contempladas com as moradias do programa Minha Casa Minha Vida, no residencial Salvação, muita gente ainda não compareceu para assinar o contrato que dá direito a receber o imóvel. Isso levou o governo a prorrogar um pouco mais a entrega das casas para fazer uma nova chamada dos retardatários nos próximos dias.
Compartilhar:

Edital da PM/PA deve ser divulgado dia 26

O edital com as informações sobre o concurso da Polícia Militar do Pará deverá ser divulgado no próximo dia 26 de fevereiro. A informação foi publicada pelo Jornal dos Concursos, junto a responsáveis pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Segundo a publicação, as inscrições estão previstas para ter início já a partir da primeira semana de março. A organização é da Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa (Fadesp).

O concurso deve preencher 2.194 vagas, sendo 2.000 vagas serão reservadas para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais de saúde e 8 para o quadro complementar. O salário será de R$ 2.836,80 para soldados, enquanto os oficiais receberão a quantia de R$ 5.859,24.
Compartilhar:

DESTAQUE:

Madeira ilegal é apreendida no sudeste do Pará

Sete caminhões carregados com 178,9 metros cúbicos de madeira ilegal, armas de fogo e com animais caçados e abatidos ilicitamente, foram ap...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive