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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Prazo para a entrega da DIRF termina no próximo dia 29

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém alerta os contribuintes que encerra no dia 29 de fevereiro de 2016 as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2015.

Quem deve apresentar

Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2016 as pessoas jurídicas que no ano-calendário de 2015 pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Entidades imunes ou isentas, as pessoas jurídicas de direito público e os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964.

Também devem apresentar a Dirf, as pessoas jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto. O Programa Gerador da declaração para preenchimento, importação ou análise de dados pode ser acessado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Como declarar e enviar a Dirf

A declaração é preenchida através do Programa Gerador da Declaração – PGD Dirf 2016 e transmitida com certificação digital válido através do programa Receitanet. Optantes do Simples Nacional e as pessoas físicas titulares de cartórios podem transmitir a Dirf sem certificação digital. Ambos os programas são baixados gratuitamente do site www.receita.fazenda.gov.br, opção “Declarações e Demonstrativos”.



No “Ajuda” ao PGD há instruções de preenchimento. Dúvidas podem ser dirimidas consultando orientações no Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte – Mafon e o “Perguntas e Respostas – Dirf 2016”, também disponíveis para download no mesmo site.

Multa

A multa por falta ou atraso na entrega da declaração é de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Dirf, ainda que integralmente pago. O valor da multa é limitado a 20%. E em caso de erros, incide multa de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.


Fonte: Ascom/DRFB
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