quinta-feira, 3 de março de 2016

Empresas têm até 15 de março para evitar cancelamento no Pará

Aproximadamente sete mil empresas, no Pará, precisam procurar a Junta Comercial do Estado (Jucepa) até o próximo dia 14 de março, para evitar o cancelamento de seus registros empresarias. A convocação, com prazo de 30 dias, foi feita pela Jucepa no dia 12 de fevereiro, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, e a listagem completa das empresas sob risco está disponível no site da instituição: www.jucepa.pa.gov.br.

A convocação cumpre uma exigência da Lei Federal 8934/94, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. De acordo com o Artigo 60 da referida lei, as empresas que não realizaram nenhum tipo de arquivamento junto aos órgãos de registro nos últimos 10 anos, devem comunicar à Junta Comercial de seus estados que desejam continuar funcionando. Aquelas que não fizerem o comunicado serão consideradas inativas e, consequentemente, terão os registros cancelados. O que significa perda automática da proteção ao nome empresarial.

No Pará, a relação conta com 6.941 empresas com risco de cancelamento do registro por falta de movimentação na Junta Comercial desde 2005. A maioria, 2.841, está localizada na Região Metropolitana de Belém, que concentra também o maior número de empresas registradas. 


Segundo a Diretora de Registro Mercantil da Jucepa, Iêda Lúcia de Carvalho, para evitar o cancelamento, basta que as empresas procurem a Junta Comercial e arquivem uma comunicação de funcionamento ou uma reativação. Além da sede, na capital, o novo arquivamento também pode ser feito em qualquer uma das 22 Unidades Desconcentradas (UD's) da Jucepa, na Região Metropolitana de Belém e no interior do Estado.

Fonte: Agência Pará
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