quinta-feira, 17 de março de 2016

Juiz suspende nomeação de Lula; cabe recurso

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília acabou de determinar a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, por entender que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade.

"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
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