segunda-feira, 4 de abril de 2016

637 mototaxistas estão com pendências junto à SMT em Santarém

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) editou Portaria determinando aos operadores do Serviço de Mototáxi de Santarém, no oeste do Pará, que constam na lista de pendências de documentação, que apresentem defesa em tempo hábil, que será analisada pela Procuradoria Jurídica da SMT. O prazo definido pela SMT é de 30 dias, a partir do dia 1º de abril, para apresentação.

O relatório do recadastramento que foi regulamentado no segundo semestre do ano passado, conforme Portaria 014/2015, apontou um percentual entre pendências de permissionários que não atenderam ao chamado do recadastramento de 83% do universo de veículos com autorização para explorar o serviço.

O serviço autorizado de permissões registra um número de 823 permissões. Apenas 148 permissionários fizeram o recadastramento com sucesso. 637 compareceram, mas estão com pendências, principalmente o certificado do curso de habilitação para o serviço. 38 não compareceram e não apresentaram recurso junto ao órgão.

O não cumprimento do disposto na Portaria ensejará a suspensão ou até a cassação da autorização.

A lista completa da situação geral pode ser visualizada no site da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br).


Fonte: PMS
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