terça-feira, 26 de abril de 2016

Motaxistas devem fazer recadastramento até sexta-feira

Termina na sexta-feira (29/04), o prazo dado aos autorizados do serviço de mototáxi para concluírem suas pendências junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), em Santarém, no oeste do Pará. A procura tem sido baixa. Até o final da manhã desta segunda-feira (25), do total de 623 autorizados, com falta de documentação complementar, apenas 170 haviam procurado o setor responsável para sanar as pendências do processo de recadastramento do serviço.

Como as situações mais pontuais são a ausência da anotação na CNH da atividade remunerada e a falta de curso para mototaxistas, a comissão encarregada de acompanhar o recadastramento tomou posição sobre essas duas situações.

Está sendo aceito o recolhimento da taxa do DETRAN para o atendimento à exigência e prazo até 20 de junho, para quem ainda não possui o curso de preparação do serviço de mototáxi. Para que o autorizado possa se beneficiar da dilatação da entrega desses dois documentos é necessário que sejam apresentados, até o final do expediente externo de sexta-feira (29/04) às 14h, o protocolo de inscrição do curso e, também, o comprovante de recolhimento da taxa (boleto autenticado), para o caso de atividade remunerada.

Após o prazo, estabelecido em Portaria, a Procuradoria Jurídica e a comissão encarregada farão o levantamento que vai indicar a atual situação do serviço. Será feita a análise caso a caso.

O autorizado, além de sanar as pendências, terá que apresentar a justificativa por não ter providenciado a documentação em tempo hábil.

Antes de ser dado o prazo final, o relatório da comissão encarregada em acompanhar o processo apontou um número elevado de autorizados com pendência.

Dos 823 autorizados, apenas 148 cumpriram todas as exigências, 38 não atenderam ao chamado para o recadastramento e 637 protocolaram documentação incompleta.

Serviço:
A habilitação está sendo feita na sede da SMT até sexta-feira (29/04) das 08h às 14h.
Fonte: PMS
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