quinta-feira, 14 de abril de 2016

Policia Civil fecha bares próximos ao Teatro Vitória


Atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, desde o ano passado a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, não está renovando as licenças de bares localizados na Rua Silvério Sirotheau entre as travessas Senador Lemos e Padre João, nos arredores do Theatro Vitõria. Na semana passada, venceu a licença do último bar que ainda estava com a documentação em dia.

A partir desta semana, a DPA fará incursões aquela área da cidade, para verificar se os bares fecharam as portas ou se estão funcionando na ilegalidade. Caso algum bar esteja funcionando sem licença, outras medidas administrativas serão adotadas pela Divisão. “O motivo da renovação das licenças se deu em função dos muitos problemas que vinham ocorrendo nos bares localizados naquele quarteirão, envolvendo drogas e prostituição. Era um problema antigo e que vinha causando transtornos a outros comerciantes da área e também às pessoas que precisam trafegar por ali, estava ficando perigoso. O Ministério Público tomou conhecimento da situação e recomendou o fechamento dos bares, o que nós acatamos por entender que era a melhor solução”, explicou Euler Carlos, chefe da DPA. 


Em outras ocasiões, os donos dos bares localizados no trecho em questão, foram advertidos sobre o não cumprimento do horário e sobre as denúncias que davam conta do comércio de substâncias entorpecentes nesses locais. Mas, as advertências não foram levadas em conta pelos proprietários, não restando outra alternativa à DPA para o restabelecimento da ordem pública, que a não renovação das licenças de funcionamento. Para funcionar, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas devem atender a uma série de critérios estabelecidos pela Lei Municipal 18.839/2011, de autoria do vereador Valdir Matias Jr, conforme a classificação. 


Categoria A: – Estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 18:00h às 04:30h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Ambiente totalmente fechado, com isolamento acústico capaz de impedir de modo eficaz a propagação de sons e ruídos para o meio externo; b) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como boates, casas noturnas, night-clubes, e similares, que apresentam cobrança de ingresso; c) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; d) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários. 
Categoria B: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 04:00h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Ambiente parcialmente fechado, incapaz de impedir de modo eficaz a propagação de sons e ruídos para o meio externo; Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como boates, casas noturnas, night-clubes, e similares, que apresentam cobrança de ingresso; >c) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; d) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários. 

Categoria C: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 02:30h do dia seguinte e que reúnam as seguintes características: a) Funcionamento regular com execução de música mecânica ou ao vivo, tais como clubes, ginásios, restaurantes e similares; b) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário; c) Presença constante do corpo de empregados suficientemente preparado para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários. 

Categoria D: Estabelecimentos não enquadrados nos incisos I, II e III deste artigo, mas que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 06:00h às 00:00h do dia seguinte, e que reúnam as seguintes características: a) Funcionamento regular com ou sem execução de música mecânica ou ao vivo, tais como botequins, mercearias, pequenos bares e similares, e que não promovam danças; b) Iluminação adequada, de modo a possibilitar a identificação do usuário.
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