sexta-feira, 8 de abril de 2016

Servidores do ICMBio temem ingerência no órgão em Santarém

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém, no oeste do Pará, divulgaram na tarde desta sexta-feira (8), carta aberta à sociedade santarena repudiando toda e qualquer tentativa de interferência política na gestão das Unidades de Conservação (UC) para substituição dos cargos de coordenador regional e chefias dessas unidades. O documento foi divulgado um dia depois de um vídeo que circulou na internet, onde nele aparece o assessor Gustavo Souto Noronha da Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, falando sobre a intromissão política na nomeação do novo superintendente regional do órgão no município. 

De acordo com ele, no vídeo, as nomeações de cargos na autarquia em Santarém foram negociadas pelo Palácio do Planalto com o deputado federal Chapadinha (PTN-PA), em troca de votos contrários ao processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Souto Noronha foi enviado no dia 05 de abril pela Presidência do Incra para supostamente dialogar com movimentos sociais que ocupavam a sede da Superintendência desde o anúncio da exoneração do ex-Superintendente Regional, Claudinei Chalito e a nomeação de Adaías Cardoso Gonçalves, ligado ao deputado federal Chapadinha.

Preocupados com a possibilidade de ingerência nas UCs, os servidores do ICMBio decidiram divulgar a carta para conhecimento público esclarecendo os motivos pelos quais eles não aceitam nenhum tipo de interferência na gestão dessas unidades. 

"As atribuições dessa Instituição requerem significativa capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o que exige contínuo processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além disso, a atuação direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de conflitos e de extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso com a causa socioambiental", diz trecho do documento.

Mais adiante, a carta esclarece a importância de um gestor técnico e não político para o cargo:

"O exercício do cargo de coordenador regional deve ser pautado por critérios técnicos considerando o comprometimento do servidor com a missão institucional do órgão e histórico de trabalhos relevantes prestados na gestão ambiental pública na região. Não aceitamos qualquer mudança de forma aleatória e arbitrária como se pretende fazer. Alertamos, assim, para os possíveis prejuízos para a sociedade com a descontinuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão da CR3, em estreita parceira com os servidores(as) e as populações locais, caso sejam concretizadas as indicações súbitas e meramente políticas para os cargos em questão. Tal descontinuidade coloca em risco o patrimônio natural e socioambiental brasileiro protegido por essas Unidades de Conservação". 

No link abaixo, a íntegra da carta assinada pelos servidores do ICMBio.




CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Santarém/PA, 07 de abril de 2016.

Nós, servidores(as) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, em exercício nas Unidades de Conservação (UC) vinculadas à Coordenação Regional – 3° Região (CR3), vimos por meio desta carta, tornar público nosso repúdio às possíveis ingerências no ICMBio na região oeste do estado do Pará para substituição dos cargos de coordenador regional e chefias de UC. O ICMBio é o órgão do Governo Federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais em todo o Brasil. A Coordenação Regional - 3° Região responde pela gestão de 24 unidades de conservação, sediadas nos municípios de Santarém, Itaituba, Altamira, Porto de Moz e Oriximiná. 

Estas unidades abrangem uma área superior a 18.000.000 ha, equivalente a 23% da área total das UC federais em todo o Brasil, conservando uma importante parcela da sociobiodiversidade amazônica, em uma região que sofre intensa pressão sob os seus recursos naturais e com os maiores índices de desmatamento do país. 

As atribuições dessa Instituição requerem significativa capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o que exige contínuo processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além disso, a atuação direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de conflitos e de extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso com a causa socioambiental. Tais exigências se refletem na composição de seu quadro de chefias, formado na sua grande maioria por servidores(as) efetivos(as) do órgão. 

No presente contexto de instabilidade política do país, uma mudança na Coordenação Regional e nas chefias das Unidades de Conservação supracitadas, realizada de forma repentina, por motivações exclusivamente políticas, sem critérios técnicos, sem transparência nas suas motivações e sem qualquer diálogo com os(as) servidores(as) e demais atores sociais, acarretará graves prejuízos à continuidade das ações do ICMBio nesta região. 

O exercício do cargo de coordenador regional deve ser pautado por critérios técnicos considerando o comprometimento do servidor com a missão institucional do órgão e histórico de trabalhos relevantes prestados na gestão ambiental pública na região. Não aceitamos qualquer mudança de forma aleatória e arbitrária como se pretende fazer. Alertamos, assim, para os possíveis prejuízos para a sociedade com a descontinuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão da CR3, em estreita parceira com os servidores(as) e as populações locais, caso sejam concretizadas as indicações súbitas e meramente políticas para os cargos em questão. Tal descontinuidade coloca em risco o patrimônio natural e socioambiental brasileiro protegido por essas Unidades de Conservação. 

Aproveitamos para demonstrar nosso apoio à carta dos(as) servidores(as) do INCRA da SR-30, que repudia a recente exoneração do seu Superintendente, qualificada como “abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores”. 

Agradecemos e ratificamos a Moção de Apoio ao ICMBio/CR3/SANTARÉM/PA, assinada pela Organização Tapajoara e a Federação da Flona Tapajós que, nesse contexto, defendem a permanência da atual chefia da CR3 e dos demais cargos da região. Diante do exposto e reafirmando nosso compromisso com a missão institucional do ICMBio de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente as mudanças acima mencionadas nos cargos de confiança no âmbito da Coordenação Regional – 3ª Região do ICMBio. 

Assinam: 
Gabriel Laje Ribeiro 
Livia Haubert Ferreira Coelho 
Rafael Souza Leite Barboza 
Gleison M. Freitas Carolina 
Mângia Marcondes de Moura 
Carlos Adriano Ferreira Bentes 
Maila Ferreira de Aguiar Nere 
Leila Alves Ribeiro 
Lucélia Gonçalves Moraes 
Matheus Durso Neves Caetano 
Deborah Jane Lima de Castro 
Adriano José Barbosa Souza 
Natália Costa Silva Carolina 
Estevam de Pinho Almeida 
Mila Magnago Ferreira 
Patricia D. A. da Costa 
Lucas Coutinho Magnin 
Fábio Henrique Frederico 
Bruno Rafael Miranda Matos 
Igor de Lima Basílio da Silva 
Rodrigo Cambará Printes 
Eric Koiti Motoyama 
Claudio José Lima Costa 
Marcello Borges da Silva 
Andréa de Oliveira Raimundo 
Amanda Santos Soares 
Victor Sacardi 
Bruno Delano C. do Nascimento 
Ana Cléia Teixeira de Azevedo 
Agostinho Filho Tenório da Silva 
Humberto Figueira Barbosa 
Ellen Monique Barbosa Nascimento 
Nilton Junior Lopes Rascon 
José Risonei Assis da Silva 
Rosária Sena Cardoso Farias 
Darlison Fernandes C. de Andrade 
Maurício M. Santamaria 
Cleiton A. Signor 
Fernando Costa Batista 
Lício Mota da Rocha 
Maria Jociléia Soares da Silva 
Manoel Cardoso de Jesus Domingos dos Santos 
Rodrigues Maite Alves Guedes 
Cornélio Pinheiro Moura 
Ludmila M. de Oliveira 
Wagner Falcão 
Carlos Diego Bezerra Rodrigues
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