quinta-feira, 26 de maio de 2016

Audiências públicas vão discutir concessão nas glebas Mamuru-Arapiuns

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) dá início ao processo de concessão florestal no lote II do conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, com realizações de audiências públicas nos municípios de Santarém (13/06), Juruti (17/06) e Aveiro (20/06). Abertas à participação da comunidade em geral, as audiências vão discutir o objeto da concessão, as unidades de manejo, critérios e indicadores, categorias e lista de espécies, potencial de produtividade, entre outros aspectos relevantes sobre a concessão florestal, objetivando a publicidade e transparência às ações do Ideflor-bio.

Como preconiza o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 33.116, de 28/04/2016, as Florestas Públicas Estaduais estão distribuídas em 11 Regiões de Integração, com destaque para o Baixo Amazonas, que detém 59,3% do total de florestas públicas estaduais, dentre as quais o Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, abrangendo os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, com área prevista para concessão florestal de 102.468,18 hectares.

O processo contribuirá para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para os municípios que abrangem o lote de unidades de manejo florestal, para o Estado e para o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que reverterá o recurso em projetos que trarão benefícios para toda a sociedade. Esse será o terceiro processo licitatório a ser promovido pelo Governo do Pará, que já disponibilizou 150,9 mil hectares de florestas no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns e 393,1 mil hectares na Floresta Estadual do Paru, totalizando 544.061,11 mil ha de área de floresta pública na modalidade de concessão florestal.

No julgamento da licitação, a melhor proposta será considerada em razão da combinação dos critérios de maior preço ofertado como pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão florestal e a melhor técnica, considerando o menor impacto ambiental, os maiores benefícios sociais diretos, a maior eficiência e a maior agregação de valor ao produto ou serviço florestal na região da concessão.


Para cada unidade de manejo licitada, é assinado um contrato de concessão exclusivo com um único concessionário, que é responsável por todas as obrigações nele previstas, além de responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelos órgãos competentes exclua ou atenue essa responsabilidade. Encerrada a fase de audiências públicas, a próxima etapa será a publicação do edital, prevista para o dia 20 de julho.

A minuta do pré-edital de Concessão Florestal está disponível para consulta no site www.ideflorbio.pa.gov.br, e também poderá ser acessada no setor de protocolo da sede do Ideflor-bio. O endereço eletrônico concessaomamurulote2@gmail.com também se encontra disponível para encaminhamentos de contribuições e/ou solicitação de informações referente à minuta.

Fonte: Ascom;Ideflor
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