quinta-feira, 12 de maio de 2016

Embraps elabora cronograma de trabalho em atendimento à solicitação da Fundação Palmares

A Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), que pretende obter o licenciamento para construção de um terminal portuário na Área Verde, em Santarém, no oeste do Pará, divulgou esta semana, uma nota informando que a empresa está atendendo uma solicitação feita pela Fundação Palmares sobre as comunidades quilombolas, que serão afetadas pelo porto graneleiro.

Diz a nota que a equipe técnica da Embraps reuniu-se na tarde desta terça-feira (10) para finalizar a elaboração do cronograma de ações, em atendimento ao Termo de Refência - TR da Fundação Cultural Palmares, sobre as comunidades quilombolas afetadas direta e indiretamente pelo empreendimento da Embraps, empresa que está em fase de licenciamento para implantação de um porto no bairro da Área Verde em Santarém.

Serão entregues três produtos à Fundação Palmares. 1) Plano de Trabalho – a ser executado pela Embraps para a coleta de dados socioeconômicos e demográficos ; 2) o relatório Parcial – relacionando as comunidades e suas coordenadas geográficas; 3)Relatório Final – contendo resultados da pesquisa de campo, identificando os impactos já existentes e aqueles que possam ser causados ou não com a instalação do empreendimento EEmbraps.

A Embraps esclarece que em 2014, quando o levantamento de campo foi realizado na área de influência do porto graneleiro a legislação vigente informava que a influência direta a ser considerada era de 1km e ao realizar consulta junto à Fundação Palmares e o INCRA os dois órgãos se manifestaram dizendo que não havia certificação da existência de quilombos na área de influência direta do porto.

Mesmo assim, os levantamentos feitos no campo identificaram a existência de povos remanescentes do quilombo Arapemã na área urbana de Santarém, no bairro Pérola do Maicá. A equipe técnica da Fadesp que realizou o levantamento socioeconômico para o Estudo de Impactos Ambientais – EIA da Embraps solicitou permissão à Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS para entrada dos pesquisadores na área dos remanescentes, no Bairro Pérola do Maicá (área de influência direta) e na área situada à margem do Rio Amazonas, onde fica o quilombo do Arapemã (área de influência indireta) e solicitação que foi negada.

Ocorre que, em 24 de março de 2015 a legislação mudou, sendo aprovado o Anexo I da Portaria Interministerial nº 60, que ampliou para 10KM o raio da área de influência direta. Diante disso foram identificadas 03 comunidades quilombolas na área diretamente afetada e 08 comunidades na área de influência indireta.

A Embraps tem a informar que o Plano de Trabalho para coleta de dados já está pronto e deverá ser encaminhando à Fundação Palmares nesta quarta-feira (11). O Relatório Parcial com a relação das comunidades e suas coordenadas geográficas ficará pronto em 10 dias. E o Relatório Final ficará concluído até o final do mês de junho.

Após o cumprimento do Termo de Referência, a Fundação Palmares irá informar as comunidades impactadas visando ouvir a manifestação das comunidades quilombolas quanto às medidas de controle e mitigação de impactos.

A Embraps vai garantir as condições técnicas, logística e operacional para a realização da consulta e Fundação Palmares será responsável pelo convite, divulgação e coordenação da consulta prévia.

Fonte: Embraps
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