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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Fundação Cultural Palmares não deve considerar finalizada consulta sobre mineração no Pará, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à Fundação Cultural Palmares (FCP) em que recomenda a suspensão de notas técnicas e atos que atestam a realização de consulta livre, prévia e informada a comunidades quilombolas sobre projetos da empresa Mineração Rio do Norte no noroeste do Pará.

De acordo com o MPF, o processo de consulta tem sido alvo de uma série de questionamentos por não apresentar todas as informações necessárias, falha que gera conflitos entre as comunidades quilombolas, e por ainda não terem sido feitos o estudo de perdas imateriais e o pagamento de indenização às famílias atingidas.

A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider recomenda à FCP que os atestados de realização da consulta sejam suspensos até que todas as questões apresentadas tenham sido resolvidas, de preferência com visita de representantes da autarquia às comunidades.

A notificação foi encaminhada à FCP nesta sexta-feira, 13 de maio, além de versão digital do documento ter sido enviada à autarquia no início do mês. Assim que receber oficialmente a versão física da notificação, a FCP terá 30 dias para apresentar resposta ao MPF. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o caso pode ser levado à Justiça.

“Incumbe à Fundação Cultural Palmares zelar e promover os direitos e interesses legítimos das comunidades quilombolas e fazer-se presente na verificação do conflito aqui verificado e na inconsistência das informações quanto à realização da consulta livre, prévia e informada”, ressalta o MPF na recomendação.


Os empreendimentos citados na recomendação são de exploração minerária em unidades de conservação da região do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, área também conhecida como Calha Norte do Pará.

A Mineração Rio do Norte pretende atuar na região de sete platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, Rebolado, Escalante, Jamari, Baroni) localizados na Floresta Nacional (flona) Saracá-Taquera, e na Floresta Estadual (flota) Trombetas.

Inquérito civil público de referência: 1.23.002.000480/2012-81

Íntegra da recomendação:
http://www.mpf.mp.br/pa/atos-e-publicacoes/recomendacoes/2016/recomendacao-a-fundacao-cultural-palmares-para-suspensao-de-atos-que-atestam-realizacao-de-consulta-livre-previa-e-informada-em-areas-quilombolas-com-projetos-da-empresa-mineracao-rio-do-norte/

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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