sexta-feira, 20 de maio de 2016

Lira Maia é condenado a devolver 10 milhões de reais e fica inelegível 10 anos

No blog Jeso Carneiro


A Justiça Federal em Santarém condenou nesta sexta-feira (20) o ex-deputado federal multiprocessado do DEM Lira Maia [foto] a perda de seus direitos políticos por 10 anos, além de devolução de quase 10 milhões de reais aos cofres públicos por crime de corrupção (improbidade administrativa).

A sentença foi proferida hoje, 20, em 81 páginas pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho, titular da 1ª vara. Neste link, a íntegra da sentença.

Essa é a primeira condenação de Joaquim de Lira Maia. Ele tem pelo menos mais duas outras similares na Justiça Federal prontas para sentença.

Em janeiro deste ano, o ex-prefeito de Santarém foi condenado pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, a 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime de responsabilidade).

O magistrado, porém, extinguiu a pena devido a prescrição do delito.

Além de Maia, foram condenados hoje o empresário da construção civil Francisco de Araújo Lira, dono da Construtora Tupaiu e principal operador do esquema de desvio de recursos do antigo Fundef, hoje Fundeb; Jerônimo Pinto, ex-vereador e ex-titular da secretaria de Infraestrutura, e Maria José Marques, ex-secretária municipal de Educação durante todo os mandato do ex-prefeito. Ela já faleceu.

Lira Maia também terá que devolver duas fazendas de sua propriedade – Fazenda Maravilha e Fazenda Boa Vista – ambas adquiridas, segundo relato do juiz na sentença, com dinheiro desviado do Fundef.

– Há nos autos [do processo] fartos elementos probantes de que familiares próximos do prefeito (bem como o próprio prefeito) beneficiaram-se diretamente de fartas quantias desse esquema ilícito, cuja ação inicial era tocada por seus dois secretários municipais [Maria José Marques e Jerônimo Pinto] – escreveu o juiz na sentença.

Os condenados podem recorrer da decisão.
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