quarta-feira, 8 de junho de 2016

Caixa é condenada por falta de comunicação com seguradora

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a pagar aluguéis para famílias prejudicadas pela falta de entrega dos imóveis de um residencial em Ananindeua, na região metropolitana de Belém. O banco foi considerado culpado por não ter alertado a seguradora do empreendimento sobre riscos de atraso ou não entrega da obra.

A sentença, da juíza federal Hind Kayath, foi publicada na última segunda-feira, 6 de junho, e beneficia 120 famílias que fizeram financiamento pela Caixa de unidades do residencial Apoena, a maioria por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Os aluguéis a serem pagos pelo banco devem corresponder a 0,7% do valor do imóvel financiado, decidiu a juíza federal. A Caixa também foi condenada a pagar outras despesas que os mutuários comprovadamente tenham tido por causa da não entrega dos imóveis.


A ação que deu origem ao processo judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) há um ano, por meio do procurador da República Bruno Valente, que atua na área da defesa dos direitos do consumidor.

Da sentença cabe recurso.

Processo nº 0015497-04.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/sentenca-de-condenacao-da-caixa-por-falta-de-aviso-a-seguradora-sobre-problemas-em-obra/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=154970420154013900&secao=PA.

Fonte: MPF
Compartilhar:

0 comentários:

DESTAQUE:

Aumento no número de idosos reflete nos gastos com aposentadorias no Pará, diz especialista

A expectativa de vida de quem nasce no Pará passou de 71 , 9 anos em 2015 para 72,1, no ano passado. Os dados são do Instituto Brasileiro d...

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive