quinta-feira, 16 de junho de 2016

Justiça condena ex-deputado federal Lira Maia por desvio de recursos da educação

A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, mandou publicar essa semana a sentença que condenou o ex-deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) a perda dos direitos políticos por 10 anos, além de devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa.

A sentença foi proferida no dia 20 de maio pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho e o réu ainda tem direito a recorrer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Lira Maia foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF), por desvio de recursos federais repassados para a prefeitura de Santarém para reformas de escolas públicas.

O dinheiro foi repassado a várias empresas de fachada ligadas a familiares e associados do então prefeito. Ele chegou a comprar duas fazendas com um cheque desviado dos recursos públicos. Outro cheque desviado pagou pela madeira usada na construção de uma mansão do político em Santarém.

Além de Lira Maia, foram condenados no mesmo processo Jerônimo Ferreira Pinto, Maria José Marques e Francisco de Araújo Lira, considerados peças fundamentais do esquema de desvio de verbas públicas federais.


Em fevereiro deste ano, Lira Maia já havia sido condenado pela Justiça Federal a 7 anos e 6 meses de prisão pelo crime de apropriação e desvio de recursos, cometido também quando Maia era prefeito de Santarém, entre os anos de 1997 e 2004, mas a pena foi extinta por prescrição.

Íntegra da sentença
Processo nº 0001836-74.2000.4.01.3902

Fonte: MPF
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