sexta-feira, 3 de junho de 2016

MPPA ajuíza ação para garantir leite especial para crianças com alergia alimentar

O fornecimento de leite especial para onze crianças portadoras de alergia alimentar múltipla foi objeto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santarém contra o Estado do Pará e o município. A ACP é de autoria da promotora de justiça Lilian Braga, titular da promotoria de Direitos Constitucionais – Saúde e Educação, e os pacientes têm entre sete meses e oitos anos de idade.

As onze crianças substituídas processualmente pelo MP na ação, foram diagnosticadas com alergia alimentar múltipla, em especial, à proteína do leite de vaca. Por isso necessitam fazer uso de fórmulas à base de hidrolisado de aminoácidos, presente nas marcas Neoctae LCP, Neocate Advanced, Neoforte, Neo Spoon e Pregomin Pepti. Os menores sofrem com sintomas como vômitos, diarreias, sangramento nas fezes, perda de peso, falta de apetite, variação de humor e até hemorragia intestinal.

Devido o alto custo do tratamento, os pais procuraram o fornecimento no Sistema Único de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém e Secretaria Estadual de Saúde (9ª Regional da SESPA) e tiveram o pedido de fornecimento dos insumos negados, o que motivou a instauração de Notícia de Fato pela promotoria e expediu ofícios às secretarias solicitando as fórmulas especiais de necessidade dos pacientes.

Em resposta para todos os casos, o Estado do Pará limitou-se a informar que os produtos não foram incorporados às tecnologias do SUS, sendo possível somente o fornecimento por meio de determinação judicial. O município de Santarém comunicou que “o referido leite não faz parte do elenco de medicamentos da Farmácia Básica”, sem maiores esclarecimentos.

Para a promotoria, está claro a gravidade da patologia e o “ostensivo risco à saúde dos pacientes ante a morosidade e ausência estatal”. E ressalta que “a ausência de previsão das fórmulas especiais na lista de medicamentos do SUS não possui o condão de inviabilizar o pleito”, diz a promotora de justiça Lilian Braga.

Pedidos

A ação foi ajuizada, com requisição, preliminarmente, de prioridade no trâmite processual, nos termos dos princípios da proteção integral e prioridade absoluta, observados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e expedição de ordem judicial determinando que os demandados forneçam no prazo máximo de dez dias, os insumos necessários ao tratamento dos pacientes.

A ACP elenca o número de latas necessárias a cada paciente, o período de fornecimento e o tipo de leite, todos com comprovação em laudo médico. Para uma das crianças de oito meses de idade há necessidade de 75 latas de Neocate LCP a cada 60 dias. Há o caso de dois irmãos com a mesma patologia, um de dois anos e outro de sete meses de idade, e que necessitam de 60 latas mensais para atender os dois.


Requer ainda que seja determinado prazo de 90 dias às secretarias de saúde estadual e municipal para que apresentem levantamento e análise dos motivos pelos quais está ocorrendo o aumento de demanda de solicitação de insumos com a fórmula para tratamento dos casos de alergia alimentar múltipla, para que seja feita programação orçamentária adequada. No caso de descumprimento da medida, o MP sugere multa diária no valor de R$ 15 mil contra os requeridos.

Nos pedidos principais requer a condenação dos réus para que garantam na prática o tratamento contínuo da patologia dos pacientes substituídos, até quando clinicamente necessário; a conversão da tutela provisória em definitiva; apresentação de programação orçamentária para atender as demandas dos pacientes com alergia alimentar múltipla e que os réus sejam obrigados a juntar nos autos as notas de compras de todo e qualquer equipamento ou fármaco e insumos adquiridos em virtude da ação, caso se dê por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Fonte: MPE
Compartilhar:

0 comentários:

PONTO FINAL

DESTAQUE:

Alcoa tem projetos de neutralização de emissões no Brasil inseridos no prêmio Global ReLeaf 2019

Quatro projetos de neutralização das emissões de CO2 desenvolvidos pela Alcoa no Brasil estão entre os dez escolhidos para o prêmio Globa...

Amazônia Protege

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive