Santarém - 356 anos

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sexta-feira, 29 de julho de 2016

Reclamações de poluição em praias podem ser encaminhadas ao MP

No mês de julho, uma das principais perguntas de quem frequenta praias, rios e igarapés, é como evitar a poluição provocada pelo lixo? A quem denunciar? Ou como prevenir para o lixo não chegue a esses ambientes? O lixo deixado por frequentadores destes espaços pode representar séria ameaça à vida das pessoas, animais e plantas. Nadar em águas poluídas pode causar infecções. Comer alimentos contaminados pela água pode levar à intoxicação alimentar. Este tipo de entulho e ou detritos deixados nos balneários muitas vezes são arrastados para oceanos e mares. Além de causar a poluição da água, também podem ser ingeridos por animais marinhos e até mesmo trazidos de volta à margem por ondas e correntezas.

O promotor de Justiça Paulo Arias que atua na promotoria do meio ambiente no município de Santarém destaca “aqui em Santarém temos um trabalho bastante intenso por parte dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente. No período de alta temporada, em que as praias emergem este trabalho se intensifica” “Aliado a isto, nossa promotoria está de portas abertas para receber denúncias ou reclamações sobre estabelecimentos que estejam destinando de forma incorreta o lixo nos balneários, em seguida notificamos a secretaria do meio ambiente para que tome as devidas providências”, complementa Arias.

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Empresa realiza simulação sobre riscos de acidentes

Eletricistas em ação e muitas simulações de acidentes com riscos de morte. Foi assim o final de semana dos colaboradores da concessionária de energia elétrica que atuam no município de Santarém. E eles não estavam sozinhos. Uma equipe de engenheiros auxiliou os profissionais, na simulação de situações de risco com a energia elétrica, que aconteceu em algumas áreas da cidade, chamando a atenção dos moradores. O trabalho preventivo com os eletricistas é rotineiro e visa garantir que possam trabalhar com segurança, e ajudar a levar energia elétrica para, aproximadamente, 85 mil santarenos, diariamente.

As simulações realizadas se aproximam, ao máximo possível da realidade, utilizando estruturas usuais nos serviços realizados diariamente. Elas servem para reforçar o aprendizado dos técnicos, principalmente na hora de lidar com a energia, e garantir a qualidade no serviço. Na ocasião, eles ainda são orientados sobre como prestar os primeiros socorros em caso de acidente.

No levantamento feito pela empresa, não há registros de acidentes graves em Santarém neste ano. Isso é atribuído aos cuidados da empresa para evitar que a vida dos colaboradores fiquem em risco.

Há quatro anos na empresa, o eletricista, Pedro Jarlis, participou da simulação pela segunda vez. E cada vez mais se surpreende com o aprendizado adquirido. “Agimos como se fosse tudo real, com equipamentos de última geração”, reforçou.

Para o eletricista, o treinamento não deixa nada a desejar aos grandes centros e permite que as equipes desenvolvam um trabalho com eficiência e qualidade. São quatro horas de treinamento onde os participantes aprendem tudo da área, inclusive a salvar vidas. “Isso envolve sentimento, responsabilidade e, claro, muito cuidado com a gente e com os nossos próximos. Espero nunca poder resgatar um amigo, um chefe de família e, sim, que possamos voltar para casa todos os dias sãos e salvos.

Durante o treinamento, feito com revezamento de equipes (cada uma formada por 20 profissionais), são observadas possíveis falhas, a fim de evitar que problemas semelhantes ocorram no dia a dia, haja vista que o trabalho de campo envolve riscos e qualquer descuido pode ser fatal.

De acordo com o líder técnico da concessionária, Márcio Rêgo, durante o treinamento é possível simular todos os passos de segurança e checar uso de equipamentos modernos adquiridos pela empresa e que são indispensáveis nas ações de campo. “Trabalhar com energia elétrica requer cuidados e muito treinamento, por se tratar de um trabalho perigoso se não manuseado corretamente”, ressaltou.


Consumidores devem observar segurança com a rede elétrica
Construções muito próximas a rede elétrica e o manuseio da fiação por pessoas não habilitadas costumam ser algumas das principais causas de acidentes envolvendo eletricidade.

No caso das construções civis, a concessionária orienta que as edificações mantenham uma distância de, no mínimo, 1,7 metro da fiação elétrica. Em situações nas quais o imóvel possua dois pavimentos, com sacada, essa distância deverá ser de 3,0 metros. Já as placas de publicidade, onde periodicamente trabalhadores executam ações próximas à rede elétrica, a distância da fiação deverá ser também de 1,7 metros, no mínimo.

O risco de acidente nesses casos é grande, já que por um descuido a pessoa que está trabalhando pode ter algum contato ou até mesmo encostar algum material metálico na rede. Além disso, existe outro grande risco relacionado a determinados níveis de tensão em que não é necessário tocar na rede para levar uma descarga. Nessas situações, apenas a aproximação com a fiação já pode resultar em um grave acidente.

Conforme o executivo da área de segurança da Celpa, Alex Fernandes, a maioria dos acidentes poderia ser evitado se as pessoas tomassem as devidas precauções. “Uma das maiores causas desses imprevistos está ligada a execução de serviços muito próximos à rede, a exemplo de construções, reformas, pinturas e manutenção de fachadas. Outro fator determinante são os procedimentos relacionados ao furto de energia, onde, na maioria das vezes, pessoas não habilitadas entram em contato com a rede elétrica para realizar a fraude”, disse.

Ainda segundo o executivo, antes de fazer qualquer construção, a pessoa responsável sempre deve verificar a localização da rede de distribuição de eletricidade e manter a distância. “Tomando todos esses cuidados podemos minimizar consideravelmente os números de acidentes provocados pela falta de atenção com a rede elétrica. E reforçamos que somente profissionais habilitados podem fazer procedimentos na fiação”, finalizou Alex.
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Mais de 100 mil candidatos farão concurso da PM neste domingo

No próximo domingo, 31, mais de 105 mil candidatos concorrerão a uma das 2.194 vagas do concurso da Polícia Militar do Pará (PMPA) aos cursos de Formação de Praças (CFP), Formação de Oficiais (CFO) e Adaptação de Oficiais (Cado), que a Secretaria de Estado da Administração e a PM, sob a organização da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), promovem nas cidades de Belém, Marabá, Santarém e Altamira. As provas de conhecimentos gerais serão aplicadas em 2.260 salas, nos seguintes horários: Cado, das 8h ao meio dia; CFP, das 8h ao meio dia, e CFO, das 14h30 às 18h30.

Belém aparece com o maior número de candidatos inscritos (58.919), seguida de Marabá (30.126), Santarém (12.010) e Altamira (3.618). Eles farão provas em 180 unidades de ensino distribuídas pelas quatro cidades do interior paraense.

Pela manhã, na capital do Estado, aproximadamente 50 mil candidatos farão as provas do Cado e do CFP, sendo o campus da FAP-Estácio, no bairro Umarizal, o local com maior quantidade de inscritos (4.710). À tarde, 9.204 candidatos disputarão uma das vagas do CFO, destes 1.668 inscritos estarão lotados no campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), no bairro Guamá. No total, serão utilizadas 69 unidades de ensino para aplicação das provas na cidade.

Marabá, no sudeste do Pará, teve mais de 30 mil inscrições. Os candidatos realizarão as provas em 82 unidades de ensino do município. Dos 26.646 inscritos para fazer provas pela manhã, a Faculdade Metropolitana de Marabá, na Nova Marabá, receberá o maior número, 3.006 candidatos. Já à tarde, 3.480 concorrentes farão as provas para o CFO, sendo que 699 estarão lotados na Unidade II da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, no bairro Cidade Jardim, local que concentrará o maior número de pretendentes a uma vaga.

Localizada no oeste do Estado, Santarém receberá provas em 19 unidades de ensino. O Cado e o CFP, pela manhã, terão 10.460 candidatos, sendo que destes, 1.970 estarão concentrados no Centro Universitário Luterano de Santarém, no bairro Diamantino. O Campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará, no bairro Salé, abrigará 590 inscritos, de um total de 1.550, para as provas do CFO no turno da tarde.

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Indígenas impedidos de acessar educação diferenciada devem ser indenizados, insiste MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma sentença que negou indenização a índios impedidos de ter acesso à educação indígena. A apelação foi enviada à Justiça Federal nesta quinta-feira, 28 de julho, e pede que o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, seja obrigado a pagar R$ 10 milhões aos Munduruku, que em 2014 e no início de 2015 ficaram sem professores indígenas.

No início de 2014, sem aviso, a prefeitura de Jacareacanga demitiu 70 professores indígenas sob alegação que eles não tinham formação adequada para atuar. Após não ter atendida recomendação enviada à prefeitura, o MPF foi à Justiça, que no final daquele ano determinou a recontratação dos profissionais. No entanto, a decisão só foi cumprida em 2015, após a Justiça Federal ter multado a prefeitura e bloqueado R$ 330 mil do município por causa da desobediência.

Em sentença de junho de 2016, o juiz federal Paulo César Moy Anaisse confirmou a decisão liminar (urgente) de 2014, para a recontratação dos professores, mas não acatou o pedido do MPF de que o município de Jacareacanga fosse obrigado ao pagamento de danos morais coletivos.

“O ato praticado pelo município constitui-se em ato ilícito passível de reparação, pois implicou no enfraquecimento das características inatas ao povo indígena”, registra o MPF no recurso.

A legislação reconhece que, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, os indígenas têm direito à manutenção da sua organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das suas tradições, e à igualdade de condições, de direitos e de oportunidades que são conferidos aos demais membros da população.

A educação diferenciada, também segundo a legislação, tem de considerar as tradições desses povos e a utilização de línguas indígenas, conforme a necessidade das comunidades atendidas, e, prioritariamente, deve ser exercida por professores indígenas oriundos da etnia dos educandos.

“Em última análise, retardar a efetivação desses direitos da forma como o município fez resulta na subtração do direito de existência enquanto grupo diferenciado e viola o pluralismo étnico”, critica o MPF.

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quinta-feira, 28 de julho de 2016

Nova PA-255 melhora mobilidade e a qualidade de vida no oeste paraense



“Agora temos uma via devidamente sinalizada e com asfalto de qualidade. Um ganho para os moradores não só do município, mas para o comércio de toda a região”, destacou o vendedor José Ribeiro, ao citar alguns dos benefícios proporcionados à população pela nova PA-255, rodovia que liga a sede do município de Monte Alegre, no oeste paraense, ao distrito portuário de Santana do Tapará. Totalmente pavimentada e sinalizada, a estrada foi entregue oficialmente à população na manhã desta quarta-feira (27), pelo governador Simão Jatene, em cerimônia realizada no Porto de Santana do Tapará, onde houve o descerramento da placa inaugural.

Paraibano, José Ribeiro mora em Santarém e utiliza a rodovia há 12 anos para se deslocar até a área comercial da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp), situada às margens da estrada, onde vende redes. “Antes, a estrada era horrível. Passávamos cerca de cinco horas para fazer o trajeto da balsa no Tapará até Monte Alegre. Agora ficou bom, e em uma hora e meia chegamos. Com mais segurança e menor tempo, consegui desenvolver melhor meu trabalho”, contou.

Como faz questão de reiterar a cada entrega de obra, o governador Simão Jatene enfatizou que “o povo desse Estado é, de fato, o grande dono de qualquer obra, pois é através do imposto que a população paga que é possível fazer”. Sobre os benefícios da PA-255, o governador afirmou ter “certeza que essa estrada vai dinamizar a economia da região e aumentar a renda. E a única forma de enfrentar a pobreza e a desigualdade é através da expansão da produção, do emprego e da renda. Eu tenho certeza que essa estrada irá contribuir exatamente pra isso”.

Qualidade - A recuperação da rodovia, que tem 86 quilômetros, resulta de um investimento superior a R$ 125 milhões. A pavimentação é toda em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), considerado um dos melhores para estradas. Em toda sua extensão foram executados serviços de drenagem e obras para a construção de pontes de concreto.

“A pavimentação da PA-255 é um marco na mobilidade que nós temos na Calha Norte do Rio Amazonas. A primeira rodovia estadual que tem pavimento em concreto asfáltico. Essa é a primeira de uma série de outras melhorias que nós vamos fazer em toda a nossa malha rodoviária, não apenas na pavimentação”, informou o secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes. “Nesses 86 km de belíssimo asfalto e sinalização, nós temos 2 quilômetros de tubulação de drenagem para garantir que no período de chuvas não tenha empoçamento e nem perda da qualidade do pavimento”, acrescentou.

Duas etapas - As obras foram iniciadas pelo governo do Estado em maio de 2013, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran). Em 2015 foi finalizada a primeira parte da pavimentação, no trecho que vai da cidade de Monte Alegre até a Vila do Murumuru. A segunda etapa, concluída agora, partiu da Vila Murumuru em direção ao Porto de Santana do Tapará. Além da pavimentação, foram executadas obras de proteção ambiental e manutenção da rodovia na fase de construção, além da renovação de toda a sinalização horizontal e vertical.

Duas comunidades ao longo da estrada, e um ramal, também foram beneficiados. A Vila da Canp recebeu 1.746 metros de pavimentação urbana, enquanto o Ramal do Cuamba, no Murumuru, já conta com 800 metros pavimentados na área urbana - inclusive com drenagem profunda e superficial. O ramal do Porto da Boa Vista recebeu 1.800 metros de asfaltamento. O trecho é estratégico, pois o porto é rota alternativa para embarques no período chuvoso.

“É assim que construímos uma sociedade melhor. Todos percebendo e tendo a consciência de que as coisas que são construídas pelo governo são públicas, são construídas com o dinheiro da população. Uma obra que todos têm o direito de usar e o dever de cuidar”, ressaltou Simão Jatene.

Valorização - A recuperação da PA-255 melhorou a qualidade de vida de toda a população. Para o presidente da Associação de Moradores da Vila Canp, Pedro Caldas da Silva, a estrada fortaleceu a unificação dos municípios e a valorização imobiliária. “Entre os benefícios está a questão econômica e a valorização de casas e terrenos. Pessoas também estão vindo do sul e se aproximando do município em virtude dessa rodovia. São pessoas que perceberam a possibilidade de investimentos e de transformar um pouco mais o Estado”, ressaltou o representante da comunidade.

Entre os mais antigos moradores da região está Sílvia Araújo, 60 anos, nascida e criada em Monte Alegre. “Quando as máquinas começaram a chegar para asfaltar os moradores soltaram pistolas de tanta emoção, pois era uma coisa muito esperada. Monte Alegre agradece mais esta obra”, disse ela, ao lembrar o início e a finalização dos trabalhos.

Além de melhorar o tráfego de veículos e passageiros, a estrada já aquece o comércio nas localidades da região. Sílvia, que também é comerciante, afirmou que as vendas já melhoraram. “Aqui na Canp agora temos novos pontos comerciais. As pinturas conservam por mais tempo e a limpeza também é maior, pois reduziu a poeira”, acrescentou.

Para José Augusto Gomes da Silva, 54 anos, que mora há 30 no município, o asfalto traz mais qualidade de vida para a população. “Antes aqui era ruim. Tínhamos uma dificuldade muito grande, pois a lama não deixava a gente trabalhar. Hoje, graças a Deus, de Santana do Tapará a Monte Alegre nós não temos mais dificuldade”, garantiu José Augusto.

Investimentos - A manutenção e melhoria da malha viária paraense estão entre as prioridades da gestão estadual. Além da PA-255, também receberam nova pavimentação a PA-279, que liga Xinguara a São Félix do Xingu, e a rodovia que vai de Eldorado do Carajás a Parauapebas, melhorando a acessibilidade no sul e sudeste do Estado.

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terça-feira, 26 de julho de 2016

Empresas desenvolvem ferramentas para prevenir riscos de incidentes


Imagine a cena. Homens focados no trabalho e máquinas operando a todo vapor. No meio do processo produtivo, alguém solicita que a atividade seja interrompida para que procedimentos sejam corrigidos e os riscos de incidentes sejam eliminados. Parece exagero, mas para Alcoa, paralisar uma atividade em benefício da segurança é uma obrigação.

Desde 2013, a companhia desenvolve a ferramenta do “PARE” em suas operações de bauxita em Juruti, município do oeste paraense. Hoje (27), quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a ação tornou-se exemplo para que funcionários usufruam de um ambiente de trabalho seguro.

Na prática, o PARE funciona assim: todos os funcionários recebem um cartão, com a assinatura do presidente regional da Alcoa. A partir daí, têm total autonomia para parar qualquer atividade em que perceberem uma condição ou ato inseguro. A ferramenta pode ser aplicada para problemas operacionais de saúde, meio ambiente, processo, qualidade e confiabilidade, além de segurança.

Affonso Bizon, diretor da Alcoa Juruti, destaca que a ferramenta traz, entre os s diferenciais, o empoderamento do funcionário sobre suas atividades. “Isso traz maior satisfação no trabalho com melhores resultados. Na questão de segurança, o PARE é uma ferramenta extremamente poderosa, pois elimina na hora uma condição ou ato inseguro que pode gerar um incidente, que pode ser desde um incidente leve, sem lesão, até uma fatalidade”, explica.

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MPF pede à Justiça que obrigue governo a repassar verbas para proteção de testemunhas

O Ministério Público Federal enviou documento à Justiça Federal informando que desde janeiro de 2016 o governo brasileiro repassou apenas uma parcela mensal ao estado do Pará dos recursos necessários para a manutenção do Provita, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte. O atraso nas verbas coloca em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa.

O governo paraense e o governo federal assinaram convênio em dezembro do ano passado, após muitos problemas de financiamento no Provita, garantindo o repasse de verbas federais. Mesmo assim, desde então, apenas a parcela de março de 2016 foi repassada.

De acordo com a apuração do MPF, a União não fez sequer previsão de repasses mensais, o que impede os administradores do Provita de fazerem qualquer programação financeira. Além das 24 pessoas já incluídas, outros 19 casos aguardam inclusão no programa. 

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Rios Voadores: MPF recomenda à Adepará disponibilização de dados ao Ibama

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou na semana passada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) recomendação para que a autarquia estadual disponibilize ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por prazo indeterminado, acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental.

O acesso do Ibama aos dados sob responsabilidade da Adepará é necessário para a continuidade de investigações que já detectaram evidências da existência de criações de gado em áreas embargadas e ilegalmente utilizadas pela família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado. O esquema foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores.

Dentre as informações sob responsabilidade da Adepará que o MPF/PA recomendou serem oferecidas ao Ibama estão as Guias de Transporte Animal (GTAs) de todos os municípios paraenses, cópias dos contratos de arrendamento e de compra e venda de fazendas arquivados nos escritórios da Adepará em todo o Estado, dados de fluxos de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado para corte/abate e exportação de gado, e acesso integral ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec).

Assim que receber o documento, a Adepará terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Em caso de não atendimento ou de apresentação de resposta considerada insuficiente, o MPF/PA pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.

Recomendação ao Ibama – Também na semana passada o MPF/PA encaminhou recomendação ao Ibama para que a autarquia federal abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa dos Junqueira Vilela.

Na recomendação ao Ibama, o MPF/PA destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

Transações comerciais – Ainda como parte das investigações do caso Rios Voadores, também na semana passada o MPF/PA determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF/PA requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF/PA quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.

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Opinião: Saneamento básico para todos, sem exceções

Por: Reinaldo Dias*  

A partir de primeiro de janeiro de 2016, entrou em vigor a Agenda 2030 da ONU, composta de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo objetivos e metas a serem alcançados em 15 anos. O sexto objetivo trata do saneamento básico e considera como meta “garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Nas negociações da agenda, o Brasil se comprometeu em “até 2030, garantir a todos o acesso universal, a preços acessíveis, à água potável e segura, ao saneamento adequado e à higiene”.

Com o compromisso assumido, a realidade mostra que para se atingir o objetivo proposto há um longo caminho a percorrer pois, atualmente, segundo dados do Instituto Trata Brasil, são 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, metade da população – 100 milhões - não têm coleta de esgotos e apenas 40% dos esgotos coletados são tratados, os outros 60% são lançados sem tratamentos nos rios, riachos e córregos.

O problema é grave. E embora a questão do saneamento básico afete a todos, os maiores prejudicados e que sofrem o maior impacto são as famílias de baixa renda, muitas residentes em áreas irregulares.

Os assentamentos irregulares, de acordo com o IBGE, são conjuntos constituídos de, no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais ocupando propriedade alheia (pública ou privada) e estando disposta, em geral, de forma desordenada e densa. Esses assentamentos podem ser: invasões, loteamento irregulares ou clandestinos, áreas invadidas, favelas entre outros.

No Brasil, há uma tendência dos poderes públicos municipais se referirem aos avanços em termos de saneamento e água potável considerando somente as áreas regularizadas, com o argumento que não podem levar melhorias às áreas irregulares. E param por ai. Lembram-se desses moradores irregulares nas eleições quando são feitas inúmeras promessas de solução do problema. Passado o pleito voltam a situação anterior, onde os irregulares não são incluídos nas estatísticas do planejamento urbano, sendo tratados como cidadãos de segunda categoria.

Essa prática de utilização de dados estatísticos considerando somente as áreas urbanas regularizadas dá a falsa impressão de que os avanços foram mais significativos do que realmente o são. Muitas lideranças municipais alegam tratar 100% do esgoto coletado, no entanto, facilmente se encontram áreas com esgoto a céu aberto e muitas sem água potável contribuindo para a disseminação de doenças e causando mal-estar devido ao mau cheiro.

A questão deve ser discutida em termos de direitos humanos, pois o poder público representa todos os cidadãos, sem exceções, estejam onde estiverem no espaço territorial de sua responsabilidade, que são os limites do município. Não cabe discriminação de uma parcela com o argumento de que alguns estão regulares e outros não. Trata-se de concretizar o direito a todos sem distinção. Se há limite de algum modo para que esse direito seja concretizado, cabe às autoridades municipais usarem de criatividade, iniciativa e ousadia para cumprirem seu papel e elevar a qualidade de vida dessa população “irregular” que em muitas regiões supera em número os habitantes de muitos municípios.

O tratamento igualitário de toda população municipal é uma condição fundamental para que se caminhe para um mundo justo e sustentável. Nas cidades o poder político está mais próximo dos cidadãos e, estes podem exercer com mais facilidade uma legítima pressão e fiscalização de seus representantes exigindo o cumprimento de promessas realizadas durante as eleições.

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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Fundo financia projetos de sustentabilidade em Juruti

O Instituto Juruti Sustentável (IJUS) acaba de lançar o Edital 01/2016 do Fundo Juruti Sustentável para seleção de projetos para o desenvolvimento sustentável de Juruti e entorno, no oeste do Pará. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 250 mil do Fundo, que foi constituído em 2009 tendo a Alcoa como principal doadora dos recursos financeiros. As cartas-consulta poderão ser enviadas ao IJUS até o dia 16 de agosto. O resultado, com a indicação das instituições que estão aptas para escreverem seus projetos, será divulgado no dia 26 de agosto pelo IJUS.

O edital contempla quatro eixos: Jovem Empreendedor Rural, que dará a oportunidade para que jovens participem mais ativamente como agentes de mudança em suas comunidades de origem; Juventude, que pretende apoiar os jovens na abertura de espaços de debates, artísticos e culturais – hoje, eles representam metade da população jurutiense; Resíduos Sólidos, que visa estimular os projetos que atuem na prevenção, tratamento e descarte correto do lixo; e Conservação da Biodiversidade, que traz como foco principal a preservação do Lago do Jará.

Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), brasileiras e sem fins lucrativos, que atuem há pelo menos dois anos em Juruti e entorno, mesmo que ainda não sejam legalizadas. Os objetivos destas organizações devem estar relacionados ao uso racional e sustentável de recursos naturais, à defesa e recuperação do meio ambiente e a ações socioeducativas. Em paralelo, essas entidades devem demonstrar os esforços que serão adotados para sua formalização durante a execução do projeto. Para este tipo de instituição, o valor máximo para projetos é de R$ 10 mil.

O processo também é a aberto para OSC’s, legalmente constituídas, com no mínimo um ano de atuação e, preferencialmente, com sede em Juruti. Para esse tipo de organização, existem duas faixas de financiamento: projetos de R$ 30 mil e de R$ 50 mil.

Gustavo Hamoy, presidente do IJUS, ressalta que a chamada do Instituto tem o objetivo de incentivar o exercício de elaboração de propostas pelas entidades locais. “Aguardamos um número recorde de cartas-consultas inscritas e para isso ocorrer precisamos criar a cultura de projetos. Esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável do município”, observa.

“A proposta do Fundo Juruti Sustentável para financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável em benefício da comunidade de Juruti, nasceu quando chegamos no município, quando a Alcoa estimulou a criação do Tripé Juruti Sustentável, com conselho, indicadores e o próprio fundo. Hoje o Instituto possui governança própria e total autonomia, e a Alcoa é uma das participantes dos conselhos lado a lado com diversas organizações sociais e o governo local”, declara Affonso Bizon, diretor da Alcoa Juruti. “É uma grata satisfação ver que o Fundo abre um novo edital e veremos parte do recurso investido se concretizar em projetos de sustentabilidade”, complementa.

Serviço - As organizações interessadas em participar do processo seletivo deverão enviar as cartas-consulta para o Instituto Juruti Sustentável, no endereço Avenida Marechal Rondon, 103, Centro, CEP: 68.170-000, Juruti, Pará, Brasil. O documento também poderá ser enviado para o e-mail: instituto_juruti_sustentavel@hotmail.com. Tanto a postagem, quanto o envio por e-mail, devem fazer a referência a “Edital 01/2016 para Projetos de Desenvolvimento Sustentável para Juruti e entorno”.

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Bairros recebem investimentos na rede elétrica

A concessionária de energia elétrica iniciou na manhã da última quinta-feira (21), uma série de ações que visa melhorar a qualidade do fornecimento de energia nos bairros Aeroporto Velho, Floresta e Nova República. O trabalho é executado a partir de um levantamento feito pela empresa, onde foram destacadas as maiores necessidades. A proposta é garantir estabilidade no fornecimento de energia e ampliação da oferta de carga, com equipamentos com capacidade para atender pequenos comércios instalados nos bairros.

A troca de transformadores, a divisão de circuitos e a expansão da rede de média e de baixa tensão, beneficiarão, quando concluídos, aproximadamente 750 consumidores, com mais disponibilidade de energia. O conjunto de obras, nos três bairros da cidade, terá ainda a substituição de postes de madeira para concreto; instalação de cabos de baixa tensão e divisão de circuito para balanceamento de cargas.

O técnico de Eletrotécnica da empresa, Jorge Nogueira, ratificou que o trabalho vai minimizar, consideravelmente, o problema de interrupção de energia nos circuitos trabalhados.

Durante a ação, os locais são todos sinalizados e a energia temporariamente interrompida para evitar riscos de acidentes. A previsão é que o trabalho seja concluído no dia 27 deste mês. A dona de casa Maria José, de 47 anos, acompanhou, da frente da casa dela, o primeiro dia de trabalho das equipes e disse ter ficado satisfeita com a agilidade e a qualidade do serviço.

Conforme informou, vinham ocorrendo oscilações de energia no Aeroporto Velho, principalmente, por conta da grande quantidade de pipas que acabavam atingindo a fiação e deixando os moradores apreensivos.

De acordo com o executivo de Expansão da concessionária, Márcio Moraes, outros bairros serão atendidos ao longo do ano. “Nós realizamos uma espécie de mutirão, envolvendo várias áreas operacionais da empresa e que surte efeito imediato, causando, desta forma, satisfação à Celpa e, principalmente, aos clientes”.

Gambiarras - Um levantamento está sendo concluído pela Celpa para acabar com as ligações clandestinas, os famosos "gatos" existentes nos bairros periféricos do município. De janeiro a junho de 2016, por exemplo, foram constatadas em Santarém 1.468 ligações deste tipo. Os bairros onde mais se concentram as gambiarras são Maracanã, Santo André e Nova República.

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MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos a terra indígena Munduruku



O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região.

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

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Em Santarém, rio Tapajós continua baixando

O boletim de alerta hidroclimático divulgado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aponta que as águas do rio Tapajós continuam descendo. Mas ainda é cedo para afirmar se teremos uma seca severa este ano. Apesar disso, as autoridades estaduais e municipais da Defesa Civil mantêm-se em prontidão para qualquer eventualidade e faz o monitoramento diário dos rios da região. De acordo com dados diários divulgados pela Sudam, a falta de chuvas se estendeu em praticamente todo trecho que integra a bacia do rio Tapajós.

O baixo Tapajós apresentou pontualmente acumulado superior a 40 mm de chuva. Nesse mesmo período, as chuvas ocorridas no município de Santarém totalizam 62,2 mm, segundo dados da estação automática do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Conforme a série climatológica da Agência Nacional das Águas (ANA), a média da precipitação pluviométrica esperada para o mês de julho corresponde 100,2 mm de chuva.

O último nível obtido do rio Tapajós em Santarém foi de 5.95 m no dia 17/06/2016, segundo dados da estação telemétrica da ANA localizada no porto da Companhia Docas do Pará (CDP). No informe da última quarta-feira (20), por exemplo, o nível do rio marcou 5.67 m. A previsão hidrológica realizada por modelo estatístico indica os níveis esperados para os próximos seis dias: 5.63, 5.63, 5.62, 5.60, 5.58 e 5.58 m nos dias: 23, 24, 25, 26, 27 e 28/07/2016, respectivamente. Portanto, o nível do rio Tapajós deve apresentar oscilação entre descenso e estabilidade nos próximos dias. Conforme o gráfico abaixo.

O padrão de tempo verificado nos últimos dias não deve sofrer variação significativa até este sábado (23). Assim, o dia segue com predomínio de sol entre poucas nuvens e elevadas temperaturas à tarde.

Bacia Tapajós - As condições meteorológicas continuam desfavoráveis a ocorrência de chuva em toda extensão da bacia.

A Capitania dos Portos em Santarém também faz medição diária do rio Tapajós para orientar os comandantes de embarcações que navegam diariamente na região. A falta de chuvas ainda não está comprometendo a navegação fluvial, mas os órgãos permanecem em estado de alerta para possíveis eventualidades.
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quinta-feira, 21 de julho de 2016

A pedido do MPPA justiça decreta indisponibilidade de bens e quebra de sigilo

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor Luciano Augusto Araújo da Costa, teve pedido liminar acatado na quinta-feira (14) pelo juízo da comarca de Monte Alegre, que decretou a indisponibilidade dos bens, com a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, Alexandro Sérgio Baia da Silva, Wandersson dos Santos Ribeiro, e da empresa Bom Bons e Descartáveis Ltda e seu representante legal Jorge Luiz Antônio Veloso.

Entenda

O MPPA impetrou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, através do promotor de Justiça titular do 2º cargo da PJ de Monte Alegre, Luciano Augusto Araújo da Costa, em desfavor dos envolvidos, após representação protocolizada no Ministério Público.

Diante de possível ato de improbidade administrativa, instaurou Inquérito Civil (IC) para averiguar as denúncias e após a conclusão do procedimento administrativo, concluiu pela ocorrência de crimes e pela infringência ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Ficou comprovado que Raimundo Sergio de Souza Monteiro, ex-prefeito do município de Monte Alegre, Alexandro Sergio Baia Da Silva, ex-pregoeiro do município, juntamente com o ex-secretário de educação Wanderson dos Santos Ribeiro, de forma voluntária e consciente manipularam o Pregão Presencial nº 038/2014, que tinha por objeto a aquisição de material de expediente esportivo e outros para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), através do procedimento licitatório realizado no dia 24 de abril de 2014. Apenas a empresa Bom Bons Descartáveis Ltda compareceu e foi considerada vencedora.

Uma das irregularidades apuradas é que os acusados não divulgaram o certame e ainda usaram recursos impeditivos para ampliar a participação de outras empresas. O contrato administrativo referente ao processo licitatório já estava, inclusive sacramentado e assinado com data de 25/4/2014, prevendo um contrato no valor de R$ 337.945,20.

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MPPA recomenda cancelamento de show para garantir pagamento de salários atrasados

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Lívia Tripac Mileo Câmara, expediu Recomendação Administrativa à Prefeitura de Juruti, para que promova o cancelamento do contrato referente ao show da dupla de cantores Victor e Léo, para a festa dos visitantes no Festival das Tribos de 2016. A medida foi tomada em virtude do alto valor pago pelo espetáculo, enquanto que o Município passa por dificuldades financeiras com constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais, causando prejuízo a essas pessoas e suas famílias.

A Promotoria de Justiça recomenda também que a prefeitura contrate, “se for o caso, atração cultural que esteja em consonância com a realidade econômica da cidade, realocando parte dos recursos no pagamento correto do funcionalismo público municipal”.

A expedição do documento foi necessária devido a Promotoria de Justiça de Juruti ter recebido recorrentes reclamações sobre atrasos das folhas de pagamento a servidores efetivos e temporários do Município, além da veiculação constante de matérias na mídia local apontando o mesmo problema.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, considerando o princípio da eficiência previsto na Constituição Federal”, frisa a promotora de Justiça Lívia Mileo no documento enviado ao Município.

O contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Renato R M. da Silva, responsável pelo show, foi de R$ 300 mil.

“Há outros artistas famosos que poderiam atrair grandes públicos por valores mais condizentes com a realidade financeira do Município”, reforça a promotora.

Como exemplo citou que a própria Secretaria de Finanças, em resposta às reclamações quanto ao pagamento de salários de professores, respondeu ao Ministério Público do Estado por meio de ofício que a prefeitura “encontra-se passando por problemas financeiros”.

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MPF entra com segunda ação por improbidade contra ex-superintendente do Incra em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça a segunda ação por improbidade administrativa ajuizada este ano contra o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior.

O MPF pede que o ex-superintendente seja obrigado a devolver R$ 135 mil aos cofres públicos, pague multa de até R$ 405 mil, tenha os direitos políticos suspensos por até dez anos, perca função pública que eventualmente ainda esteja exercendo e fique proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

A ação foi ajuizada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider no último dia 12. Nesta quarta-feira, 20 de julho, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou que o acusado seja notificado da ação. Assim que for notificado, Bacelar terá 15 dias para apresentar defesa prévia.

O MPF acusa Luiz Bacelar Guerreiro Júnior de, ainda como titular da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), ter reduzido área de um assentamento para depois reivindicar parte do terreno para sua família. Outra parte foi reivindicada pela família de Eloy Luiz Vaccaro.

Tanto Bacelar quanto Vaccaro foram presos pela operação Madeira Limpa, do MPF e Polícia Federal, que em agosto de 2015 desbaratou grupo acusado de coagir trabalhadores e trabalhadoras rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

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Rios Voadores: MPF questiona JBS e família Maggi sobre negócios com os maiores desmatadores da Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado.

Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

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quarta-feira, 20 de julho de 2016

Estado oferece rede de serviço especializado para tratamento de Aids



Foi durante um dos exames que se faz no pré-natal que a jovem A. P. N. S., 18 anos, descobriu, aos três meses de gravidez, que estava com o vírus HIV. De início, a notícia a pegou de surpresa e a deixou em dúvida quanto ao futuro da primeira filha. “Não acreditava no que estava acontecendo. Refiz o teste, esperando ter outra resposta, mas só veio a confirmação. Naquele momento, pensei que não tinha mais nada para mim”, relembra.

Com o diagnóstico em mãos, a estudante foi encaminhada à Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais (Uredipe), em Belém, para iniciar o tratamento. “Aqui funcionam o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), o Hospital Dia e o Atendimento Domiciliar Terapêutico. Todos os serviços contam com equipe multidisciplinar formada por médicos, biomédicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, entre outros, capacitados e treinados para dar o suporte necessário ao paciente”, explica a diretora da Uredipe, Jana Durans.

Mais de 6,7 mil pessoas fazem o acompanhamento médico na Uredipe e mais de 3,9 mil vão ao espaço apenas para pegar a medicação. “O objetivo é que mais de cinco mil usuários venham até nós pegar o medicamento”, pontua Jana. Vale ressaltar que o tratamento para o vírus HIV é feito exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Pará, existe uma rede de serviço, ligada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), própria para o trabalho de prevenção e para o monitoramento dos pacientes soropositivos. Ao todo, o Estado dispõe de 74 CTAs e 25 SAEs. “O governo trabalha como um articulador e um facilitador. Discutimos as estratégias que serão usadas na prevenção da doença e treinamos os profissionais das unidades municipais que atuarão diretamente com o paciente”, esclarece a coordenadora estadual DST/ Aids da Sespa, Deborah Crespo.

Dados – Levantamento feito recentemente pela Sespa mostrou que de 2012 até junho de 2016, 5.448 casos de contaminação pelo HIV foram registrados no Pará. Entre os infectados, a maioria (3.885) é heterossexual na faixa etária de 20 a 40 anos. Os homens ainda predominam nas estatísticas. No período, 3.444 pessoas do sexo masculino foram diagnosticadas com o vírus, enquanto entre as mulheres foram 2.004 registros. Somente neste ano, a Sespa já registrou 206 casos positivos de HIV – 134 em homens e 72 em mulheres. Os municípios com os maiores índices de contaminação são Belém, Bragança, Itaituba, Parauapebas e Santarém.

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Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados. (ABr)
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terça-feira, 19 de julho de 2016

STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

Na ação, o partido argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

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Justiça do Rio manda bloquear WhatsApp



A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o WhatsApp seja bloqueado em todo o Brasil, informou a GloboNews nesta terça-feira (19). As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial.

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Fonte: G1/Santarém via GloboNews
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“Siemens: deixe o Tapajós livre”


Cerca de 30 ativistas do Greenpeace estiveram na sede da Siemens, em São Paulo, na manhã desta terça-feira, exibindo imagens do Rio Tapajós e de pessoas do povo indígena Munduruku. O objetivo do protesto era informar sobre os impactos da construção da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no coração da Amazônia, e exigir à Siemens que não se envolva com o projeto. A empresa é uma das principais fornecedoras de equipamentos para usinas hidrelétricas no mundo.

O diretor de Sustentabilidade e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Henrique Paiva, desceu para uma conversa informal com os ativistas na frente da empresa. Ele informou que a Siemens já vem conversando sobre o assunto internamente, depois de o Greenpeace ter iniciado uma série de protestos dirigidos à empresa, em diversos países. Ele se comprometeu a endereçar as demandas aos diretores da companhia no Brasil e em sua sede, na Alemanha, e articular uma reunião formal sobre o assunto “o mais rápido possível”. “O Greenpeace, porém, não vai parar a pressão enquanto a Siemens não declarar publicamente que vai se afastar definitivamente do projeto”, afirma Thiago Almeida, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

Henrique Paiva recebeu duas fotos que faziam parte do protesto, para levar ao CEO da Siemens Brasil, Paulo Ricardo Stark. Uma das imagens trazia sementes de urucum, espécie usada pelos Munduruku quando vão guerrear. A outra era um retrato de um guerreiro Munduruku. “Para este olhar te acompanhar e iluminar a decisão da Siemens”, disse Nilo D’ávila, coordenador de Campanhas do Greenpeace Brasil, ao entregar a foto para Paiva. “Não é só o aspecto energético que tem que ser levado em conta neste projeto, mas sobretudo as pessoas e a biodiversidade que serão afetadas por ele”, disse.

Se sair do papel, a obra irá alagar uma parte importante do território Munduruku, a Sawré Muybu. Isso significa uma ameaça direta à cultura e ao modo de vida dos mais de 12 mil índios que habitam a área. A hidrelétrica ainda tem o potencial de desmatar mais de um terço do que o Brasil perdeu de floresta no último ano.

Tudo isso, porém, é absolutamente desnecessário: relatório do Greenpeace divulgado em abril já demonstrou que uma combinação de energias verdadeiramente limpas – como solar, eólica e biomassa – pode substituir o projeto de São Luiz do Tapajós. E com impactos extremamente reduzidos.

Mais de um milhão de pessoas no mundo todo já assinaram a petição contra a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

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Caixa vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões

A partir da próxima segunda-feira (25), os mutuários da Caixa Econômica Federal poderão financiar imóveis de até R$ 3 milhões, o dobro do limite de financiamento em vigor até agora, de R$ 1,5 milhão.

A mudança foi anunciada hoje (18) pela instituição financeira e afeta somente operações de crédito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa modalidade de crédito financia imóveis mais caros, sem emprestar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além de aumentar o limite de crédito, a Caixa anunciou que passará a financiar uma parcela maior do valor dos imóveis por meio do SFI. A cota de financiamento para imóveis usados subiu de 60% para 70% do valor total. Para a compra de imóvel novo, construção em terreno próprio, aquisição de terrenos e reforma ou ampliação, a cota passou de 70% para 80%.

Nas operações contratadas com interveniente quitante, nas quais haverá quitação de financiamento com outra instituição financeira, a cota de financiamento subirá de 50% para 70%. Até o início do ano passado, a Caixa financiava 70% dos imóveis adquiridos pelo SFI. O teto caiu para 40% em maio de 2015 e tinha sido reajustado para 60% em março deste ano.

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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Emoção de ser pai: Rio Tapajós Shopping lança campanha do Dia dos Pais

No Rio Tapajós Shopping, o Dia dos Pais, comemorado no dia 14 de agosto, já começou. A campanha institucional ‘Emoção de Ser Pai reforça o que o shopping representa: ‘Um lugar para a família, cheio de emoções, sentimentos e lazer. O Rio Tapajós Shopping oferece um mix de lojas e diversas opções de lazer como cinema, atrações musicais e infantis, que proporcionam experiências agradáveis e inesquecíveis como no Dia dos Pais. A expectativa de aumento das vendas para a data é de 12%, segundo a gerente de marketing Marlen Castro Tapajós.

“O Dia dos Pais é uma das datas mais importantes para nós. O termômetro de vendas do Rio Tapajós Shopping, revela o quanto os filhos valorizam essa data e veem no seu pai o parceiro de todas as horas. Ficamos satisfeitos em perceber o quanto colaboramos para que esse momento fique mais um ano eternizado nas famílias”, destacou Marlen.

Para concorrer aos prêmios basta acumular R$150,00 em compras em todas as lojas do shopping e trocar por um cupom da promoção localizado próximo ao CR Supermercados.

Com duração de 14 de julho a 14 de agosto, apenas um sortudo será premiado com um Moto Suzuki Boullevard M800 0km, O sorteio acontece no dia 14 de agosto, às 19 horas, na praça de alimentação do Rio Tapajós Shopping, em Santarém, no oeste do Pará.

Durante todo o período da campanha, ao passear pelos corredores do Shopping, os clientes do mall serão surpreendidos, por peças de divulgação e banners com alusão ao tema da campanha. Além disso, todos poderão dar uma espiadinha no prêmio que está exposto próximo à entrada principal do shopping. Quem participar de segunda a quarta, receberá cupons em dobro para participar do sorteio.


Fonte: Ascom/Rio Tapajós Shopping
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Candidatos em lista de espera devem entregar documentação

Candidatos em lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (18) e amanhã (19) para comparecer às respectivas instituições de ensino para a qual se candidataram e apresentar a documentação que comprova as informações prestadas na inscrição.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São ofertadas, neste segundo semestre, 125.442 bolsas - 57.092 integrais e 68.350 parciais, de 50% - em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Enem de 2015. A lista será usada na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas nas duas chamadas regulares.

Para integrar a lista de espera, os candidatos tiveram que confirmar a inscrição até o último dia 11. A relação dos candidatos participantes da lista foi divulgada no dia 14. Agora, independente de terem sido chamados, todos os candidatos em espera deverão comparecer às instituições. A documentação necessária está disponível no site do ProUni.
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Polícia investiga mortes ocorridas após confusão em bar na Aldeia

Apenas as investigações da Polícia Civil vão esclarecer o que de fato ocorreu na noite deste domingo (17), em um bar, localizado na travessa Assis de Vasconcelos com a rua 24 de Outubro, no bairro Aldeia, em Santarém, no oeste do Pará. O policial militar David Lira Sampaio, 35 anos, armado, que estava de folga, teria sacado sua arma e efetuado vários disparos acertando pelo menos duas pessoas, durante uma confusão generalizada. Um dos tiros acertou Erick Newton Sena Serra, 25 anos, lavador de carro. Ele morreu na hora. Uma segunda pessoa, João Danilo Nogueira Torres, também ficou ferida. De acordo com relato de testemunhas, após efetuar os disparos, amigos e familiares da vítima, além de outras pessoas que estavam no bar, desarmaram o policial militar e o espancaram impiedosamente. O militar estava desacordado e mesmo assim ainda era espancado pelos populares ensandecidos até a chegada da PM.

A polícia foi acionada e rapidamente chegou ao local, diversas viaturas, afastando os curiosos e tentando conter as pessoas mais alteradas.

O policial David Lira Sampaio estava todo machucado e foi imediatamente socorrido e conduzido às pressas para o Pronto Socorro Municipal, onde deu entrada em estado grave. Alguns minutos depois, ele morreu devido à gravidade dos ferimentos.

A outra vítima também foi internada no PSM bastante machucada.

Há várias versões sobre este caso e muitas contradições.

Uma das versões, sugerem que o soldado da PM tentou controlar uma confusão supostamente iniciada por um homem identificado por Osvaldo Magalhães Cardoso, conhecido pelo apelido de ‘Ponna’,
que atrapalhou o jogo de David e seus amigos. Daí, ainda segundo uma dessas versões, começou toda a confusão, inclusive com o militar David Lira, sacando sua arma e disparando no interior do estabelecimento, acertando mortalmente Erick. O policial tentou deixar o local, mas foi agarrado por populares, espancado e teve sua arma tomada na hora da confusão.

O comando do 3º Batalhão de Polícia Militar não se pronunciou ainda sobre esse caso. O delegado Germano do Valle está à frente das investigações.
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Opinião: CPMF, nunca mais

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Voltam os argumentos e artimanhas do governo federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. O apoio ao retorno do imposto também vem em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de veículos de comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens cifradas, como uma que dizia que teria “caído a ficha” do governo de que teria de aumentar ou criar impostos. Como a dizer: olha, o governo é bonzinho, mas não tem jeito. Ou, essa gestão só aumenta ou institui novo imposto por não ter alternativa.

Antes, porém, seria preciso o governo apresentar, de fato, de forma concreta e convincente a redução dos gastos da máquina pública. Sem prestar contas antes dos cortes de gastos, a criação de novos impostos, ou o aumento destes é medida incoerente e injusta, além de ser a mais fácil.

Seria importante dizer quantos dos mais de 300 mil cargos comissionados já foram extintos; quantos aluguéis foram eliminados, de prédios absolutamente desnecessários; quantas verbas parlamentares foram cortadas, como as de postagens; quantos prédios de moradias funcionais e vários outros auxílios deixaram de existir. A não ser pela tradição de terem mordomia gratuita, nada justifica que parlamentares e servidores graduados tenham direito a moradia, se outros funcionários bancam suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem receber outras verbas complementares.

Precisariam tornar público sobre quantos carros e aviões oficiais foram retirados do andar de cima, em viagens abusivas, muitas vezes sem nenhuma urgência que as justificasse.

Prosseguindo o raciocínio, também não se tem notícia sobre o cancelamento de nenhum contrato, dos milhares que existem, com empresas de segurança privada, mantendo-se uma contradição absurda de se contratar a proteção de terceiros para aqueles responsáveis pela segurança pública de todos. Esse recado vale para todos os entes federativos, municípios, estados, valendo, também, para os órgãos federais.

Devido à amplitude de medidas adotadas para a contenção de despesas, essa relação é meramente exemplificativa.

Além de não diminuir ou cortar gastos, como se estivesse nadando em dinheiro, o governo federal doou quase três bilhões ao estado do Rio de Janeiro e concedeu uma isenção de dezenas de bilhões de reais aos estados endividados, além da concessão de aumento dos benefícios sociais e para servidores.

Conta a favor do governo somente a diminuição dos ministérios. Mas isso foi apenas uma medida simbólica. Como a redução financeira é insignificante, foi mantido o sigilo sobre os valores economizados.

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sexta-feira, 15 de julho de 2016

Justiça Eleitoral do Pará desaprova contas de quatro partidos políticos

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por unanimidade, julgou pela desaprovação de contas prestadas por quatro diretórios estaduais de partidos políticos, referente á arrecadação e gastos de recursos nas campanhas realizadas nas Eleições Gerais de 2015. As decisões foram proferidas na Sessão de Julgamento, de sexta-feira (08), e publicadas, nesta quarta-feira (13), no Diário da Justiça Eleitoral.

Os Juízes Membros do TRE-PA acompanharam o voto da relatora dos processos, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que baseou as decisões no art.54, III, da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das Eleições de 2014. De acordo com o referido artigo, a Justiça Eleitoral decidirá “pela desaprovação, quando constatadas falhas que comprometam a sua regularidade”.

Foram identificadas irregularidades como, por exemplo: omissão das doações estimáveis em dinheiro; inconsistências nas transferências diretas e informações dos outros beneficiários; omissão de registro de doações a outros prestadores; e ausência de comprovante de despesa paga após a eleição.

Com a desaprovação das contas de campanha, foi determinada a suspensão do recebimento das cotas de fundo partidário no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão, por três meses, no caso das agremiações políticas, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), e por dois meses, no caso do Partido Pátria Livre (PPL).

Fonte: TRE
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Oriximiná, Terra Santa e Faro receberão oficina de políticas públicas

Representantes de mais de 70 associações, cooperativas, sindicatos, grupos não formalizados e dos conselhos municipais de Oriximiná, Terra Santa e Faro participarão, de 18 a 23/7, de uma rodada de encontros com o objetivo de estimular o envolvimento popular na elaboração de políticas públicas nestes três municípios. As oficinas Políticas Públicas e o papel dos Conselhos Municipais fazem parte das iniciativas do Territórios Sustentáveis, programa patrocinado pela Mineração Rio do Norte (MRN).

A primeira oficina será realizada em Oriximiná, nos dias 18 e 19/7, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Terra Santa receberá a oficina nos dias 20 e 21/7, na Escola Municipal Núbia Bentes Picanço. Em Faro, a oficina será realizada no Salão Paroquial, nos dias 22 e 23/7. Nos três municípios, as atividades ocorrerão de 8h ao meio-dia e das 13h às 17h, no primeiro dia, e das 8h ao meio-dia, no segundo dia.

O Territórios Sustentáveis foi concebido para estimular a criação de um ciclo de desenvolvimento integrado, duradouro e independente nos três municípios que compõem a área de atuação da MRN. Para assegurar a construção deste cenário de oportunidades e conquistas, é essencial fortalecer a participação da sociedade civil organizada na definição de políticas públicas e no controle social.

“O estímulo a essas lideranças é importante para fortalecê-las e para impulsionar sua participação na proposição de políticas públicas”, destaca Heloisa Kavinski, coordenadora de campo da Agenda Pública, uma das três OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que executam as ações do Territórios Sustentáveis. “São essas lideranças que conhecem as demandas e desejos das comunidades”, ressalta.

Durante as oficinas, a equipe técnica do Território Sustentáveis auxiliará os participantes a identificar demandas e oportunidades em sua atuação, e a construir um plano de ação para potencializar os resultados do trabalho em prol das comunidades.

“Vamos ajudar a melhorar a comunicação destas entidades com os conselhos municipais e o poder público, além de mostrar que existe toda uma rede de apoio que está a serviço deles e que inclui o Ministério Público e os Tribunais de Contas”, afirma Renata Freire, coordenadora do componente de fortalecimento do capital social do programa Territórios Sustentáveis.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARTIDO VERDE

EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE DE SANTARÉM, PARÁ


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
               

O Partido Verde do Município de Santarém, no Estado do Pará, em cumprimento aos artigos 53, 54 incisos II e III, 55, 106 e 110, do seu Estatuto e, em obediência ao Artigo 07, da Lei 9.504/97, e demais legislação eleitoral pertinentes em vigor, CONVOCA, os senhores membros da Direção Municipal, Vereadores, Secretários municipais e filiados com direito a voz e voto, e a população em geral, para participarem da Convenção do Partido, que será realizada no dia 04 de agosto do corrente ano, no horário compreendido entre às 18 e 19 horas, na sede do Partido, na rua Portugal esquina com a Frei Vicente, no bairro Interventoria, em Santarém, estado do Pará, para tratar da seguinte Ordem do Dia:


a)    Deliberar sobre coligações e respectivas chapas de candidatos às eleições proporcionais em nível municipal;
b)    Deliberar sobre candidaturas proporcionais;
c)    Deliberar sobre a escolha de candidato a vereador;
d)    Escolha dos números dos candidatos;
e)    Discutir sobre outros assuntos inerentes às eleições municipais;
f)     O que ocorrer.


Santarém, 15 de julho de 2016



Valdir Matias Azevedo Marques Jr.,

Presidente do Diretório Municipal do PV
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quarta-feira, 13 de julho de 2016

Leilão da MRN: últimos dias para registro de lances

Interessados em participar do leilão de veículos promovido pela Mineração Rio do Norte (MRN), maior produtora brasileira de bauxita, poderão registrar lances até os dias 19/7 (tratores e caminhões) e 20/7 (veículos de passeio e caminhonetes), por meio do site Superbid (www.superbid.net). 

São oferecidas 26 caminhonetes Mitsubishi L200 4x4 GL (2011/2011 e 2011/2012), oito tratores de esteira (Caterpillar D11 1998 e 2005, Caterpillar D10 2004 e Komatsu D475A 2008), quatro automóveis Fiat Doblô Adventure 1.8 (2010/2011 e 2011/2012), três automóveis Fiat Palio Fire Economy 2011/2012, três caminhões basculante Volvo FM 440 8X4R 2011/2011, um caminhão fora de estrada Caterpillar 768C 4X4 1998, um caminhão VW 26.220 Euro3 2006/2006, um caminhão bombeiro Mercedes Benz LAK 1418 1999/1999 e uma ambulância Mercedes Benz Engerauto ATL 1995/1995.

Todos os veículos ficarão expostos na sede da MRN, localizada em Porto Trombetas, distrito do município de Oriximiná (PA). O prazo para visitação vai até 19/7, para tratores e caminhões, e até 20/7, para veículos de passeio e caminhonetes. Interessados em agendar visita devem procurar Marcel ou Francion por meio dos telefones (93) 3549-7806/7684 e (93) 99203-8704. Os tratores poderão ser arrematados por pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, de qualquer lugar do país. Demais veículos e equipamentos só poderão ser arrematados por pessoas físicas residentes e domiciliadas no Pará (será exigido comprovante). (MRN)
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terça-feira, 12 de julho de 2016

Polícia Civil oferta 650 vagas em concurso para diversos cargos

A Polícia Civil do Pará e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicaram no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) edital de concurso público para o provimento de 650 vagas, assim distribuídas: 150 para o cargo de delegado, 300 para investigador, 180 para escrivão e 20 para papiloscopista. A organizadora, já definida, é a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

Conforme anunciado no início da semana passada, o edital do concurso dá continuidade à política de renovação do quadro efetivo de servidores da área de segurança do Estado, que ao lado dos concursos do Corpo de Bombeiros, com a quarta e última fase em processo de finalização, e da Polícia Militar do Estado, que tem provas previstas para o próximo dia 31, oferece mais de três mil vagas.

Para todas as carreiras será necessário ter curso superior, com exigência de bacharelado em direito para delegado. As remunerações, atualizadas, serão de R$ 5.204,05 para investigador, escrivão e papiloscopista; e de R$ 12.250 para delegado, com acréscimo de auxílio alimentação no valor de R$ 650 para todos os cargos.

As inscrições poderão ser feitas no site www.funcab.org, a partir de sexta-feira (15) até 21 de agosto, com taxas no valor de R$ 110 para os cargos de investigador, escrivão e papiloscopista, e R$ 140 para delegado, que deverão ser pagas entre os dias 20 de julho a 22 de agosto.

As provas serão aplicadas em quatro municípios: Belém, Santarém, Marabá e Altamira. A prova objetiva para investigador, escrivão e papiloscopista será na data provável de 11 de setembro de 2016; para delegado, o exame objetivo e a peça processual têm data provável de 25 de setembro. O certame prossegue com as etapas de capacitação física, exame médico, exame psicológico, investigação criminal e social e curso de formação.

Para se inscrever no concurso, o candidato deve ser brasileiro com idade mínima de 18 anos; ter concluído o ensino superior até a data de matrícula; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para os homens); gozar de saúde física e mental; e não ter antecedentes criminais. O último concurso da Polícia Civil foi em 2013 e ofereceu um total de 670 vagas. Na ocasião, o certame teve 23.674 inscritos.


Fonte: Agência Pará
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segunda-feira, 11 de julho de 2016

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação.

O pedido é então gravado em uma mídia que, por sua vez, deve ser entregue nas sedes dos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidatos no prazo de 20 de julho até às 19 horas do dia 15 de agosto, como prevê a Resolução-TSE nº 23.455/2015.

É importante ressaltar que o pedido deverá ser entregue à Justiça Eleitoral acompanhado pelas vias assinadas dos formulários fornecidos pelo próprio sistema, juntamente com os demais documentos requeridos.

Segundo Cacilda Silva, gerente do projeto CANDex 2016, conduzido pela Seção de Candidaturas e Informações Partidárias (Secinp/STI), a versão 2016 reúne as alterações trazidas pela reforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015). "É importante ressaltar que a versão anterior do programa não poderá mais ser utilizada", lembra.

O sistema está disponível na aba "Eleições" do site do TSE, link "Eleições 2016", Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2016.

link : http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/candex
Fonte: Ascom/TRE/PA
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Participe da Colônia de Férias do Rio Tapajós Shopping

Boa notícia para toda a criançada, o mais completo centro de compras da região realiza de 25 à 29 de julho das 13h00 às 17h00, o projeto Colônia de Férias Rio Tapajós Shopping. Serão seis turmas com quinze crianças, cada. Totalizando 90 crianças.

· 1ª Turma - 5 anos

· 2ª Turma - 6 anos

· 3ª Turma - 7 anos

· 4ª Turma - 8 anos

· 5ª Turma - 9 anos

· 6ª Turma - 10 anos

A criançada não vai ficar parada, na Colônia de Férias Rio Tapajós Shopping. Confira as atividades:

· CINEMA:

· BALADINHA KIDS:

· COZINHA RIO TAPAJÓS:

· PARQUINHO:

· PASSEIO DE PATINS E BIKE:

· OFICINA DE ARTES (ARTESANATO E DANÇA)


Garanta já o pacote do seu baixinho, vagas limitadas.

Custo único R$ 120,00, (Grátis camiseta oficial da campanha)

Mais informações: Marketing do shopping - (93) 2101-0088
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PRF prende homens transportando drogas em ônibus

Dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas foram presos na manhã desta segunda-feira (11), durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na rodovia BR-163, a 35 quilômetros do posto da PRF em Santarém, no oeste do Pará, transportando quase 30 quilos de pasta base de cocaína (total de 27 kg e 30 gramas). A dupla estava em um ônibus da empresa Viação Ouro e Prata. De acordo com o chefe de fiscalização da PRF em Santarém, Sidmar de Oliveira, os dois homens vieram de Manaus (AM) e tinham como destino o município de Tucuruí, no sudeste do estado.

Os suspeitos serão encaminhados para a sede da Polícia Federal no município, onde lá será feito o procedimento cabível. Eles serão indiciados por tráfico interestadual de drogas.

A droga veio de Manaus em uma balsa e daqui seria levada para a cidade de Tucuruí.

Fotos: Divulgação/PRF
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Eleições 2016: partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20 deste mês

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Convenções - Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.

No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.

A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.

Propaganda na internet - O prazo para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h.

Comícios - Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.

Fonte: Agência Brasil
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