terça-feira, 26 de julho de 2016

MPF pede à Justiça que obrigue governo a repassar verbas para proteção de testemunhas

O Ministério Público Federal enviou documento à Justiça Federal informando que desde janeiro de 2016 o governo brasileiro repassou apenas uma parcela mensal ao estado do Pará dos recursos necessários para a manutenção do Provita, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte. O atraso nas verbas coloca em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa.

O governo paraense e o governo federal assinaram convênio em dezembro do ano passado, após muitos problemas de financiamento no Provita, garantindo o repasse de verbas federais. Mesmo assim, desde então, apenas a parcela de março de 2016 foi repassada.

De acordo com a apuração do MPF, a União não fez sequer previsão de repasses mensais, o que impede os administradores do Provita de fazerem qualquer programação financeira. Além das 24 pessoas já incluídas, outros 19 casos aguardam inclusão no programa. 


O MPF já havia comunicado os problemas no financiamento à Justiça Federal, em ação judicial iniciada em 2015, em que o procurador da República Patrick Colares pediu o bloqueio de verbas da União, preferencialmente referentes a propaganda, festividades, solenidades ou eventos esportivos, para assegurar o repasse para o Provita.

A verba do Provita é pra assegurar a quem é protegido a ajuda de custo mensal, alimentação, aluguéis, despesas para encontros familiares e comparecimento em audiências judiciais, além da garantia de consultas e exames médicos e também acompanhamento social e psicológico. O processo corre em segredo de Justiça para evitar mais riscos às testemunhas.

Processo nº 32189-78.2015.4.01.3900

Fonte: MPF
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