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terça-feira, 26 de julho de 2016

Rios Voadores: MPF recomenda à Adepará disponibilização de dados ao Ibama

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou na semana passada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) recomendação para que a autarquia estadual disponibilize ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por prazo indeterminado, acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental.

O acesso do Ibama aos dados sob responsabilidade da Adepará é necessário para a continuidade de investigações que já detectaram evidências da existência de criações de gado em áreas embargadas e ilegalmente utilizadas pela família Junqueira Vilela, acusada de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado. O esquema foi desmontado em junho pela operação Rios Voadores.

Dentre as informações sob responsabilidade da Adepará que o MPF/PA recomendou serem oferecidas ao Ibama estão as Guias de Transporte Animal (GTAs) de todos os municípios paraenses, cópias dos contratos de arrendamento e de compra e venda de fazendas arquivados nos escritórios da Adepará em todo o Estado, dados de fluxos de GTAs entre imóveis rurais e compradores de gado para corte/abate e exportação de gado, e acesso integral ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec).

Assim que receber o documento, a Adepará terá 15 dias para apresentar resposta sobre a recomendação. Em caso de não atendimento ou de apresentação de resposta considerada insuficiente, o MPF/PA pode tomar outras medidas que considerar necessárias, incluindo o ajuizamento de ações.

Recomendação ao Ibama – Também na semana passada o MPF/PA encaminhou recomendação ao Ibama para que a autarquia federal abra processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa dos Junqueira Vilela.

Na recomendação ao Ibama, o MPF/PA destaca que a legislação determina a demolição de edificações (sedes de fazendas, currais, cercas, entre outras) construídas sem licença em áreas ambientalmente protegidas.

Transações comerciais – Ainda como parte das investigações do caso Rios Voadores, também na semana passada o MPF/PA determinou o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Pelos documentos o MPF/PA requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.

As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ ou Jotinha, e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

O MPF/PA quer saber o motivo desses pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores.


Rios Voadores – Realizada em 30 de junho deste ano pelo MPF/PA, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama, a operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Por essas e outras irregularidades, Jotinha figura hoje como o infrator que recebeu multas de maior valor já aplicadas pelo Ibama na Amazônia (R$ 120 milhões em dez autos de infração), e que é responsável pela maior área já embargada pela autarquia na região (300 km quadrados).

Íntegra da recomendação:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/recomendacao-do-mpf-a-adepara-disponibilizacao-de-dados-para-a-investigacao-do-ibama/.


Fonte: Ascom/MPF
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