terça-feira, 16 de agosto de 2016

Audiência Pública discute LOA 2017 em Santarém

A participação social na elaboração do orçamento público é de fundamental importância à medida que a população pode e deve opinar sobre as metas a serem cumpridas pelo governo na gerência dos recursos voltados ao bem comum e ao crescimento do Estado. Para dar transparência ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizará audiências públicas nos municípios de Santarém, Altamira, Marabá e Belém, entre agosto e setembro.

Durante as audiências a população pode constatar, além da composição e volume da Receita e Despesa, a distribuição dos recursos por área de atuação, como por exemplo, na Saúde, Educação, Segurança e Cultura, dentro das regiões de integração onde cada município está inserido. No Baixo Amazonas, será dia 23 de agosto em Santarém, a partir das 8h, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Uma equipe técnica responderá os questionamentos que venham a ser feitos pelo público sobre os projetos de cada região.

A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, para cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as bases normativas oriundas da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4320/64, e outras normativas para a elaboração da proposta orçamentária do Estado.


Esse ciclo de elaboração do orçamento se constitui em quatro etapas que se inicia em maio e prossegue até fim de setembro, contemplando as fases de análise de receita, definição de teto orçamentário, formalização de propostas pelos órgãos setoriais e aprovação. Entre setembro e dezembro o projeto de lei é apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa.

Para o diretor de orçamento da Seplan, Paulo Araújo, as audiências demonstram que o estado prima pela transparência nesse processo: “é um fórum onde os cidadãos têm a oportunidade de participar e acompanhar o trabalho dos órgãos públicos em prol da população”, afirmou.


Contribuições e considerações à elaboração da LOA 2017 podem ser encaminhadas também por meio do site www.seplan.pa.gov.br/loasite até o dia 9 de setembro de 2016.
Acesse aqui cronograma e endereço dos locais de todas as audiências públicas.​

Serviço:
​Audiência Pública da LOA 2017 em Santarém
Dia 23 de agosto de 2016
A partir das 8h
Na Uepa (Av. Plácido de Castro nº 1399,Bairro Aparecida)

Fonte: Ascom/Seplan
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