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terça-feira, 30 de agosto de 2016

Região do Tapajós recebe apresentação do programa da ONU-Habitat



O programa da Organização das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Pará foi apresentado em Santarém nesta segunda-feira (29), aos promotores de justiça da região da Bacia do Tapajós e representantes de movimentos sociais. Representantes do Instituto Dialog, ligado à ONU, e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informaram sobre como planejam melhorar o processo de licenciamento ambiental de grandes projetos, a consulta à população e a estrutura urbana e social dos municípios impactados.

Na Bacia do Tapajós, 29 projetos estão em fase de licenciamento. Pela manhã, promotores de justiça do GT- Tapajós reuniram-se no Teatro Vitória para trocar informações sobre as ações do MPPA nos municípios e os dados atualizados dos mapas dos grandes projetos na região, elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). Os municípios de Santarém, Juruti, Belterra, Aveiro, Rurópolis, Trairão, Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso compõem a Bacia.

Os promotores de justiça Ione Missae Nakamura, Bruno Fernandes, Gustavo Zenaide, Aline Janusa, Renata Fonseca, José Augusto Sarmento e Lívia Miléo estavam presentes. A procuradora da República Fabiana Schneider representou o Ministério Público Federal na apresentação da ONU-Habitat, apresentada na parte da tarde.

No Pará, o projeto da ONU-Habitat tem parceria com o governo do Estado. De acordo com o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Matos Belo, o Estado pretende estabelecer um modelo de governança regional. “Precisamos saber que linhas precisam ser traçadas por conta dos licenciamentos. Um ponto focal é trabalhar a sinergia e a cumulatividade dos impactos de vários empreendimentos”, disse. Três regiões do Pará estão incluídas no programa: Barcarena, Tucuruí e Tapajós.

A diretora do Instituto Dialog, Liane Freire, informou que a ONU-Habitat é a agência responsável por todos os assentamentos humanos. “Considera-se que onde habita qualquer pessoa, deve haver condições de desenvolvimento”, disse. No Pará a agência deve permanecer por nove anos e possibilitar a formação de um Observatório com participação da sociedade civil, movimentos sociais e instituições. No Brasil, além do Pará, os Estados do Rio de Janeiro e Ceará também são alvos de projetos pilotos similares.

Um dos pontos prioritários no Estado é promover a etapa preparatória, pois os impactos se iniciam antes do empreendimento. A etapa de licenciamento a e implantação dos projetos demandam estudos mais abrangentes e precisos. “Algumas soluções demandam arranjos institucionais e arcabouço legal para se tornarem viáveis”, alerta Liane.

Uma das questões feitas ao representante da Semas é como adaptar os licenciamentos já em curso. Thales informou que estão em processo de diálogo com as empresas. Os promotores de justiça Gustavo Zenaide e Bruno Fernandes questionaram a conduta a ser adotada sobre empreendimentos que envolvem órgãos de esferas federal e estadual, e outros Estados, como a rodovia Ferrogrão. “Vamos adotar metodologia que envolva todas as instâncias”, garantiu Thales.


Participação de movimentos sociais

Após a apresentação, os representantes da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) entregaram ao secretário adjunto da Semas um documento elaborado por 12 comunidades quilombolas do município de Santarém, no qual informam o modo que desejam ser consultados acerca do projeto portuário da empresa Embraps na região do lago do Maicá, em Santarém, de acordo com direitos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais.

Dileudo dos Santos, presidente da FOQS, informou que o protocolo é resultado de reuniões feitas em todas as comunidades e aprovado em assembleia. “Nós temos esperança, pois somos organizados, conhecemos nosso povo e precisamos de respeito”. O secretário adjunto ressaltou ser importante a forma como essa população quer ser ouvida. “Isso vai ser levado em consideração quando tivermos que tomar qualquer decisão”, disse Thales.

Sobre o projeto, o representante do Movimento Tapajós Vivo, Arthur Massuda, considera importante a ligação feita entre financiamento e licenciamento. Porém, revela dúvidas e preocupações, principalmente em relação à abertura de espaços participativos, sendo necessário definir quem vai pautar os fóruns. “A proposta é interessante, é um início de caminho. Temos muito interesse no observatório e quanto mais informações tivermos para avaliar como isso acontece, os impactos no orçamento, melhor a gente vai entender a dinâmica dos empreendimentos”, conclui.

Fonte: MPE
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