quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Rios Voadores: MPF denuncia AJ Vilela e mais sete por trabalho escravo



O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Antonio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Vilela, e seu cunhado, Ricardo Caldeira Viacava, à Justiça Federal pelos crimes de trabalho escravo e frustração de direito trabalhista. Foram denunciadas também outras seis pessoas que atuavam sob o comando de AJ, chefe da organização criminosa desmantelada pela operação Rios Voadores, no início de julho. Essa é a primeira ação criminal contra os integrantes da quadrilha, que já estão sendo processados em ação civil pública por danos ambientais e são investigados por vários outros crimes.

A denúncia de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal) se baseia na ação de fiscalização que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) promoveu nas proximidades da Terra Indígena Mekragnoti, depois de denúncia dos índios Kayapó de que madeireiros estavam atuando ilegalmente na região. Entre os dias 1 e 5 de abril de 2014 o Ibama encontrou 11 acampamentos de trabalho semelhante a escravo na área, apreendeu 26 motosserras e 3 motocicletas, deteve 40 pessoas, embargou quase 14 mil hectares de terras e aplicou R$ 50 milhões em multas.

“Em cada acampamento moravam entre sete e 10 pessoas, divididas em grupos espalhados estrategicamente, conforme estudo de geoprocessamento do local a ser desmatado. Os acampamentos eram compostos de: cinco a oito operadores de motosserras, uma pessoa encarregada da manutenção dessas máquinas (o chamado meloso) e uma cozinheira”, descreve a denúncia do MPF. No total, 40 trabalhadores estavam na área derrubando a mata, trabalhando de quatro e meia da manhã até o fim do dia, durante dois meses, quando o Ibama chegou para fiscalizar e interrompeu o maior desmatamento já detectado na região amazônica.

Assim que eram contratados pelo gato (o aliciador de trabalhadores) Eremilton Lima da Silva, conhecido como Marabá, os trabalhadores contraíam a dívida pela compra da motosserra com que trabalhavam, que deveria ser paga em horas de trabalho. A dívida é uma das principais características do trabalho escravo contemporâneo, porque impede a saída do trabalhador do local através de coerção financeira. Eles também sofriam vigilância de fiscais a serviço do gato e as áreas de trabalho eram de difícil acesso.

A restrição à liberdade de locomoção, a contração de dívidas e as jornadas exaustivas de trabalho são consideradas pelo Código Penal condições análogas à escravidão. Um dos trabalhadores disse aos fiscais do Ibama que eles “deveriam desflorestar uma área de 100 alqueires pelo valor de R$ 380,00 por alqueire”. O mesmo trabalhador informou que a área em que eles estavam trabalhando seria de uma pessoa conhecida por Vilela. Disse ainda que um avião bimotor de cor branca costumava sobrevoar a área do desmatamento e que neste avião estaria o senhor Vilela acompanhando o trabalho de derrubada.

Para o MPF, AJ Vilela é “líder de uma agressiva organização criminosa que, entre os anos de 2012 e 2015, transformou mais de 30.000 hectares de floresta amazônica em latifúndios voltados à atividade econômica agropecuária”. Ele montou um complexo esquema criminoso estruturado para transformar florestas públicas federais em latifúndios, utilizando mão de obra semelhante à de escravos. O esquema, de acordo com a denúncia, se dividia em financiadores dos acampamentos e do desmatamento, gerentes financeiros e administrativos dos acampamentos e agenciadores de mão de obra (gatos).

Os financiadores eram Antonio José Junqueira Vilela Filho, Ricardo Viacava (cunhado de AJ) e Adilce Eleotério Garcia. Todos fizeram transferências bancárias em favor dos "gatos" agenciadores de mão de obra análoga à de escravo. Os denunciados, inclusive, realizaram transferências de dinheiro após a fiscalização do Ibama, para rearticular os acampamentos para as derrubadas florestais.


Os gerentes financeiros e administrativos da operação eram Arnildo Rogério Gauer e Nilce Maia Nogueira Gauer, marido e mulher, que usavam um escritório em Guarantã do Norte, no Mato Grosso, para coordenar os acampamentos no meio da mata. Eles contratavam os gatos para o agenciamento de mão de obra. O núcleo dos gatos era composto por Leilson Gomes Maciel, Eremilton Lima da Silva, o Marabá e a mulher dele, Laura Rosa Rodrigues de Souza.

Os chefes da quadrilha e financiadores do esquema, faziam depósitos para uma empresa de motosserra, a L.A.H de Moura Comércio de Máquinas e Equipamentos, onde os gatos retiravam os equipamentos e repassavam aos trabalhadores, cobrando deles os valores e mantendo-os em regime de servidão por dívida.

Processo nº 1607-52.2016.4.01.3903 - Justiça Federal em Altamira (PA)

Íntegra da denúncia

Acompanhamento processual

Fonte: Ascom/MPF
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