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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Senado cassa mandato de Dilma



Da Folha On Line

O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com isso, Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta-feira (31) de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018.

A decisão, anunciada às 13h36min desta quarta, ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma.

Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais", que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário -54 das 81 cadeiras do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha fazendo mistério se votaria ou não, acabou optando pela cassação da petista.

Na sequência, os senadores votaram pela manutenção do direito de Dilma exercer funções públicas, o que inclui disputar cargos políticos, segundo a assessoria do Senado. Esse ponto, porém, ainda é controverso.

Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.


Em São Paulo, foram registrados fogos de artifício na região da av. Paulista (região central) e buzinaço em Higienópolis (zona oeste). No plenário, senadores pró-impeachment cantaram o hino nacional.

Essa é a segunda vez na história que um processo de impeachment resulta na queda do chefe do Executivo. Sob suspeita de corrupção, Fernando Collor de Mello (1990-1992) renunciou horas antes da votação do seu processo, mas o Senado decidiu à época concluí-la, o que culminou na condenação por crime de responsabilidade.

Dilma, 68, se torna o sexto presidente da República eleito para o cargo pelo voto direto a não concluir o mandato. A decisão também interrompe um ciclo de 13 anos e meio de gestão do PT, iniciado com Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. O partido deixa o poder sob forte abalo e com algumas de suas principais lideranças em xeque.

A defesa de Dilma pretende recorrer da decisão do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando vícios no processo, embora, na avaliação de ministros da corte, sejam pequenas as chances de que consiga algum êxito.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma, Michel Temer deve gravar pronunciamento à nação em cadeia de rádio e TV, a ser veiculado ainda nesta quarta. Após a posse, ele deve viajar para a China, para o encontro do G-20.
Ueslei Marcelino - 29.ago.16/Reuters

MAIS VELHO

Temer é o 41º ocupante do cargo. Aos 75 anos, torna-se o mais velho presidente a tomar posse e o primeiro paulista a assumir o cargo em 110 anos–ele é natural de Tietê. Antes de chegar ao Planalto, foi presidente da Câmara dos Deputados por três vezes e deputado federal por seis mandatos.

A equipe de Temer diz que ele tem agora três missões para fazer um bom governo e conseguir alavancar sua até agora baixa popularidade. A primeira é mudar a trajetória do endividamento público. A segunda, fazer o país sair da recessão e a terceira viabilizar a volta do crescimento e promover a retomada da geração de emprego.

Para isto, conta com a aprovação de suas propostas de ajuste fiscal no Congresso, que hoje lhe é majoritariamente fiel. A principal delas é a que estabelece um congelamento dos gastos federais pelos próximos 20 anos. Há a previsão do lançamento no dia 12 de setembro do programa de concessões e privatizações, com medidas regulatórias para destravar e incentivar investimentos.

MARATONA

A sessão que culminou com o impeachment de Dilma durou sete dias. Teve início na quinta-feira (25) com a tomada de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Como previsto na legislação, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comandou essa fase do processo.

Os depoimentos tomaram três dias de trabalho em períodos que duraram mais de 15 horas cada um. Na segunda-feira (29), Dilma apresentou pessoalmente ao Senado a sua defesa em um discurso de 47 minutos. Da tribuna, negou ter cometido crime de responsabilidade e afirmou ser vítima de um golpe e da chantagem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara.

Depois de discursar, Dilma permaneceu mais de 13 horas no plenário da Casa respondendo a questionamentos de 47 senadores.

A sessão contou com a presença de Lula, de políticos aliados de Dilma, de personalidades como o compositor Chico Buarque e de líderes de movimentos pró-impeachment. A ofensiva de Dilma, no entanto, não foi capaz de convencer senadores indecisos ou com posição favorável ao impeachment a aderir a uma volta de um governo dela.

A conclusão do processo só se deu depois de um debate entre os advogados de defesa e acusação e de discursos de 65 senadores.

VERSÕES

Apesar da conclusão do julgamento, os dois lados envolvidos dão sinais de que continuarão a disputa pela forma como a História registrará esse processo.

Dilma e seus aliados dizem ser vítimas de um "golpe parlamentar" orquestrado pelo grupo político de Temer, pela oposição ao seu governo (notadamente PSDB e DEM) e por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje deputado afastado e um dos principais acusados de envolvimento no escândalo do petrolão.

Foi Cunha quem deflagrou a tramitação do impeachment, em dezembro, após fracassarem negociações entre ele e o governo Dilma para que seu processo de cassação fosse enterrado na Câmara.

Já Temer e seus aliados defendem a tese aprovada pelo Congresso de que Dilma cometeu os crimes atribuídos a ela na acusação protocolada em 2015 pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

PROBLEMAS

Desde que iniciou o seu segundo mandato, Dilma enfrentou diversos problemas econômicos, políticos e éticos, agravados pela corrosão em sua base de apoio ocorrida em parte pela tentativa de implantação de um ajuste que contrastava com a campanha em que, por estreita margem, havia derrotado o tucano Aécio Neves, em 2014.

Já em fevereiro de 2015 sofreu uma importante derrota com a eleição de Cunha para a presidência da Câmara. De aliado incômodo, o peemedebista passou rapidamente para adversário declarado, comandando seguidas derrotas legislativas ao governo da petista.

Aliado aos péssimos resultados na área econômica, surgiram significativos movimentos de rua que pediam a sua saída –o protesto de março de 2016 na avenida Paulista (cerca de 500 mil pessoas) foi o maior ato político já registrado em São Paulo, superando inclusive a principal manifestação pelas Diretas Já, em 1984.

No campo das investigações de corrupção, a Operação Lava Jato atingiu o coração do governo e do PT, principalmente após a revelação da delação em que o então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, acusava Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva, antecessor e padrinho político de Dilma, de participação em irregularidades.

O índice de popularidade de Dilma bateu, então, recordes negativos.
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