segunda-feira, 31 de outubro de 2016

MEC ameaça adiar Enem nas escolas ocupadas por estudantes

Os estudantes que ocupam escolas públicas que servirão de locais de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano têm até o fim desta segunda-feira (31) para desocuparem os educandários ou as provas serão adiadas nesses estabelecimentos de ensino. A informação consta no site do G1. O Enem será aplicado neste final de semana: sábado (5) e domingo (6) em todo o país.

As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.

No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que havia 181 escolas do país ocupadas que poderiam comprometer a realização do Enem para 95 mil alunos participantes. Na ocasião, Mendonça disse que se essas escolas não fossem desocupadas, esses alunos não fariam o Enem nos dias 5 e 6 de novembro, mas, sim, em outra data não divulgada.

Uma possibilidade é que ela ocorra nos dias 6 e 7 de dezembro, quando será aplicado o Enem para os candidatos privados de liberdade. No entanto, procurado na manhã desta segunda, o MEC não confirmou se os alunos inscritos nas escolas ocupadas fariam as provas nestes dias.

Segundo o Ministério da Educação, 8.627.195 estudantes confirmaram a inscrição e estão aptos a fazer as provas nos dias 5 e 6 de novembro. O Enem será aplicado em 1.727 municípios e no Distrito Federal, em cerca de 17 mil estabelecimentos como escolas, faculdades e institutos.

Com informações do G1
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Desmatamento ilegal vira atividade econômica organizada no Amazonas





Depois de vários anos de queda, o desmatamento voltou a crescer na Amazônia. A situação é grave em lugares. Em Lábrea, município onde mais se destrói a floresta em todo o estado do Amazonas, o desmatamento ilegal na região é uma atividade econômica organizada.

Localizado às margens do Rio Purus, no sul do estado do Amazonas, o município de Lábrea tem cerca de 40 mil habitantes. A cidade é cercada por áreas de floresta fechada e fazendas de gado, típicas da região.

Mas, desde 2008, Lábrea faz parte da lista negra do Ministério do Meio Ambiente, que identifica os municípios que mais destroem a floresta. Só em 2015, foram mais de 24 mil hectares de derrubadas.

A maior parte dos problemas vem de uma região distante, no sul do município, território de acesso complicado para onde foi de helicóptero uma equipe de fiscalização do IBAMA.

O desmatamento no sul de Lábrea cresce constantemente nos últimos cinco anos. Quase todas as áreas se destinam a fazendas de pecuária. Nos locais onde havia com floresta fechada, hoje tem pasto e gado.

Atualmente, a região concentra mais de 450 mil cabeças de gado. As áreas com mais derrubadas ficam perto da divisa com Rondônia e Acre. O território está oficialmente em Lábrea, mas na prática fica isolado da sede do município e tem mais ligação com os estados vizinhos. A cidade possui mais de 68 mil quilômetros quadrados, o equivalente a uma vez e meia do território de um estado como o Rio de Janeiro.

Na paisagem, o que não falta é desmatamento recente. Há troncos espalhados e áreas enormes destruídas pelo fogo. Ao sobrevoar o território indígena Kaxarari, a equipe de reportagem flagrou a extração ilegal de madeira dentro da reserva. Os fiscais fotografaram as toras e registraram as coordenadas do lugar com ajuda de um GPS.

A primeira parada da equipe de fiscalização do IBAMA é em uma fazenda que foi embargada há alguns anos por fazer desmatamento ilegal. Pela lei, essa área não poderia ser usada pra pecuária e deveria estar sendo recuperada. Ao chegar de surpresa, os fiscais tentam levantar informações e localizar o proprietário. Para garantir a segurança, a operação conta com apoio da Polícia Ambiental do Amazonas.

Saber quem são e onde estão os donos das fazendas é uma dificuldade comum pela região. No sul de Lábrea, poucas pessoas têm título da terra. A maior parte dos que se dizem proprietários mora em outros municípios ou em outros estados do país.

Em outra operação, por terra, os fiscais chegaram a uma fazenda onde ocorreram o desmatamento e a queima sem autorização ambiental. Cerca de dois mil hectares foram derrubados e devorados pelo fogo. Na sede, os fiscais encontraram uma situação curiosa. A casa parecia habitada, com utensílios e roupas no varal. Mas as portas e janelas estavam trancadas. Na varanda, tinha um rádio ainda ligado. Na área de floresta destruída havia troncos e galhos carbonizados, cinzas pelo chão, fumaça e até fogo em certos lugares.

Segundo o IBAMA, a fazenda está registrada em nome de Wladimir Rigo Martins. O pecuarista não tem o título da terra, mas entrou com processo para regularizar a área em um programa público chamado Terra Legal. Ele será multado e terá que responder a Justiça.

A equipe de reportagem conseguiu localizar Martins a mais 300 quilômetros de Lábrea, em Rio Branco, no Acre. O pecuarista contou que é ex-caminhoneiro e que hoje trabalha principalmente como comerciante. Ele disse que comprou a fazenda de posseiros que ocupavam a área há muito tempo, em um negócio informal, sem título ou escritura da terra. Em relação às multas, o pecuarista afirma que vai se defender na Justiça. Ele não se arrepende de ter se aventurado no sul de Lábrea.

A ocupação de terras, sem documentação, se repete em vários pontos da Amazônia. Um caso típico é o de pessoas que invadem áreas que são públicas, propriedades da União. Os invasores desmatam uma parte da gleba e, em seguida, revendem a posse da área para pecuaristas, madeireiros ou outros atravessadores.

Trata-se de uma engrenagem que associa invasão de terras públicas e desmatamento ilegal, como explica o engenheiro florestal Paulo Barreto, do Imazon, uma organização não-governamental que é referência em pesquisas sobre Amazônia. 

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Sistema ​PJe-JT ​será instalado no Fórum Trabalhista de Santarém

A implantação do P​Je no Fórum de Santarém é resultado do cumprimento do cronograma regional de expansão do sistema na 8ª Região. O cronograma foi definido pelo Comitê Regional de Implantação do P​Je​,​ em reunião no mês de agosto, sob a presidência da Desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga.

Os servidores do Fórum de Santarém já foram capacitados para a utilização do sistema, em cursos promovidos pela ECAISS. E​,​ na próxima quinta-feira (03) o P​J​e ​passa a ser uma realidade no fórum​ trabalhista do oeste paraense, inaugurando uma nova era de atendimento de qualidade ao jurisdicionado​.

​No próximo dia 30 de novembro, será a vez das quatro varas do Trabalho de Parauapebas receber o sistema.​ A Justiça do Trabalho é responsável por quase de 80% dos processos eletrônicos do país​,​ e já utiliza ​o PJe em todos os seus 24 Tribunais.

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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Carro oficial usado em crime ambiental em Resex no Pará



Agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram no último dia22, na Reserva Extrativista Verde Para Sempre, em Porto de Moz, no Pará, uma caminhonete oficial da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Altamira, carregada com cerca de 74 munições de diversos calibres (20, 28 e 32), uma espingarda calibre 20 e três animais da fauna silvestre abatidos, sendo duas pacas e um caititu, além de garrafas de cerveja e refrigerante.

Segundo o relato dos agentes, ninguém foi preso, pois não foi possível identificar as pessoas que estavam na caminhonete, já que não havia ninguém no local no momento da abordagem. Foram lavrados autos de infração no valor total de R$ 12 mil em nome da prefeitura. “O entendimento é de que a responsabilidade pela liberação e uso de veículos oficiais é sim da prefeitura. Ela tem o dever e a obrigação de zelar pelo uso correto de seus bens”, disse uma analista ambiental que atua na reserva.

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Dia do Servidor terá ponto facultativo nas repartições públicas

A Prefeitura de Santarém informa que nesta sexta-feira (28/10), em virtude do Dia do Servidor Público, o ponto será facultado nas repartições públicas municipais.

Serão mantidos os serviços de mercados, feiras, limpeza pública e de saúde no Pronto Socorro e Hospital Municipal, UPA e Centros de Saúde 24h. (PMS)
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Seminário discute formação profissional em serviço social

Encerra hoje (26), a partir das 19 horas, no Centro Universitário Luterano de Santarém, no oeste do Pará, o IX Seminário de Formação Profissional em Serviço Social. Com o tema os desafios da profissão na contemporaneidade: um novo olhar sobre a seguridade social, o evento tem como objetivo convocar os participantes de todas as instituições de ensino (acadêmicos de serviço social) para discutir a importância da lúdico-maneira dinâmica de aprendizagem na universidade.

Será uma ótima oportunidade de integração e uma forma de aprender se divertindo, já que haverá uma gincana envolvendo tanto os participantes quanto os visitantes.

Essa gincana se encaixa no seminário de formação do serviço social.

O evento que é aberto ao público e a entrada é fraca.
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Uruará: Operação do MP investiga fraudes em licitações e folha de pagamento da prefeitura



O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou mais uma operação na manhã desta quinta-feira (27). A operação denominada “Japeusa" (alusão a uma lenda Guarani sobre um índio mentiroso e trapaceiro) combate, entre outras irregularidades, fraudes em licitações e na folha de pagamento da prefeitura de Uruará, no oeste paraense.

A denúncia é sobre desvio de recursos na prestação de serviços entre algumas empresas e a prefeitura de Uruará, condutas vedadas por lei. Os locais onde ocorrem as buscas a apreensões são: prefeitura de Uruará; residência do prefeito na cidade de Uruará e Santarém; empresas Marka Construtora e Serviços LTDA; DB Pinto Eireli; residência da proprietária da empresa DB Pinto Eireli, Dalva Bueno PintoSantos e Rabelo LTDA (Jr. Informática) ; residência do sócio das empresas Tutuí Transportes Rodoviários LTDA e Vargas&Cia LTDA-ME, Ricardo Rodrigo Vargas; residência da secretária municipal de finanças, Lea Vivianny Soares (cunhada do prefeito); secretaria municipal de Viação e Obras.

O objetivo é coletar provas referentes à prática de crimes contra a administração pública, além de outros a ele correlatos como associação criminosa. Busca-se, por exemplo, procedimentos de licitação em todas as modalidades do município de Uruará entre os anos de 2013, 2015 e 2016 e também livros de registros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamento, empenhos, além de documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas bancárias.

A equipe que integra a operação é formada por promotores de Justiça e profissionais do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (Gaeco) e do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a Corrupção (NCIC) com o apoio da polícia local.

SOBRE ALGUNS DOS INVESTIGADOS:

LEA VIVIANNY SOARES: é secretária de Finanças e cunhada do prefeito. Acusada de sacar 100 mil reais em espécie da conta da prefeitura alegando que seria para o pagamento da folha sendo que a folha é paga diretamente em banco. Lea também é esposa do dono de uma loja de informática (JR Infomatica) que teria sido beneficiada por licitações irregulares.

JR INFORMÁTICA: nos 3 primeiros anos da gestão do prefeito a empresa foi vencedora de licitação para manutenção de máquinas e fornecimento de material com preços acima dos valores de mercado.

SANTOS E RABELO LTDA-ME: empresa beneficiada por contratação irregular, inclusive por fornecer serviço que não constava em seu objeto. Também pertence à Francisco José Soares Júnior, marido da secretária de Finanças, Lea Vivianny Soares.

MARKA CONSTRUTORA: empresa acusada de fraudar processo licitatório para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no município.

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS: teria realizado de vários procedimentos e contratações irregulares.

DALVA BUENO PINTO: proprietária da empresa DB Pinto que tem vários indícios de licitações irregulares. O marido de Dalva é o atual secretário de Adminstração e ex-secretário de Viação e Obras do município.

DB PINTO EIRELI: empresa suspeita de ter sido beneficiada com desvio de recursos públicos em licitações irregulares. Verificou-se ainda que trata-se de uma micro empresa com faturamento superior ao limite legal.

RICARDO RODRIGO VARGAS: proprietário das máquinas alugadas ao município, sem contrato, e também sócio proprietário de empresas com licitações irregulares.

Fonte: Ascom/MPE
Foto: GAECO/NCIC
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Três servidores do Ibama de Santarém (PA) são denunciados por corrupção



Os servidores públicos 
Elton Cândido da Silva Barros, Vanderlei da Silva Santos e Silvana Andreza da Silva Cardins lotados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santarém, no oeste do Pará, foram denunciados à Justiça Federal por corrupção passiva.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa os servidores de pedir propina a empresas madeireiras para liberar a exploração florestal.

A ação penal foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém no último dia 20. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a pena de até 16 anos de reclusão, e multa.

O esquema de corrupção foi desmontado no último dia 13 por operação conjunta da Polícia Federal, MPF e Justiça Federal, a operação Lupa II. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e na sede do Ibama em Santarém.

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Programa de bolsas de estudo facilita acesso ao ensino superior em Santarém

Uma bolsa de estudo é a chave para muitas pessoas ingressarem em instituições particulares sem precisar pagar o valor integral da mensalidade. Para facilitar o acesso ao ensino superior, o programa Mais Bolsas está disponibilizando, para o semestre 2017.1, descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, que irão beneficiar mais de 500 santarenos.

Por meio de parcerias com mais de 10 mil instituições, como a Faculdade Fael, FMU e WPós, o programa concede bolsas de estudo nas modalidades presencial e à distância para todo o país. Entre os cursos oferecidos em Santarém, no oeste do Pará,estão Administração, Ciências Contábeis, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Gestão Pública.

Para o gerente do Mais Bolsas, José Araújo, o desejo de obter um diploma ou realizar uma especialização está cada vez mais presente e o programa pode ser a solução para quem não tem condições de pagar uma mensalidade integral. “As pessoas têm consciência da competitividade do mercado de trabalho em meio à crise econômica e vêm buscando uma qualificação profissional. O Mais Bolsas existe justamente para oportunizar esse acesso”, afirma Araújo.

Para se inscrever gratuitamente, basta acessar www.maisbolsas.com.br, escolher a cidade, o curso e a instituição pretendida. As bolsas de estudo são limitadas, mas o candidato pode ser aprovado de imediato, caso haja vaga disponível. Mais informações podem ser obtidas por meio do SAC, chat, redes sociais ou Central de Atendimento, nos telefones 4007-2209, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 002 5854, para as demais localidades.

Fonte: Ascom/Mais Bolsas
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Ligações interurbanas ficam mais baratas na Região Metropolitana de Santarém

As chamadas dos telefones fixos para os municípios da Região Metropolitana de Santarém (Mojuí dos Campos, Belterra e Santarém) com o código 93, no oeste do Pará, estarão mais baratas a partir do próximo domingo, segundo informou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança pretende resultar em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. Ao todo, em 587 cidades vizinhas as chamadas de telefones fixos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais.

A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte.

O benefício real desta mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante. Além dos planos básicos, as concessionárias oferecem vários planos alternativos, os preferidos dos usuários.

A estimativa é de que a redução das tarifas dos planos básicos locais das concessionárias de telefonia fique em torno de 60%, considerando o valor de R$ 0,08 para o minuto local e o valor médio de R$ 0,20 para o minuto de longa distância nacional.

Dados da Anatel de junho deste ano apontam que 25,30% dos assinantes da Oi; 9,64% da Telefônica; 8,60% da CTBC Telecom, e 7,87% da Sercomtel utilizam os planos básicos de serviço.

Área Local é a área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestada a telefonia fixa na modalidade Local.

As alterações do Regulamento sobre Áreas Locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio por meio da Resolução Anatel nº 666/2016 e estabelecia um prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida.

Área Locais formadas por conjunto de municípios pertencentes a Região Metropolitana

No Pará, também estão nesta lista os municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará com o código 91.
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Santarém terá campanha de combate ao racismo contra indígenas

O Ministério Público Federal (MPF), a União, o Estado do Pará e o município de Santarém assinaram um acordo na Justiça nesta terça-feira, 25 de outubro, que prevê uma série de medidas de combate à discriminação contra indígenas no município e de valorização da história e culturas dos povos indígenas do baixo Tapajós e rio Arapiuns.

Todo ano serão realizados ciclos de palestras em instituições públicas de ensino. Também haverá, de modo permanente, curso de formação para profissionais da educação e demais servidores. Está prevista, ainda, a publicação de cartilha sobre o tema e campanhas na mídia.

Segundo ação ajuizada pelo MPF em 2014, que deu origem ao acordo, os atos discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes em Santarém, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.

O texto do acordo, que teve o incentivo fundamental do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição, destaca que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que prevê “a adoção de medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, da cultura e da informação, para lutar contra os preconceitos que levem à discriminação racial e para promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e éticos”.

Detalhes – Nas edições da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas, durante a semana em que se comemora o Dia do Índio, serão realizados ciclos de palestras em pelos menos cinco escolas da rede pública estadual, cinco escolas da rede pública municipal e em uma das unidades de Santarém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ou em suas proximidades.

Essas Semanas terão que obrigatoriamente contar com a participação de índios das etnias locais e de técnicos da União, Estado e município, e, se necessário, de representantes do MPF.

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terça-feira, 25 de outubro de 2016

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

Do G1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara há duas semanas, por 366 votos a 111.

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.


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11ª edição do ‘Chefs na Praça’ será em novembro

A gastronomia de rua já é uma febre em muitos países europeus e também nos Estados Unidos. Esse novo modelo de culinária tem conquistado um público cada vez mais exigente em comer bem, pagando um preço acessível. A ideia é levar pra perto das pessoas, nomes renomados da gastronomia e oferecer produtos que você não encontra nos cardápios das lanchonetes da esquina, por exemplo.

Em Santarém, essa tendência chegou e veio pra ficar. Uma praça de alimentação ao ar livre, onde chefs dos mais variadores segmentos da culinária local possam apresentar seus pratos a preços populares e com sabor requintado. Assim surgiu o ‘Chefs na Praça’, evento criado a partir dos esforços de empreendedores locais que apostaram na ideia e do Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), que dá todo o suporte para o fortalecimento dessa nova mania que movimenta a gastronomia mundial.

A próxima edição do ‘Chefs na Praça’ já tem data para ocorrer. Será no período de 10 a 13 de novembro, na praça Barão de Santarém, no centro da cidade. O evento foi criado em 2013. Nesta etapa, os organizadores devem contar com 12 a 15 barracas dos mais variadores segmentos da culinária regional. A novidade para esta edição será a disponibilidade da máquina de cartão para compras no crédito ou débito. “Muita gente reclamava que nós não vendíamos no cartão e pensando em melhorar também o atendimento ao cliente, já providenciamos a maquineta e para esta edição, vamos vender no cartão”, disse Delton de Almeida, do Restaurante El Mexicano.

O ‘Chefs na Praça’ é um evento gastronômico com teor cultural e turístico cujo principal objetivo é divulgar a culinária paraense, considerada a mais autêntica do Brasil por conta dos ingredientes que são utilizados na preparação dos pratos típicos. “Nós buscamos manter a essência do nosso evento. Apresentamos pratos mexicanos, japoneses, italianos, mas nunca deixamos de lado a nossa essência, a nossa culinária regional”, abrevia Delton, antecipando o retorno do ‘Restaurante Trapiche’ que vai trabalhar com cardápio todo à base da gastronomia regional.

“Nós também termos novos parceiros, a exemplo do que ocorre a cada edição, quando novos empreendimentos se unem aos que já participam do evento”, completa Ana Mária, do Pastel & Cia.

Elaine Ventura, da Gotham Burgers & Dogs, participa pela segunda vez do ‘Chefs na Praça’ e ela se mostra bastante satisfeita com os resultados. “Bastante positivo e estou adorando a presença do público. A mistura de classes, de pessoas de todas as faixas etárias e gosto, num só local, provando comida de qualidade, sem distinção”, resume.

Além de promover o encontro gastronômico, o evento também proporciona geração de emprego e renda para vários profissionais e movimenta o comércio local, já que todos os materiais usados, incluindo os produtos para o preparo dos pratos, são adquiridos das empresas locais. “Cada barraca trabalha com três ou quatro pessoas. Contamos ainda com o pessoal de apoio, que cuida da segurança, da limpeza, sem contar os fornecedores. Então, é um evento que proporciona renda para muita gente, não apenas para quem vende a comida”, disse Jander Farias, do restaurante Gril & Cia.

Os ‘chefs’ também destacam que desde a última edição, eles passaram a apoiar as causas sociais, colaborando com a doação para instituições que ajudam pessoas em tratamento com câncer. Para a próxima edição, eles vão continuar colaborando e pretendem expandir essa ação em forma de agradecimento à sociedade pelo apoio ao evento que a cada edição ganha mais força e mostra que veio realmente para ficar.

O evento é coordenado pela Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Turístico da Semdetur.
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PEC 241 é tomada como um mal necessário

O vereador Valdir Matias (PV), em seu pronunciamento na tribuna durante a sessão desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, expôs o entendimento dele de que a proposta da PEC 241 é o equilíbrio fiscal e sustentou o seu posicionamento de que em nenhuma instituição, inclusive na família, “não se pode gastar mais do que se arrecada”.

Alertou que quando se gasta mais do que se arrecada, cria-se uma dívida. De acordo com ele, é preciso enfrentar a dívida, tendo que emprestar dinheiro para cobri-la. “E se você continua emprestando dinheiro, você vai pagar juros desse empréstimo”, alerta.

Para Matias, o debate é importante e reafirma ser a PEC um mal necessário, para equilibrar as contas públicas. De acordo com o vereador “não há congelamento de salário, assim como não há estagnação de investimentos na saúde e na educação”.

Segundo Valdir, o que o governo está fazendo com a proposta da PEC 241, é estabelecer um teto para o gasto total. “O que vai ser gasto até lá e onde vai ser gasto, vai depender de quem fizer o orçamento”, cita e justifica desde que se coloque mais recurso para a saúde e educação, desde que não se extrapole o gasto total. O vereador entende que o debate é importante, e acredita que quem ganha com isso é a população.
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Creche Seara Amazônia é revitalizada

Será na próxima quinta-feira (27), a inauguração da reforma do prédio da Seara - Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia, que funciona em Santarém. O trabalho faz parte do Projeto Energia Social, desenvolvido pela empresa de concessionária de energia. Além da reforma no prédio, a concessionária também vai entregar uma sala de informática toda estruturada e com computadores modernos que visam atender um anseio antigo da instituição. O projeto providenciou ainda materiais para as atividades lúdicas e de lazer da entidade, como playground novo e tatames; além de materiais para a facilitação do trabalho das docentes e coordenações, como: estantes para a biblioteca, arquivos gaveteiros, além da instalação de ventiladores nas áreas dos refeitórios das duas unidades de atendimento da Seara e ainda foram feitas reformas e pinturas nos prédios da entidade. A iniciativa visa oferecer melhor qualidade de vida aos duzentos e trinta alunos atendidos atualmente.

Por meio dessa parceria com a Seara, a Celpa pretende contribuir com o desenvolvimento intelectual de crianças, adolescentes e jovens carentes e que buscam auxílio na instituição. No total, foram investidos R$ 300 mil reais.

De acordo com a gerente da creche, Narelly Rodrigues, a ideia inicial é que a sala de informática seja utilizada para a capacitação dos adolescentes e jovens atendidos, dentro dos Programas de Educação e Cidadania - PEC; e Programa Jovem - Formação e Vida da Seara, que juntos atendem 30 jovens e 60 adolescentes. Além de melhorar as instalações da entidade para otimização do trabalho dos funcionários e melhor atendimento das crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.

Vale lembrar que a Seara é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que atua em Santarém há 37 anos recuperando a nutrição de crianças de baixo peso, sobrepeso e obesidade infantil, provenientes de famílias de baixa renda, bem como resgatando adolescentes e jovens que se encontram em vulnerabilidade social na periferia da cidade e atendendo as famílias carentes em um trabalho de assistência e empoderamento social. A Seara possui duas unidades de atendimento, o Centro Educacional João de Barro, conhecido como creche Seara, que oferece educação infantil, creche e pré-escola, e o Centro Integrado de Apoio e Formação Familiar - CIAFF/Seara que mantém atividades com crianças de 6 a 12 anos e jovens de 13 a 17 anos no contra turno escolar, e ajuda na iniciação ao mercado de trabalho dos jovens. As mães que frequentam o local recebem orientações sobre diversos temas por meio de palestras e participam de cursos profissionalizantes.

De acordo com a analista de Responsabilidade Social da empresa, Michelle Miranda, o Energia Social já vem beneficiando outros municípios do Estado. Em Santarém permite garantir um futuro melhor as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

A programação desta quinta-feira na Seara terá a participação do presidente da companhia, Nonato de Castro.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Transamazônica: Em busca de alternativas, comunidades experimentam com a produção de chocolate e mingau de babaçu



Não é só madeira, ouro e gado que circulam pela Transamazônica paraense. Sob potentes ares-condicionados, uma fábrica está transformando em chocolate parte do cacau de Medicilândia, cidade a 537 km em linha reta de Belém, o maior produtor nacional da fruta. Perto de Uruará (a 635 km de Belém, em linha reta), a castanha-do-pará já sai da floresta embalada, e pequenos agricultores complementam a renda vendendo farinha de babaçu para escolas municipais.

Com o bombom de cupuaçu como carro-chefe, a cooperativa Cacauway funciona há seis anos às margens da rodovia, em Medicilândia. Matéria-prima não falta: no ano passado, o município, que tem um dos solos mais férteis da Amazônia, produziu quase 42 mil toneladas, o triplo da segunda colocada, a mais famosa Ilhéus (BA).

Atualmente, apenas a cooperativa, com 40 sócios e 15 funcionários, fabrica chocolate na região. Os números são ainda modestos: a unidade processa cerca de 22 toneladas de cacau/ano, e a produção é vendida apenas nas seis lojas próprias espalhadas pelo Estado do Pará.

Apesar da pequena escala, o dirigente da Cacauway e ex-vereador de Medicilândia, Ademir Venturin, afirma que a cooperativa indica caminhos alternativos e mais sustentáveis para a cidade, cuja receita municipal vem quase toda de repasses (93%) e amarga o 5.245° lugar (de um total de 5.281) no ranking de eficiência da Folha(REM-F).

“Está testado: é possível garantir agricultura familiar, ter atividades que vivem harmoniosamente com o meio ambiente, gerar emprego e renda, fixar o homem no campo e oferecer resultados de cacau e chocolate com agregação de valor excelente”, afirma Venturin.

No campo ambiental, os defensores do cacau afirmam que, embora o plantio seja em áreas desmatadas, o cultivo, perene, é menos agressivo do que culturas como a cana, a fracassada aposta inicial para a região. Não há uso do fogo e, por causa da necessidade de sombreamento da planta, o reflorestamento é praticamente obrigatório.

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Eleitor tem até o dia 1º de dezembro para justificar ausência no primeiro turno das eleições

Quem não compareceu para votar e não justificou o voto no último domingo (03), no primeiro turno Eleições Municipais, tem até o dia 1º de dezembro para apresentar a justificativa da ausência. O prazo máximo para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) após o pleito é de 60 dias após o pleito.

O eleitor deve levar o RJE a um cartório eleitoral ou enviar o documento pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo é contado a partir da data de cada turno, já que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Quem não compareceu para votar ou justificar em três eleições consecutivas e não quitar a multa terá sua inscrição cancelada. Já que para efeitos de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição. Em todo o estado, 950.312 eleitores, o equivalente a 17,25% não compareceram, neste domingo (02), para votar. O eleitor poderá obter mais informações e preencher o formulário para justificativas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Play Park será inaugurado nesta sexta-feira no Rio Tapajós Shopping

Nesta sexta-feira (21), às 16 horas, inaugura a melhor opção de diversão para criançada e para toda a família! Trata-se do Play Park.

São mais de 1.000 m² de pura magia


O Play Park do Rio Tapajós Shopping, traz para Santarém os mais modernos Jogos eletrônicos e virtuais. As novidades em jogos esportivos, simuladores, fliperama, autopista, roda gigante, piscina de bolinhas, labirinto com tobogã pra criançada e muito mais.


O sonho da festa perfeita da criançada, agora pode se tornar realidade, no melhor e mais estiloso espaço para festas. Cada evento tem capacidade para até 400 pessoas, com duas horas de duração e mais 20 cartões-passaportes para brincar nos brinquedos do Park. E ainda a opção de pacotes com Buffets temáticos.

Fonte: Ascom/Rio Tapajós Shopping
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Projeto de lei propõe a regulamentação do agente ambiental voluntário

O vereador Valdir Matias Júnior (PV) durante a sessão da última quarta-feira (19), na tribuna da Câmara, destacou um projeto de lei de autoria dele que ampara a atuação do agente ambiental voluntário. Segundo ele, trata-se de uma parceria entre a comunidade por meio das associações de moradores e dos conselhos comunitários com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo o apoio do Ministério Público Estadual.

Pelo projeto, de acordo com o vereador, as pessoas serão capacitadas para trabalhar na preservação do meio ambiente, na fiscalização do cumprimento das leis ambientais, fazendo denúncias tanto à SEMMA quanto ao Ministério Público, no que diz respeito à poluição e queimadas. 

O agente ambiental voluntário também vai apoiar na coleta de lixo, na limpeza, na preservação dos rios, dos igarapés e das praias. Por tudo isso, Valdir Matias considera que se trata de um projeto importante que vai normatizar o apoio comunitário sobre a ação da Secretaria de Meio Ambiente, bem como contribuir com uma Santarém mais sustentável e melhor para todos.

O vereador destacou também que o poder público sozinho não consegue atender à grande demanda que incide sobre as questões ambientais. “A quantidade de fiscais, de veículos, o abastecimento de combustíveis, a estrutura de pessoas, tudo isso é insuficiente para cobrir todos os bairros e todas as comunidades do município de Santarém”, esclarece.

Para Matias, se os agentes ambientais estiverem capacitados, conduzidos pela secretaria e com apoio da comunidade, podem desempenhar melhor o papel de fiscalização e na preservação do meio ambiente com um maior raio de abrangência e de maneira mais efetiva.

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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Sérgio Moro manda prender Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi preso há pouco pela Polícia Federal, em Brasília. A ordem para prender Cunha partiu do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).


Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.


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Detran prorroga inscrições para curso de Capacitação de Motociclistas em Santarém

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) informa que o curso de Capacitação Profissional para Mototaxistas, previsto para iniciar nesta terça-feira, 18, em Santarém, foi adiado para o período de 21 a 26 de novembro. O motivo é devido a grande procura pela capacitação, que preencheu todas as 90 vagas disponíveis e ainda tem uma fila de espera.

Para atender a todos os interessados, a Coordenadoria de Educação do Detran decidiu refazer o planejamento inicial, com o objetivo de atender um maior número de profissionais. Desta forma, já foi decidido que ao invés de três turmas, com 30 alunos cada, agendadas inicialmente, o Detran abrirá mais 210 vagas. As aulas serão ministradas por servidores do próprio Detran, que serão deslocados de Belém para Santarém, durante o período da capacitação. As inscrições continuam até 31 de outubro na sede do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém.


Fonte: Agência Pará
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Estudantes poderão iniciar a renovação da matrícula no Fies a partir de hoje

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de hoje (19). "Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado ontem, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. "Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca", diz estudante pelo Twitter. "Liberaram o Fies graças à Deus!", diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: "O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos".

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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Evento promove debate sobre educação ambiental

Será realizado nos próximos dias 20, 21 e 22, na praça de São Sebastião, em Santarém, no oeste do Pará, o Festival Escola D’Água, evento que tem como objetivo promover a educação ambiental com foco na água nos cinco grandes rios do planeta: Danúbio na Áustria, sede da empresa Swarovski; Nilo na Uganda; Ganges na Índia; Yang Tse na China e Amazonas/Tapajós em Santarém, no oeste do Pará. O Projeto Escola D’ Água faz parte do Programa Swarovski Waterschool.

No município, o projeto desenvolve atividades em 35 escolas da rede municipal de ensino, todas localizadas às proximidades de cursos d’água nas áreas do Tapará, Urucurituba, Eixo Forte, Planalto e na zona Urbana.

De 2013 a 2016 foram desenvolvidas ações centradas nas casas d’água: Casa Corpo / Família; Casa Escola/ Comunidade; Corpo Casa Bioma Amazônia; Casa Brasil / Bacias Hidrográficas e Casa Planeta, por meio de atividades nas escolas D’Água, valorizando o protagonismo juvenil com ações de educação ambiental com foco na temática água e criação de Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – Com Vida.

O Festival Escola D’Água será o momento de socialização das atividades realizadas nas escolas D’Água durante os três anos de experiência com o projeto. Momento em que professores e alunos vão compartilhar suas experiências com a comunidade escolar e sociedade em geral por meio de apresentações lúcidas de: Eco Técnicas; atividades artísticas e culturais; de educomunicação e práticas de cuidado com a água.

No link abaixo, confira a programação completa do evento.

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Saúde vai financiar mais de mil bolsas de residência

O Ministério da Saúde informou hoje (18) que vai financiar mais de mil novas vagas de residência – sendo 400 de residência médica e 600 de residência em área profissional da saúde, com ênfase em residências multiprofissionais.

A expansão, segundo a pasta, será feita por meio do Pro-Residência, programa que incentiva a formação de especialistas por meio do financiamento de bolsas. Instituições interessadas devem enviar proposta por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residência, no endereço.

O prazo para envio de propostas vai até 30 de novembro. Podem concorrer aos editais instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal e instituições privadas sem fins lucrativos, exceto instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação e instituições privadas com fins lucrativos.

De acordo com o ministério, o financiamento das bolsas poderá ser solicitado tanto para vagas novas, decorrentes da criação de novo programa de residência, quanto para vagas novas decorrentes da expansão de programa existente em situação regular junto à Comissão Nacional de Residência Médica.

Zika, dengue e chikungunya

Ainda segundo a pasta, uma novidade dos dois editais é a priorização de propostas de programas de residência que considerem as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder demandas decorrentes da chamada tríplice epidemia – Zika, dengue e chikungunya – e do cuidado às pessoas com microcefalia.

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Adepará fiscaliza etapas do vazio sanitário da soja em diversas regiões



A segunda e a terceira etapas do vazio sanitário da soja estão em vigor simultaneamente em diversas regiões do Estado. A segunda etapa, que começou em 1º de setembro, segue até o próximo dia 30 de outubro, nas microrregiões de Paragominas, Bragantina, Guamá, Tomé- Açu, Salgado, Tucuruí, Castanhal, Arari, Belém, Cametá e Furos de Breves e de Portel. A terceira etapa, iniciada em 1º de outubro, segue até 30 de novembro, nas microrregiões de Santarém, Almeirim, Óbidos, Itaituba (municípios de Rurópolis e Trairão) e Altamira (exceto Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra).

Durante o vazio sanitário, os produtores rurais são proibidos de manter qualquer planta viva de soja. O objetivo é não permitir a instalação do fungo causador da Ferrugem Asiática, praga que ataca as lavouras e pode causar grandes prejuízos à produção. Cabe à Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) regulamentar e fiscalizar o cumprimento do vazio sanitário nas propriedades, mas o comprometimento dos produtores e a vigilância entre eles são fundamentais para o sucesso da proteção.

O Pará é o único Estado brasileiro que tem três etapas de vazios da soja, devido às condições climáticas. Pará e Maranhão são Estados tratados como casos especiais. Para fiscalizar o vazio, diversas equipes da Adepará estão em campo. 

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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

MP atua em ações para melhorar segurança nas escolas de Santarém



O Ministério Público de Santarém atua em um conjunto de ações para melhorar a segurança nas escolas públicas estaduais e municipais da cidade. Uma das iniciativas é promover a discussão sobre o Regimento Interno das escolas, instrumento que prevê o regime disciplinar e deve ser conhecido pela comunidade escolar. Reuniões com gestores, professores, alunos e pais estão sendo realizadas ao longo deste ano e a discussão final vai acontecer em novembro, numa audiência pública. A ação iniciou a partir de demandas trazidas ao MPPA por movimentos de alunos.

A segurança nas escolas faz parte dos procedimentos da promotoria a partir de demandas trazidas ao MP pelos alunos, que identificaram fragilidades nas escolas nas questões de segurança, infraestrutura, alimentação e outros. A segurança foi definida como uma das prioridades.

O fato mais recente foi um assalto ocorrido no dia 6 de outubro na escola Plácido de Castro, quando dois homens armados entraram e roubaram pertences dos alunos e professora durante a aula, no período noturno. “Embora esse fato tenha sido um acontecimento ligado à segurança pública no bairro e no município, chama atenção para a necessidade de cuidar das nossas escolas”, diz a promotora de justiça Lilian Braga, que está à frente das ações.

Dentre as ações já realizadas, a ronda escolar feita pela Polícia Militar foi uma iniciativa que têm auxiliado na melhoria da segurança da escola e de seu entorno. Outro instrumento que já existe, mas não é muito conhecido pela comunidade é o Regimento Interno das Escolas. “É o fio condutor das ações internas, com horários, questões de disciplina e outras, e que por vezes é conhecido ou utilizado de forma adequada”, ressalta.

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Opinião: Doar órgãos faz bem a todos

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Sem dúvidas, um problema complexo até para o debate. Envolve tudo o que há de mais sagrado nesse “plano” da vida.

Quando se trata de doador vivo, este abre mão de parte de seu corpo para integrar o corpo de outra pessoa.

Noutra condição, o doador é considerado falecido pela Ciência, mas precisa ter a sua vida prolongada por aparelhos para que a vida de outro siga com mais conforto, ou simplesmente continue.

Essa é a parte física inescapável dessa relação entre receptores e doadores de órgãos. Embora de extrema gravidade, essa talvez seja a etapa menos complicada. A partir daqui, envolve valores éticos, morais, religiosos e principalmente de formação pessoal.

Existem religiões que não permitem a transfusão de sangue a seus seguidores. Não raro o noticiário divulga um conflito entre um médico com o dever de salvar o paciente e uma família que não permite a realização desse processo.

Outros preferem não fazer a doação de órgãos de algum familiar, por entender que a pessoa deve ir para o outro plano sem faltar pedaços, na sua integralidade, como aportou por aqui.

Quem tem um ente querido precisando de um órgão não entende as razões de alguém se negar a dar condições de uma vida melhor a outra pessoa. Essa defesa poderia até ser reforçada com o princípio religioso do “ama ao próximo como a ti mesmo”.

Aqueles situados numa posição oposta, com um parente à beira da morte, podem colocar dúvida na Ciência e acreditar numa possibilidade de cura e consequente sobrevida do ente querido. Essa tese também tem o reforço da fé religiosa. Inclusive, pode reforçar essa posição a tese de que alguém só se torna santo se possuir dois milagres comprovados. Ou seja, quem assim se posiciona tem todo direito de acreditar que seu parente venha a ser merecedor de um milagre.

Apesar de parecer contraditório comprovar milagres, não se pode negar que se trata de um requisito exigido para a beatificação de alguém. E se exatamente aquele parente for o merecedor desse feito?

Apesar de tantos conflitos, o que deve merecer uma análise leve, confortável, segura é que todas as crenças, a fé, os rituais colocam a vida em primeiro lugar. Todos eles são meios de se tornar a vida um pouco melhor.

Não se deve expressar um conceito taxativo, atribuindo a quem doa o atributo de “correto”, nem considerando “errado” aquele que opta por não doar. Mas, quem escreve deve passar algum elemento para fortalecer um dos lados.

Como a vida é o bem mais importante neste plano, a dor da família doadora deve ser reconfortada com o bem gerado à outra parte. Também não há dúvida quanto a se tratar de uma decisão extremamente difícil. Ao doar, a família vai dar vida a quem recebe e aliviar o sofrimento de todos os envolvidos, especialmente dos familiares do receptor.

O bem suplanta qualquer dor. Praticá-lo é defendido por qualquer religião, crença ou filosofia de vida. Doar órgãos só traz o bem para todos e talvez seja a maior demonstração de amor que exista.
*É Bacharel em direito
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Receita libera pagamento do quinto lote de restituições do IR 2016

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

Depósito nas contas

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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Rebelião em presídio de Roraima deixa 25 mortos

Vinte e cinco presos morreram ontem (17) durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima. Cerca de 100 familiares de presos foram feitos reféns, mas liberadas após intervenção da Polícia Militar.

O confronto entre as facções começou durante o horário de visitas quando homens de uma das alas quebraram os cadeados e invadiram outra ala do presídio.

De acordo com a Polícia Militar, entre os mortos, sete foram decapitados e seis foram queimados. (ABr)
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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Secretário de Meio Ambiente de Altamira é morto a tiros quando chegava em casa

O Secretário de Meio Ambiente de Altamira, Luiz Araújo, foi assassinado a tiros quando chegava em sua residência, na noite desta quinta-feira (13). Dois homens usando pistolas calibre 380 abordaram a vítima e efetuaram vários disparos à queima-roupa. Os tiros acertaram a cabeça de Luiz Araújo que morreu na hora, dentro do seu carro. A Polícia Civil já iniciou as buscas, mas até o momento ninguém foi preso.

A polícia trabalha com a hipótese de crime de encomenda.

Foto: Felype Adms


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Provas do concurso da Polícia Civil são anulados no Pará

A prova de conhecimentos e a peça processual do concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil, realizadas no dia 25 de setembro, foi anulada pelo governo do Estado. A decisão foi tomada pela comissão do concurso, formada por servidores da Sead, da Polícia Civil e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará (Sindelp). A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), contratada por licitação nacional para organizar o certame, tem o prazo de 45 dias para a realização de novas provas, em data a ser definida.

Amanhã, 14, no Diário Oficial do Estado, será publicado o edital de anulação das provas e na próxima semana deverá sair o edital de convocação dos candidatos com novo cronograma para as etapas do certame, válido para todos os 14.519 inscritos, inclusive os que não compareceram no dia 25, nas cidades de Belém, Altamira, Marabá e Santarém.

O fato motivador da recomendação da promotora Maria da Penha Araújo, da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do MPPA, foram denúncias feitas por candidatos relatando problemas nos envelopes com as provas. O problema teria ocorrido no transporte para alguns locais do exame, em Belém. Acondicionados dentro de malotes lacrados, alguns pacotes contendo as provas do período da manhã sofreram pequenas fissuras, por causa do atrito entre os volumes durante o percurso de Niterói, no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Funcab, até as escolas no Pará.

“Não houve fraude”, garantiu o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 13, na sede da Sead, em Belém. “A anulação das provas decorre de uma cautela do Governo do Estado para que não recaia sobre o concurso nenhuma suspeita de irregularidade e para preservar o direito dos candidatos inscritos”, afirmou.

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Área comercial será revitalizada com Projeto Centro 100%

Ainda neste mês de outubro, a empresa concessionária de energia elétrica iniciou o Projeto Centro 100%, no Belo Centro, localizado na avenida Lameira Bittencourt, em Santarém. A iniciativa consiste na substituição do sistema de medição CP Rede (conhecido como olhão) pelo padrão convencional de ligação de energia elétrica, além da substituição dos condutores dos circuitos de baixa tensão, por condutores isolados.

O cronograma de trabalho é feito de acordo com as necessidades dos proprietários das lojas a fim de evitar maiores transtornos ou prejuízos aos mesmos. Serão atendidas cerca de 40 contas contratos (antigas unidades consumidoras), somente na área do Belo Centro, que vai da praça da Matriz até a avenida 15 de Novembro. Outras áreas do centro comercial também estão no cronograma de ações que será executado ainda este ano.

De acordo com o líder técnico de Serviço de Rede, Márcio Rêgo, que coordena o projeto, a troca do padrão de ligação não tem nenhum custo para o cliente. “Esse usuário não terá qualquer gasto pois ele já estava ligado à rede da concessionária no local onde estamos realizando o trabalho. Entretanto, os clientes que solicitam uma ligação nova ou um aumento de carga, passando de monofásico para trifásico, por exemplo, devem preparar seu padrão para serem ligados à rede”, explica Márcio.

Para o executivo da área de Serviço de Rede da Celpa, Danilo Almeida, o objetivo do projeto, além de reduzir da poluição visual, é evitar curtos circuitos nas ruas do Belo Centro. “O novo padrão de medição é bem mais seguro que os ‘olhões’, que costumavam ter uma vida útil curta e, em alguns casos, chegavam a causar prejuízos para a população”, avalia Danilo.

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Operação da PF prende servidor do Ibama em Santarém

Um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi preso na manhã desta quinta-feira (13), em Santarém, no oeste do Pará, durante uma operação da Polícia Federal. A ação, que contou com a participação do próprio Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), resultou também no afastamento de dois servidores do órgão. Eles são suspeitos de envolvimento em possíveis irregularidades na expedição de projetos de manejos florestais. Há fortes indícios de que esses servidores investigados estariam recebendo propina de madeireiros para facilitar a abertura de madeireiras já embargadas pelo órgão.

A operação denominada ‘Lupa II’ deflagrada pela Polícia Federal resultou na prisão do servidor Elton Cândido. Ele é fiscal. Segundo informações repassadas pela gerência do órgão, também foram afastados de suas funções o fiscal Wanderley Santos e a ex-interventora do Ibama em 2014, Silvana Cardin.


Ao todo foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão. Além das salas dos servidores investigados, os federais estiveram nas residências dos investigados. A PF também cumpriu dois afastamentos cautelares.

Nota da PF - O saldo da operação foi a apreensão de laptops, pen drives, celulares e diversos documentos relacionados ao Ibama. Segundo informações da PF, repassadas por meio de nota à imprensa, as investigações sobre o caso duraram cerca de um ano. Os servidores envolvidos estariam exigindo propina a donos de madeireiras embargadas e com restrições para que estas empresas fossem liberadas a funcionar. O inquérito surgiu a partir de denúncias ao Ministério Público Federal das próprias vítimas (os representantes dessas madeireiras).

O material apreendido foi encaminhado para análise e perícia e o servidor preso seguirá para o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã.
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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

CNJ afasta juíza que manteve adolescente em cela com cerca de 30 homens no Pará



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba (PA). Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos.

Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão.

De acordo com os autos, Clarice foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois. A magistrada disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão.

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Rio Tapajós Shopping promove Feira de Franquias neste fim de semana em Santarém



O Rio Tapajós Shopping traz uma excelente oportunidade de captação de novos negócios para Santarém, no oeste do Pará. 

Uma excelente oportunidade para atualizar os empreendedores da cidade e região, nas mais diversas áreas comerciais, nacionais e internacionais.

O evento acontece nos dias 14 e 15 de outubro, na praça de eventos do Rio Tapajós Shopping, com os maiores consultores do Brasil. Mais de 150 marcas estarão disponíveis para os potenciais investidores presentes. A feira estima um público de 5.000 pessoas nos dois dias de evento.

Entre os segmentos oferecidos estarão: alimentação, cosméticos, ensino profissionalizante e idiomas, prestação de serviços, vestuário, decoração, acessórios pessoais e calçados, dentre outros.

Além da exposição das marcas, a Feira proporcionará aos interessados em ingressar no universo das franquias, a participação de palestras e consultorias gratuitas que visam orientar o investidor para a melhor tomada de decisão.

No link abaixo, você confere a programação completa.

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terça-feira, 11 de outubro de 2016

MRN oferece 65 vagas em Oriximiná para cursos de qualificação

A Mineração Rio do Norte (MRN) abriu 65 vagas em cursos de qualificação oferecidos por meio do Pronatec Empresa. Todas as vagas são destinadas aos moradores de Oriximiná, município da região Oeste do Pará. As oportunidades estão distribuídas entre os cursos de eletricista industrial (10), eletricista instalador predial de baixa tensão (10), lubrificador industrial (10), mecânico de automóveis leves (10) e técnicas de reparação de sistemas de injeção eletrônica para motocicletas (25).

O prazo para inscrições vai até o dia 14/10. Os candidatos devem ter completado o ensino fundamental II (equivalente à 8ª série). A idade mínima é de 18 anos. O atendimento aos candidatos será feito no polo da UNOPAR em Oriximiná (Av. Independência, 2473), de 7h30 ao meio-dia e de 13h30 às 17h. No ato da inscrição, será necessário apresentar RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência. Não será cobrada taxa de inscrição.

A prova para os cursos de qualificação acontecerá no dia 17/10, às 19h, no polo do UNOPAR em Oriximiná. A divulgação do resultado está prevista para o dia 20/10. As aulas começarão no dia 31/10, no polo da UNOPAR, de segunda a sexta-feira, no turno da noite (início às 19h). A carga horária é de 40 a 360 horas, conforme o curso. 

Fonte: MRN
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Estudantes indígenas realizam encontro nacional na Ufopa

Mais de 500 estudantes indígenas, de diferentes etnias e regiões do país, participarão do IV Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (Enei), que ocorrerá de 15 a 19 de outubro de 2016, na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA). O evento discutirá o tema “Diversidade Pluriétnica nas Universidades: Problematizando o Racismo”.

O encontro começa no sábado, dia 15, com ato público contra o genocídio indígena e os grandes projetos nacionais, a partir das 16 horas, na orla da cidade. A mesa de abertura do Enei também ocorrerá na orla, na praia em frente ao Museu João Fona, a partir das 19 horas, com a presença de representantes da Ufopa, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Governo do Estado do Pará, Diretório Acadêmico Indígena (Dain) e das Comissões Local e Nacional de organização do evento.

O Enei tem por objetivo reunir estudantes indígenas e não indígenas, de graduação e pós-graduação, além de pesquisadores e profissionais indígenas e não indígenas, das mais diversas áreas do conhecimento, para refletir sobre as práticas educativas em contexto intercultural, enfatizando diálogos de saberes, atuação profissional e educação superior.

Além de buscar fortalecer o movimento indígena nacional, o encontro visa também socializar experiências e pesquisas no ensino superior indígena, a partir da apresentação de estudos que envolvam os povos indígenas, com ênfase nas temáticas de Educação, Sustentabilidade e Territorialidade, Direito e Movimento Indígena, Saúde e Tecnologias.

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Meninos também serão vacinados contra HPV a partir de 2017

A partir de janeiro de 2017, a rede pública de saúde vai passar a oferecer a vacina contra o HPV para meninos de 12 a 13 anos como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A faixa etária, de acordo com o Ministério da Saúde, será ampliada gradativamente até 2020, período em que serão incluídos meninos de 9 a 13 anos.

A expectativa da pasta é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos que vivem com HIV/aids no Brasil. Serão adquiriras, ao todo, 6 milhões de doses ao custo de R$ 288,4 milhões.

Segundo o governo federal, o Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo no mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunização. Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá já fazem a distribuição da dose para adolescentes do sexo masculino.

Duas doses

O esquema vacinal contra o HPV para meninos será de duas doses, com seis meses de intervalo entre elas. Já para os que vivem com HIV, o esquema vacinal é de três doses, com intervalo de dois e seis meses, respectivamente. Nesses casos, é necessário apresentar prescrição médica.

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MEC publica portaria que institui tempo integral em 572 escolas do ensino médio

O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.

A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.

O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados.

Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado. Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos.

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20 anos sem Renato Russo: o poeta está vivo!


Há exatos 20 anos calava-se a voz encorpada de um dos maiores ícones do rock brasileiro: Renato Russo. Era madrugada de sexta-feira, 11 de outubro de 1996. Sozinho em seu apartamento, localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, Renato Russo despediu-se do cenário musical.

Partiu um dia antes da Legião Urbana completar mais um ano. E foi com a Legião que Renato mudou pra sempre a história do rock nacional.

Transformou música em verdadeiros hinos de protestos. Imortalizou versos que hoje são cantados por uma geração órfã de artistas desta grandeza.

Renato Russo foi um artista que marcou toda uma geração, deixou um legado musical que jamais será esquecido. Suas canções continuam atuais e autênticas ainda hoje.

O poeta não morreu!!

História - Nascido no dia 27 de março, de 1960, na capital fluminense, Renato Russo deixou a cidade quando tinha seis anos. Depois de uma breve passagem com a família por Nova York, morou a partir dos nove anos em Brasília. Na capital, fez parte da banda Aborto Elétrico, entre 1978 e 1982. 

Depois, integrou a Legião Urbana, pela qual gravou nove discos e permaneceu até sua morte. Renato Russo também gravou três trabalhos solo: The Stonewall Celebration Concert, Equilíbrio Distante e O Último Solo. 

À frente da Legão Urbana, ele se consolidou como um dos mais influentes músicos do rock nacional e deixou clássicos como Será, Geração Coca-Cola, Que País é Este?, Eduardo e Mônica e Faroeste Cabloco. 

Para alguns fãs, a paixão e a veneração pela banda chegava a ter um tom messiânico, sendo que alguns a chamavam de Religião Urbana. Renato Russo, contudo, sempre rejeitou este status.

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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Entenda o que está em jogo (e as polêmicas) com a PEC que limita o gasto público

Nesta semana, o plenário da Câmara deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas públicas em ordem. A medida, que estabelece um teto para o crescimento das despesas, está causando polêmica por congelar os gastos durante vinte anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.
De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do PIB (soma das riquezas produzidas) - e tirá-lo da crise fiscal. Do outro, é vista como muito rígida e criticada por, em tese, ameaçar direitos sociais.
Afinal, o que está em jogo com a aprovação do texto?
A BBC Brasil ouviu economistas para explicar o que diz a proposta e quais são seus pontos mais debatidos.

O que diz a PEC?

A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas.
Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde poder de compra num determinado período.
Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.
Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.
Mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo da PEC, segundo mencionado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria reconquistar a confiança dos investidores. A aposta da equipe econômica é que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo seu crescimento.

O teto ameaça saúde e educação?

Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na comissão especial da Câmara.
Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.
A regra que vale hoje é que uma porcentagem mínima (e progressiva) da Receita Corrente Líquida da União deve ir para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa é de que a receita cresça, o valor repassado também aumentaria. No relatório da PEC, esses 15% foram adiantados para 2017 e então ficariam congelados pelo restante dos 20 anos.
Para o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, essas mudanças afetam sobretudo os mais pobres.
"A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade."
Rossi diz que a medida não faz parte de um sistema de ajuste fiscal, mas de um projeto de país no qual o governo banca menos as necessidades da população.
Além disso, argumenta a professora da PUC-SP Cristina Helena de Mello, é inadequado colocar um teto para os gastos com saúde, porque não dá para prever como os atendimentos vão crescer.

"Você pode ter movimentos migratórios intensos, aumento da violência e das emergências, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender."
Segundo a professora, com a PEC, o acesso das próximas gerações a esses serviços públicos fica comprometido: "estamos prejudicando vidas inteiras".
No meio do caminho entre grupos contrários e favoráveis, a professora da FGV Jolanda Battisti diz que entende as posições críticas à PEC, mas pondera que é necessário escolher entre "dois males".
"Muitas pessoas nesse debate não enxergam o dilema real: se não contermos a crise agora, a inflação vai aumentar muito."
Ela diz que o país está à beira de uma crise fiscal. Se o governo não consegue aumentar a receita para pagar os juros de sua dívida nem cortar gastos, explica Battisti, ele precisa pressionar o Banco Central a imprimir mais dinheiro - e a inflação sobe.
De acordo com a professora, o tamanho do prejuízo na saúde e na educação vai depender de como os cortes serão feitos. Se eles atacarem a máquina burocrática, e não as escolas, podem ser menos danosos. O importante, diz, é preservar a ponta: a sala de aula.
O que preocupa Battisti é o perfil dos cortes feitos até agora pelo governo Temer, como os critérios mais rígidos para conseguir o seguro-desemprego.
"Na minha percepção, os congelamentos que estão acontecendo atingem as transferências para a população, como o seguro-desemprego, e não os gastos correntes, como os salários de funcionários públicos. Isso é muito ruim, porque as pessoas precisam dessa garantia para pagar seus compromissos. É uma coisa que numa economia avançada seria impensável."
No entanto, há quem acredite que os cortes serão feitos da forma correta, melhorando a gestão dessas áreas.
O professor de Economia do Insper João Luiz Mascolo afirma que é não é uma questão de quantidade de dinheiro, mas de colocá-lo no lugar certo. Para ele, não faltam recursos, falta boa administração.
O coro é engrossado pelo economista Raul Velloso, para quem "o Brasil sempre gasta mais do que precisa".
"A gente tem muita gordura no gasto. Se queimar essa gordura, está de bom tamanho. E estamos partindo de uma base que não é assim tão pequena. Numa situação tão complicada, crescer pela inflação, variável constante, não é uma coisa tão apertada."
Ele argumenta que, no relatório apresentado à comissão especial da Câmara, saúde e educação receberam um tratamento especial, com o teto valendo a partir de 2018. Isso daria uma "folga inicial" na aplicação da regra.
Mesmo se o dinheiro for insuficiente em algum ponto, Velloso e Mascolo dizem que valores podem ser retirados de outros setores para cobrir essas necessidades. Além disso, afirmam, o período de dez anos - depois do qual o presidente pode propor mudança no formato da correção - não seria assim tão longo.
"As pessoas esquecem é que o gasto (afetado) é global. A mensagem central é que o gasto total da união não cresça mais do que a inflação. É uma tentativa de organizar as contas. Tem a possibilidade de alterar em dez anos. É um sinal de que vão conseguir retomar o controle da dívida em uma década".

Vinte anos é um bom prazo?

Outro ponto de discussão é a duração da PEC. Para uns, ela é uma medida muito rígida para durar tanto tempo, e deveria ser flexível para se adaptar às mudanças do país. Para outros, um período tão extenso passa a mensagem de que o Brasil está comprometido com o equilíbrio das contas.
A professora Cristina de Mello, da PUC-SP, faz parte do primeiro grupo. Ela diz que, se houver uma queda abrupta da arrecadação, por exemplo, a dívida aumentaria, porque os gastos serão congelados em um patamar alto.
Segundo Mello, o argumento de que uma medida de longo prazo passa mais credibilidade é falacioso. Isso porque, se antes do prazo de dez anos, o governo precisar mexer em alguma regra, a PEC gerará desconfiança.

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