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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

MP atua em ações para melhorar segurança nas escolas de Santarém



O Ministério Público de Santarém atua em um conjunto de ações para melhorar a segurança nas escolas públicas estaduais e municipais da cidade. Uma das iniciativas é promover a discussão sobre o Regimento Interno das escolas, instrumento que prevê o regime disciplinar e deve ser conhecido pela comunidade escolar. Reuniões com gestores, professores, alunos e pais estão sendo realizadas ao longo deste ano e a discussão final vai acontecer em novembro, numa audiência pública. A ação iniciou a partir de demandas trazidas ao MPPA por movimentos de alunos.

A segurança nas escolas faz parte dos procedimentos da promotoria a partir de demandas trazidas ao MP pelos alunos, que identificaram fragilidades nas escolas nas questões de segurança, infraestrutura, alimentação e outros. A segurança foi definida como uma das prioridades.

O fato mais recente foi um assalto ocorrido no dia 6 de outubro na escola Plácido de Castro, quando dois homens armados entraram e roubaram pertences dos alunos e professora durante a aula, no período noturno. “Embora esse fato tenha sido um acontecimento ligado à segurança pública no bairro e no município, chama atenção para a necessidade de cuidar das nossas escolas”, diz a promotora de justiça Lilian Braga, que está à frente das ações.

Dentre as ações já realizadas, a ronda escolar feita pela Polícia Militar foi uma iniciativa que têm auxiliado na melhoria da segurança da escola e de seu entorno. Outro instrumento que já existe, mas não é muito conhecido pela comunidade é o Regimento Interno das Escolas. “É o fio condutor das ações internas, com horários, questões de disciplina e outras, e que por vezes é conhecido ou utilizado de forma adequada”, ressalta.


Ao longo do ano de 2016 a Secretaria Municipal de Educação e a 5ª Unidade Regional de Ensino (5ª URE) promoveram reunião com gestores, especialistas, professores, conselho escolar, alunos e pais para discutir os regimentos das escolas municipais e estaduais. As discussões serão encerradas com uma reunião pública, que deve acontecer no dia 23 de novembro, no auditório da Ufopa. “Precisamos definir bem os papéis de todos os sujeitos do processo educacional”, conclui a promotora de justiça.

O regimento interno das escolas públicas estaduais de educação básica prevê o regime disciplinar e tem a finalidade de aprimorar o ensino, a formação do educando, o bom funcionamento dos trabalhos escolares e o respeito mútuo entre os membros da comunidade escolar. Traz artigos sobre as faltas graves e penalidades, regras internas relacionadas às questões disciplinares como uso de eletrônicos, atrasos, fardamento, cuidados com o patrimônio escolar, limpeza, saídas, conselhos de classe e outros.

Fonte: MPE
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