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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Santarém terá campanha de combate ao racismo contra indígenas

O Ministério Público Federal (MPF), a União, o Estado do Pará e o município de Santarém assinaram um acordo na Justiça nesta terça-feira, 25 de outubro, que prevê uma série de medidas de combate à discriminação contra indígenas no município e de valorização da história e culturas dos povos indígenas do baixo Tapajós e rio Arapiuns.

Todo ano serão realizados ciclos de palestras em instituições públicas de ensino. Também haverá, de modo permanente, curso de formação para profissionais da educação e demais servidores. Está prevista, ainda, a publicação de cartilha sobre o tema e campanhas na mídia.

Segundo ação ajuizada pelo MPF em 2014, que deu origem ao acordo, os atos discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes em Santarém, principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.

O texto do acordo, que teve o incentivo fundamental do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição, destaca que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que prevê “a adoção de medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, da cultura e da informação, para lutar contra os preconceitos que levem à discriminação racial e para promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e éticos”.

Detalhes – Nas edições da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas, durante a semana em que se comemora o Dia do Índio, serão realizados ciclos de palestras em pelos menos cinco escolas da rede pública estadual, cinco escolas da rede pública municipal e em uma das unidades de Santarém do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ou em suas proximidades.

Essas Semanas terão que obrigatoriamente contar com a participação de índios das etnias locais e de técnicos da União, Estado e município, e, se necessário, de representantes do MPF.


A cartilha educativa terá tiragem de 15 mil exemplares e será distribuída já na edição de 2017 da Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas. Durante essa e em todas as edições do evento, MPF, União, Estado e município farão campanhas de conscientização nos meios de comunicação.

A primeira edição do curso de formação para profissionais da educação e demais servidores, como os da saúde, de órgãos ambientas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), será realizada até abril do ano que vem. O curso será voltado para profissionais da educação básica e, se necessário, a outros técnicos cuja participação seja aprovada pelas instituições promotoras.

Entre outros compromissos, Estado e município ficaram de sugerir aos conselhos estadual e municipal de educação normas que proíbam uso de material didático que estimule, mesmo que indiretamente, o preconceito contra indígenas.

Histórico – Há aproximadamente duas décadas, diversos povos indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registrou a ação do MPF.

Esse processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela sociedade regional e por movimentos sociais em atividade no município, que negam a identidade indígena desses povos. “São constantes as afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”, informou, na ação, trecho de relatório pericial do analista em antropologia do MPF em Santarém, Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva.

Como exemplos da crescente intolerância contra indígenas no município, o MPF citou na ação casos de denúncias de atos discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e até o incêndio de uma moradia indígena em 2014. Mais recentemente, em outubro de 2016, durante uma passeata de indígenas ocorrida no Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas pela orla da cidade houve hostilização dos participantes. “Existe perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos recentes episódios de intolerância étnica que ocorreram na região”, alertou a ação.

Processo nº 0000426-87.2014.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra do acordo

Acompanhamento processual


Fonte:MPF
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