terça-feira, 1 de novembro de 2016

MPPA ajuíza ação para melhoria de serviços de telefonia móvel

O Ministério Público de Faro ajuizou Ação Civil Pública em face da empresa prestadora de serviços de telefonia móvel Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo, para impor a melhoria dos serviços no município, que não possui sequer antena com Estações Rádio Base (ERB), e utiliza o sinal da cidade vizinha, Nhamundá (AM). O promotor de justiça Alan Johnnes Lira Feitosa requereu medida liminar para determinar que a ré providencie as melhorias com instalação de todos os equipamentos necessários.

O MP requer a determinação para que a empresa seja obrigada a resolver por meio de medidas técnicas, a conexão/desconexão de dados e de voz, com a instalação de torre de telefonia com equipamentos modernos, incluindo tecnologias 2G, 3G e 4G, no prazo improrrogável de 90 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Requer ainda a expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja feito o detalhamento dos indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel pessoal prestados no município, e seja enviado um técnico para elaborar análise da qualidade da audição dos sinais obtidos, o nível de ruídos e interferências nas chamadas, acompanhando mensalmente as providências tomadas e informando ao Juízo os resultados. Ao final, que seja julgada procedente a ACP, com a condenação da empresa na obrigação de fazer, e a confirmação de todos os pedidos liminares.

A ACP foi motivada pelas inúmeras reclamações em relação ao serviço de telefonia no município, que são prestados pela empresa, porém sem antena de transmissão instalada em Faro. O sinal utilizado é da cidade de Nhamundá, no Amazonas. Os munícipes são obrigados a partilhar um sinal que já é bastante fraco e não utiliza o DDD do Pará - 093, mas sim o do Amazonas- 092. Desse modo as ligações locais se tornam interurbanas, muito embora as pessoas estejam localizadas geograficamente em Faro, o que encarece ainda mais os custos, já elevados.


A promotoria ressalta que a cada queda de sinal e mau funcionamento, mesmo com as faturas pagas em dia, crescem as reclamações. “Há total descaso com a população usuária do serviço público de telefonia móvel”, diz o promotor de justiça. Além disso, é fato conhecido que a empresa de telefonia vem expandindo os seus serviços, pelos planos de expansão, e majorando sistematicamente as tarifas para o consumidor, sem, contudo, investir no município de Faro na mesma proporção de seus lucros. “A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à Administração Pública”, conclui.O MP apresenta resultados de pesquisa feita no site da Anatel, que comprovam ser o município atendido por ERB de Nhamundá. Por esse motivo o site não emite relatório específico para Faro, mas sim para o município do Amazonas. Os dados extraídos do site demonstram a inadequação do serviço prestado à população local, uma vez que as taxas de conexão e de desconexão, tanto de voz como de dados, estão bem abaixo dos índices de referência da Agência na quase totalidade dos meses do ano de 2015. O mesmo quadro se repete até o mês de julho de 2016.

Fonte: Ascom/MPF
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