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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Regimento interno e segurança nas escolas será tema de audiência pública

O Ministério Público de Santarém promove nesta quarta feira, 23 de novembro, audiência pública para discutir o Regimento Escolar das escolas estaduais e municipais. A audiência será no auditório do Campus Tapajós, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a partir das 9h, aberta ao público. O objetivo é discutir os principais problemas enfrentados pelas escolas estaduais e municipais, além de mecanismos e soluções para aumentar a segurança.

A audiência será presidida pela promotora de justiça Lílian Regina Furtado Braga, titular da 8ª promotoria de justiça- Educação e Saúde. Todos os gestores das escolas estaduais e municipais de Santarém foram convidados. Por conta dos problemas de segurança identificados no interior dos estabelecimentos de ensino, o MP lançou a discussão no inicio do ano. A 5ª URE promoveu reuniões com pais, professores, gestores e alunos, de modo a avaliar os Regimentos existentes e sugerir atualizações. Os resultados serão apresentados na audiência.

Discutir e buscar soluções para a segurança nas escolas faz parte dos procedimentos da promotoria a partir de demandas trazidas ao MP pelos alunos, que identificaram fragilidades nessa questão, além da infraestrutura, alimentação e outros. A segurança foi definida como uma das prioridades, e acontecimentos recentes, como assaltos dentro e no entorno das escolas, fizeram com que o tema se tornasse urgente.

O Regimento Interno é o instrumento que prevê o funcionamento administrativo da escola e o regime disciplinar. Na consulta prévia realizada com gestores de 22 escolas de Santarém, 20 apontaram a necessidade de atualizar e reformular os regimentos em vigor. Dentre os problemas referentes à segurança, os mais recorrentes são furto e roubo- ocorridos em todas as escolas consultadas, seguido de indisciplina dos alunos, relatado por 13 gestores. Para basear seus procedimentos, 19 dos 22 consultados afirmaram usar as normas do regimento. Dentre as sugestões apresentadas ao longo da discussão, incluem-se a necessidade de prever procedimentos a serem adotados em casos de tráfico de drogas, mecanismos de participação das famílias, atendimento psicológico, inserção de mecanismos para evitar evasão escolar, atividades alternativas para alunos suspensos e inclusão de respaldo legal em algumas situações.


O regimento interno prevê o regime disciplinar e tem a finalidade de aprimorar o ensino, a formação do educando, o bom funcionamento dos trabalhos escolares e o respeito mútuo entre os membros da comunidade escolar. Traz artigos sobre as faltas graves e penalidades, regras internas relacionadas às questões disciplinares como uso de eletrônicos, atrasos, fardamento, cuidados com o patrimônio escolar, limpeza, saídas, conselhos de classe e outros. “É o fio condutor das ações internas, com horários, questões de disciplina e outras, e que por vezes não é conhecido ou utilizado de forma adequada”, conclui a promotora de justiça Lilian Braga.

Fonte: MPE
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