sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Comissão aprova projeto para coibir abuso na remarcação de passagem aérea


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de decreto legislativo (PDC 49/15) que visa conter abusos na cobrança de remarcação de passagens aéreas compradas em promoções.

De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto suspende parte de uma portaria (676/00) do Comando da Aeronáutica que, segundo o deputado, tem sido usada pelas companhias aéreas para cobrar valores exorbitantes na remarcação ou no reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais.

O relator da proposta, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), acredita que a medida vai forçar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a regulamentar o tema com foco na proteção ao consumidor.

"Vai permitir que se definam as regras que as empresas devem seguir, coisa que não existe hoje. As empresas fazem a seu bel-prazer, tanto na questão da remarcação quanto do reembolso. A partir do momento em que a Anac fizer essa regulamentação, serão definidos os valores, os prazos e os critérios. Quem vai ganhar com isso é o consumidor".

Tramitação
O projeto ainda será analisado nas Comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara.
Compartilhar:

0 comentários:

PONTO FINAL

DESTAQUE:

Alcoa tem projetos de neutralização de emissões no Brasil inseridos no prêmio Global ReLeaf 2019

Quatro projetos de neutralização das emissões de CO2 desenvolvidos pela Alcoa no Brasil estão entre os dez escolhidos para o prêmio Globa...

Amazônia Protege

Publicidade:

Publicidade:

Quem somos

O Blog Quarto Poder está no ar desde: 23/02/2007

O Quarto Poder é um blog jornalístico voltado para divulgação de notícias de interesse público.

Artigos e crônicas assinados são de responsabilidade de seus autores e nem sempre refletem a opinião do Blog.

Jornalistas Responsável:

Renata Rosa

Fale com a gente:

Contatos: (93) 98128-1723 - 99131-2444

E-mails: m_santos1706@hotmail.com / m_santos170676@hotmail.com

FALE CONOSCO:


Quarto Poder

Marcadores

Blog Archive