terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Justiça determinada afastamento de prefeito, secretário e outros 12 servidores

A atuação dos promotores de Justiça de Bragança Daniel Barros (titular da1ª promotoria), Marcela Castelo Branco (titular da 2ª promotoria) e Bruno Beckenbauer (titular da 3ª promotoria) no combate à improbidade na administração municipal de Bragança resultou no afastamento do cargo do prefeito municipal. A sentença que decidiu pelo afastamento foi deferida na segunda-feira (20) pela juíza de plantão Danielly Modesto. 

A magistrada decidiu pelo afastamento do prefeito João Nelson Pereira Magalhães, do Secretário de Planejamento Paulo Tarcísio da Silva Pinheiro e de outros 12 servidores do setor de licitação e controle interno da prefeitura, sob suspeita de envolvimento em fraudes em licitações. Todo os afastados também tiveram suas contas bloqueadas.

A decisão da justiça está relacionada a duas Ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público. A operação que afastou o prefeito, denominada de UTI, investiga fraudes na licitação para a construção de 3 unidades básicas de saúde, que desviou cerca de 1 milhão e meio de reais dos cofres da prefeitura. Uma outra ação foi ingressada nesta segunda-feira, 19, porém, ainda está em segredo e justiça, aguardando decisão judicial, mas trata de desvios de recursos que ultrapassam 10 milhões e meio de reais, só ano de 2014 com uma única empresa.


A partir das investigações a promotoria de Bragança descobriu que as empresas que participavam das licitações formavam uma espécie de Cartel que integrava um grupo de empresas que ciclicamente vencia as licitações da prefeitura. O esquema improbo era chefiado pelo prefeito e um grupo de servidores do setor de licitação.

A decisão da Juíza de afastar os acusados é para garantir que provas não sejam destruídas na tentativa de atrapalhar as investigações. De acordo com a decisão judicial, o prefeito será substituído pelo vice.

Fonte: MPE
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