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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

MPF quer adequações emergenciais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba

As ações destacam que as alterações são necessárias para plena moradia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e as construtoras Emcasa Ltda e Empresa W Rocha Engenharia Ltda, responsáveis pela construção das unidades habitacionais dos conjuntos habitacionais Vila Piracanã I e II e Viva Itaituba I, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

As ações pedem à Justiça que obrigue o banco e as construtoras a efetuarem com urgência os reparos necessários nos residenciais construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Para o MPF é preciso que sejam resolvidos defeitos de construção, conforme apontam laudos técnicos e relatórios de vistorias. Segundo os estudos, atualmente os condomínios apresentam grau de risco crítico, com irregularidades que provocam danos à saúde e à segurança dos moradores e, ainda, ao meio ambiente.


“Diante do exposto nos laudos técnicos é possível concluir que as unidades habitacionais foram entregues aos beneficiários com defeitos de construção”, reforça o MPF na ações.

As ações frisam que a Caixa poderia ter fiscalizado e exigido a utilização dos materiais de qualidade, bem como a execução da obra dentro dos padrões normais e aceitáveis de engenharia.

“Não há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de baixíssima qualidade, bem como não houve elaboração de projeto adequado para obra, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes no conjunto habitacionais”, diz o MPF.

O MPF pede indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil para cada uma das famílias, tanto do Vila Piracanã I e II quanto do Viva Itaituba I. E também é solicitado que a Justiça determine que, no prazo de 60 dias, o banco e as construtoras realizem inspeção nas unidades habitacionais, com o objetivo de gerar laudo técnico minucioso sobre os defeitos de construção.

Processos na Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA):

nº 0002125-27.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Vila Piracanã I e II)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

nº 0002095-89.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Viva Itaituba I)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Fonte: MPF
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