terça-feira, 6 de dezembro de 2016

PV tem prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral

O Partido Verde (PV), diretório municipal de Santarém, teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), em decisão do juiz Laércio de Oliveira Ramos, juiz da 83ª Zona Eleitoral, de 1º de dezembro de 2016.

De acordo com o parecer técnico assinado pelo chefe do Cartório Eleitoral da 83ª ZE, Roberto Sousa da Costa, o PV apresentou as peças obrigatórias e complementares previstas no artigo 14, I e II, da Resolução TSE nº 21.841/2004 todas devidamente assinadas pelo presidente e tesoureiro do partido e por profissional legalmente habilitado. “O partido cumpriu todas as exigências e a aprovação com ressalvas se deu por causa da demora na apresentação da nossa prestação de contas, mas isso foi justificado à Justiça Eleitoral”, explicou Geovani Santos, secretário do Partido Verde em Santarém.

O PV apresentou sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013, em 29 de julho deste ano, intempestivamente. Contudo, o parecer técnico conclusivo do TRE/PA aponta que a agremiação partidária registrou nos livros contábeis toda sua movimentação financeira das despesas ocasionadas pelas atividades cotidianas, não havendo recebimento de cotas do fundo partidário. Além disso, também houve doações estimáveis em dinheiro conforme notas explicativas, não havendo abertura de contas. “Posto isto, em razão de verificada a intempestividade da prestação de contas, opino pelo parecer favorável das contas com ressalvas”, assina Roberto Sousa da Costa.
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