quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) no processo que trata de um conflito agrário, na BR-163 no Pará, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um grupo de latifundiários. Com a decisão, o TRF1 anulou a sentença proferida pela Seção Judiciária do Pará, determinando que o processo seja analisado novamente pela Subseção de Santarém após perícia no local do conflito.

Os fazendeiros ocuparam mais de 23 mil hectares de área pública federal destinada à reforma agrária, conhecida por Projeto de Desenvolvimento Sustentável Brasília (PDS Brasília), nos municípios de Altamira, Novo Progresso e Itaituba, no Pará. Essa ocupação impossibilitou o assentamento de 350 famílias. O grupo de ocupantes afirma ter comprado as terras de terceiros. Segundo o Incra, a área é parte do imóvel rural Gleba Gorotire, que possui 1,22 milhão de hectares. Embora ocupado pelos latifundiários, o tribunal reconheceu que a área é da União.

Além de criarem gado, eles extraem madeira através de Plano de Manejo Florestal Sustentado que, segundo o MPF, não subsiste. De acordo com o procurador regional da República Felício Pontes Jr., isso demonstra que houve a ocupação irregular de terra pública para a retirada de madeira, sem autorização do Incra. "Usou-se bem público para enriquecer particular. Isso afronta a destinação social da área”, destaca.

O conflito já ceifou a vida de vários trabalhadores rurais. Entre elas, a de Bartolomeu Gusmão, assassinado em 2002, líder dos trabalhadores rurais da região que dá nome ao projeto (seu apelido era Brasília). Em 2013, o agricultor Gilzan Teixeira, líder dos assentados, também foi assassinado no mesmo conflito. Hoje, a líder Izabel Oliveira, presidente da Associação do PDS Brasília está ameaçada de morte.


O PDS Brasília possui capacidade para assentar 500 famílias. Os produtos agrícolas são comercializados na vila mais próxima, Castelo dos Sonhos, chegando a render cerca de R$ 2.000,00 por mês a cada família que já está assentada. O Incra ainda implementa 50 quilômetros de estradas vicinais, avaliadas em R$ 1,6 milhão, o que deve auxiliar no escoamento da produção dos assentados.

Desde o início da tentativa de implantação do PDS Brasília, o Incra se deparou com latifundiários, madeireiros e fazendeiros. Alguns inclusive obtiveram Plano de Manejo Florestal aprovado pelo Ibama, à época. Trata-se da região em que o desmatamento insiste em aumentar na Amazônia a cada ano.

O MPF baseou seu parecer no entendimento da 5ª Turma do TRF1 que já decidiu em outros casos que, por mais que a ocupação pelos latifundiários tenha sido pacífica, ela continua sendo ilegal porque o Incra não a autorizou. No caso do conflito agrário no assentamento rural Divino Pai Eterno, também no Pará, em 2007, 5ª Turma decidiu nesse sentido, sendo que os réus foram condenados a pagar indenização por degradação ambiental causada à área, além de valor referente à ocupação ilegal equivalente à taxa de ocupação.

Fonte: Ascom/MPF
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