sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Empresários presos por furto de energia em Santarém

Três empresários foram presos pela Polícia Civil em Santarém, no oeste do Pará, suspeitos de furtarem energia. Dois são donos de olaria:  Rodrigues e Serrão Ltda. e Cerâmica Alvorada. O outro é dono da empresa de reciclagem SM Rodrigues.

A prisão ocorreu na tarde da última quinta-feira (28). O crime é afiançável. O caso está sendo acompanhado pelo delegado da Polícia Civil, José Kleidson Castro, que autuou os empresários em flagrante por furto de energia.

Ao blog Quarto Poder, a Celpa informou que o furto de energia (ligações clandestinas) é um procedimento irregular que gera prejuízos a toda a sociedade, como interrupções no fornecimento e oscilações no nível de tensão. O furto de energia é crime e quem o pratica pode ser enquadrado em dois artigos do Código Penal Brasileiro: o 155 (furto), parágrafo 3º, que tem como pena prevista 1 a 4 anos de reclusão e multa; e o 265, que trata de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. A Celpa orienta os consumidores a denunciar essa prática ilegal pelo número 0800 091 0196.

Informa ainda que com os furtos de energia, acontece também a sonegação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Contribuição para custeio da Iluminação Pública (CIP), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que vêm incluídos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos governos Federal, Estadual e Municipal.
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Estudantes têm até hoje para se inscrever no Fies

Termina hoje (29) às 23h59 o prazo para inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. Nesta edição, são ofertadas 250.279 vagas. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 1° de fevereiro.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média das provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

O candidato poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Distrito de Arapixuna será instalado oficialmente nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (29/01), às 09h, será instalado oficialmente o Distrito de Arapixuna, em Santarém, no oeste do Pará. Na ocasião, o prefeito Alexandre Von vai nomear e empossar o primeiro administrador distrital do local e entregar à comunidade a sede da Administração do novo Distrito. A instalação do Distrito atende aos dispositivos da lei municipal nº 19.830/2015, votada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo gestor santareno em 14/07/2015.

A partir do momento em que for instalado, o novo Distrito passa a ter direitos, assegurados em lei estadual, por exemplo: implantação de cartório de registro civil, nomeação de um juiz de paz, aquisição de equipamentos de segurança, entre outros.

“Do ponto de vista da gestão municipal, a gente passa a ter um planejamento dentro da nossa estratégia para essa área, que com certeza vai resultar em mais serviços e maior presença do Poder Público. Quem tem a ganhar são as aproximadamente 30 comunidades que farão parte do novo Distrito”, ressaltou o prefeito. (PMS)

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Juiz nega liminar a vereador de Monte Alegre

O juiz titular da comarca de Monte Alegre, Thiago Tapajós Gonçalves, no oeste do Pará, negou liminar ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Jean Carlos da Silva Vasconcelos, contra os também vereadores Leonardo Albarado Cordeiro e Catarina Alice dos Santos Magalhães, questionando a legalidade das eleições indiretas realizadas pela Câmara Municipal, em 23 dezembro passado, a prefeito e vice-prefeito do município, para a complementação do mandato que vai até o dia 31 de dezembro de 2016.

O impetrante foi candidato, na referida eleição, ao cargo de prefeito, compondo chapa com o também vereador José Maria Vieira de Vasconcelos. No mandado de segurança, ele alega a inexistência de Mesa Diretora no processo eleitoral e nas atividades normais da Casa e abuso de poder político.

Ele requereu a declaração de nulidade do processo eleitoral instaurado através da Resolução nº 06/2015, que convocou eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre, bem como a declaração de ilegalidade de todos os atos praticados pela vereadora Catarina Magalhães como presidente em exercício da Câmara Municipal.

As eleições indiretas na Câmara foram convocadas em face das renúncias do prefeito Raimundo Sérgio de Souza Monteiro e do vice-prefeito José da Costa Alves, ambos na iminência de terem seus mandatos cassados.

O vereador alega a ilegalidade de todos os atos praticados pela presidente em exercício da Câmara, Catarina Magalhães, que assumiu a função após o licenciamento do vice-presidente da Mesa, vereador Leonardo Albarado, que havia assumido o cargo depois que o presidente da Casa, Anselmo Raimundo Corrêa Picanço, assumiu interinamente a Prefeitura após a renúncia do titular.

Segundo Jean Carlos, a transmissão do cargo foi feita por requerimento e sem a anuência do plenário, o que, na avaliação dele, tornaria ilegal todos os atos da Mesa Diretora em relação à eleição. “Só há substituição se ocorrer a ausência de quem transmite o cargo e isso não aconteceu de fato, pois o vereador Leonardo continua participando de todas as atividades normais do Legislativo municipal”, alegou Jean Carlos. Ele também alega abuso de poder do presidente da Câmara, Leonardo Albarado, que reajustou os proventos dos vereadores logo após o afastamento do prefeito José da Costa Alves.

DEFESA

Os acusados alegaram que não ficaram provadas, na ação, a inexistência de Mesa Diretora, nem de que o vereador Leonardo Albarado tenha se licenciado, não podendo exercer o mandato de vereador durante o processo eleitoral. Eles lembram que não houve impugnação de candidatura e/ou substituição de candidatos, e todos os atos da Mesa Diretora tiveram ampla publicidade. No dia 23 de dezembro de 2015, em sessão especial, ocorreu a eleição indireta, à qual o impetrante não compareceu, nem seu candidato a vice-prefeito. Saíram vencedores os candidatos da Chapa composta por Arinos de Brito Chaves, prefeito, e Leonardo Albarado Cordeiro, vice-prefeito, que tomaram posse em 24 de dezembro.

No dia 28 de dezembro, a Mesa Diretora informou à Justiça Eleitoral da posse do prefeito e vice-prefeito. Segundo a Câmara, o vereador Leonardo Albarado não licenciou-se, mas afastou-se, temporariamente, conforme verifica-se na Portaria nº. 150/2015, publicada na Famep, em 11 de dezembro de 2015, inexistindo qualquer vício, pois o impetrado não poderia exercer o cargo de presidência e consequentemente fazer parte da Comissão Eleitoral, pois concorria ao cargo de vice-prefeito na chapa "Amor por Monte Alegre".

O vereador Leonardo, por sua vez, afastou-se do cargo de presidente da Câmara para concorrer às eleições indiretas, em decorrência da incompatibilidade das atribuições do cargo de vereador e chefe do poder Legislativo. A edição e publicação da Portaria nº. 150/2015, cujo objeto é a transmissão temporária do cargo de presidente, demonstra a boa fé do impetrado e legitima a vereadora Catarina, mesmo que interinamente, à assunção do cargo de presidente da Câmara dos Vereadores, e, consequentemente, membro da Mesa Diretora.

DECISÃO

O juiz fundamenta sua decisão contrária à pretensão do vereador Jean Carlos no parecer do Ministério Público, que cita o artigo 13º do Regimento Interno da Câmara, o qual prevê, no parágrafo 2º, a transmissão do cargo de Presidente da Câmara ao 1º e 2º secretários nos impedimentos do Presidente e do Vice, não havendo nenhuma previsão de anuência do plenário, como alega o vereador.

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Uepa divulga listão dos aprovados

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou nesta quinta-feira (28) o resultado dos aprovados no Processo Seletivo (Prosel/2016), no Programa de Ingresso Seriado (Prise - 3ª etapa) e no Processo Seletivo Específico para o ingresso no Curso de Licenciatura em Letras - Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Confira aqui a relação dos aprovados aqui e aqui.

Este ano, foram ofertadas 3.420 vagas, distribuídas igualmente entre o Prosel e a 3ª etapa do Prise, as duas modalidades de acesso à Universidade. A Uepa reserva 40% das vagas a candidatos que cursaram todas as séries do Ensino Médio em Escolas da Rede Pública Brasileira, por meio do sistema de cotas sociais.

As provas do Prise foram aplicadas em 7 de dezembro de 2015 e as provas do Enem, cuja nota é usada no Prosel, foram realizadas nos dias 24 e 25 de outubro de 2015. A terceira etapa do Prise registrou 4.249 candidatos inscritos. Já pelo Prosel foram inscritos 74.529 candidatos.

No Prise, os cursos mais concorridos para não cotistas foram: Medicina em Marabá, com 19 candidatos para uma vaga; Biomedicina em Belém, com 12,7 candidatos; e Fisioterapia também na capital, com 10,8 concorrentes por vaga. Já entre os cotistas, os cursos foram: Enfermagem em Tucuruí, com 6,5 candidatos por vaga; Medicina em Marabá, com 6,2 candidatos por vaga; Fisioterapia em Belém, com 5,8 candidatos para uma vaga.

No Prosel, os cursos de saúde também foram os mais concorridos. Entre não cotistas, Fisioterapia em Belém teve 111,2 candidatos para uma vaga; Medicina em Marabá teve 111 candidatos por vaga; e Medicina, em Belém, 101,7 na demanda por vaga. Entre os cotistas, Fisioterapia em Belém teve 349 candidatos por uma vaga; Biomedicina em Marabá, 212, 33 por vaga; e Licenciatura em Educação Física em Belém, 195,10 por vaga.

ENEM - A novidade no vestibular da Uepa este ano é a adesão às notas do Enem como critério de avaliação do Prosel. Estará automaticamente eliminado no processo de classificação, o candidato que faltou em, pelo menos, um dia de prova do Enem 2015 ou obtiver nota inferior a 400 na Redação, numa escala de 0 a 1.000, ou ainda obtiver média aritmética das notas do Exame inferior a 400.

Ainda será atribuído um bônus de 10% sobre a média aritmética das notas obtidas no Enem, aos candidatos que concluíram o Ensino Médio, ou equivalente, em escolas localizadas no Estado do Pará. A comprovação dessas condições será feita no ato da matrícula. O candidato que não provar a veracidade das informações será eliminado do Processo e perderá o direito à vaga.

Para o resultado, o Prosel teve como base de dados o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) fornecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão realizador do Enem.

LIBRAS - Este ano, a Universidade ofereceu à comunidade surda e ouvinte um Processo Seletivo Específico para o Ingresso no Curso de Licenciatura em Letras-Libras. A primeira etapa foi uma prova composta por 20 questões em apresentação de vídeo, realizada no dia 11 de dezembro de 2015. A segunda etapa, composta por prova objetiva e redação, ocorreu no dia 15 de janeiro deste ano.

Ao todo, foram inscritos 258 candidatos para concorrer a uma das 40 vagas, divididas igualmente entre pessoas surdas e ouvintes. A maior demanda foi para pessoa ouvinte, com 224 inscritos, totalizando uma concorrência de 11,2 candidatos para uma vaga.

Os candidatos terão acesso à consulta individual de notas a partir da segunda-feira, dia 1 de fevereiro, no endereço http://www3.uepa.br/prosel/?page_id=194.

MATRÍCULA - Os candidatos aprovados no Prosel, na 3ª etapa do Prise e no Processo Seletivo Específico de Libras deverão, nos dias 2 e 3 de fevereiro, efetuar a pré-matrícula que compreende no preenchimento de um cadastro que será disponibilizado no site da Universidade (www.uepa.br).

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quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Contos, cantos e encantos tapajônicos na Casa da Cultura

Depois do Sucesso de publico com “As Bondosas Mulheres Choradeiras”, apresentado como primeiro espetáculo do ano de 2016 em Santarém, o Grupo de Teatro Olho D'água apresenta mais uma vez o espetáculo de contação de histórias intitulado “Contos, Cantos e Encantos Tapajônicos”, que tem como principal objetivo levar para cena o imaginário amazônico, também objetiva divulgar a sabedoria popular e mais uma vez levar o trabalho para cena teatral, fechando assim o mês de Janeiro com chave de ouro. O espetáculo é resultado de uma pesquisa realizada em 2009 e 2010 pela atriz e diretora teatral Elizângila Dezincourt, onde o grupo foi beber na fonte da cultura popular e nas histórias das populações tradicionais, ribeirinhos e moradores das cidades de Juruti, Santarém, Oriximiná, Alenquer e Óbidos, resultância de uma bolsa de pesquisa do IAP no ano de 2010, onde ganhou o prêmio Myriam Muniz de Teatro da Funarte também no ano de 2010, realizando ainda uma circulação regional com esse espetáculo.

Contos Cantos e Encantos Tapajônicos é uma trama, uma teia, uma barafunda de tramóias percorrendo as aventuras do imaginário amazônico, onde o publico verá uma só atriz dando conta de tudo. Como? Narrando. A narração, forma radical da oralidade, depende da presença física dos ouvintes. Contando e apresentando personagens com recursos gestuais, mímicos e de linguagem, a contadora estabelece um pacto de cumplicidade com platéia.

Sua atuação não é identificada com precisão, pois, ora é personagem, ora é a narradora, na coreografia da palavra e na partitura corporal da atriz, que faz questão de ‘‘misturar’’ essas diversas formas de expressividade proporcional pelo espetáculo.

O grupo fará está apresentação em sessão única, neste último domingo do mês de janeiro.

A produção executiva desta apresentação conta com a assinatura do ator, diretor e produtor cultural Mourrambert Flexa, na direção Elder Aguiar; no elenco Elizângila Dezincourt. A concepção musical é de Adrio Denner.

Serviço:
Espetáculo teatral “Contos, Cantos e Encantos Tapajônicos”
Local: Casa da Cultura de Santarém
Data: 31 de janeiro
Horário: 20 horas
Preço: R$10,00 inteira e R$5,00 meia
Classificação: maiores de 10 anos
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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Seduc orienta escolas sobre conclusão do Ensino Médio

Os estudantes das escolas públicas estaduais em Belém e interior do Estado que ainda não concluíram ​terceiro ano do ​o Ensino Médio mas obtiveram resultado positivo no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2015) e conseguiram aprovação em processos seletivos de instituições de ensino superior não serão prejudicados no ingresso a cursos universitários. A Resolução nº 025/2016 do Conselho Estadual de Educação (CEE/PA) estabeleceu procedimentos de avaliação de aprendizagem a serem adotados aos alunos matriculados no último ano do Ensino Médio em 2015 na rede estadual de Ensino do Pará. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) acaba de divulgar Nota Técnica para as escolas orientando as unidades escolares sobre como proceder no atendimento aos alunos quanto à Resolução do CEE/PA.

Na solicitação encaminhada pela Secretaria ao CEE/PA foi relatada a dificuldade de a rede estadual concluir o processo letivo, principalmente com relação ao 3º ano do Ensino Médio, a partir da greve dos professores do Estado que durou 45 dias letivos e outros fatores.

Orientações

De acordo com a Resolução 025/2016 do CEE/PA, as escolas estaduais ficam autorizadas, excepcionalmente, a utilizar os resultados do ENEM 2015 com fins de avanço dos alunos matriculados no último ano do Ensino Médio independentemente da idade e do requerimento – feito pelo candidato – no ato da inscrição para o referido exame, que não tiverem cursado algum componente curricular relativo ao ano letivo de 2015, desde que alcançado o mínimo de 450 pontos na área de conhecimento da respectiva disciplina não cursada.

Essa medida fundamenta-se no artigo 24, inciso C, da Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Trata o inciso C sobre a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação da aprendizagem”. Os gestores de escolas devem observar que essa Resolução do CEE/PA tem como área de cobertura somente os componentes curriculares integrantes da Base Nacional Comum (BNC) por área de conhecimento.

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Fies abre inscrições nesta terça-feira

Começam nesta terça-feira (26) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site do Fies, até o dia 29.

O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o número de financiamentos disponíveis para esta edição.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e obtido pelo menos 450 pontos na média das provas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 2.200).

O interessado em obter o financiamento poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, ele poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

Lista de espera

O processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 terá chamada única e lista de espera.

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil
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Edital do IBGE traz 1.409 oportunidades

Começa hoje o período de inscrição do concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para preenchimento de 1.409 vagas temporárias em todo país. A responsabilidade do certame é da Cesgranrio. As oportunidades são para candidatos que possuam níveis médio ou superior.

As inscrições devem ser feitas via internet, no período de 26 de janeiro a 22 de fevereiro de 2016, na página da Fundação Cesgranrio. A taxa de participação está fixada em: R$ 120 para a função de Analista Censitário; R$ 35 para agente censitário Administrativo; e de R$ 50 para agente regional.

As provas objetivas ocorrerão na data prevista de 22 de maio de 2016 e terão duração de quatro horas (das 13h às 17h no horário de Brasília), com divulgação de gabarito no dia provável 24 de maio.

As contratações devem suprir a demanda para a realização do Censo Agropecuário 2016. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 223 vagas para a função de Analista Censitário (AC), distribuídas pelas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal; 700 vagas para Agente Censitário Administrativo (ACA), também para os 26 Estados e para o DF; e 486 vagas para função de Agente Censitário Regional (ACR), que atuarão em 459 municípios de 24 Estados.

O edital prevê a reserva legal de 5% do total das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para pretos e pardos.

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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Prefeitura e Setur promovem oficina de regionalização do turismo

No próximo dia 29, no horário de 14 às 18 horas, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam), localizado na avenida Adriano Pimentel, no centro de Santarém, no oeste do Pará, será realizada a 'Oficina de Regionalização do Turismo. O evento é promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur) e a Secretaria de Estado de Turismo.

Na ocasião, o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes, participará do evento.

Serviço:
Oficina de Regionalização do Turismo
Data: 29 de janeiro de 2016 (sexta).
Horário: 14:00h às 18:00h.
Local: Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM).
Endereço: Avenida Adriano Pimentel, nº 296 - Centro/Santarém.
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Polícia ouve testemunhas da morte do prefeito de Goianésia do Pará

A Polícia Civil já ouviu duas testemunhas do assassinato do prefeito de Goianésia do Pará, João Gomes, que foi morto no último domingo (24). Para a polícia, o crime tem características de execução, pois a vítima foi assassinada a tiros quando participava de um velório no centro da cidade.

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Prefeito de Goianésia do Pará é morto a tiros durante velório

Segundo a polícia, dois homens chegaram de moto no lugar onde ocorria o velório. Um deles fez seis disparos, a maioria na cabeça da vítima. Uma equipe de peritos esteve no local, fez a remoção do corpo e perícia na cena do crime. João Gomes tinha 66 anos e era do Partido da República (PR). Ele assumiu o cargo de prefeito em 2013.

Um dos tiros atingiu de raspão perna da esposa do prefeito, que foi encaminhada para o Hospital Regional de Tucuruí. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a paciente foi atendida por um ortopedista por volta das 00h30 de segunda-feira (25) e liberada em seguida.

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Lista de pré-selecionados no ProUni já está disponível na internet

Por meio do ProUni, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior Tomaz Silva/Agência Brasil

A lista com os nomes dos candidatos pré-selecionados a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. O resultado da primeira chamada pode ser acessado na página do programa, na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições de ensino participantes.

O estudante deve comparecer até o dia 1º de fevereiro na instituição para a qual foi pré-selecionado e comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou não comprovação das informações implicará, automaticamente, reprovação do candidato.

A segunda chamada será divulgado no dia 12 de fevereiro, e a comprovação das informações dos pré-selecionados nesta etapa deverá ser feita até 18 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção. O interesse em participar da lista de espera deve ser manifestado pelo candidato entre 26 a 29 de fevereiro de 2016, na página do ProUni.

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Mortes na Curuá-Una motivam protesto de comunitários

Uma grande manifestação está sendo preparada para o próximo dia 29, no quilômetro 25 da rodovia Curuá-Una, em Santarém, no oeste do Pará. O objetivo do manifesto, que reunirá moradores de pelo menos seis comunidades, é chamar a atenção das autoridades estaduais e municipais para a manutenção da estrada, construção de acostamento, sinalização e iluminação pública. O alto índice de acidentes com mortes e feridos motivou o protesto popular. Neste dia, uma das mãos da rodovia ficará bloqueada no sentido Mojuí dos Campos/Santarém. De novembro de 2015 até os primeiros dias de 2016 já ocorreram pelo menos 15 mortes naquela PA. Além disso, o número de feridos em acidentes também não para de crescer. No último fim de semana ocorreu mais uma tragédia naquela rodovia. Entre o Natal e o Ano Novo ocorreram cinco mortes por acidentes. Duas pessoas ainda estão internadas no Pronto Socorro Municipal se recuperando dos ferimentos. São números alarmantes que têm preocupado os moradores das comunidades localizadas às margens da Curuá-Una. A leniência das autoridades também tem motivado os protestos dos comunitários. Não será a primeira vez que a rodovia será interditada, porém, desta vez, os líderes do movimento esperam sensibilizar e convencer o Poder Público a olhar com mais atenção para a situação caótica da rodovia que não oferece segurança nem para pedestres e nem para motoristas, pois a falta de boa sinalização e manutenção da pista já provocou inúmeras mortes.

As principais vítimas dessas tragédias na estrada têm sido motociclistas e ciclistas. Quase que diariamente há registros de acidentes envolvendo essas duas categorias de condutores, sobretudo à noite, quando a iluminação é precária. No caso dos ciclistas, por falta de acostamento, eles são obrigados a se arriscarem na pista. “É uma situação bastante preocupante. Já encaminhamos vários pedidos para os órgãos responsáveis pedindo a manutenção da rodovia, mas até hoje nada foi feito e as tragédias continuam ocorrendo quase que diariamente”, relata Rose Vasconcelos Cancio, presidente da Associação da Comunidade do Tipizal.

Concentração – Segundo ela, os manifestantes vão se concentrar na comunidade Tipizal, a partir das 8 horas. De lá, vão seguir pela rodovia até a comunidade Santa Rosa. Lá será o local dos protestos que serão pacíficos, segundo garantiu Rose Vasconcelos Cancio. O principal alvo dos protestos serão o governo do Estado e o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que não promove nenhum tipo de fiscalização naquela rodovia. Mas não vão faltar críticas também à Prefeitura de Santarém e Polícia Militar. Segundo a líder comunitária, os órgãos têm sido negligentes e devem ser apontados como co-responsáveis pelas mortes ocorridas na rodovia nos últimos anos, já que não é a primeira vez que os moradores cobram melhorias na manutenção, sinalização, iluminação e segurança da estrada.

Estão confirmados para participar do manifesto, moradores das comunidades Tipizal, Cavada, Cacimbinha, Poço das Antas, Jacamim e São Jorge. Mas o objetivo é reunir pessoas que de alguma forma são prejudicadas pela condição precária da rodovia em diversos trechos.

Reivindicação – Rose Vasconcelos explica que as principais reivindicações dos comunitários estão relacionadas manutenção da rodovia. Alguns trechos estão tomados por buracos, que também contribuem para as ocorrências de acidentes. Além disso, os moradores exigem a construção de acostamento da estrada, pois os pedestres não conseguem andar com segurança, sobretudo durante à noite quando a falta de iluminação deixa alguns pontos ainda mais perigosos. “Construíram uma estrada pensando apenas nos veículos. Não existe espaço seguro para os pedestres. Não tem acostamento, não tem iluminação. Muita gente ainda utiliza a bicicleta como meio de transporte, mas andar de bicicleta tornou-se uma atividade arriscada, pois os motoristas, principalmente condutores de veículos pesados não têm respeito por veículos menores”, disse.

Alta velocidade – Os moradores também vão pedir mais fiscalização na rodovia para tentar coibir os abusos praticados por motoristas irresponsáveis que trafegam em alta velocidade. Muitos deles dirigem com total imprudência, fazendo inclusive ultrapassagens perigosas. “Alguns dos muitos acidentes ocorridos na rodovia Curuá-Una foram provocados pela imprudência desses motoristas que não respeitam as leis de trânsito e nem se importam com a vida dos outros”, denuncia a líder comunitária.

O tráfego de veículos pesados é intenso também nos finais de semana e durante à noite, principalmente de caminhões madeireiros que sempre trafegam em alta velocidade para fugir da fiscalização. A fiscalização seria importante, segundo ela, para evitar outra atividade que tem se tornado comum também naquela rodovia: os rachas.

Os motociclistas são quem mais praticam rachas e pegas na estrada aos domingos. Mas a disputa é feita também por outros condutores. “Existe uma situação de impunidade. A ausência das autoridades incentiva as práticas irregulares. Isso precisa acabar. Vidas inocentes estão sendo perdidas por causa da imprudência, negligência e descaso”, disse o senhor Airton Castro, morador do Mararu, que vai engrossar o coro dos manifestantes no próximo dia 28.

A manifestação tem hora para começar, porém, segundo os organizadores, não tem hora para terminar.
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Opinião: Dilma Rousseff, CPMF nem que a vaca tussa...

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Nos últimos dias, nas suas chamadas entrevistas coletivas em que só ela fala, a presidente da República tem defendido a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras a CPMF, o chamado imposto sobre o cheque.

Começou com muito disfarce, como sói acontecer em todas as medidas impopulares, mas agora ela defende esta contribuição e, como sempre, com um ar meio que de deboche e transferência de culpa à sociedade, que não participou desse banquete. Como se dissesse: ou vocês aprovam o imposto ou será pior para vocês. Prometo que não direi o que diria se estivesse num campo de futebol.

Apesar de a sociedade brasileira ter fama – e ser mesmo – passiva demais com relação aos abusos de autoridades, alguns sinais ultimamente trazem a certeza de que não permitirá a volta desse e de nenhum aumento mais de imposto para sair da crise em que, segundo o governo, o mercado internacional nos colocou.

Ninguém tem a fórmula mágica, mas aí vão algumas medidas que os governos deveriam tomar e nunca mais falar de aumento ou de novos impostos.

Não criar mais nenhum cargo efetivo de carreira. Quem acessa o site do governo federal, no link de legislação, todo dia tem uma nova lei criando vários cargos burocráticos. Com o uso adequado de tecnologia, alguns deveriam ser extintos ou transformados. Além disso, o governo teria que extinguir logo aqueles 3 mil cargos comissionados dentre os quais, segundo o Jornal O Globo, pouco mais de 300 tinham sido extintos. Também deveria ampliar a extinção de 15 mil cargos comissionados e extinguir mais 20 ministérios.

Os estados deveriam limitar suas secretarias ao máximo de 10; e na esteira do governo federal extinguir mais de 80%, 90% dos cargos comissionados. As prefeituras com mais de 500 mil habitantes limitariam suas secretarias ao máximo de 5 a 7. Abaixo dessa população, deveriam manter uma secretaria de Educação, uma de Esporte, Cultura e Lazer e mais uma para englobar todos os outros ramos de atividade. Isso sendo muito benevolente.

Acabar com esse monte de passagens para passeios de políticos disfarçados de participação em cursos, palestras, seminários e similares. Mais ainda, acabar com o leva-e-traz de políticos para as suas chamadas bases eleitorais com aviões da Força Aérea Brasileira - FAB. Essa extinção abrangeria todos os cargos. Quando realmente indispensável, pagar passagem em avião de carreira em classe econômica. E já seria prejuízo na certa!

Restringir a utilização de carros oficiais aos ministros e aos chefes dos poderes. Basta considerar que os servidores comuns pagam do próprio bolso seu trajeto de ida e volta ao trabalho. Extinguir todos os canais de TVs de assembleias legislativas, de câmaras municipais e de outras instituições. Manter apenas a TV Justiça.

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sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Provas do concurso dos Bombeiros serão realizadas neste domingo (24)‏

Serão realizadas neste domingo (24), as provas do concurso do Corpo de Bombeiros do Pará para formação de praças e oficiais da corporação. No total, 42.357 candidatos concorrem as 330 vagas ofertadas pelo certame para ambos os sexos, sendo 300 para soldado e 30 para oficiais.

As provas escritas objetivas e discursivas serão realizadas nos municípios de Belém, Santarém, Marabá e Altamira, das 8h às 12h, para os candidatos ao Curso de Formação de Praças; e das 13h30 às 18h30, para os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais. Será seguido o horário oficial de Belém (PA). Os candidatos devem chegar com 1 hora de antecedência ao local de prova.

Remuneração
Para o Curso de Formação de Oficiais, com exigência de ensino médio completo. A remuneração, durante o curso, será de R$ 1.385,46, já contando com o Auxílio Alimentação. Após o curso, o Aspirante a Oficial passa ao cargo de 2º Tenente, com remuneração total de R$ 5.849,34.

Já o Curso de Formação de Praças, com exigência de conclusão do primeiro ano do ensino médio. Durante o curso, a remuneração será de R$ 1.167,75. Após a conclusão, o candidato é graduado como Soldado, passando a receber R$ 2.901,35.

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Incêndio destrói loja no centro de Santarém

Um incêndio de grandes proporções destruiu a loja Fim do Mundo, localizada no centro comercial de Santarém, no oeste do Pará. O estabelecimento tem entradas pela avenida Tapajós e rua 24 de Outubro. O sinistro, segundo testemunhas, teve início por volta das 5 horas desta sexta-feira (22). O fogo se alastrou rapidamente e destruiu praticamente toda loja, além de atingir ainda mais três comércios vizinhos. As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas pelo Corpo de Bombeiros, que teve muito trabalho para controlar as chamas. Até por volta das 10 horas, ainda havia muita fumaça no local. O trânsito naquela área foi parcialmente interditado. O cheiro de plástico queimado podia ser sentido há vários metros do local onde o incêndio ocorreu. Funcionários das lojas vizinhas usavam máscaras para suportar o mau cheiro. Ninguém ficou ferido. Os danos foram apenas materiais.

Os hóspedes de um hotel vizinho à loja Fim do Mundo tiveram que descer dos quartos às pressas. Três apartamentos foram atingidos pelas chamas, segundo informou um funcionário do hotel Santarém. Moradores de outros imóveis também abandonaram suas residências temendo por algo ainda mais grave.

O Corpo de Bombeiros informou que as paredes duplas das lojas Fim do Mundo e Casa Rural, por exemplo, evitaram que o fogo se alastrasse pelos estabelecimentos vizinhos. Na Casa Rural um carregamento de munição foi retirado para evitar explosões.

Um comerciante que mora ao lado informou que durante a madrugada ouviu um barulho muito forte, como uma explosão. Em seguida, avistou muita fumaça saindo da loja. Ele disse ainda que algumas pessoas se aproveitaram da ocasião para furtar os objetos que foram retirados das lojas em chamas.

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MPF processa Ufopa para que pague o auxílio estudantil de 2015

O Ministério Público Federal (MPF) está processando a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para que seja obrigada a pagar o auxílio estudantil do ano letivo de 2015. Nenhum estudante recebeu o benefício a que tinha direito nesse ano, mesmo depois que a universidade recebeu a verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE). A dívida da Ufopa com os alunos é de pouco mais de R$ 1 milhão. Em 2016, os pagamentos já foram regularizados.

Além do pagamento o MPF pediu à Justiça Federal que determine uma revisão de todos os benefícios de auxílio estudantil concedidos pela Ufopa, porque há relatos de beneficiários que não se enquadram no perfil do programa. O auxílio estudantil é concedido a estudantes que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com as normas do PNAE. Os valores não são altos, mas fundamentais para dezenas de estudantes prosseguirem nos estudos. Muitos vêm de cidades em que não há campi da universidade e só podem estudar longe de casa.

“A Política Nacional de Assistência Estudantil é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implantação de ações para garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso de graduação aos estudantes universitários, agindo preventivamente nas situações de repetência e evasão decorrentes das condições de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a ação do MPF, para concluir que “o que está em jogo é a permanência de centenas de jovens no ambiente universitário em um país tão desigual e carente de produção e difusão de conhecimentos científicos”.

A Ufopa chegou a alegar, em documentos enviados ao MPF, que o motivo para não fazer os pagamentos em 2015 foi o atraso na assinatura do termo de compromisso pelos alunos, que por causa da greve dos servidores universitários, só teriam sido assinados em dezembro. Para o procurador da República Camões Boaventura, responsável pelo processo, a afirmação distorce a natureza do benefício, que é direito dos estudantes independente de termo de compromisso.

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Começa hoje a matrícula dos aprovados no Sisu

Começa hoje (22) o prazo para que os estudantes que conseguiram uma vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições públicas de ensino superior. As matrículas podem ser feitas até o dia 26.

Nesta etapa, cabe ao estudante selecionado verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Ao todo, 2.712.937 candidatos se inscreveram. A concorrência geral foi de 23,1 candidatos por vaga.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. Nesta primeira edição de 2016 foram ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições.

Lista de espera

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular podem participar da lista de espera até o dia 29 de janeiro. Também pode participar da lista o candidato selecionado para o curso que escolheu como segunda opção. A adesão à lista de espera deve ser feita no portal do Sisu.

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OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), deu início ao trâmite de petição apresentada por organizações não governamentais brasileiras sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte. Na petição, apresentada em 2011, as organizações argumentam que estão ocorrendo violações contra a população que vive na região onde a usina está sendo construída.

“Organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Justiça Global, entraram com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para buscar a responsabilização do Brasil pelas violações dos Direitos Humanos cometidas por ocasião da construção da hidrelétrica de Belo Monte e agora, em 2015, quatro anos depois, a comissão finalmente se manifestou sobre a nossa petição”, conta Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global, uma das entidades que assinam o documento levado à OEA. Além da Justiça Global, apoiam a petição pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente. A comissão decidiu iniciar o trâmite no dia 21 de dezembro de 2015.

De acordo com a advogada, estão sendo desrespeitados “o direito à moradia, o direito ao consentimento prévio, livre e informado, violação à integridade cultural das populações indígenas, violação ao direito à vida, saúde”. Com relação às populações indígenas, Raphaela Lopes disse que, em 2011, a comissão concedeu uma medida cautelar. “O objetivo dessa medida cautelar é proteger o direito à saúde e a integridade dessas populações”.

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quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

MPF processa Unip por cobrança abusiva

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça no início desta semana contra a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado, mantenedora da Universidade Paulista (Unip) no Estado, por cobrança de taxa abusiva para emissão de documentos de graduação e pós-graduação.

A ação, com pedido de liminar (urgente), pede que a faculdade seja obrigada a suspender imediatamente qualquer tipo de cobrança para emissão de documentos que são inerentes ao serviço prestado pelas instituições de ensino. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço.

O MPF também pede que, em caso de condenação, a Unip divulgue amplamente a sentença nas redes sociais, nos murais da instituição e em jornal de circulação nas cidades do Estado.

Histórico - Antes de partir para esfera judicial, o MPF recomendou que a Unip suspendesse a cobrança abusiva de taxas. Em resposta, a instituição afirmou que a emissão de documentos de 1ª via é gratuita e encaminhou o valor das taxas para emissão de 2ª via.

Apesar da justificativa da faculdade, estudantes continuaram denunciando ao MPF a cobrança de taxas para emissão de 1ª via de documentos. Segundo relato recorrente, a instituição cobra R$ 20 para que os alunostenham acesso ao conteúdo programático de cada disciplina.

Questionada novamente, a Unip confirmou a cobrança pela emissão da ementa e de outros documentos, como declaração de matrícula e histórico escolar. Além disso, a instituição defendeu a cobrança das taxas e ressaltou que tem autonomia didático-científica de sua própria gestão financeira e patrimonial.

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Polícia divulga retrato falado de assassino de dono de lanchonete em Santarém



A Divisão de Homicídios da 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil divulgou à imprensa, na tarde desta quinta-feira (21), o retrato falado do suspeito de ser o autor dos disparos que mataram Robson do Amaral Vieira, 37 anos, crime ocorrido na noite da última terça-feira (19), em uma lanchonete, localizada na avenida Sérgio Henn, no bairro Jardim Santarém, em Santarém, no oeste do Pará. O retrato falado do executor do crime foi feito por papiloscopistas do setor de identificação da PC.

A polícia reitera que qualquer informação pode ser repassada para a Seccional de Polícia através do telefone (93) 3523-2196 ou para o NIOP por meio do número 190.

O crime - Dois homens armados mataram na noite da última terça-feira (19), o dono da lanchonete ‘Robson Burger’. A vítima foi executada com quatro tiros, segundo informou o delegado da Polícia Civil, Jardel Guimarães.

Segundo a polícia, o crime ocorreu por volta das 20 horas. Robson do Amaral estava trabalhando quando foi surpreendido dois homens, em uma moto, pararam em frente à sua lanchonete. Um dos elementos desceu de arma em punho, entrou no estabelecimento e efetuou seis disparos à queima-roupa contra a vítima. Três tiros acertaram Robson, que morreu na hora. Após o crime, os bandidos fugiram tomando rumo ignorado. A polícia iniciou as investigações na tentativa de tentar identificar e localizar os autores de mais este crime. Os investigadores da 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil ouviram testemunhas e parentes da vítima com o intuito de chegar até os assassinos. As buscas continuam.

Investigação – De acordo com informações repassadas pelo delegado da Polícia
Civil, Germano do Vale, da Especializada em Homicídios, é possível que a morte de Robson tenha sido motivada por vingança. A polícia já descartou a hipótese de assalto, pois nada foi levado da vítima na noite do crime. Tudo leva a crer que se trata de uma morte encomendada. Uma testemunha ouvida pelo blog Quarto Poder informou a reportagem que o pistoleiro entrou no estabelecimento e antes de atirar contra a vítima disse: “Ainda vai entregar os outros?”.

Em dezembro do ano passado, Robson foi vítima de assalto. Naquela ocasião, ele foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência. A polícia prendeu alguns elementos e ele retornou, desta vez, para tentar identificar possíveis suspeitos de tê-lo assaltado. Além disso, Robson também foi testemunha de um assalto ocorrido em posto de combustível localizado próximo à sua lanchonete, na avenida Sérgio Henn. Ele foi colocado em uma sala, por trás de um vidro, onde apenas ele poderia ter visão dos suspeitos apresentados pela polícia à época.

Porém, segundo o delegado, quando a pessoa consegue fazer o reconhecimento, tem seus dados lançados no inquérito policial. Os advogados dos suspeitos têm acesso ao inquérito e também às informações das testemunhas. É possível que essas informações tenham sido repassadas para as pessoas identificadas por Robson. A polícia não descarta essa possibilidade. 



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Primeiro aplicativo de turismo do oeste do Pará destaca Alter do Chão

O ano de 2016 começa com componentes adicionais para a divulgação do turismo de Santarém. Trata-se do aplicativo Guia Alter do Chão, que pode ser baixado nos aparelhos Android e Iphone.

A iniciativa é da Mil Aplicativos, que juntamente com a Conexão Oeste Produtora, dão um passo importante para colocar Alter do Chão na prateleira do turismo nacional. O aplicativo é uma ferramenta bastante utilizada para a comercialização de produtos e serviços, o que permitirá à praia mais famosa do oeste do Pará ficar mais próxima de sua clientela, que hoje está espalhada em todos os pontos do Brasil e do mundo.

Para atender ao público internacional, as duas empresas estão articulando uma versão em inglês para os próximos três meses, assim que a versão em português já estiver sido bem assimilada pelo público nacional.

Vagner Santiago, cap da Mil Aplicativos, foi quem desenvolveu o aplicativo. Ele contou com a experiência da Conexão Oeste Produtora, uma empresa que vem se dedicando ao longo dos últimos dez anos a desenvolver conteúdo em turismo na região Oeste do Pará.

O aplicativo Guia Alter do Chão inicia a sua trajetória visando conquistar o público local, de maneira a fazer com que a população local passe a divulgar a ferramenta como referência para as bases de pesquisa para quem visita ou tem a intenção de visitar Santarém e Alter do Chão. O aplicativo, além de Alter do Chão, também divulga os atrativos mais próximos da vila balneária, reconhecendo assim várias possibilidades de atividades para o visitante.
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Minha Casa faz nova chamada de beneficiários em Santarém

Os beneficiários contemplados com unidades habitacionais no Residencial Salvação, do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, terão uma nova oportunidade para assinarem seus contratos. Quem estava listado para assinar contratos nos dias 21, 22 e 23/12 e 28, 29 e 30/12 terá uma segunda e última oportunidade. A Prefeitura divulgou uma nova chamada para os dias 27, 28 e 29/01. Nesta chamada extra, a assinatura de contratos será realizada na Casa de Cultura (Avenida Borges Leal, nº 1.296 - Aparecida), de 08h às 15h.

Os beneficiários devem ficar atentos às novas datas, pois quem não comparecer para assinar contrato perderá o direito de ocupar sua residência. Para acompanhar as datas, acesse o site da Prefeitura de Santarém no link: http://santarem.pa.gov.br/arquivosdb/noticias/0.532552001453323093_anu__769%3Bncio_jornal_de_santarem_1pg_27x39_5.pdf

A lista, também, será publicada nos jornais impressos de Santarém e estarão fixadas na sede do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO), localizada na Avenida Cuiabá, próximo ao Detran, e na sede do Executivo Municipal.

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MPF e oito instituições unidas contra o tráfego de carros nas praias do oeste do Pará

Em reunião em Santarém ficou definida fiscalização conjunta nas praias fluviais de Santarém e Belterra e fechamento de todas as passagens irregulares para veículos.
O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se nesta terça-feira, 19 de janeiro, com oito instituições das três esferas de governo para deliberar medidas administrativas contra o trânsito de carros nas praias fluviais de Belterra e Santarém, no oeste do Pará. Em conjunto, as instituições traçaram um planejamento para fiscalizar todas as praias da região em busca de passagens irregulares construídas para veículos. O levantamento deve terminar em 60 dias e vai percorrer as margens do rio Tapajós desde a praia do Juá, em Santarém, até a Floresta Nacional do Tapajós em Belterra.

“As praias fluviais do rio Tapajós, em quase toda sua extensão, são áreas de reprodução e desova de quelônios, o que majora o impacto ambiental a ser evitado e reclama uma atuação mais eficiente dos órgãos de controle”, diz o documento do MPF, que abriu um inquérito civil para acompanhar os trabalhos das instituições. A importância ambiental das praias pode ser medida também pela existência de um mosaico de áreas protegidas, com pelo menos quatro unidades de conservação.

O trânsito de veículos em praias é uma preocupação em vários pontos do estado do Pará. Além dos severos impactos ambientais, há elevado risco para a segurança e integridade física de banhistas e, no caso do Tapajós, até registro de escoamento de produtos ilegais, como drogas e armas, por carros que alcançam as praias.

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quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Governo e Celpa assinam acordo para levar energia de qualidade para Marajó e Calha Norte

O Governo do Estado e as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) assinam na manhã desta quarta-feira (20), às 11h30, um Protocolo de Intenções para a interligação dos sistemas isolados da Calha Norte, região Oeste do Estado, e do Marajó, totalizando dez municípios nessas duas regiões. Participam da cerimônia o governador Simão Jatene, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, o presidente da Celpa, Raimundo Nonato Alencar de Castro e demais diretores.

Com o Protocolo de Intenções, o Governo do Estado irá investir mais R$120 milhões com o mesmo fim, nas duas regiões. A interligaçãoo dos sistemas irá permitir, além da melhoria da qualidade do fornecimento de energia, a realizaçãoo de novas ligações, especialmente para a população rural e agrovilas. A previsão é que as obras iniciem imediatamente na região do Marajó, seguindo em etapas e as dez interligações entre os municípios ocorra em 24 meses.

Pela Calha Norte, que fica na margem esquerda do Amazonas, serão contemplados os municípios de Faro, Terra Santa, Alenquer, Monte Alegre, Curuá e Prainha. No Marajó, serão beneficiados os municípios de Soure, Salvaterra, Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari.

O Governo do Estado tem investido na ação através do Programa de investimento em Obras de Interesse Social em Energia Elétrica (PIS). Na região da Calha Norte já investiu cerca de 20 milhões de reais para interligação dos sistemas isolados de Óbidos e Oriximiná. (AP)
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terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Dono de lanchonete é assassinado a tiros em Santarém

Dois homens armados mataram na noite desta terça-feira (19), o dono de uma lanchonete localizada na avenida Sérgio Henn, próximo à Prefeitura, no bairro Jardim Santarém, em Santarém, no oeste do Pará. A vítima foi executada com três tiros, segundo informou o delegado plantonista Jardel Guimarães.

Robson Amaral, 37 anos, era dono da lanchonete ‘Robson Burguer’. Após o crime, os assassinos fugiram em uma motocicleta tomando rumo ignorado. A Polícia Civil já está investigando o crime.


A polícia ainda não tem pistas dos assassinos.
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Polícia Federal: concurso deve sair ao longo de 2016

Cresce a expectativa pela realização do novo concurso público da Polícia Federal (PF) para os cargos de delegado e perito. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha anunciado, em setembro, um pacto de contenção de gastos que limita a realização de novos concursos em 2016, a administração pública já admite a possibilidade de algumas autorizações, em casos pontuais. Dentro deste contexto, um dos que devem ser priorizados é justamente o da PF.

O motivo é que o decreto 8.326, da presidência da república, de 10 de outubro de 2014, determina que o órgão não precisa mais de autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar novos concursos. Precisa, apenas, de um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas. Com isto, segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos da PF, esta confirmação dos recursos vem sendo discutida com o ministério, para que a seleção possa, efetivamente, ocorrer ainda em 2016.

De acordo com o decreto presidencial, a PF pode iniciar novo concurso sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.

Com isto, o novo concurso deve contar com uma oferta de 558 vagas, sendo 491 para a carreira de delegado e 67 para peritos. Para concorrer a perito é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. As remunerações iniciais, para os dois cargos, são de R$ 16.830,85, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

No último concurso da Polícia Federal para estes cargos, o preenchimento das vagas ocorreu prioritariamente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia eRoraima, permitindo a remoção de servidores que já atuam nestas localidades. Obedecida estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os Estados, de acordo com as necessidades. As provas costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília (DF).


Concurso anterior da Polícia FederalPara os dois cargos, a PF lançou, em 2012, edital de concurso público. Na ocasião, a banca organizadora do certame foi o Cespe/UnB.

Para perito, o concurso Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.

No caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.

Na época, o concurso da PF apresentou mais de 80.000 inscritos. Para perito foram registrados 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas e para delegado, 46.633 participantes para 150 oportunidades.

Para perito, as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.

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Aulas começam dia 11 de fevereiro na rede municipal

O calendário letivo na rede pública municipal - área urbana e região do Planalto - inicia no dia 11/02, logo após o carnaval. De acordo com a secretária municipal de Educação, Irene Escher, a antecipação das aulas – para o dia 11 em vez do dia 15 – faz com que as escolas possam se organizar e finalizar as matrículas.

A secretária acredita que a antecipação irá contribuir para a diminuição dos sábados letivos, uma das grandes preocupações dos gestores e professores. De acordo com a Semed, no calendário de 2016 serão utilizados quatro sábados como dias letivos.

Matrículas - A secretária informa que as matrículas para os alunos já inseridos na rede pública municipal estão sendo realizadas, bem como a de novos estudantes. Segundo Irene Escher, a Semed firmou parceria com a rede estadual de ensino, via 5ª URE, para acolher os alunos que concluíram o ensino fundamental na rede pública municipal.

“As matrículas na rede pública municipal, nós estamos organizando conforme os bairros e as solicitações dos pais, que trocam de endereço. No entanto, preferencialmente, nós estamos alocando os alunos nas escolas nos mesmos bairros em que residem. As exceções nós estamos administrando de forma a atender a solicitação das famílias e as possibilidades da Secretaria”, explica Irene Escher.

O término das aulas na rede pública municipal está marcado para o dia 29/12/2016.


Fonte: PMS
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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Belo Monte precisa de aporte de R$ 1,1 bilhão



Os acionistas do Norte Energia, consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará, terão que aportar mais R$ 1,1 bilhão no empreendimento. Segundo José Ailton de Lima, diretor da Chesf, uma das acionistas, e integrante do conselho de administração do consórcio, os sócios já aportaram R$ 590 milhões em 8 de janeiro e deverão colocar mais R$ 510 milhões, no início de fevereiro.

A Chesf tem 15% do Norte Energia. Os demais sócios são as estatais Eletronorte (19,98%), Eletrobras (15%); os fundos de pensão Petros (10%) e Funcef (10%); as elétricas Neoenergia (10%) e Amazônia (joint-venture entre Cemig e Light, com 9,77%); a Aliança Norte Energia (formada por Vale e Cemig, com 9%); a Sinobras (1%) e a J. Malucelli Energia (0,25%).

Segundo Lima, novos aportes podem ser necessários, caso Belo Monte não consiga negociar a parcela de 20% de sua energia que está descontratada no próximo leilão do tipo A-5 (com previsão de início de fornecimento em 2021), marcado para 31 de janeiro.

Se vender esse volume, da ordem de 915 megawatts (MW) médios, no leilão, o consórcio consegue obter o montante de R$ 2 bilhões de financiamento aprovado pelo BNDES.

“Temos uma verba a ser liberada pelo BNDES, de R$ 2 bilhões. Esta parcela está condicionada à apresentação de um contrato no ACL [ambiente de contratação livre]. Só que não conseguimos vender. Negociar um contrato de 30 anos de duração no mercado livre é praticamente inexequível”, disse o executivo ao Valor.

Conforme antecipou o Valor na segunda-feira, Belo Monte foi beneficiada com uma mudança na regra dos leilões de geração que permite que usinas já existentes vendam a energia descontratada no A-5. Assim, Belo Monte poderá participar do leilão de março e tentar negociar o volume descontratado.

O orçamento de Belo Monte é de R$ 26,3 bilhões, a preços de abril de 2010. Corrigindo a valores de hoje, o investimento estimado é de quase R$ 32 bilhões. Segundo Lima, o BNDES já financiou R$ 20,5 bilhões e os sócios já investiram R$ 7,3 bilhões, sem contar com os novos aportes que totalizam R$ 1,1 bilhão.

Belo Monte terá 11.233 MW de capacidade instalada e 4.571 MW de energia firme. Segundo Lima, a previsão é de que a hidrelétrica entre em operação em março.

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'Já é dia, Maria' realiza o Chá das Divas

Na próxima quinta-feira (21), a loja ‘Já é dia, Maria!’, da empresária Adriana Simões da Costa, em parceria com o salão Suzy Hair, promove o ‘Chá das Divas’, a partir das 8 horas. Será um dia inteiro de promoções.

Toda a loja e mais os serviços do salão estarão com 30% de desconto.

Haverá ainda dez sorteios ao longo do dia, incluindo cortes, hidratação com produtos importados, Spar dos pés e das mãos, ale de muitos presentes criativos da loja mais personalizada da cidade.

A loja ‘Já é dia, Maria!’ fica localizada na avenida Mendonça Furtado, 2454, no bairro Aldeia, em Santarém, no oeste do Pará.
Agende-se!









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Rede estadual abre período de pré-matrícula no dia 19

Começa no dia 19 e vai até 14 de fevereiro o período de pré-matrícula na rede pública estadual, em Belem e no interior do Estado. Esse prazo é válido para alunos novos, incluindo aqueles com deficiência. O processo será feito por meio do site da Seduc (www.seduc.pa.gov.br) e pela Central de Atendimento (0800 280 0078).

Quem já é estudante da rede estadual tem direito à rematrícula automática, a partir da finalização do ano letivo de 2015, na sua respectiva escola, considerando-se o período de suspensão ou não de aulas de cada estabelecimento de ensino, durante a paralisação dos professores da rede estadual. Esse mesmo procedimento será adotado no processo de transferência dos alunos da rede.

Confirmação

De 15 a 17 de fevereiro será feita a confirmação, nas escolas, da pré-matrícula dos alunos novos. Pelo cronograma da Seduc, os alunos novos com deficiência deverão fazê-la no dia 15. Já os demais alunos novos, bem como os que tem deficiência, integrantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à 4ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA Fundamental), deverão confirmar a matrícula no dia 16. No dia 17, o mesmo acontecerá com os alunos novos, incuindo aqueles com deficiência, do Ensino Médio regular (1º ao 3º ano) e da 1ª e 2ª etapas da EJA Médio.

Nos dias 22 e 23 de fevereiro será feita a matrícula, na própria escola, de alunos novos e também com deficiência que não fizeram a pré-matrícula. O processo abrange estudantes do 1º ao 9º ano do EF 9 anos e da 1ª a 4ª etapa da EJA Fundamental, que serão atendidos no dia 22; e do Ensino Médio regular (1º ao 3º ano) e da 1ª e 2ª etapas da EJA Médio, agendados para o dia 23.

A Seduc orienta os estudantes e pais/responsáveis a consultarem o site da Secretaria de Educação e a Central de Atendimento para verificar a oferta de vagas por escola e, assim, poder comparecer, nos dias 22 e 23, à unidade de ensino pretendida para efetuar a matrícula.

São necessários para a confirmação da matrícula dos alunos novos os seguintes documentos: Histórico Escolar ou Ressalva, cópia da Certidão de Nascimento e original, cópia do Comprovante de Residência e duas fotos 3x4 recentes.

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MEC divulga a lista de aprovados do Sisu nesta segunda

O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (18) o resultado da primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2016. Para acessar o resultado, o candidato deve digitar o número de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a senha no site do Sisu.

Os candidatos selecionados devem fazer a matrícula nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Quem não conseguiu uma vaga pode ainda manifestar, no próprio site do Sisux, interesse em entrar na lista de espera entre esta segunda (18) e sexta-feira (29).

O Sisu é o sistema eletrônico gerenciado pelo MEC que seleciona os alunos para vagas em universidades públicas, de acordo com o desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Foram 2.712.937 candidatos inscritos na atual edição. O número de inscrições chegou a 5.275.613, considerando que cada candidato pode fazer duas opções de curso.

Neste ano, além de uma nova edição do Sisu no segundo semestre, está prevista uma edição extra com cerca de 100 mil vagas remanescentes. Ainda não foram divulgadas as datas do Sisu do 2º semestre e nem do Sisu das vagas remanecentes (leia mais abaixo sobre novas edições do Sisu).

O Sisu é uma das formas gerenciadas pelo ministério de acesso ao ensino superior gerenciado por instituições públicas. Neste ano o MEC ainda vai abrir vagas para bolsas parciais ou integrais em universidades particulares por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos) e também para financiamentos por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Datas do Prouini e do Fies

As inscrições para o Prouni serão nesta semana, entre terça-feira (19) e sexta (22). O foco são estudantes que saíram de escolas públicas e têm baixa renda.

Já o Fies começa na próxima semana, entre terça-feira (26) e sexta (29). O fundo também adota critérios para privilegiar alunos por critérios de renda, área de interesse e localização dos cursos.

Próximas edições do Sisu em 2016

Nesta primeira edição do ano, o Sisu selecionou candidatos para 228 mil vagas em em 6.323 cursos de 131 instituições públicas. Segundo o MEC, houve aumento de 10,9% no número de vagas ofertadas em relação à primeira edição de 2015.

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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Apagão programado: Santarém e mais 14 cidades vão ficar sem energia domingo

Quinze cidades atendidas pelo linhão do Tramoeste vão ficar sem energia elétrica no próximo domingo (17), informou a Celpa nesta sexta-feira (15). O desligamento vai ocorrer entre 6h45 a 8h15. O município de Santarém está na relação de cidades que ficará sem energia no domingo.

De acordo com nota enviada à imprensa, a concessionária informa que 'por solicitação da Eletronorte, haverá um desligamento no fornecimento de energia elétrica em alguns municípios do Tramoeste. O desligamento deve ocorrer entre 6h45 e 8h15. As cidades que ficarão com o fornecimento temporariamente interrompido serão: Altamira, Senador José Porfírio, Anapú, Vitória Do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Santarem, Belterra, Rurópolis, Itaituba e Trairão. As zonas rurais das cidades de Prainha e Aveiro também serão afetadas'.

Ainda de acordo com a Celpa, a 'ação será necessária para que a Eletronorte execute uma das etapas das obras que possibilitarão a conexão da Usina de Belo Monte ao Sistema Interligado Nacional.
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Bancos: TED sem limite mínimo entra em vigor hoje

A partir de hoje (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Até ontem (14), o valor mínimo era R$ 250,00.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB).

Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário. Não existe limite máximo para a emissão de uma TED.

Para a Febraban, desde a sua criação, a TED oferece vantagem em relação aos cheques e ao Documento de Crédito (DOC), que só ficam disponíveis após a compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil. Essas transferências transitam pela Compe - Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. O valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99.

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Famílias começam ser retiradas de reserva indígena em São Félix do Xingu

As famílias que ocupam a reserva indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingú, sul do Pará, já estão sendo notificadas sobre a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área. De acordo com a prefeitura do município, mais de duas mil pessoas vivem em áreas da reserva.

Na área existe também um assentamento, com 200 pessoas não indígenas, que deverá sair da terra. A operação está sendo realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com o Exército, Força Nacional, Ibama e o Incra.

A terra indígena Apyterewa, é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã, que foi homologado por decreto presidencial, em 2007. Mas atualmente, apenas 20% da área de mais de 700 mil hectares está sob a posse plena dos indígenas.

Todas as famílias terão um prazo de 30 dias para deixar as áreas ocupadas ilegalmente. (G1)
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Pará registra 152 casos de trabalho infantil em 2015

No ano passado, as ações fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) empreendidas no Pará identificaram 152 crianças e adolescentes em situação irregular. Os casos mais comuns de trabalho infantil no Estado foram presenciados em borracharias, lava a jato e oficinas mecânicas. Os menores desenvolviam atividades de manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos. Parauapebas e Marabá foram os municípios com o maior número de autuações.
As duas cidades do Pará com maior número de autuações apresentavam casos de trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividade nos locais e serviços insalubres ou perigosos e mantinham serviço de trabalhador com idade inferior a 16 anos. Dos casos autuados no Estado, sete eram de crianças entre 5 a 9 anos; 89 de jovens na faixa etária de 10 a 15 anos e 56 casos de adolescentes entre 16 e 17 anos.

O relatório do MTPS, publicado na última quarta-feira (13), destaca ainda o cenário nacional do trabalho infantil no Brasil. No período de janeiro a dezembro de 2015, ocorreram 7.263 ações, sendo identificadas 7.200 crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular. Desse total, 4.532 são do sexo masculino e 2.668 do sexo feminino. O Rio de Janeiro foi o estado com maio número de ocorrências, com total de 1.028 casos. O Piauí foi a unidade da federação com a menor quantidade de envolvidos, apenas 6.

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Setor de turismo será beneficiado com obras de manutenção na rodovia que liga Santarém a Alter do Chão

A rodovia PA 457 (rodovia Estadual Dr. Everaldo Martins), que liga Santarém à Vila de Alter do Chão, receberá importantes serviços de manutenção no acostamento. No último dia 07/01, foi assinada a ordem de execução de serviços para recuperação e manutenção de três rodovias estaduais em Santarém: Translago (PA 257), Everaldo Martins (PA 457) e Curuá-Una (PA 370).

A PA 457 é a principal via de acesso à comunidade e é bastante visitada durante todo ano por causa do seu potencial turístico. Alter do Chão, nestes últimos meses, recebeu centenas de milhares de turistas e a maioria utilizou a rodovia para conhecer as belezas naturais da vila mais famosa do País por suas praias de água doce e límpidas.

Foi preocupado em garantir o tráfego seguro dos turistas e também dos comunitários da vila que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (Semdetur), solicitou à Secretaria de Estado de Turismo (Setur), em julho de 2015, providências na viabilização do acostamento da rodovia. O secretário Valdir Matias Jr. fez a solicitação diretamente ao secretário de Turismo de Estado, Adenauer Góes.

O titular da Semdetur reforçou, no pedido, a importância da PA-457 para o turismo da região. A estrada é usada por moradores das 15 comunidades do PAE Eixo Forte, localizadas às margens da rodovia Everaldo Martins. É pela rodovia que se chega também às praias de Ponta de Pedras e Carapanari.

“Com o acostamento, espera-se ainda reduzir o elevado número de acidentes, garantir também as atividades dos moradores das 15 comunidades, que realizam diversos festivais apresentando a gastronomia típica do município, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento do nosso turismo”, reforçou o secretário municipal de Desenvolvimento e Turismo em sua solicitação à Setur.

No último dia 1º de dezembro de 2015, o secretário de Estado de Turismo, Adenaur Góes, respondeu ao titular da Semdetur e informou que a demanda dos serviços na PA-457 já haviam sido licitados.

No último dia 7, o governador do Estado em Exercício, Zequinha Marinho, acompanhado do secretário de Estado de Transportes, Kleber Menezes, esteve em Santarém assinando a ordem de serviços para a execução dos trabalhos de manutenção em três rodovias estaduais, incluindo a PA-457.

Nas obras da PA 457 serão investidos R$ 3.476.927,92. O prazo de execução é de 180 dias. “Uma conquista importante para todos os moradores daquela importante região e para o nosso turismo”, comemorou o secretário Valdir Matias Jr.

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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Justiça suspende Licença de Operação de Belo Monte por desobediência a decisão judicial

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu.

A liminar inicial do processo é de janeiro de 2015. E ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela usina. O governo e a Norte Energia não apresentaram o plano até hoje e o MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas.

Como resposta, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo determinou “a suspensão dos efeitos da Licença de Operação da UHE Belo Monte até a satisfação da obrigação condicionante referente à reestruturação da Funai, de modo a garantir as condições necessárias ao acompanhamento da implementação das demais medidas e condicionantes relacionadas ao componente indígena”.

Em vez da reestruturação, o que ocorreu entre 2010, data da primeira licença de Belo Monte, até 2015, data da última licença, foi a desestruturação da Funai. Continua sem sede própria, em 2012 foram retirados todos os postos das aldeias e tem hoje 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas. O governo federal chegou a dizer à Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários seria resolvido com a realização de um concurso público, mas até hoje não apresentou cronograma para isso. E a situação se agravou, com mais funcionários se afastando ao longo do ano. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são apenas 23. 

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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Serviço de mototáxi passa a ser regulamentado por meio de lei municipal

Durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém, realizada na manhã desta quarta-feira (13/01), o prefeito Alexandre Von, acompanhado do chefe de Gabinete Jaci Barros e do presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Santarém, vereador Rogélio Cebulisk (Gaúcho), apresentou aos profissionais a lei Municipal 19.911/2015, sancionada pelo gestor em 14/12/2015, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e específicas para a execução da atividade de mototaxista em Santarém.

“Agora no último mês de dezembro tivemos a oportunidade de sancionar mais um instrumento importante na regulamentação de uma categoria que presta serviços relevantes a nossa população, que são os mototaxistas. Eu lembro que em maio de 2014 foi regulamentado o serviço de táxi, que décadas existia sem a regulamentação legal. O importante é que o serviço de mototáxi em Santarém, já a partir do início deste ano, está regulamentado por força de uma lei municipal”, explicou o prefeito.

A lei ressalta que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi no Município constitui serviço de interesse público e somente poderá ser executado mediante prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). A exploração do serviço, com retribuição aferida por tarifa diferenciada, será registrada pela SMT, e operada por terceiros, sob o regime de autorização, concedida de processo licitatório, conforme a lei nº 8.897/95, em seu artigo 40.

Outros pontos importantes:

·A exploração do serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas, sob regime de mototáxi somente será autorizada ao mototaxista autorizatário. Este, por sua vez, terá direito somente a uma motocicleta cadastrada sob regime de mototáxi;

·A delegação de autorização será efetivada através de licitação;

·Na prestação do serviço, o condutor deverá atender às seguintes obrigações: transportar um só passageiro por deslocamento, desde que seja maior de sete anos de idade; disponibilizar proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro; utilizar colete e capacete com o número de identificação, destacado, da autorização concedida pelo Município e conforme padronização específica por lei; apresentar o Alvará Mototáxi e demais documentos obrigatórios sempre que for solicitado por agente fiscal; conduzir o veículo de acordo com as normas da legislação de trânsito vigente; manter o veículo em boas condições de tráfego, conforto, segurança e higiene.

·Para a inclusão no serviço de mototáxi serão admitidos veículos determinados pela SMT, respeitadas as especificações do Código de Trânsito Brasileiro, cuja sua fabricação não ultrapasse a três anos, a contar do início do serviço, sendo a vida útil do veículo não superior a sete anos, ambos comprovados pelo Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo (CRLV);

·Os autorizatários deverão renovar Alvará Mototáxi a cada ano, ou quando da alteração de alguns de seus dados;

·As vistorias para habitação do veículo, assim como as vistorias periódicas para a verificação das condições de segurança do usuário do serviço e do trânsito, serão realizadas pela SMT, anualmente, a partir do início da operação e nos casos de transferência de autorização, inclusão ou exclusão do serviço;

·É permitida a transferência da autorização, nos moldes do artigo 12-A, e parágrafos, da Lei Federal 12.587/2012, preenchendo todos os requisitos e condições originalmente estabelecidas nesta lei: a transferência só será permitida após três anos de efetivo exercício no serviço de mototáxi, salvo em caso de morte ou invalidez permanente e somente será permitido o retorno do autorizatário que solicitou a transferência, após cinco anos a conta da data do desligamento do serviço;

·A pessoa que efetuar o transporte remunerado de pessoas ou bens em motocicletas ou similares sem a devida autorização específica por esta lei será considerado fraudador do sistema (clandestino) e sofrerá sanções administrativas em lei e Decreto Federal nº 3.688 de 03 de outubro de 1941;

·Serão aplicadas às infrações cometidas, separadas ou cumulativamente, na seguinte ordem e nível, as seguintes penalidades: advertência (infração leve), multa (infração média), apreensão do alvará (infração grave), suspensão do alvará (infração gravíssima) e cassação do termo do autorizatário (infração gravíssima);

·Contra as penalidades impostas pela SMT caberá recurso à Comissão Administrativa Julgadora no prazo de 15 dias contados da data de notificação válida, aplicando-se no caso a fórmula de contagem de prazo do Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão Administrativa deverá julgar o recurso em até 30 dias;

·A ampliação da quantidade de mototaxistas obedecerá sempre a proporção de até cinco veículos para cada 1000 habitantes, com estudo de viabilidade para atender a demanda;

·Fica a Prefeitura de Santarém obrigada a promover campanhas educativas, para uso somente do serviço autorizado.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém, José Raimundo Bastos, comemorou a conquista. “Esse é um passo significativo e importantíssimo para a categoria e para a população de Santarém, porque resguarda o prestador de serviço e também quem o utiliza. Acredito que chegou o fim de uma luta do reconhecimento da categoria e o início de uma luta para melhorar a cada dia mais. Os horizontes agora se abriram. Estamos de fato e de direito reconhecidos pelo Poder Público Municipal através de lei e não mais por decreto e nós só temos a comemorar e agradecer à sensibilidade do prefeito Alexandre Von e de sua equipe”, disse o presidente do Sindicato.


Fonte: PMS
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