sábado, 31 de dezembro de 2016

Disputa acirrada para a presidência da Câmara de Santarém

Parlamentares lançam Valdir Matias Jr. à presidência da Câmara de Vereadores de Santarém

Haverá disputa na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, na eleição para a escolha do próximo presidente do Poder Legislativo e Mesa Diretora. A eleição será realizada neste domingo (1), quando ocorrerá a posse dos 21 novos parlamentares santarenos. Até ontem (30), estava confirmada apenas uma chapa encabeçada pelo vereador eleito Antonio Rocha (PMDB) para a disputa pela presidência. Porém, muitos vereadores não concordam com a imposição do nome do peemedebista. Havia um acordo prévio antes da eleição de 2 de outubro sobre a escolha do próximo presidente da Câmara, mas este acordo, segundo fontes, fere o direito de escolha dos legisladores.

Deste modo, um grupo de parlamentares se uniu e decidiu lançar uma chapa para fazer frente à chapa apoiada pelo prefeito eleito Nélio Aguiar (DEM). Encabeçada pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV), tendo como 1º vice-presidente Chiquinho da Umes (PSDB), 2º vice-presidente Silvio Neto (PTB), 1º secretário Ney Santana (PSDB), 2º secretário André do Raio X (PSDC), 3º secretário Silvio Amorim (PSL)e 4º secretário Rogélio Cebulisk (PSB), o grupo afirma que não se trata de uma chapa de oposição ao prefeito Nélio Aguiar, mas uma chapa com melhores propostas para o Poder Legislativo.

Alguns vereadores ouvidos pelo blog afirmaram que a eleição para a escolha do próximo presidente da Câmara será feita de forma democrática e nada melhor que ocorra a disputa entre duas ou mais chapas.

O nome de Antonio Rocha, ao contrário do que se especulam nas redes sociais, não é consenso entre a maioria dos vereadores. O vereador Ronan Liberal Jr. (PMDB), por exemplo, também estava cotado para concorrer a vaga, mas já está fora do páreo. O jovem vereador, que está no seu segundo mandato, pode se abster na votação de amanhã. Seria o seu voto de protesto ao boicote ao seu nome. Além de ele não ter sido consultado para indicar nenhum dos três secretários indicados pelo PMDB no atual governo. Mas o voto dele é uma incógnita.

Outra incógnita é o vereador Didi Feleou (PDT), eleito com 2.326 votos, a maioria obtida no Lago Grande e que passou a campanha prometendo mudanças ao povo da região e considerando o modelo de politica de Antonio Rocha ultrapassado, está de namoro com o cacique peemedebista.

A eleição neste domingo promete algumas surpresas.

Quem viver, verá!
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Conta de luz terá bandeira verde em janeiro, diz Aneel



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), que aponta que a condição hidrológica está mais favorável.

De janeiro de 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi implementado – até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh; de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente e em dezembro está verde.

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Apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 14h deste sábado

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) de amanhã (31) em qualquer casa lotérica do país. O prêmio está acumulado em R$ 225 milhões e pode aumentar até a hora do sorteio, previsto para as 21h.

O valor do jogo varia de acordo com a quantidade de números escolhidos. A aposta mínima, para quem joga seis números, custa R$ 3,5. O valor aumenta para cada número escolhido. Para jogar 15 números, o máximo possível, o valor da aposta é R$ 17.517,50. No caso do Bolão Caixa, que é a aposta feita em grupo, o valor mínimo é de R$10 nas casas lotéricas.

É possível fazer as apostas em qualquer casa lotérica do país Wilson Dias/Agência Brasil
O prêmio faz parte dos sonhos de milhões de brasileiros, mas a probabilidade de acerto na Mega- Sena é muito pequena. Para quem joga seis dezenas, a chance de ser sorteado é de uma em 50.063.860. Já para quem aposta 15 números, a chance sobe para 1 em 10 mil.

Desde 2009, quando ocorreu o primeiro concurso da Mega Sena da Virada, 28 brasileiros acertaram as seis dezenas. No primeiro ano, o prêmio de R$ 144,9 milhões foi dividido entre dois vencedores. Em 2015, houve o maior número de vencedores na faixa principal: seis apostadores (três deles do Espírito Santo) dividiram o valor de RS 247 milhões. Até hoje não houve vencedor solitário na primeira faixa de premiação.

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E a dica desse fim de ano é: Já tem loja em liquidação!!!
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Salário mínimo será de R$ 937 a partir de janeiro de 2017

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.

A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais

O contribuinte que quiser aumentar a restituição ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem até o dia 31 para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. O valor vale para pessoas físicas. No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo.

As pessoas físicas que fizerem a doação a partir de 1º de janeiro continuarão a ter direito ao desconto, mas o abatimento será reduzido para 3%. Somente fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente podem receber as doações. As entidades devem estar credenciadas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A doação incentivada vale exclusivamente para pessoas físicas que preencherem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo. No caso das pessoas jurídicas, o mecanismo só pode ser usado por empresas que declaram pelo lucro real, o que restringe as doações a companhias de grande porte.

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Fies: 45 mil estudantes ainda não renovaram contratos

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.
O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

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Opinião: Um novo Supremo

Por: Pedro Cardoso da Costa*

Nesta data, a República Federativa do Brasil declara e dá fé de que foi instituído um novo Supremo. É mais amplo e bem mais poderoso do que o anterior, porque é multipoderoso e se sobrepõe ao Executivo, ao Legislativo e, principalmente, ao Poder Judiciário.

Ele não se enquadra na tripartição dos poderes. Internamente tem soberania absoluta. Seu poder não se expande pelo planeta e chega a Marte porque alguns países, com democracia consolidada, teimam em não obedecer a ordens de soberanos de outros países.

Aqui dentro, ele manda em todos da forma como quer e na hora em que bem entender. E é prontamente obedecido. Determina as leis que serão votadas, e somente se a matéria lhe interessar.

Por estar na Constituição, alguém legitimado formalmente apresenta um projeto de lei para que a merenda das escolas públicas seja doce; porém, ele aprova apontando que deve ter sal e com doses acentuadas de pimenta. Todos os seus pares aprovam candidamente. Os motivos que os levam à obediência cega, todos, todos têm noção, mas ninguém pode apontar com certeza, devido ao risco de ser processado. Caso seja de sua vontade, será processado e condenado na hora e por quantos votos ele determinar.

Se fosse apenas a condenação, vamos lá. Mas, se a decisão vier de uma “instancinhazeca”, o salto da ironia ao deboche será inevitável. Mas só se o condenado estiver no patamar de seu foro privilegiado e for merecedor de seu sarcasmo.

Caso o projeto venha do Poder Executivo, pode ser aprovado, desde que seja para salvar o Brasil. Aí, acaba-se com o absurdo da integralidade e tornam-se proporcionais as aposentadorias e pensões de quem ganha um salário mínimo. Para não restar mais nenhuma mordomia, essa aposentadoria não pode ser acumulada com a pensão, mesmo que seja de um trabalhador rural. Tão óbvio: decide quem pode. Mas os soldos dos militares ficam intactos. Eles podem acumular. As peculiaridades de suas atividades justificam. Nesse campo, o Brasil está bem servido. Só morrem 60 mil pessoas assassinados por ano. Os carros furtados se calculam por segundo; nas periferias, entra quem “as autoridades” locais permitem.

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Grutap dá início aos preparativos de 10 anos do espetáculo sacro “Jesus – O Filho do Homem”

“Grupo quer contar com a participação de atores e voluntários que fizeram parte da história do espetáculo ao longo das 10 edições”

No ano em que o Grupo de Teatro de Aparecida (Grutap) comemora 10 anos do espetáculo sacro “Jesus – O Filho do Homem”, uma programação especial está sendo organizada. Na próxima segunda-feira, 2 de janeiro, no horário de 19:30h às 22h, no Centro de Evangelização da Paróquia de Aparecida – localizado ao lado da Igreja de Aparecida –, iniciam as oficinas de experimentação teatral.

Segundo o coordenador geral do espetáculo, Abel Solano, este ano o grupo quer contar com a participação de atores, figurinistas, costureiras, marceneiros e os voluntários de modo em geral que fizeram parte da peça ao longo das 10 edições.

“É um ano de muita felicidade porque vamos celebrar uma década do espetáculo que só tem levado a boa nova e conquistado cada vez mais os santarenos. Por isso, queremos fazer o convite especial a todos os que participaram no decorrer das 10 edições e também a novos interessados para celebrar conosco 10 anos de amor à arte sacra e aos 10 anos de muita evangelização por meio das artes”, destacou o coordenador.

Dentre outras práticas, serão trabalhados nas oficinas os estudos das sagradas escrituras, jogos cênicos, leitura dinâmica do texto e construção dos personagens.

Podem participar da capacitação em experimentação teatral o público em geral. As inscrições são gratuitas.

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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Soltar fogos de artificio no réveillon requer atenção e responsabilidade

Celpa orienta sobre os perigos que a atividade pode provocar se for praticada próximo a fiação elétrica

Nesta época do ano, por conta das festividades do réveillon, aumentam as vendas de fogos de artificio das mais variadas categorias e intensidade. Mas o uso desses artefatos requer muita atenção, principalmente por eles serem um dos maiores causadores de quedas de energia nos balneários paraenses onde ocorrem as festas para aguardar a chegada do ano novo. De acordo com especialistas esses produtos devem ser usados com muita cautela e reponsabilidade.

Segundo o executivo da área de segurança da Celpa, Alex Fernandes, a relação entre fogos de artifício e a fiação elétrica é bastante delicada e requer o máximo de atenção possível. “Em hipótese alguma os fogos devem ser lançados na direção da rede elétrica. Eles devem ser lançados o mais longe possível da fiação e, claro, por um adulto. Caso esse tipo de material entre em contato com a rede elétrica além de causar graves interrupções no fornecimento também é capaz de causar acidentes de grande porte envolvendo a população”, orienta o executivo.

A concessionária também alerta para que, caso aconteçam acidentes entre os fogos e a rede elétrica, o local deve ser isolado, não permitindo a aproximação de pessoas. O ideal é que seja feito logo o contato com a empresa para que seja enviada uma equipe ao local da ocorrência para normalizar a situação. As pessoas que se encontram no local do acidente, jamais devem tocar na fiação elétrica e nem tentar retirar objetos que estejam em contato com fios, sem que antes um profissional capacitado assegure que a energia foi desligada.

Em relação aos procedimentos para soltar os fogos de artificio, a Celpa preparou uma lista de cuidados para serem seguidos à risca e, assim, garantir a chegada de 2017 sem nenhum contratempo.

Confira no link abaixo.

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Programação de Réveillon na área urbana de Santarém e em Alter do Chão

A recepção para a chegada de 2017 em Santarém será com grande animação, shows e muito brilho no céu com queima de fogos. Na cidade, a programação será na Praça Barão de Santarém, organizada pela Liga Independente de Blocos de Empolgação (Libes), com apoio da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Na Vila de Alter do Chão, a programação será coordenada pela Administração Distrital (ADA) e pelo Conselho Comunitário. O local da festa será a Praça Sete de Setembro.

“Devido a contenção de despesas, em meio a crise do País e para cumprir demandas prioritárias nesse processo de transição no governo municipal, como a folha de pagamento dos servidores públicos, estamos apoiando a festa do Réveillon da cidade junto a Libes”, disse o titular da SEMC, Nato Aguiar.

Para animar o público na cidade e em Alter do Chão, a festa contará com artistas locais do forró, samba enredo, pagode e sertanejo. O presidente da Libes, Adailson Sardinha, garante o grupo de pagode Sorriso Aberto Show e Banda Explosão Show. E na Vila de Alter do chão, o presidente do Conselho Comunitário, Carlos Santos, confirma as atrações como o grupo de pagode SomPraChik e Banda Ney Sertanejo.

Programação

Cidade/Praça Barão de Santarém
Inicio: 21 horas
Grupo de pagode Sorriso Aberto Show
Banda Explosão Show
03h – Encerramento

Alter do Chão/Praça Sete de Setembro

Inicio: 22h
Grupo de pagode SomPraChik
Banda Ney Sertanejo
0h – Fogos
02h - Encerramento

Fonte: PMS
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Alcoa é destaque no Guia Exame de Sustentabilidade

Entre os casos de sucesso reconhecidos pelo Guia está o apoio da Alcoa na criação da Unidade de Conservação Lago Mole, em Juruti

A Alcoa figura mais uma vez no ranking das empresas mais sustentáveis do Guia Exame de Sustentabilidade 2016, ocupando lugar de destaque no setor de mineração. Além de bom desempenho nos quesitos Geral – que leva em consideração pontos como governança, ética e transparência –, Econômico, Social e Ambiental, a companhia teve performance satisfatória nos 10 indicadores-chave que avaliam se a empresa está acima, regular ou abaixo da média. Nos critérios Gestão da Biodiversidade, Gestão de Fornecedores e Relação com a Comunidade, a Alcoa alcançou índices acima da média.

A Alcoa também se destacou com três casos de sucesso apresentados ao Guia Exame, entre eles o da criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio de Vida Silvestre Lago Mole, com o objetivo de proteger a biodiversidade de Juruti, município do oeste do Pará onde a Alcoa opera há sete anos mina de bauxita.

Oficializada por meio de decreto da Prefeitura Municipal de Juruti, em abril do ano passado, a Unidade de Conservação faz parte das ações do Plano Estratégico de Conservação da Biodiversidade de Juruti, conduzido pela organização não governamental Conservação Internacional (CI) e apoiada pela Alcoa Foundation. O Refúgio Lago Mole possui uma área de 652,90 hectares, o equivalente a 600 campos de futebol.

Reconhecido pela riqueza de fauna e flora, o Refúgio Lago Mole abriga uma floresta de várzea baixa, em que predominam espécies como aninga, embaúba, paricá. Na região, também se destacam árvores frutíferas, como o bacuri e taperebá, além de palmeiras como açaí, caraná e jauari. A fauna também é diversa, com a presença de macacos-prego e guaribas, jaguatiricas, onças pardas, veados, lontras, morcegos, tatus e preguiças, além da impressionante riqueza de peixes, como tambaqui, surubim, acará, tucunaré, matrinxã, jaraqui, entre outros.

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Casos de escalpelamento diminuem no Pará

O ano de 2016 se encerra com a diminuição no número de acidentes de escalpelamento. Até o momento foram registradas seis ocorrências no Pará; em 2015 foram onze. Segundo a coordenação da Comissão Estadual de Enfrentamento aos Acidentes de Motor com Escalpelamento, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a baixa de ocorrências é positiva, apesar do objetivo ser a erradicação deste tipo de acidente. Neste ano não foram registradas ocorrências nos meses de julho e outubro, quando em geral se dá a maior incidência de casos. (AP)
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Governador anuncia antecipação do pagamento do salário de dezembro


O calendário vai até o dia 29 com o pagamento aos servidores da Seduc da capital e do interior

O governador Simão Jatene anunciou, nesta quinta-feira (22), a antecipação e encurtamento do prazo para todo o pagamento do salário de dezembro dos servidores estaduais. O pagamento será, mais uma vez, em dia e dentro do mês, iniciando na próxima terça-feira (27) e encerrando na quinta-feira (29).

“Em função do dia 30 próximo ser um dia onde os bancos não vão funcionar normalmente, eu queria anunciar a todos que nós resolvemos antecipar o pagamento de dezembro. Antecipar e condensar, ou seja, concentrar no tempo para garantir com que todas as pessoas possam ter o seu salário de dezembro além, evidentemente do décimo terceiro, que já foi pago, antes do final do ano”, destacou Jatene em vídeo postado em uma rede social.

O pagamento dos salários de dezembro dos servidores estaduais, ativos, inativos e pensionistas que somam 149 mil servidores, representa o valor de 816 milhões de reais a ser injetado na economia paraense. O calendário vai até o dia 29 com o pagamento aos servidores da Seduc da capital e do interior.

Somado ao pagamento do 13º salário efetivado no período de 14 a 20 de dezembro, o governo do Estado pagou mais de 1,2 bilhões de reais aos servidores públicos estaduais somente em dezembro. “Assim, nós vamos iniciar o pagamento dos inativos e pensionistas, no dia 27, e devemos encerrar todos os pagamentos no dia 29, garantindo então que os servidores possam virar o ano não apenas com o décimo terceiro, mas também com o seu salário pago”, afirmou Jatene.

O governador do Estado também agradeceu o esforço de todos ao longo do ano. “Quero aproveitar, diante de tudo isso e, antes de tudo, agradecer a Deus que tem sido profundamente generoso. Quero agradecer também a cada um e a todos os paraenses, não só porque isso só é possível com o imposto que cada um e todos pagam, mas também quero agradecer a confiança, a solidariedade, que é o que nos dá força para enfrentar desafios e levar a diante essa tarefa que se torna mais leve por contar com o entendimento de todos os paraenses nesse momento tão difícil que o nosso País atravessa. Por isso, quero, mais uma vez, desejar um feliz Natal, um Ano Novo de muita saúde, muita prosperidade, pedindo a Deus que abençoe a todos, que a abençoe o nosso País, o nosso Estado, a cada um e a todos nós”, complementou Jatene.

Confira o calendário de pagamento da folha de dezembro:

Dia 27 (terça-feira) - Inativos civis e militares, pensionistas civis e militares e pensionistas especiais da Sead / Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 28 (quarta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH e Fundação Pro Paz.

Dia 29 (quinta-feira) – Seduc (capital e interior).

Fonte: Agência Pará
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Aos 18 anos, reserva concilia geração de renda e conservação da Amazônia



Santarém (PA) - Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns concilia geração de renda e preservação da natureza José Cruz/Agência Brasi
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Com 18 anos recém-completados, a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, localizada nos municípios de Santarém e Aveiro, é uma dos maciços verdes mais preservados do Pará, estado que acumula a maior área de desmatamento da Amazônia legal, de 1988 a 2016. Composta de 74 comunidades, a reserva concilia geração de renda para os moradores com a conservação da Floresta Amazônica.

A unidade é considerada um modelo de gestão na Amazônia. As comunidades são organizadas em cerca de 50 associações locais – abarcadas por um associação-mãe, chamada Tapajoara – que participam do conselho gestor da Resex. Todas as decisões sobre a reserva passam pelo conselho e a população tem voz ativa. Participam ainda do conselho o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do território, representantes estaduais e municipais, universidades, organizações não governamentais e cooperativas.

Entre os dias 10 e 18 de setembro, a Agência Brasil visitou sete das 74 comunidades que compõem a Resex. A reportagem conheceu também Cachoeira do Aruã e Alter do Chão, comunidades que não fazem parte da unidade. A expedição percorreu 450 km pelos rios Arapiuns e Tapajós.

Para a população, a qualidade de vida melhorou desde a implantação da reserva: a oferta de educação aumentou assim como o número de projetos financiados por organizações e desenvolvidos em parceria com universidades.

Apesar dos avanços, a comunidade ainda reivindica a chegada da luz elétrica e melhorias na saúde e educação, que ainda são precárias.

Santarém (PA) - Presidente da Associação Comunitária de Vila Franca e membro da Tapajoara, Raimundo GuimarãesJosé Cruz/Agência Brasil

“Os principais motivos da criação da Resex foram a conservação da natureza e que todos os moradores pudesse viver com mais dignidade. Mas falta tudo. Falta professor qualificado, falta estrutura nas escolas”, diz o presidente da Associação Comunitária de Vila Franca e representante da Tapajoara, Raimundo Guimarães Gamboa, 58 anos, destacando que só há atendimento de saúde em seis comunidades.

Uma das principais demandas da comunidade é energia. “Na saúde, a energia poderia ajudar na conservação da medicação, não temos remédios como soro antiofídico porque nos nossos postos de saúde não têm energia”, acrescenta.

Os moradores também pedem melhorias na comunicação, com mais acesso à telefonia e internet. “Em algumas comunidades, o rádio é o único meio”, diz Gamboa.

Mobilização



Santarém (PA) - Comunidade de Vila Franca, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns José Cruz /Agência Brasil

Sem serviços básicos de qualidade, as comunidades se organizam para cuidar dos locais. É o famoso puxirum, que significa mobilização. Um dia por semana, os comunitários se reúnem para limpar ruas, plantar árvores e fazer atividades. Nesse dia, geralmente não se cobra e não se paga.



Santarém (PA) - José Rosário Fonseca, Tugurrilho, 69 anos, da comunidade São Pedro, lutou para que a reserva fosse criada José Cruz/Agência Brasil

“Além do trabalho comunitário, o puxirum pode ser convocado por qualquer pessoa. Por exemplo, se eu tenho que limpar uma rua ou fazer uma roça, convido o povo e arranjo uma comida. Fazemos uma panelada de feijão com farinha e vai todo mundo trabalhar”, explica José Rosário Fonseca, Tugurrilho, 69 anos, da comunidade São Pedro.

Tugurrilho viu a Resex ser criada e lutou pela região. “Batalhamos muito, fomos ameaçados de morte pelas madeireiras, ninguém dava ouvido para isso. Mas conseguimos o nosso objetivo, foi a Resex que menos demorou para ser criada”, diz. “De lá para cá, melhorou. Ficamos com o direito à nossa terra para trabalhar e não para destruir como estavam fazendo”.

Conservação



Santarém (PA) - Ponta Grande, trecho do Rio Arapiuns José Cruz/Agência Brasil


A unidade ocupa uma área de 677.513 hectares. Foi criada em 6 de novembro de 1998 por demanda das comunidades. O objetivo na época era proteger o território dos ribeirinhos do avanço das madeireiras que atuam no local.

Nas 74 comunidades que fazem parte da reserva vivem 3.660 famílias, cerca de 15,3 mil habitantes. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A Amazônia tem 7,5 milhões de km², está presente em nove países e ocupa 40% do território da América do Sul. É a maior e a mais importante floresta tropical do mundo. Na floresta está localizada a maior bacia hidrográfica do mundo, com 20% da água doce do planeta.

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Caminhada Pela Paz

No dia 1º de Janeiro de 2017, a Diocese de Santarém realizará mais uma edição da Caminhada Pela Paz. A ação tem o objetivo de pedir paz devido os tantos casos de violência em âmbito local, nacional e mundial.

Nesse dia serão realizadas duas caminhadas. Uma sairá às 18h30 do Bosque Vera Paz e seguirá pela Avenida Tapajós, encerrando na Praça da Matriz com a Santa Missa na chegada. Essa caminhada vai reunir as paróquias que fazem parte da Região 1 de Pastoral.

A outra reunirá as áreas pastorais e paróquias das Regiões 2 e 6 de Pastoral. Os fiéis vão se concentrar na Praça da Cohab. A saída será às 17h, e seguirão para a Igreja São Paulo Apóstolo, bairro Diamantino, com Celebração Eucarística na chegada. (Ascom/Diocese)
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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará

Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF



O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas à ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.

Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável pelo garimpo em área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.

Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo.

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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

'Vias do Oeste' retrata cotidiano dos ribeirinhos da Amazônia

Venival Rodrigues Oliveira, 36 anos, é um cidadão santareno proveniente do interior do município. Nasceu na comunidade de Cativo, na região da PAE (Programa Agroextrativista) Lago Grande. Mudou-se para Santarém, a sede do município, ainda muito pequeno, fazendo um caminho percorrido por muitos que deixam essas comunidades para buscar melhores condições de vida, por meio de estudo e acesso à saúde.

Dos tempos de vida no interior nunca esqueceu o meio de transporte utilizado por todos, o fluvial. Naquele tempo, a única forma de chegar e sair de comunidades mais distantes, no Lago Grande, era pelo rio. Por isso, em sua cabeça, as embarcações sempre povoaram o seu pensamento. Os barcos representavam a ligação com o mundo, por meio dos passageiros e cargas. Tudo, absolutamente tudo, dependia da relação com as águas. De alguma forma, todos os sonhos e frustações passavam pelas águas do rio Amazonas.

Por isso, a ideia da produção do documentário As Vias do Oeste. Uma maneira de revelar para o Brasil e o mundo facetas de uma vida simples, mas que representa muito para o povo regional. Na verdade, uma forma de mostrar o quanto os rios são importantes para a efetivação da logística de uma gente que precisa se deslocar para um centro mais adiantado (Santarém) para complementar a sua rotina, como ir ao banco, ao médico, fazer compras, realizar transações comerciais, apoiar a família, etc.

O documentário não quer explicar nada. Na essência, quer permitir que o telespectador faça uma viagem junto, num país que, de tão grande, surpreende com as suas diversas realidades.

As Vias do Oeste foi selecionado no edital Curta Afirmativo, em 2014, no Ministério da Cultura.

Coube à Conexão Oeste Produtora, sediada em Santarém, realizar a produção, com direção e roteiro de Emanuel Júlio Leite.

Uma viagem passando por Santarém, Óbidos e Oriximiná, três importantes cidades do oeste do estado do Pará, além de uma parada em Vila Socorro, uma comunidade tradicional localizada no PAE (Programa de Assentamento Extrativista) Lago Grande. “As Vias do Oeste” revela a dinâmica da beira dos rios, nos portos, onde as cidades se movimentam sob todos os aspectos. O porto representa a saída e entrada de pessoas com os mais diferentes propósitos. Cargas e pessoas se confundem em meio ao transporte mais representativo da região, o fluvial.

Um pedaço de Brasil que se mostra, evidenciando uma realidade que difere de muitos lugares. Em vez de rodoviárias, os portos; no lugar de estradas, o rio. O gigantismo de verdadeiras avenidas que servem de vias para que a logística se estabeleça.

Uma viagem sensorial por um Brasil, que de tão diferente, parecia não existir.


Fonte: Divulgação/Conexão Oeste Produtora
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MPF quer adequações emergenciais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba

As ações destacam que as alterações são necessárias para plena moradia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e as construtoras Emcasa Ltda e Empresa W Rocha Engenharia Ltda, responsáveis pela construção das unidades habitacionais dos conjuntos habitacionais Vila Piracanã I e II e Viva Itaituba I, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

As ações pedem à Justiça que obrigue o banco e as construtoras a efetuarem com urgência os reparos necessários nos residenciais construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Para o MPF é preciso que sejam resolvidos defeitos de construção, conforme apontam laudos técnicos e relatórios de vistorias. Segundo os estudos, atualmente os condomínios apresentam grau de risco crítico, com irregularidades que provocam danos à saúde e à segurança dos moradores e, ainda, ao meio ambiente.

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Sefa notifica por edital 27 mil devedores do IPVA


A partir do dia 2 de janeiro os devedores poderão pagar os débitos acessando o Portal da Sefa na internet

A Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou edital no Diário Oficial do Estado do último dia 15 notificando 27 mil contribuintes quanto a débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de 2011 a 2015. Da relação publicada no DOE constam contribuintes dos 144 municípios paraenses.

“No início de novembro a Sefa encaminhou aos contribuintes de Belém e do interior do estado, via Correios, 44 mil autos automatizados de infração fiscal (AINFs) relativos a débitos do IPVA, mas alguns deles não foram localizados nos endereços informados e tiveram que ser notificados via edital”, explica o diretor de Fiscalização, auditor fiscal de receitas estaduais Célio Cal Monteiro.

De acordo com a legislação, o contribuinte é considerado notificado no prazo de 15 dias após a publicação do edital. A partir do dia 2 de janeiro os devedores poderão pagar os débitos acessando o Portal da Sefa na internet. No campo “DAE IPVA”, ele deverá identificar o CPF, Renavam e a placa do veículo para “baixar” o documento para pagamento do débito.

O contribuinte que quiser quitar imediatamente o débito deverá se dirigir à coordenação regional de sua circunscrição e pedir a emissão do documento de arrecadação.

Quem pagar o Auto de Infração em até 30 dias terá direto a 50% de desconto sobre a multa. “O prazo para recolher o valor devido ou apresentar impugnação junto à Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária é de 30 dias. Ao final desse preíodo o contribuinte poderá ser inscrito na dívida ativa”, ressalta o diretor.

Fonte: Agência Pará
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MEC lança programa de ensino técnico para estudantes do ensino médio



O ministro da Educação, Mendonça Filho, ao lado do presidente Michel Temer, anunciou hoje (20) o Mediotec. Trata-se de um braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas.

O Mediotec antecipa as mudanças estabelecidas na Medida Provisória 746/2016, que reforma a etapa de ensino. A formação é direcionada ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.

“O programa dá mais autonomia para que os jovens possam definir o seu futuro do ponto de vista educacional das escolas de formação do nosso país”, diz Mendonça Filho. Destacou ainda que, no Brasil, 8,4% das matrículas do ensino médio estão articuladas a cursos de formação técnica. A porcentagem está aquém de países europeus, onde cerca de 40% das matrículas recebem essa formação.

“Temos que mudar essa realidade quando o jovem não tem acesso à formação técnica, mesmo que sonhe com o ensino superior, a rigor está comprometendo a sua perspectiva de futuro”, disse.

Segundo o ministro da Educação, R$ 700 milhões serão liberados ainda este ano para os estados. Em janeiro, haverá um novo repasse para as instituições privadas, Sistema S e institutos federais. Os recursos deste ano serão destinados a 18 estados e ao Distrito Federal, que possuem oferta de ensino técnico. As vagas serão disponibilizadas já em 2017.

Entre as alterações feitas no ensino médio pela medida provisória figura a possibilidade de o estudante escolher uma trajetória de formação, que pode ser: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, além da formação técnica e profissional. O programa vem fortalecer esse quinto eixo de formação.

Com o programa, o MEC retoma o crescimento da oferta de ensino técnico concomitante ao ensino médio. Em 2015, foram ofertadas 44 mil bolsas para estudantes do ensino médio. Em 2016, esse número caiu para 9,1 mil, segundo o ministério. "Vamos dobrar a oferta em relação a 2015 e aumentar em quase dez vezes o que foi ofertado em 2016", diz Mendonça Filho.

Tempo integral

Além do Mediotec, o ministro reforçou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, lançado junto com a MP do Ensino Médio. Até o dia 9, o programa contava com 213 escolas aprovadas e outras 290 aprovadas com ressalvas. Segundo o ministro, 263 mil matrículas estão asseguradas para o próximo ano. Na primeira etapa, serão liberados R$ 150 milhões aos estados.

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Justiça determinada afastamento de prefeito, secretário e outros 12 servidores

A atuação dos promotores de Justiça de Bragança Daniel Barros (titular da1ª promotoria), Marcela Castelo Branco (titular da 2ª promotoria) e Bruno Beckenbauer (titular da 3ª promotoria) no combate à improbidade na administração municipal de Bragança resultou no afastamento do cargo do prefeito municipal. A sentença que decidiu pelo afastamento foi deferida na segunda-feira (20) pela juíza de plantão Danielly Modesto. 

A magistrada decidiu pelo afastamento do prefeito João Nelson Pereira Magalhães, do Secretário de Planejamento Paulo Tarcísio da Silva Pinheiro e de outros 12 servidores do setor de licitação e controle interno da prefeitura, sob suspeita de envolvimento em fraudes em licitações. Todo os afastados também tiveram suas contas bloqueadas.

A decisão da justiça está relacionada a duas Ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público. A operação que afastou o prefeito, denominada de UTI, investiga fraudes na licitação para a construção de 3 unidades básicas de saúde, que desviou cerca de 1 milhão e meio de reais dos cofres da prefeitura. Uma outra ação foi ingressada nesta segunda-feira, 19, porém, ainda está em segredo e justiça, aguardando decisão judicial, mas trata de desvios de recursos que ultrapassam 10 milhões e meio de reais, só ano de 2014 com uma única empresa.

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Assassinatos de presos levam MPF a questionar direção de penitenciária em Santarém (PA)

Procuradoria da República no município quer saber quais providências estão sendo tomadas para evitar agravamento da situação; precariedade infraestrutural e constantes fugas também são motivo de preocupação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à direção da penitenciária agrícola Sílvio Hall de Moura, em Santarém, no oeste do Pará, com pedido de esclarecimentos sobre os recentes assassinatos de detentos. Também foram solicitadas informações sobre quais as providências tomadas para evitar a continuidade da violência dentro da casa penal.

Segundo a imprensa de Santarém, no dia 8 deste mês um preso de 26 anos foi morto dentro de sua cela a golpes de estoque - uma arma artesanal pontiaguda. Cinco dias depois, outro detento foi decapitado durante um tumulto.

O objetivo do procurador da República Camões Boaventura é verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos detentos.

Como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público buscar garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado - nos termos da lei e da Constituição Federal.

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Rios Voadores: ex-gerente do Ibama dava cobertura ao maior desmatador da Amazônia

Além de manter os desmatadores informados sobre fiscalizações, Waldivino Gomes Silva chegou fraudar procedimentos do órgão ambiental para devolver equipamentos ao grupo de AJ Vilela


O grupo acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de provocar o maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia só conseguiu atuar porque, além de tecnologia de ponta, tinha informação privilegiada fornecida por um integrante do próprio Ibama.

O ex-gerente do Ibama em Sinop (MT) Waldivino Gomes Silva alertava o grupo de Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJ Vilela ou Jotinha – sobre as operações de fiscalização ambiental que seriam realizadas pela autarquia e, se os desmatadores tivessem bens apreendidos, liberava os bens por meio de fraudes, denunciou o MPF.

A denúncia por desmatamento e corrupção contra Waldivino Silva, o mandante e financiador do esquema AJ Vilela, de dois dos executores dos crimes, Jerônimo Braz Garcia e Wanderley Ribeiro Gomes, e contra a esposa de Waldivino Silva, Obalúcia Alves de Sousa, que recebia os recursos obtidos com o desmatamento e atuava para dificultar o rastreamento desse dinheiro, faz parte de uma série de oito ações ajuizadas pelo MPF contra o grupo.

Na região de Sinop, o grupo desmatou três quilômetros quadrados de floresta. Em Altamira (PA), a devastação provocada por AJ Vilela e seus liderados chegou a 330 quilômetros quadrados de mata nativa.

Comprovantes – A participação de Waldivino Silva e da esposa foi descoberta pela força-tarefa da operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa de Jerônimo Garcia, a Jerônimo Máquinas Ltda, em Sinop.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresacadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas a equipe de investigação comprovou que o grupo de AJ Vilela recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

“Certamente, esse tipo de informação só poderia vir de alguém do próprio órgão ambiental que possuísse cargo de chefia”, destaca a denúncia do MPF.

Fraudes – O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental.

Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos ao grupo de AJ Vilela com base em decisão de Waldivino Silva não inserida no procedimento administrativo e não comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciá-lo por sonegação de documento.

Alguns dos equipamentos ilegalmente devolvidos por Waldivino Silva aos desmatadores voltaram a ser apreendidos em novas ações de fiscalização, pois novamente estavam sendo utilizados para a derrubada ilegal de floresta.

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Jornalista Karla Lima é a coordenadora de comunicação do governo Nélio Aguiar

Para alguns foi uma surpresa a indicação do nome da jornalista Karla Lima para coordenar o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santarém, no oeste paraense, a partir de 1º de janeiro de 2017, na gestão do prefeito eleito Nélio Aguiar (DEM). Mas quem conhece o trabalho da jovem jornalista sabe muito bem que a nomeação dela para o cargo deu-se exclusivamente por méritos próprios.

A indicação dela, ao contrário da maioria dos futuros secretários e coordenadores do governo Nélio, não foi por motivos políticos, já que Karla Lima não tem nenhum elo com legendas partidárias. E nem seus familiares têm vínculos com a política.

Sim, foi por mérito próprio!

Aos 24 anos, a jornalista vai encarar, até aqui, o maior desafio de sua vida profissional.

À frente do G1/Santarém, Karla Lima é responsável pelo sucesso do site da Globo aqui em Santarém. A página é uma dos mais acessadas da região Norte e dia após dia ganha destaque em dos principais portais de notícias do país: o G1.

Karla é formada em comunicação social, com habilitação em jornalismo. Antes de assumir a coordenação do G1, ela foi estagiária de produção; editora de Web no antigo No Tapajós.com.

Depois passou um período na reportagem externa da tevê, assinando importantes matérias. Também foi editora adjunta do Bom Dia Santarém.

Portanto, ao contrário do que muita gente pensa, ela é uma repórter com amplo conhecimento e experiência no meio jornalístico e domina bem vários assuntos. 
Atualmente coordena uma equipe de jovens jornalistas no G1/Santarém e Globo Esporte, com quem divide os frutos de um trabalho sério, ético, imparcial e comprometido com o maior bem do jornalista: a informação com credibilidade!
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Aneel propõe mudanças em valores de bandeiras tarifárias para o ano que vem

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou hoje (16) uma proposta para os valores das bandeiras tarifárias que deverão ser aplicadas às tarifas de energia no ano que vem. Os valores ainda podem sofrer alterações, pois a proposta receberá contribuições por meio de audiência pública.

Segundo a proposta da agência, a bandeira amarela passaria de um adicional de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 ficaria inalterada, em R$ 3 para cada 100 kWh e o valor da bandeira vermelha patamar 2 cairia de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh.

A mudança no valor da bandeira amarela foi sugerido por causa do aumento dos custos relacionados ao risco hidrológico neste patamar, de acordo com o relator da matéria, diretor José Jurhosa. Segundo ele, a redução do valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2 é explicada porque em 2016 foram considerados os cenários com o acionamento das usinas térmicas mais caras.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia, em função das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

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Comissão aprova projeto para coibir abuso na remarcação de passagem aérea


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de decreto legislativo (PDC 49/15) que visa conter abusos na cobrança de remarcação de passagens aéreas compradas em promoções.

De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto suspende parte de uma portaria (676/00) do Comando da Aeronáutica que, segundo o deputado, tem sido usada pelas companhias aéreas para cobrar valores exorbitantes na remarcação ou no reembolso de passagens adquiridas por tarifas promocionais.

O relator da proposta, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), acredita que a medida vai forçar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a regulamentar o tema com foco na proteção ao consumidor.

"Vai permitir que se definam as regras que as empresas devem seguir, coisa que não existe hoje. As empresas fazem a seu bel-prazer, tanto na questão da remarcação quanto do reembolso. A partir do momento em que a Anac fizer essa regulamentação, serão definidos os valores, os prazos e os critérios. Quem vai ganhar com isso é o consumidor".

Tramitação
O projeto ainda será analisado nas Comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara.
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Mutirão em defesa da grafia indígena é premiado no Pará

Realizada pelo MPPA, MPF/PA e Defensoria Pública do Estado, Caravana de Direitos dos Povos Indígenas emitiu e retificou registros de nascimento para os Munduruku



Uma ação conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e Defensoria Pública do Estado do Pará conquistou o primeiro lugar na primeira edição do Prêmio Práticas Exitosas, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 14 de dezembro, data em que se comemorou o Dia Nacional do Ministério Público, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Pará, na sede do MPPA, em Belém.

O projeto premiado foi o "Caravana de Direitos dos Povos Indígenas", realizado em agosto em aldeias Munduruku de Jacareacanga, no sudoeste do Estado. A caravana emitiu registros de nascimento e retificou registros feitos no cartório dedo município que não respeitavam a língua e grafia tradicionais do povo Munduruku. As aldeias atendidas somam cerca de 1,5 mil habitantes.

O atendimento do MPPA foi feito pelo programa Ministério Público e a Comunidade de Santarém, por meio da promotora de Justiça Lilian Braga. Pelo MPF, atuou a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa, e, pela Defensoria Pública, Johny Fernandes Giffoni. Foi levado para as aldeias todo o material e equipamento para que os documentos fossem emitidos de imediato.

O prêmio é um reconhecimento a projetos que obtiveram bons resultados e contribuíram para modernização, rapidez e eficiência na prestação dos serviços do MPPA aos cidadãos. Os critérios avaliados foram: criatividade, satisfação do usuário, exportabilidade, alcance social e desburocratização.

Tradição resgatada - Na tradição Munduruku, somente a etnia do pai deve constar no nome, grafado de acordo com a língua tradicional. O MPF de Itaituba recebeu denúncias dos índios sobre dificuldades para registrar as crianças com os nomes tradicionais no Cartório de Registro Civil e Notas de Jacareacanga.

Durante a ação foram feitos registros de crianças ainda sem o documento, de adultos que não puderam fazer o procedimento no prazo, e retificados os registros que estavam com grafia e nomes em desacordo com a tradição Munduruku. Alguns aguardavam há anos para a retificação, como Augusta Kaba Munduruku, que esperou três anos para corrigir seu nome no documento.

O primeiro registro expedido na ação foi de Jardilene Akay Munduruku, nascida em 17 de abril de 1998, na aldeia Jardim Kaburuá. Já Hortulana Kaba Munduruku, de 82 anos, recebeu pela primeira vez o documento. Ela nasceu em 27 de abril de 1934, na aldeia Missão Cururu.

Para conhecer todos os detalhes do projeto, confira a íntegra da ficha de inscrição da iniciativa no prêmio.

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Operação Arapaima: Justiça aceita denúncia contra grupo que fraudou seguro-defeso no Pará

Vereador em Belém e mais 17 réus estão sujeitos a mais de 45 anos de prisão
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Entre os réus está o vereador em Belém Pastor Raul Batista.

Os denunciados agora passam a responder processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisão, e multa.

A denúncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo até a última segunda-feira, 12 de dezembro. A decisão de recebimento da denúncia, tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da República Alan Mansur Silva, titular do caso, nesta quinta-feira.

O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal, após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Modo de atuação - Os réus, segundo a denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará (SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agências da Caixa Econômica Federal. Também participavam do esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias, associações etc) e ex-servidores públicos.

Em troca de suborno, os servidores públicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de colônias ou associações de pescadores ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.

Os denunciados inseriam informações falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito ao benefício.

Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, na comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.

Fraudes variadas - Só em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários que receberam o benefício antes de terem sido registrados, menores de 18 anos, empresários e servidores públicos.

Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiários, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.

Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horário de expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.

Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.

Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o órgão. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.


Denunciados:

Ademir Gonçalves Rodrigues

Adriana Patrícia Silva de Oliveira

Allan Araújo Matos

Amilton Trindade Alho

Ana Cristina da Silva dos Santos Pires

Emerson Felipe Santos de Lima

Igor Pedrosa Araújo

Ismaelino Vieira Filho

Izabela Cristina dos Santos Gomes

Joelson Ramos de Queiroz

Jurandir Jefferson Moraes Oliveira

Mônica Celeste dos Santos Cardoso

Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto

Raimundo Nonato Medeiros

Raul Batista de Souza

Thayara Kindolle da Silva Costa

Viviane Rodrigues Gonçalves

Wagner de Castro Tavares

Fonte: MPF
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Semed entrega comenda para professores da região de Rios

Será realizada nesta sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Santarém, a partir das 8 horas, a cerimônia de entrega da Comenda do Reconhecimento Educacional da Assessoria de Rios – 2016, professora Maria José de Almeida Marques.

O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Assessoria de Rios. A comenda é uma forma de agradecer aos trabalhadores que se dedicam ao ensino de crianças e jovens nas áreas mais distantes do município.

Na ocasião, serão homenageados 50 funcionários das escolas municipais da região de rios. A Semed comemora este ano, bons resultados alcançados nestes últimos quatro anos na rede municipal de ensino, especificamente na região de rios.

Comenda – A Comenda do Reconhecimento Educacional da Assessoria de Rios – 2016, professora Maria José de Almeida Marques, foi criada para homenagear os profissionais que atuam nesta área.

A professora Maria José de Almeida Marques, falecida em janeiro de 2009, foi secretária de Educação de Santarém durante a gestão do ex-prefeito Joaquim de Lira Maia, no período de 1998 a 2004. Durante 33 anos, ela atuou como pedagoga e professora.
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Mais de 350 animais são devolvidos à Floresta Nacional do Tapajós

Ação foi realizada pelo Zoofit em parceria com o Ibama, Instituto Chico Mendes e Corpo de Bombeiros

O Zoológico das Faculdades Integradas do Tapajós (Zoofit/Unama), junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 4º Grupamento de Bombeiros Militar realizaram, nesta quarta-feira (15), a soltura de 351 animais. Eles estavam no processo de reabilitação no zoológico localizado no município de Santarém, Oeste do Estado do Pará e agora voltam para os seus habitats naturais, a Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós)

Este tipo de atividade é realizada com os animais aptos a serem devolvidos para a mata nativa depois deles passarem pelos procedimentos médicos veterinários e biológicos. Todo o processo de readaptação dura em torno de três a seis meses, de acordo com o estado clínico.

Durante a soltura foram disponibilizados um caminhão do Corpo de Bombeiros, caminhonetes do Ibama, ICMBio e do ZOOFIT/UNAMA, que carregaram répteis, aves e mamíferos. Entre as espécies soltas estavam 28 Jacareís Tingas; 81 Jabutis Pata Vermelha; 11 Jacareís Coroa; 06 cágados de Barbicha; 100 Tartarugas; 04 Pitiús; 89 Tracajás; 26 Aperema; 01 Onça Jaguatirica; 01 Preguiça Real e 05 Marrecos. A ação da reintrodução na natureza durou cinco horas e meia do zoológico até os ramais no 67km, 72km e 86km da Flona do Tapajós.

“Todos os animais de cativeiro trazidos por órgãos ambientais, precisam passar por um processo de reabilitação. Porém esse procedimento não é tão simples. Soltar um animal aleatoriamente sem preparo adequado ou área previamente definida pode gerar uma adversidade no processo de soltura, haja vista que o animal foi submetido a estresse por presença humana e alimentação domesticada” ressalta o responsável técnico e biólogo do Zoofit/Unama.

Para o especialista em anfíbios e répteis, o herpetólogo do curso de Biologia da FIT/Unama, Hipócrates Chalkidis, a ação de soltura é extremamente benéfica, porque se trata de animais com estado de saúde atestado por veterinários do zoológico, especialmente nos primeiros cuidados, nas avaliações clínicas. 


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Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita,serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) no processo que trata de um conflito agrário, na BR-163 no Pará, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um grupo de latifundiários. Com a decisão, o TRF1 anulou a sentença proferida pela Seção Judiciária do Pará, determinando que o processo seja analisado novamente pela Subseção de Santarém após perícia no local do conflito.

Os fazendeiros ocuparam mais de 23 mil hectares de área pública federal destinada à reforma agrária, conhecida por Projeto de Desenvolvimento Sustentável Brasília (PDS Brasília), nos municípios de Altamira, Novo Progresso e Itaituba, no Pará. Essa ocupação impossibilitou o assentamento de 350 famílias. O grupo de ocupantes afirma ter comprado as terras de terceiros. Segundo o Incra, a área é parte do imóvel rural Gleba Gorotire, que possui 1,22 milhão de hectares. Embora ocupado pelos latifundiários, o tribunal reconheceu que a área é da União.

Além de criarem gado, eles extraem madeira através de Plano de Manejo Florestal Sustentado que, segundo o MPF, não subsiste. De acordo com o procurador regional da República Felício Pontes Jr., isso demonstra que houve a ocupação irregular de terra pública para a retirada de madeira, sem autorização do Incra. "Usou-se bem público para enriquecer particular. Isso afronta a destinação social da área”, destaca.

O conflito já ceifou a vida de vários trabalhadores rurais. Entre elas, a de Bartolomeu Gusmão, assassinado em 2002, líder dos trabalhadores rurais da região que dá nome ao projeto (seu apelido era Brasília). Em 2013, o agricultor Gilzan Teixeira, líder dos assentados, também foi assassinado no mesmo conflito. Hoje, a líder Izabel Oliveira, presidente da Associação do PDS Brasília está ameaçada de morte.

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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Vereador Valdir Matias Jr. tem contas aprovadas

A prestação de contas de campanha eleitoral do vereador Valdir Matias Jr. (PV), no pleito de 2016, foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). O parlamentar foi reeleito nas eleições municipais de 2 de outubro. A prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral deste ano foi apresentada à Justiça Eleitoral no dia 31 de outubro de 2016.

A análise da documentação foi feita pelo Cartório Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, que emitiu parecer técnico conclusivo pela aprovação das contas do então candidato reeleito. Os autos foram encaminhados também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que se manifestou favoravelmente à aprovação das contas do vereador.

Segundo a sentença da Justiça Eleitoral, a documentação foi apresentada conforme exige a Resolução nº 23.463/2015, não sendo apontada na análise das contas quaisquer irregularidades ou impropriedades, e que as contas foram apresentadas dentro do prazo legal.
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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Lula, Marisa Letícia, Palocci e mais quatro são indiciados pela Polícia Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a esposa dele, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci e outras quatro pessoas foram indicadas pela Polícia Federal, na operação Lava Jato, informou o site do G1 na noite desta segunda-feira (12).

De acordo com o G1, o ex-presidente foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Veja a lista de indiciados
Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva - ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho - ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costa Marques - Sobrinho do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho - Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira - Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic - Assessor do ex-ministro Palocci

Nenhum dos indiciados se manifestou ainda sobre a decisão da PF.
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Estado começa pagar 13º no dia 14 e injeta mais de R$ 700 milhões na economia

O pagamento do 13º salário dos servidores estaduais injetará, neste final de ano, mais de R$ 700 milhões na economia paraense, informou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, nesta sexta-feira (09). A parcela única será paga pelo governo paraense entre os dias 14 e 20 de dezembro, beneficiando 145 mil servidores públicos ativos e inativos. Na sequência, terá início o pagamento do salário referente ao mês de dezembro. “O pagamento dos salários de dezembro começa no dia 28”, assegurou a secretária.

Crise - Três grandes estados brasileiros - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - decretaram situação de calamidade nas finanças públicas. O agravamento da situação econômica do País, com forte impacto sobre as contas públicas, tem impossibilitado o pagamento em dia dos salários e do décimo terceiro em vários Estados.

“No Pará, temos um relativo conforto com as medidas de controle que já vêm sendo exercitadas desde 2015, com a reforma administrativa e um amplo programa de redução de despesas da manutenção da máquina pública, no qual conseguimos economizar cerca de R$ 60 milhões só em 2016, e assim honrar o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo e dos salários de dezembro”, afirmou Alice Viana.

Cronograma de pagamento do 13º terceiro salário:

Dia 14 (quarta-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares.

Dia 15 (quinta-feira) - Inativos civis e pensões especiais/Sead.

Dia 16 (sexta-feira) - Auditoria Geral, Casa Civil, Casa Militar, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, Sedap, Sectet, Sead, Sefa, Seplan, Semas, Secult, Seel, Sedeme, Sejudh, Sedop, Sespa, Seaster, Setran, Secom e Setur, NGTM, NEPMV, NGPR e NAC.

Dia 19 (segunda-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Codec, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCP, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial do Estado, Iterpa, Jucepa, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor-Bio, CPH, Fundação Pro Paz.

Dia 20 (terça-feira) - Seduc capital e interior.



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Produtor rural deve comprovar vacinação de rebanho junto à Adepará

Com a proximidade do encerramento do período de notificação da vacina contra a febre aftosa no Estado, que finaliza no próximo dia 15, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) reforça a importância de todos os produtores rurais comprovarem a imunização do rebanho junto ao órgão. “A vacinação do rebanho é muito importante, mas fundamental também é comprovar a imunização junto à Adepará. É somente com a vacinação e a comprovação que podemos manter os mercados compradores da nossa carne e ainda barganhar novos espaços para comercialização dos nossos produtores”, ressalta o diretor geral da Adepará, Luciano Guedes.

A vacinação contra a febre aftosa ocorreu de 1º a 30 de novembro e teve como meta a imunização de quase 21 milhões de cabeças de gado em 108 mil propriedades, espalhadas por 127 municípios paraenses, com exceção do Arquipélago do Marajó e dos municípios de Faro e Terra Santa, na região oeste. A agência é a responsável pela campanha, que tem importância estratégica para a balança comercial do Estado. Servidores do órgão em todo o Pará acompanham o trabalho para garantir que o processo atenda à meta da Adepará, que é alcançar o mais alto índice vacinal.

Segundo a gerente regional da Adepará de Oriximiná, Cinthya Ednamay, que atende os municípios de Juruti, Terra Santa e Óbidos, a vacinação transcorreu de forma tranquila, dentro do que foi planejado. “Acompanhamos a compra de vacina nas revendas agropecuárias da região e atestamos a qualidade delas. A vacinação nas propriedades também teve o acompanhamento dos nossos servidores. Agora é contar com a parceria de sempre dos produtores rurais para que compareçam à Adepará para comprovar a vacinação. Estamos de portas abertas”, afirma.

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

⁠⁠⁠População deve ficar atenta para ligações provisórias de final de ano

Quem deseja solicitar ligação provisória de energia para as festas natalinas ou réveillon precisa ficar atento ao prazo estabelecido pela Celpa. O serviço deve ser solicitado com antecedência à data da ligação. O prazo dado é de 15 dias. Os interessados devem apresentar os documentos de identidade, CPF e informar o endereço completo, com ponto de referência, do local da ligação.

É necessário, também, que sejam informados os equipamentos a serem utilizados no ponto e o período em que serão usados. A medida garante a viabilidade de carga necessária para um fornecimento de qualidade. O procedimento gera uma fatura que deve ser quitada antes da ligação ser executada, de acordo com os equipamentos declarados. 

De acordo com o Executivo de Recuperação de Energia, Sidney Simões, o trabalho de fiscalização no município já está sendo feito, para evitar ligações irregulares. “Além de suspender o fornecimento em ligações feitas à revelia, vamos checar se os equipamentos declarados pelos clientes realmente condizem com os que estão no estabelecimento. Declarar uma carga mínima e utilizar uma carga maior pode causar diversos transtornos que comprometem a segurança dos cidadãos”, explica o executivo. 

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Seduc orienta candidatos à pré-matrícula para 2017

Prossegue na rede pública estadual de ensino a pré-matrícula de alunos novos para o ano letivo de 2017. O prazo começou no dia 14 de novembro e se estenderá até 1º de janeiro de 2017. Já a etapa de confirmação da matrícula vai de 2 a 4 de janeiro. A pré-matrícula pode ser feita por meio do Portal Seduc (www.seduc.pa.gov.br), a qualquer momento, e também por meio da Central de Atendimento (0800 280 0078), das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. A confirmação da matrícula, em janeiro, será feita nas escolas. Até a manhã desta sexta-feira (9), mais de 30 mil estudantes já haviam feito a pré-matrícula nas escolas estaduais.

A Coordenação de Matrícula da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que na pré-matrícula os interessados devem informar nome e endereço completo, data de nascimento e nome da mãe. Deve também ser informado se o interessado é atendido por algum programa social, como Bolsa Família, ou se recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de alunos com deficiência.

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Município de Santarém aciona a Justiça Federal sobre valores de repatriação

O Município de Santarém, por meio da Procuradoria Geral, entrou com Ação Ordinária, contra a União, na Justiça Federal - Primeira Vara da Subseção Judiciária de Santarém, requerendo a concessão de tutela de urgência no sentido de que a União proceda a inclusão dos valores angariados a título de multa pelo regime instituído pela Lei 13.254/2016 na base de cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de forma que este valor seja repassado ao Município autor.

De acordo com a Ação apresentada, a arrecadação anunciada pelo Governo Federal foi estimada em R$ 50,9 bilhões, de forma que os prejuízos sofridos pela não inclusão dos valores arrecadados, a título de multa pela adesão de contribuintes ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), na base de cálculo do FPM é expressiva, uma vez que a União somente repassou aos Fundos de Participação o valor correspondente a 50% relativas ao Imposto de Renda, metade do valor arrecadado.

Por isso, em pedido de liminar, caso não se entenda pela determinação de inclusão e de repasse dos valores da multa de repatriação, a Ação defende a estipulação, por parte da União, de depósito judicial dos valores referentes à quota que seria destinada ao Município autor no caso de inclusão dos valores referentes à multa do artigo 8º da Lei 13.254/16 na base de cálculo do FPM.

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Pastoral do Menor inicia coleta noturna da campanha Natal Sem Fome

Etapa começou na noite de segunda-feira(05) com a participação de pais, amigos, voluntários e colaboradores da entidade
A Pastoral do Menor da Diocese de Santarém informa que já iniciou a coleta noturna da Campanha Natal Sem Fome 2016. Essa é a 4ª etapa da campanha, e iniciou na noite de segunda-feira(05), e conta com o apoio de pais, amigos, voluntários e colaboradores da Pastoral do Menor.

A coleta noturna começa às 18h30 e segue até às 21h. Os membros estão identificados com a camisa da Campanha Natal Sem Fome. Eles vão de casa em casa e pedem das famílias alimentos não perecíveis para a confecção das cestas natalinas.

Essa etapa segue até o dia 16 de dezembro. Enquanto isso, continua a arrecadação de alimentos não perecíveis durante o dia, com o apoio dos adolescentes da Pamen, que também vai encerrar no próximo dia 16.

Além desses meios de coleta, a coordenação dispôs de vários pontos para arrecadação: escolas, igrejas da Diocese e empresas. 

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