sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Bandeira tarifária será verde em janeiro, sem custo extra para consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz.

"O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica", informou a Aneel em nota.

Nos últimos meses de 2017, devido ao baixo nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e à falta de chuvas, a bandeira tarifária aplicou taxa adicional nas contas de luz. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cubrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em dezembro, vigorou a bandeira tarifária vermelha em patamar 1, o que representa cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em novembro, a bandeira ficou na cor vermelha patamar 2, a mais alta da escala criada pela agência para sinalizar o custo real da energia gerada. Na ocasião, a cobrança adicional para cada 100 kWh consumidos foi de R$ 5.

A mudança da baneira para verde agora significa, portanto, que as chuvas das últimas semanas ajudaram na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas e que há expectativa de que essa melhora continue nos próximos meses.


Fonte: G1
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Mais quatro municípios paraenses terão escolas de Tempo Integral em 2018



Ampliar a educação em tempo integral e fazer com que a sociedade se aproprie do projeto é uma das metas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para 2018. E a notícia não poderia ser melhor: além de prosseguir em Belém, Ananindeua e Marabá, no ano que se inicia a modalidade será implantada em mais quatro municípios (Barcarena, Bragança, Maracanã e Santarém). De 15 escolas de Ensino Médio, o programa passará a ser oferecido em 22 estabelecimentos.

“Não se trata apenas de uma política de governo, mas de um projeto da sociedade. Estamos fazendo com que os nossos alunos se insiram cada vez mais no contexto da escola”, explica a secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Serruya Hage, acrescentando que a Seduc está empenhada em reformas, adquirindo materiais e equipamentos, na elaboração de um novo padrão de alimentação escolar, para que, em 2018, os estudantes matriculados nas escolas de Tempo Integral sejam melhor assistidos.

No plano de obras, a escola Temístocles de Araújo, localizada no bairro da Marambaia, em Belém, já foi reformada, e outras estão com obras em andamento, entre elas a Mário Chermont (Cremação/Belém), onde o cronograma será concluído em março. Nesse programa a Seduc investe recursos do Tesouro do Estado e também do empréstimo concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Só em equipamentos escolares e materiais pedagógicos, estão sendo aplicados R$ 25 milhões.

Primeira fase será concluída em três anos
O programa iniciou em 2013 com um projeto piloto que previa a implantação gradativa do Tempo Integral em dez escolas (seis de Ensino Fundamental; três do Ensino Médio e uma tecnológica) da região metropolitana de Belém. Neste ano, 15 escolas do Ensino Médio - sendo 11 na RMB e quatro em Marabá - também aderiram ao sistema, iniciando o período de três anos de implantação. “Só no final deste prazo (de três anos) é que as escolas pioneiras do programa serão efetivamente consideradas de Tempo Integral”, explica a coordenadora do Programa Ensino Médio Integral da Seduc, Jane Cardoso.

Entre os objetivos do Tempo Integral no Ensino Médio constam: diminuição dos índices de evasão e desistência dos alunos e elevação dos índices de aprendizagem e aprovação e dos alunos do Ensino Médio.

Segundo Jane Cardoso, essas escolas assumiram o desafio de reconfigurar as suas propostas pedagógicas, objetivando a promoção de aulas e atividades mais articuladas entre as diferentes áreas de conhecimento. Para isso, desenvolvem projetos e oficinas que se coadunam não só com os conteúdos escolares, mas também com a vida dos estudantes. “Temas importantes para os jovens passaram a entrar com mais frequência nas escolas”.

A proposta pedagógica de Tempo Integral agrega as aulas regulares com as oficinas socioeducativas e programas federais já existentes nas escolas, entre eles o ‘Mais Educação’ (Ensino Fundamental) e o Ensino Médio Inovador (Proemi). “A proposta preconizava a organização pedagógica na perspectiva de turno único, perfazendo um total de 9h30/dia. Atualmente, dez escolas do Ensino Fundamental funcionam em Tempo Integral em Belém e Ananindeua”, reforça a coordenadora.

Investimento em equipamentos e assistência aos alunos chega a 25 mi

Com foco na ampliação do Ensino em Tempo Integral, a Seduc está adquirindo um grande pacote de materiais e equipamentos escolares, que serão entregues ao longo do período letivo de 2018, na medida em que os processos de compra forem finalizados, demandando licitações. Trata-se de um investimento de 25 milhões de reais, oriundos do orçamento do Estado e da União, que será feito ao longo de 2018 e 2019.

Estão sendo comprados:
18.500 “kits aluno” (bandejão para refeição; copos e talheres)
111 “kits cozinha” (panelas, colheres, conchas, entre outros itens);
15 computadores por escola de Tempo Integral;
Material esportivo: 15 itens por escola;
Instrumentos musicais: 16 itens por escola;
Material para laboratório multidisciplinar: 17 itens por escola;

Comunidade Escolar aprova Escola de Tempo Integral
Uma das pioneiras na implantação do Tempo Integral no Ensino Médio, a Escola Estadual Augusto Meira, no bairro de São Brás, em Belém, conta hoje com sete turmas de primeiro ano; cinco de segundo ano e quatro de terceiro ano funcionando durante o dia todo. São, no total, 484 alunos que entram na escola às 7h15 e só saem às 17 horas.

Para a técnica pedagógica da escola, Ana Helena Gomes, que acompanhou a implantação, por se tratar de uma proposta inovadora as dificuldades do início foram naturais, mas os primeiros frutos desse trabalho já começam a ser colhidos. “Tem sido bom para todos – para os alunos, que passam a ter mais tempo para estudar; para os professores, que não necessitam mais se dividir entre várias escolas, pois se tornaram exclusivos do Augusto Meira; e para as famílias, que agora sabem que os jovens passam o dia inteiro conosco”, pontua.

A professora de Língua Portuguesa da escola Augusto Meira, Rita Freire, que leciona há 23 anos na rede pública estadual, tem a mesma visão: do ponto de vista pedagógico, o Tempo Integral permite que os professores disponham de mais tempo. “Como temos dois turnos para trabalhar os conteúdos, fica mais fácil realizar atividades diferenciadas, como oficinas e, ao mesmo tempo, interagir com outros professores, promovendo atividades multidisciplinares”, aponta.

Aluna do terceiro ano do Ensino Médio, Larissa Barbosa, 17 anos, estuda em regime de Tempo Integral desde o primeiro ano na escola Augusto Meira e acredita que a grande diferença dessa modalidade de ensino é a melhor preparação dos jovens. “O Tempo Integral nos dá melhores condições de ingressar na faculdade, tornando o nosso aprendizado mais eficaz. Vejo isso ao conversar com amigos que estudam em escolas que não são de Tempo Integral, e eles ficam surpresos com o que fazemos aqui. Temos, por exemplo, simulados em todas as nossas avaliações e um trabalho diferenciado em cima da questão da redação, o que nos ajuda muito”, conta a estudante.

Na Escola Estadual Joaquim Viana, em Ananindeua, o programa de Tempo Integral iniciou em 2017 com quatro turmas do primeiro ano do Ensino Médio. Para a professora de Língua Inglesa Mônica Ramos, além das atividades diferenciadas, a jornada estendida permite que os estudantes saiam das ruas. “Estar mais envolvido no ambiente de educação é benéfico para o aluno e para a sociedade como um todo. Para nós, professores, é importante porque temos mais tempo para desenvolver a nossa prática pedagógica”, avalia.

O diretor da escola, Antônio Pamplona, acredita que o Tempo Integral representa o futuro da educação. “Além de facilitar a aprendizagem do conteúdo, o Tempo Integral tira os jovens da ociosidade, pois eles passam o dia inteiro na escola. Eles começam a interagir mais com o ambiente escolar e a gostar mais dele”, ressalta.

Matrículas
A pré-matrícula via internet para as escolas de Tempo Integral encerram-se no dia 7 de janeiro. Assim como acontece com as demais escolas da rede, os novos alunos que pretendem estudar nessas escolas precisam se inscrever previamente no pelo site da Seduc (www.seduc.pa.gov.br)

Veja quais as escolas são de Tempo Integral

Belém: Dr. Mario Chermont, Dr. Ulysses Guimarães, Vilhena Alves, Augusto Meira, Prof. Temístocles de Araújo, Visconde de Souza Franco, Manoel Leite Carneiro, Avertano Rocha e Padre Eduardo. Em Marabá: Dr. Gabriel Sales Pimenta, Plínio Pinheiro, Liberdade, Dr. Gaspar Viana.

Ananindeua: Antônio Teixeira Gueiros e Joaquim Viana.

Escolas que vão ofertar o Tempo Integral em 2018

Barcarena: José Maria de Moraes
Bragança: Profª Argentina Pereira, Profº Bolivar Bordalo da Silva e Luiz Paulino Mártires
Maracanã: Izidório Francisco de Souza
Santarém: Frei Ambrósio e Profª Maria Uchoa Martins.

Fonte: Ag. Pará
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Salário mínimo será de R$ 954 a partir de 1° de janeiro



O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
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Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF

O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Em nota, o Ministério da Justiça informou hoje (29) que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.

Cármen Lúcia suspendeu ontem (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, o ministério critica a suspensão de parte do decreto e afirma que “o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos” e que a decisão da ministra Cármen Lúcia “impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”. (ABr)
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Prefeito Nélio vistoria obras da Orla e do Centro de Esportes no Residencial Salvação

O Prefeito de Santarém Nélio Aguiar, acompanhado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Daniel Simões, esteve na manhã desta sexta-feira (29), vistoriando as obras da 4ª etapa do Projeto Orla e também o andamento dos serviços de construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), localizado no Residencial Salvação. As duas obras avançam em ritmo acelerado.



Para as obras da Orla, os recursos já estão garantidos. A Prefeitura recebeu na quarta-feira (27), do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a segunda parcela do recurso no valor de R$ 50.472.516,68. A primeira parcela, no valor de R$ 21.031.078,58, foi depositada na conta da prefeitura no dia 1º de novembro.

O recurso total é destinado à execução de ações de prevenção de desastres na orla. O projeto prevê a construção de um muro de contenção de 1,640 m da Travessa Augusto Montenegro até o Bosque Vera Paz; seis píeres para atracação de embarcações; e duas casas de bombas da Travessa Augusto Montenegro até a Travessa 2 de Junho.

"As obras desta última etapa da Orla estão bem aceleradas na fase estrutural, de instalação de blocos, estacas e o próximo passo será a colocação de placas. Já temos dois equipamentos fazendo esse trabalho e vão chegar mais dois. O mais importante desta obra é que os recursos federais já estão em conta, e garantidos", reforçou o prefeito.
Nélio Aguiar também acompanhou a obra do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que já está em fase de levantamento da estrutura. As obras prosseguem em ritimo acelerado, após a articulação política do prefeito Nélio e do deputado federal José Priante no Ministério do Esporte, que autorizou a liberação de R$ 424.988 para os serviços no local.

O CIE está sendo construído na Rua Japu, no Residencial Salvação. A obra contempla uma pista de atletismo, áreas para salto em distância e arremesso de peso, além de uma área coberta para outras modalidades esportivas. A área total do empreendimento será de 11.129,90 m², com estacionamento e área de circulação. O valor do investimento será R$ 4.985.708,31.


"Nossa intenção com este equipamento é ampliar a oferta de infraestrutura esportiva, além de dar mais oportunidade de lazer à população. O ano está chegando ao fim, mas os serviços continuam a todo vapor e seguimos buscando cada vez mais conquistas para as pessoas que vivem em Santarém", finalizou Nélio. (PMS)
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Prefeitura recebe segunda parcela de recurso para obra na orla de Santarém



Os R$ 50.472.516,68 foram depositados pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, na conta da Prefeitura de Santarém, nesta quarta-feira (27), para as obras da orla da cidade. O valor é destinado à execução de ações de prevenção de desastre, uma vez que parte do cais de arrimo cedeu e outra parte ameaça desabar.

Sob a responsabilidade da Construtora Mello de Azevedo S/A, o valor total do investimento é de R$ 72.103.595,26. A primeira parcela, no valor de R$ 21.031.078,58, foi depositada na conta da prefeitura no dia 1º de novembro. Ainda resta um valor de R$ 600 mil a ser depositado.

O projeto prevê a construção de um muro de contenção de 1,640 m da Travessa Augusto Montenegro até o Bosque Vera Paz; seis píeres para atracação de embarcações; e duas casas de bombas da Travessa Augusto Montenegro até a Travessa 2 de Junho.


Fonte: Ascom/PMS
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Resultado oficial da eleição para diretores e coordenadores será homologado em janeiro



A Comissão Eleitoral Central da Secretaria Municipal de Educação (Semed), constituída por meio da Portaria nº 218/2017-GAB/SEMED, emitiu comunicado oficial nesta quinta-feira (28) informando que haverá alteração na data de homologação dos Resultados Finais das Eleições Diretas 2017 para diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal, bem como, dos coordenadores das unidades de educação infantil.

A data para homologação antes prevista para o dia 30 de dezembro deste ano, agora será 5 de janeiro de 2018. Nesta data ocorrerá a proclamação do resultado final das Eleições Diretas 2017 da rede municipal de ensino.

Segundo o presidente da comissão eleitoral central, Elynelson Gonçalves Coelho, a alteração da data para proclamação do resultado final da eleição se deu em função do grande número de recursos interpostos e que ainda estão em análise pelo setor jurídico da Semed. (PMS)
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Infraestrutura: várias ações nas vias de Santarém marcam o ano de 2017



O ano de 2017 foi muito produtivo no município de Santarém e a cidade virou um canteiro de obras. A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), trabalhou no inverno e no verão, visando garantir a trafegabilidade das vias da cidade. E mesmo com o ano chegando ao fim e com portaria de recesso na adminsitração municipal, o trabalho não para.

"A secretaria atua de duas formas muito bem claras. Primeiro durante o verão, onde o nosso maquinário da terraplenagem trabalha para melhorar as ruas da cidade. O segundo momento é o inverno, onde as equipes já trabalham mais no setor de limpeza, desobstrução de boca de lobo e dos bueiros. A terraplenagem não para, mas como às vezes passa uma semana toda chovendo e os equipamentos ficam parados, mobilizamos as equipes de terraplenagem para fazerem limpeza. Mesmo com chuva, os dias de sol são bem aproveitados para fazer os serviços", explicou o titular da Seminfra, Daniel Simões.

O prefeito Nélio Aguiar avaliou 2017 como um ano de muita produção. "Retiramos equipamentos que estavam parados nas oficinas, e até o momento já percorremos 124 quilômetros de ruas com o serviço de recuperação asfáltica. Além disso, 67 quilômetros de vias receberam trabalhos de manutenção, com serviços de terraplenagem. A expecativa é que a gente melhore ainda mais esse ritmo no próximo ano. Seguimos trabalhando de forma tranparente e buscando mais avanços para a população de Santarém", ressaltou.

Em 2017, a Prefeitura também iniciou o Projeto Cidade limpa, com a coleta de entulho e limpeza nos bairros. No primeiro ano de gestão do prefeito Nélio Aguiar, a equipe passou por 32 bairros. Foram recolhidas 792 carradas de entulho, o que equivale a 2.970 toneladas. Em 2018, os maquinários vão continuar fazendo limpeza. Os bairros que não foram contemplados serão beneficiados e o projeto também vai retornar nos bairros que já passou, evitando que o lixo vá para a rua e pare nos bueiros. Alguns pontos da cidade também receberam a equipe de roçagem e capina. Foram 1 mil km de via com ação de limpeza.



A retomada de contratos que estavam travados possibilitou a continuidade de várias obras em Santarém. "Vários contratos que estavam praticamente cancelados junto ao governo Federal foram retomados. 44 viascomeçaram a receber pavimentação. Nos próximos meses de 2018 vamos aumentar esses números de ruas pavimentadas, que é fruto do trabalho do governo atual, que busca parceria com o governo federal para asfaltar novas ruas. Bairros como Nova República, Jutai e Área Verde já estão no projeto para receberem pavimentação. A Avenida Muiraquitã, que era um contrato antigo e estava praticamente perdido, conseguimos retomar e a obra vai continuar".

Outras obras beneficiarão toda a população santarena. "Entregamos uma parte da Orla e a nova etapa já iniciou. Assim como a 2ª Etapa da Praça de Eventos, o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), Praça de esporte e Cultura (no bairro São José Operário), Praça do Çairé, entre outras. Temos muitas coisas para fazer, mas todos já notaram que o trabalho não para e que o município de Santarém foi beneficiado com grandes obras", finalizou Daniel.


Fonte: Ascom/PMS
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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Sisa Salvação esclarece sobre ação conjunta do MPE e MPF


O blog Quarto Poder publica posicionamento da empresa Sisa Salvação sobre a ação conjunta para o cancelamento das licenças concedidas a Buriti Imóveis. A matéria pode ser conferida neste link.

Abaixo, a nota da empresa na íntegra sobre o caso.

Nota de esclarecimento

A SISA-SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa do Grupo Buriti, esclarece que obteve as licenças ambientais exigidas para as obras do Residencial Cidade Jardim em Santarém-Pará junto a SEMMA. Os projetos de urbanismo, terraplanagem, pavimentação asfáltica, rede de distribuição de água potável, rede de distribuição de energia elétrica com iluminação pública, rede de drenagem de águas pluviais, rede coletora de esgoto sanitário, paisagismo e cronograma de obras, foram devidamente apresentados às secretarias competentes: Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU), todos seguindo rigorosamente a legislação em vigor para este tipo de empreendimento.

As obras só foram iniciadas após a obtenção do alvará de construção e do decreto de aprovação emitidos pela Prefeitura Municipal de Santarém-Pará.

A SISA informa que prestará todos os esclarecimentos ao judiciário e que são improcedentes as suspeitas de irregularidades em suas operações no empreendimento.
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Obras do PAC 2 serão retomadas no início do mês de janeiro





A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), paralisou as obras do Progarama de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 na Avenida Tapajós, por conta dos festejos de final de ano. A equipe da empresa responsável, Carmona Cabrera, já executou 540 metros escavação para o coletor tronco.

De acordo com o titular da Seminfra, Daniel Simões, as obras serão retomadas no dia 9 de janeiro. "A empresa vai concluir a limpeza e o carro pipa da Secretaria estará molhando o trecho para amenizar a poeira na Avenida Tapajós. Assim que as obras retomarem, a equipe da Prefeitura também fará a recuperação asfáltica do trecho", destacou.

As obras de saneamento e esgotamento estão sendo realizadas entre as ruas Augusto Meira e Visconde do Rio Branco. "Nossa equipe está trabalhando no Coletor Tronco, que é tubulação da rede coletora que recebe apenas contribuição de esgoto de outros coletores responsáveis por levar essa contribuição até a Estação Elevatória de Esgoto (EEE). São 1670,36 metros totais e 678,92 metros de coletor tronco a fazer", explanou o coordenador de obras da empresa Carmona Cabrera, Diogo de Figueiredo.

Sobre as obras
O serviço faz parte do PAC 2 coordenado pela Seminfra, contrato nº 350.963-47, nas quais contam: construção do coletor tronco, ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), construção da Linha de requalque por gravidade, ligações de rede de esgoto e 225 metros de orla, incluindo drenagem e urbanização. (PMS)
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terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Ah! Papai Noel, se você existisse...


Toda criança gosta de assistir desenho na TV, mas ultimamente os noticiários com notícias tristes tomaram conta de todos os canais e horários, o principal assunto é a corrupção


Por: Anne Lopes*

Papai Noel, sei que você não existe, que foi inventado para agradar algumas pessoas e, também, tentar amenizar um pouco o sofrimento de outras. Bom, fique tranquilo! Não contarei às crianças sobre sua inexistência, prefiro que elas acreditem e sonhem sempre com um mundo encantado, aquele cheio de magia e com “coisas” maravilhosas e que preenchem a nossa imaginação. Que se contagiem em achar que em alguma hora você vai chegar no Natal em um trenó, com um saco vermelho cheio de presentes e com sua linda barba branca. Ah! Que alegria saber que os pequeninos podem pensar assim, porque a realidade não está nada fácil. Estão cada vez roubando os direitos de eles crescerem com educação de qualidade, as filas nos hospitais aumentam por falta de estrutura; falta médico, falta leito, faltam remédios, falta tudo! Ah, Papai Noel, eles precisam de saúde para crescerem bem.

Toda criança gosta de assistir desenho na TV, mas ultimamente os noticiários com notícias tristes tomaram conta de todos os canais e horários, o principal assunto é a corrupção. Ficou difícil se distrair em frente à televisão! Quem deveria nos ensinar algo sobre “ordem e progresso”, faz desordem à democracia e está regredindo a dignidade humana. Se nossas crianças são o futuro da nação, o que estamos preparando para que elas trilhem os primeiros passos sem fantasiar? Para que vivam um país, um mundo melhor? A vida que todo pai e toda mãe deseja para um filho? Ah, Papai Noel, se tu fosses realidade jamais seria um político corrupto! Porque a cada carta escrita por uma criança, em entrelinhas são narradas as necessidades delas. Principalmente, quando elas pedem um pedaço de pão, um par de sapatos, um quilo de feijão. Antes, os pedidos eram por brinquedos. Hoje, elas só querem um emprego, não para elas, para seus pais.

*Repórter e estudante do curso de Jornalismo do Iespes
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Santarém terá 6 pontos de coleta de material reciclável


Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), foi definido que serão implantados em Santarém, em 2018, 6 (seis) pontos de coleta de material reciclável. A iniciativa faz parte do "Projeto Lixo Legal" que tem a parceria da Prefeitura de Santarém, – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, informou que a partir de janeiro do ano que vem será realizado diagnóstico dos pontos mais críticos em relação ao descarte de lixo de forma inadequada. "A partir de outras informações da coleta de lixo já realizadas pelo município, vamos reunir com as lideranças das associações de moradores e as cooperativas da cidade para definirmos a instalação das estruturas onde a população vai poder entregar os materiais", explicou Vânia Portela.

Segundo ela, a ideia é primeiramente fazer um trabalho de educação ambiental para que a população possa se sensibilizar quanto aos cuidados com materiais como o plástico, o vidro e o papel, resíduos próprios para reciclagem.

"A própria legislação ambiental prevê o trabalho, a exemplo de outras cidades do país que já aderiram a proposta e tem dado certo, ajudando na geração de renda e consequentemente tornando o meio ambiente mais saudável", destacou Vânia Portela.

Ao todo, a cooperação financeira entre Funasa e Prefeitura de Santarém prevê a destinação total de R$ 380 mil para intervenções socioambientais. Inicialmente, serão beneficiados os bairros Área Verde, Diamantino, Santo André, Nova Vitória, Elcione Barbalho, Residencial Salvação, Nova República e Aeroporto Velho. Além da comunidade quilombola Bom Jardim e Alter do Chão.

Projeto Lixo Legal


As ações da mobilização serão promovidas por meio de palestras, campanhas educativas e visitas domiciliares com ênfase na coleta seletiva dos resíduos sólidos.

A iniciativa pretende divulgar os conceitos da Lei Federal Nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto ao uso, armazenamento, reciclagem e coleta seletiva de lixo; promover a coleta seletiva e aplicar estratégias de resgate à ligação do homem com o meio ambiente. (PMS)
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Paciente tetraplégica volta a ler sozinha com suporte criado no Hospital Galileu

Há cerca de dois anos, L. S. L., de 35 anos, sofreu um trauma que há deixou tetraplégica. Ela foi vítima de violência contra a mulher, por isso, o uso de siglas para não identifica-la. Desde então, a paciente está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Público Estadual Galileu (HPEG), que é gerido pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sob contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em Belém (PA). Durante todo esse período, ela sentia falta de muitas coisas da sua vida anterior ao acidente, uma delas era a leitura. “Ela dizia que queria poder ler sozinha, que perdia a paciência quando outras pessoas liam para ela”, conta a Terapeuta Ocupacional do HPEG, Lorena Rodrigues, que procurou a direção da unidade e a equipe da Manutenção, em busca de ideias para criar um suporte de livros adequado para a paciente.

O recurso foi criado dentro da própria unidade, a partir de materiais reaproveitados, como a base de inox de um ventilador que não funcionava mais. O suporte é flexível, higienizável, e permite que o livro fique posicionado à frente do rosto da paciente, sem necessidade de que outra pessoa segure o livro para ela.

De acordo com o auxiliar de manutenção do HPEG, Givaldo Gonçalves, o material foi modificado várias vezes até que ficasse no tamanho ideal para ela, e era o tipo de recurso que não seria possível encontrar no mercado para comprar. “No total, levou uma semana para produzir o material no jeitinho para ela. Tudo que a gente faz aqui é em busca de fazer o melhor para o paciente, eles são a verdadeira história”, contou.

Primeiro livro
A primeira leitura que L. S. L. escolheu para fazer sozinha, com o auxílio do novo suporte, foi o livro “O Malabarista”, de Alessandro Kruschewsky Pithon. O motivo de ter escolhido este livro, ela mesma explica: “Eu gosto muito de livros de história verídica, e esse é, então estou gostando muito”, disse.

A Terapeuta Ocupacional, Lorena Rodrigues, revela também que a paciente já pede vários livros de presente para os colaboradores da unidade. “Todo mundo pergunta até quando ela vai ficar na unidade, que é para dar um livro para ela de natal, e ela ficar super feliz”, contou.

“Sempre gostei muito de ler, era uma coisa que eu sentia falta, e comecei a pedir, que eu queria poder ler sozinha. Eu não gostava quando os outros liam para mim, achava que a leitura não ficava interessante”, explicou L. S. L. Sobre o suporte para livros criado sob medida para ela, afirma sorrindo: “Foi muito importante para mim, porque agora eu consigo ler sozinha. Eu achei maravilhoso o que fizeram por mim”.

Humanização

A psicóloga do Hospital Galileu, Rebecca Moreira, explica que a leitura é um dos elementos utilizados com pacientes de longa permanência no hospital, pois tira a pessoa do foco do sofrimento da hospitalização, estimula a imaginação, além de torná-la cognitivamente mais ativa. Porém, ressalta que não teria o mesmo significado, senão atendesse uma necessidade específica daquela paciente. “Humanizar esse cuidado é ver a necessidade de cada um. Primeiro a gente precisa conversar com esse paciente e ver o que ele precisa”, afirmou.

“No caso dessa paciente, a leitura estimula a autonomia dela, porque ela sempre quis ler, mas não queria que ninguém lesse para ela. Então, a partir do momento que a gente oferece um recurso que possibilita que ela faça isso sozinha, é muito importante”, destacou.

Segundo a psicóloga, dar autonomia a um paciente tetraplégico estimula a melhora da autoimagem, da autoconfiança, ganhando um significado muito maior na vida do paciente. “Não é simplesmente um livro que eu ofereci, é o que isso significa na vida dela hoje. Isso é o atendimento humanizado”, declarou.

Tecnologia

Outros recursos utilizados no hospital para estimular pacientes de longa permanência são passeios ao ar livre na parte externa da unidade, pintura e escrita. A paciente L. S. L. já faz uso de todos esses recursos, e mesmo sem conseguir mover braços e pernas, recomeça aos poucos a recuperar sua autonomia, chegando a pintar e escrever a primeiras palavras com o apoio de um pincel na boca.

A visita virtual, um projeto implantado no Hospital Galileu que busca “aproximar” parentes que estão distantes, também é utilizado pela paciente, que com o suporte de um tablet fornecido pela unidade, consegue se conectar com familiares que moram em outro país e conversar. “Isso tudo faz muita diferença para o paciente, só o fato dele sair da cama, conversar com os familiares, já é muito importante”, concluiu a psicóloga, Rebecca Moreira.


Fonte: Divulgação/Ascom HRBA
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Alcoa incentiva educação ambiental em Juruti

Alunos e professores de escolas públicas celebraram os resultados da 5ª edição do Programa de Educação Comunitária Ambiental (ECOA), promovido pelo Instituto Alcoa

Escolas públicas de Juruti, no oeste do Pará, vivenciaram mais uma vez a experiência de construir e executar projetos que simbolizam boas práticas ambientais, desenvolvidas com o incentivo do Instituto Alcoa. Neste mês aconteceu uma exposição com os resultados dos trabalhos desenvolvidos no município como parte do programa de Educação Comunitária Ambiental (ECOA).

Esses trabalhos surgiram do diagnóstico participativo feito no início do programa, onde as crianças e a comunidade escolar trabalham em parceria com os atores sociais da região e a equipe de consultores do ECOA. Juntos, eles planejam e executam projetos de intervenção socioambiental nas escolas. “Depois que construímos a horta e o parquinho, percebemos que os alunos mais conscientes com o cuidado e respeito ao meio ambiente”, declara Elcia Bagata, coordenadora pedagógica da Escola Batista Dilma Roosli.

O ECOA é uma iniciativa do Instituto Alcoa com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e tem como objetivo fomentar a participação comunitária na construção de sociedades sustentáveis. Trata-se de uma prática pedagógica que valoriza o protagonismo infantil dos estudantes, proporcionando uma aprendizagem mais participativa e democrática.

De acordo com o gerente de Sustentabilidade e Assuntos Institucionais da Alcoa Juruti, Rogério Ribas, as boas práticas ambientais têm um papel importante nas escolas, com reflexos sociais transformadores. “São iniciativas que sensibilizam as pessoas, incentivando ações positivas sobre o meio ambiente, seja na escola, seja em casa ou na comunidade. A Alcoa desenvolve o ECOA em todas as localidades onde opera no Brasil e, em Juruti, acredito que tem o valor especial, considerando que estamos em meio à floresta amazônica e temos a responsabilidade de promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais dentro e fora da empresa”, expressa.

Durante o evento de encerramento das atividades deste ano ocorreram apresentações teatrais, mesas de discussão e entregues os certificados dos alunos e professores participantes do programa, que contemplou a escola José Roberto Pimentel, na zona rural e quatro na zona urbana: Nossa Senhora da Saúde, Rosa de Saron, Elza Albuquerque e Escola Batista Dilma Roosli.

“A ideia é sair um pouco do formato tradicional de educação, que é conteudista, para um método no qual as crianças participam ativamente do processo”, informa Luciana Rocha, coordenadora de projetos da Evoluir, que executa o ECOA.

Desde 2014, o programa ECOA já envolveu mais de 20 mil estudantes nos municípios de Poços de Caldas (MG), Juruti (PA) e São Luís (MA), onde a Alcoa mantém operações. Os estudantes criaram e colocaram em prática centenas de projetos sustentáveis em suas escolas e comunidades.

Sobre o Programa ECOA

O Programa ECOA é uma iniciativa do Instituto Alcoa, em parceria com as Secretarias de Educação Municipais e a Evoluir. O Programa tem como objetivo fomentar a participação comunitária na construção de sociedades sustentáveis, por meio de processos de educação socioambiental voltados para valores humanos, conhecimentos, habilidades e atitudes. Desde 2014, o programa beneficiou mais de 43 mil alunos e mais de 450 professores foram certificados pelo curso de formação.

Sobre o Instituto Alcoa


Fundado em 1990, no Brasil, o Instituto Alcoa é uma entidade sem fins lucrativos, que busca promover transformações positivas nas localidades onde a Alcoa está presente, fortalecendo as comunidades e contribuindo para uma sociedade mais justa e responsável. O Instituto Alcoa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável local, atuando por meio do Programa de Apoio a Projetos Locais, Programas de Voluntariado, Projetos Estruturantes e Iniciativa Globais provenientes da Alcoa Foundation. Os temas considerados estratégicos para toda atuação do Instituto Alcoa são: educação; trabalho e renda; saúde; meio ambiente; governança e segurança.


Fonte: Divulgação/Alcoa
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segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet



Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão


Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações


O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos. (ABr)
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Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina quinta-feira

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01. (ABr)
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Remédio que previne contaminação pelo vírus HIV será oferecido pelo SUS este mês



Um medicamento que impede a propagação do vírus HIV na corrente sanguínea, já indicado como terapia antiretroviral nos Estados Unidos e em países da Europa, estará disponível ainda este mês para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) 12 estados.

O comprimido, fabricado por um grupo norte americano, já era indicado para o tratamento de soropositivos como parte do coquetel de aids.

A novidade é que o fármaco poderá ser utilizado agora por quem nunca entrou em contato com o vírus, mas pode estar exposto a ele durante a relação sexual. É o caso, por exemplo, de profissionais do sexo. Mas é bom lembrar que não protege o usuário contra outras infecções transmitidas sexualmente.

Segundo o médico Juan Carlos Raxach, coordenador da área de Promoção da Saúde e Prevenção da Associação Brasiliera Interdiscilpinar de Aids, embora o Truvada, nome comercial do medicamento, tenha demonstrado 99% de eficácia nos testes clínicos, para impedir a replicação do vírus HIV, não veio para substituir a camisinha.

“Está se falando muito que a profilaxia pré-exposição vem para acabar com o uso da camisinha. Chegou para ampliar as possibilidades de se prevenir da infecção do HIV. Então, ele não vai susbstituir a camisinha mas, com certeza, ampliará a possibilidade de prevenção e dará oportunidade àquelas pessoas que não gostam de usar a camisinha, de ter outro método para não se infectar com o vírus.”

A distribuição do remédio pelo SUS vai priorizar 7 mil pessoas com mais de 18 anos, consideradas grupos de risco de contaminação, incluindo profissionais de saúde, homens que se relacionam com homens, transexuais e casais sorodiscordantes - quando um dos parceiros é portador do HIV e o outro não.

Antes do início da terapia, no entanto, é necessário fazer exames, uma vez que o remédio é contraindicado para pessoas com doenças renais e desgaste nos ossos.

Ente as primeiras capitais a receber o medicamento estão Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo. (ABr)
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Campanha para reduzir cesarianas desnecessárias entra na 2ª fase em janeiro



Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado.”

Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior.

Por causa disso, aumenta a incidência de internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS.

Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”.

A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher.

Dados

Na primeira fase da campanha, denominada fase “piloto”, os hospitais participantes conseguiram evitar a realização de 10 mil cesarianas desnecessárias. O número de partos normais cresceu 76%, ou o equivalente a 16 pontos percentuais, passando de 21%, em 2014, para 37%, em 2016.

Ocorreram avanços também em outros indicadores de saúde, disse Rodrigo Aguiar. Ele citou a redução do número de entradas em UTI neonatal em 14 dos 35 hospitais que participaram da campanha – as internações as passaram de 86 por mil nascidos vivos para 69 por mil nascidos vivos.

Com a adesão de mais maternidades ao projeto, Aguiar espera “resultados bem mais significativos” na segunda fase. Ele informou que, no momento, os hospitais que aderiram à campanha estão passando por uma aprendizagem presencial, em que são treinados para melhor organizar sua estrutura de parto para que eles se deem de forma natural. “Acreditamos que, até o final do ano [de 2018], consiga apresentar os resultados”. (ABr)
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Um aniversariante, muitos presenteados


"Eu pensei que tinha ido fotografar um evento e ajudar pessoas. Saí de lá com o coração cheio de amor, certa que nós não melhoramos o natal daquelas crianças. Foram elas que melhoraram o nosso"

Por: Thais Rocha*

Há alguns dias, recebi um convite inusitado. Um dos meus amigos queria comemorar o aniversário de um jeito diferente. Em vez de juntar seus amigos para ganhar presentes, o motivo da reunião era dar presentes para crianças de alguma comunidade carente de Santarém.

A comunidade escolhida foi o bairro Vigia, onde cerca de 180 crianças aguardavam os ajudantes do Papai Noel no barracão comunitário. No sábado (23) pela manhã, ao chegarmos, de longe podíamos ver o brilho nos olhos de cada criança que esperava por um abraço e um presente.

Fomos recebidos por dois comunitários, seu Sebastião e dona Júlia. Eles nos abraçaram e nos beijaram, assim como as crianças. O aniversariante, Luiz, falou da importância daquela ação para ele. Pudemos ver seus olhos marejados. Ajudar alguém, dois dias depois do próprio aniversário (21), não é pouca coisa, e atitudes boas assim merecem ser levadas em consideração.

Carla, Marcilene, Nara, Arthur, Darlisson, Emanuelle, Janice, Iverson, Kaê e Luiz Henrique fizeram brincadeiras com as crianças. Elas dançaram, cantaram, brincaram, comeram bolo e pipoca e tomaram suco. Eu até me arrisquei a dançar carimbó com uma criança que estava envergonhada, para encorajá-la a participar e ganhar um brinde.

Enfim chegou o momento mais esperado: a distribuição dos presentes. O alvoroço tomou conta de todos que estavam no local. A alegria era percebida de longe. As crianças recebiam o presente e logo começavam a brincar. Agradeciam a abraçavam cada um dos voluntários. E iam embora mais felizes do que tinham chegado.

Enquanto desarrumávamos tudo, um menino de 5 anos chamado Cauê sentou ao meu lado. Ele me mostrou um caminhão vermelho e verde que ganhou de presente. Perguntei se ele gostou. Ele apenas sorriu e me abraçou.

Eu pensei que tinha ido fotografar um evento e ajudar pessoas. Saí de lá com o coração cheio de amor, certa que nós não melhoramos o natal daquelas crianças. Foram elas que melhoraram o nosso.

*A autora é professora de Inglês e estudante do curso de Jornalismo do Iespes
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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Energia do Bem - Projeto Social da Celpa - realiza desejos das Crianças do Abrigo


As crianças e adolescentes da Casa de Acolhimento Reviver - Abrigo Municipal de Santarém - receberam os voluntários do Energia do Bem, nesta quarta-feira, 20.

O Projeto Energia do Bem faz parte da rede de programas sociais da Celpa e envolve os colaboradores em ações voluntárias.

Em todo o Estado, o projeto atua em diversas frentes sociais. Os voluntários, das diversas áreas da Distribuidora, já realizaram desde campanha de arrecadação de ração para Ong's que atuam na defesa de animais, à construção/ reforma em instalações elétricas, a exemplo da Creche Seara, e a entrega de cestas básicas a Associação Irmã Dulce dos Pobres, em Santarém.

Pela segunda vez, o Energia do Bem esteve no Abrigo Municipal. Os voluntários atenderan os pedidos de 16 cartinhas enviadas para a empresa, contendo sonhos e desejos das crianças e jovens da Casa.

Para a analista da Área de Responsabilidade Social da Celpa, Michelle Miranda, são gestos que fazem toda a diferença e transformam o mundo melhor e em especial, o universo corporativo dos colaboradores: " a Celpa, cada vez mais, vem buscando estreitar as relações entre empresa e a comunidade. Possibilitar ao colaborador fazer o bem e ajudar o outro é humanizar o dia o dia no trabalho", disse Michelle.

A colaboradora e voluntária do Energia do Bem, Vilma de Oliveira, afirma que ajudar o próximo, tem um significado todo especial: " olhar o sorriso e a alegria das pessoas quando visitamos ou quando contribuímos com algo é o maior retorno. A nossa missão vai além de dar um presente, a gente percebe que resgata a dignidade", disse Vilma.

Fonte: Ascom/Celpa
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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Consumidores vão pagar R$ 16 bi em subsídios na conta de luz em 2018

 Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16 bilhões para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de quase 23% em relação às despesas deste ano, de R$ 13 bilhões. Esse aumento deve ter um impacto médio de 2,14% nas tarifas em 2018.

Os números constam do orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas.

Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Foto: Guilherme Kardel/Divulgação

Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei.

Na proposta aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 19, os gastos totais da CDE vão atingir R$ 18,843 bilhões em 2018, um aumento de 17,8% em relação aos R$ 15,989 bilhões do ano passado.

++Tarifa branca de energia entre em vigor no ano que vem

O fundo conta com apenas R$ 2,824 bilhões de recursos próprios, que tem como renda taxa de uso do bem público (UBP), pago pelos donos de hidrelétricas pelo uso da água, multas e pagamento de empréstimos realizados no passado.

Somando despesas e receitas, há um déficit de R$ 16,019 bilhões, que será repassado às tarifas pagas pelo consumidor.

O impacto médio nas tarifas é de 2,14%, mas há uma diferença no peso da cobrança por regiões. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de 2,72%, e no Norte e Nordeste, de 0,77%.

Também há diferenças por nível de tensão. Para a alta tensão, no Norte e Nordeste, o aumento será de 1,04%, e para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,36%. Para a média tensão, 0,71% no Norte e Nordeste e 2,57% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E para a baixa tensão, 0,60% no Norte e Nordeste e 1,90% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Beneficiários da CDE. Em média, no ano que vem, cada usuário terá que pagar R$ 28,48 a cada megawatt-hora consumido para arrecadar recursos para os beneficiários da CDE.

No orçamento de 2018, o maior impacto é a rubrica "descontos tarifários na distribuição", que terá R$ 6,944 bilhões. Entre os beneficiados estão empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento, irrigantes, aquicultores e agricultores.

Também têm direito a esse desconto a cadeia de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria. Essa cadeia também conta com descontos na transmissão, que somarão R$ 503 milhões no ano que vem.

Os consumidores atendidos nas regiões isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País, receberão R$ 5,346 bilhões. Esse valor é usado para pagar o combustível usado em termelétricas a gás, diesel e óleo combustível.

O Programa Luz para Todos teve o orçamento mantido em R$ 1,172 bilhão. A população de baixa renda, beneficiada pelo programa Tarifa Social, terá R$ 2,440 bilhões. Produtores de carvão mineral terão R$ 752 milhões. As cooperativas terão R$ 155 milhões.

Para amenizar o impacto tarifário, a CDE contará com reserva técnica de R$ 460 milhões em 2018, correspondente a 2,5% da previsão total de gastos. A previsão inicial era de 5%. Para cobrir custos administrativos, financeiros e tributários na gestão do fundo, a CCEE receberá R$ 8,807 milhões.

RGR. Os empréstimos subsidiados da Reserva Global de Reversão (RGR), que compõe a CDE, devem somar R$ 1,307 bilhões. A proposta inicial, de R$ 946 milhões, foi elevada devido à necessidade de manter financiamentos para as distribuidoras designadas da Eletrobras, que serão privatizadas em 2018.

Restos a pagar. A Aneel incluiu na rubrica "restos a pagar" o valor de R$ 1,061 bilhão, correspondente à estimativa de déficit da CDE em 31 de dezembro deste ano, de acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora do fundo.

Os valores não foram pagos devido a liminares judiciais e inadimplência dos agentes, e entram como despesas do fundo em 2018.

Amazonas Energia. A Aneel destacou ainda que teve não pôde incluir receitas de R$ 2,9 bilhões para o fundo. Os valores seriam pagos pela Amazonas Energia. Um processo de fiscalização da Aneel apurou que a distribuidora da Eletrobras terá que ressarcir o fundo por valores recebidos indevidamente entre 2009 e 2016.

A Aneel deu prazo de 90 dias para que a empresa comece a pagar a dívida, o que fará com que os valores comecem a entrar apenas em 2018. No entanto, a empresa entrou na Justiça e tenta se livrar do pagamento e obteve ontem decisão liminar favorável, que obrigou a Aneel a retirar o processo da pauta da reunião da diretoria de hoje. O orçamento da CDE será "revisitado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Eletrobras", informou a Aneel. (AE)
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Governo faz acordo internacional para criar unidades de conservação na Amazônia


O Ministério do Meio Ambiente assinou hoje (19) uma parceira com o Banco Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio) e a Conservação Internacional (CI) com o objetivo de transformar mais 3 milhões de hectares na Amazônia em unidades de conservação, no prazo de cinco anos. Ao todo, serão investidos US$ 60 milhões, oriundos do Fundo Mundial pelo Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês).

Denominado Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, a parceria prevê ainda melhorar o gerenciamento de unidades de conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira. Segundo o ministério, que coordenará e definirá as ações do projeto, a parceira apoiará o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado há 15 anos, e que já transformou mais de 60 milhões de hectares em unidades de conservação na região.

“Considero o ato de hoje de grande importância. Tenho dito que a gente não pode continuar eternamente no comando e controle como maneira de manter a Floresta Amazônica prestando seus serviços ambientais. É preciso que a gente valorize o bem ambiental. Esses recursos vão ao encontro dessa ideia. Temos que agir, de todas as maneiras possíveis, para dar à vertente da sustentabilidade um fortalecimento adequado”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante a solenidade de assinatura.

O projeto prevê ainda a cooperação internacional entre Brasil, Colômbia e Peru na área de criação de área protegidas. Referência internacional no tema, o Brasil irá repassar aos vizinhos a sua experiência.

“Tenho o prazer de ver como esse projeto foi desenvolvido, no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas que vivem na região amazônica e de iniciar a segunda geração de projetos de área protegidas”, disse Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil.

“De um lado, a sustentabilidade econômica, cada vez mais recursos do Brasil se juntando aos demais doadores; e também o aspecto regional. É o primeiro projeto na região amazônica que tem ligações muito próximas com a Colômbia, o Peru, países que querem se beneficiar das experiências do Brasil e aprender para repetir”, acrescentou Raiser.

Além do Ministério do Meio Ambiente, o projeto será coordenado também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A definição das ações terão a participação dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.

A parte operacional do projeto ficará sob responsabilidade do Banco Mundial, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conservação Internacional (CI). (ABr)
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MPF cobra ações de governos para ajudar índios venezuelanos refugiados no Pará


O Ministério Público Federal (MPF) notificou diversas instituições públicas cobrando a apresentação de planos de trabalho de assistência a indígenas venezuelanos refugiados no Pará. Integrantes da etnia Warao passaram a se deslocar para o Brasil em razão da difícil situação econômica do país natal.

O MPF solicitou que as propostas de medidas sejam elaboradas e repassadas até o início de 2018. Após receber os planos, serão realizadas reuniões temáticas com a presença de representantes da etnia para avaliar e definir as ações em diálogo com cada instituição pública.

No governo federal, o MPF acionou a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Justiça, Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social, além da Fundação Nacional do Índio. No plano estadual, foram notificados o governo do Pará, incluindo as secretarias de Justiça, Assistência Social, Trabalho e Educação. Na esfera municipal, foram convocadas a prefeitura e as secretarias municipais de Educação, Indígena e de Saúde.

Cada instituição deverá elaborar um planejamento de ações em resposta às demandas dos indígenas, que envolvem moradia, assistência social, acesso a serviços de saúde, trabalho, alimentação adequada e vacinação. Os procuradores querem um esforço combinado das instituições para garantir esses direitos aos indígenas.

Fome e miséria


Pesquisa divulgada em setembro deste ano e noticiada pela Agência Brasil apontou que o principal motivo para a migração dos integrantes da etnia Warao são a fome e as dificuldades econômicas. O levantamento foi realizado pela Universidade Federal de Roraima e coordenado pelo Conselho Nacional de Imigração, com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

O estudo identifica as primeiras migrações de Warao para o Brasil em 2014. Com a piora do quadro político e econômico na Venezuela o fluxo aumentou. As levas começaram se instalando em cidades do estado de Roraima, em especial Boa Vista, mas depois se espalharam para outros estados da região, como Amazonas e Pará.

Dificuldades


Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), os Warao refugiados em Belém vivem em péssimas condições. Depois de cobranças a órgãos estatais, parte dos indígenas foi acolhida em um abrigo, mas outra segue vivendo nas ruas ou em casas alugadas em áreas insalubres. Alguns Warao tentam vender artesanato em pontos de circulação da cidade, mas vêm sofrendo com a ação de moradores de rua, com casos de material queimado e intimidação.

Na avaliação da defensora regional de Direitos Humanos da DPU para Mato Grosso, Amapá e Pará, Mayara Barbosa Soares, um primeiro desafio é garantir abrigo a quem precisa. Uma casa foi alugada pelo governo do estado, mas a defensora considera o espaço insuficiente. Também há grande tensão tanto entre os próprios índios refugiados quanto entre estes e venezuelanos não indígenas que também foram até Belém fugindo da crise.

“O maior desafio é conversar com instituições para conscientizar sobre as especificidades dessas pessoas enquanto indígenas. Mas esses órgãos não são acostumados a lidar com este tipo de pessoa. A Fundação Nacional do Índio (Funai) no Pará, que teria a experiência para trabalhar com isso, não se envolveu em nenhum momento, argumentando que só atende indígenas aldeados”, comenta Soares.

A reportagem procurou tanto o governo estadual do Pará quanto a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: Agência Brasil
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Faro: Justiça concede liminar em benefício do Conselho Tutelar e suspende sorteios


O aparelhamento do Conselho Tutelar é objeto de Ação Civil Pública ajuizada nesta terça- feira (19) por meio do promotor de justiça Alan Johnnes Lira Feitosa, contra o município de Faro, no Pará. Na mesma data, a justiça concedeu liminar requerida pelo MPPA e determinou a suspensão do sorteio promovido pela prefeitura no dia 27 de dezembro, que vai distribuir cerca de R$17 mil em prêmios, motocicleta e um carro 0 km, enquanto o Conselho padece à míngua, sem material e com uma Kombi deteriorada.

O juiz Luiz Gustavo Cardoso concedeu a primeira parte do pedido e determinou a imediata suspensão do bingo e da distribuição dos prêmios de corridas de cavalos, na festa de aniversário de 249 anos de Faro, prevista para o próximo dia 27, suspendendo, inclusive, as distribuições de brindes em dinheiro, veículos (carros e motos) e outros bens móveis.

A multa em caso de descumprimento é no valor de R$ 50 mil, que deverá ser pessoalmente suportado pela prefeita municipal Jardiane Viana, sem prejuízo da prática de crime de desobediência e improbidade administrativa. Em relação aos demais pedidos, o juiz intimou o representante judicial da ré a se pronunciar no prazo de setenta e duas horas, para depois apresentar sua decisão.

A promotoria relata as dificuldades que os Conselheiros enfrentam para sua atuação, pois não dispõem de estrutura básica para o funcionamento. “Já solicitaram da gestora municipal por diversas vezes que regularize a situação precária de atendimento à população, reivindicações estas que não foram atendidas em nenhum aspecto”, diz. As demandas também já foram colocadas em reunião do MP em abril, com representantes da prefeitura e conselheiros.

A maior dificuldade é com relação ao veículo, uma Kombi, parada desde setembro deste ano, forçando os conselheiros a usarem veículo próprio (moto) e arcando com o custo de combustível. Os Conselheiros deixam de atender situações de crianças em risco, em locais distantes, por não haver meios de locomoção para chegarem até o local.

Quando questionada, a prefeitura responde não dispor de recursos. “O que causa espanto é o fato de que muito embora a Prefeitura esteja constantemente mencionando que não possui recursos para órgãos estratégicos e importantíssimos como o Conselho Tutelar, tem-se visto que a atual Gestão Municipal realiza ostensivamente festas e celebrações ao verdadeiro estilo Romano do “Pão e Circo”, até mesmo em outros municípios, como, por exemplo, celebração do “Esquenta” do aniversário de Faro, pasme, na capital Amazonense, Manaus”, ressalta o promotor.

Com base nas demandas levantadas pelo MP ao verificar as necessidades para o funcionamento do Conselho, requer também como medida liminar, que seja determinado ao município, no prazo de 90 dias a realização, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de pelo menos uma capacitação anual com os conselheiros Tutelares.

E que providencie e mantenha o Conselho com os seguintes itens: espaço adequado para a sede, com sala de recepção, três salas reservadas, banheiro e cozinha; mobiliário permanente; água, luz, telefone móvel para o plantonista; internet; computadores, impressora, câmera fotográfica, scanner e outros equipamentos necessários.

Ainda no mesmo prazo, promova formação continuada para os conselheiros, custeie despesas de diárias e transporte, quando necessário o deslocamento; transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção, “podendo ser atendido, inclusive, com o carro que estava prestes a ser sorteado graciosamente em bingo”, sugere o MP.

A prefeitura deve também ser obrigada a providenciar segurança para a sede e seu patrimônio e fornecer mensalmente, por meio de requerimento, material de escritório e de limpeza. Em recursos humanos, requer disponibilização pelo menos um assistente administrativo, um de serviços gerais; dois motoristas e um office boy.

Ao final, o MP requer a condenação do município nas obrigações descritas, devendo reverter os valores e bens que seriam supostamente sorteados ou utilizados como prêmio, para as melhorias do Conselho Tutelar. Em caso descumprimento injustificado, sugere multa diária, a ser suportada pela prefeita municipal ou a quem vier a lhe substituir ou suceder, no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento, a ser recolhida em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (MPE)
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MPF recomenda fiscalizações periódicas contra garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku



O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promovam fiscalizações periódicas contra garimpos ilegais na região do rio das Tropas, em Jacareacanga, sudoeste do Pará.

A área, localizada entre a Terra Indígena Munduruku e a Floresta Nacional do Crepori, sofre há anos com invasões de garimpeiros e acumula danos ambientais. Os próprios indígenas Munduruku pediram ao MPF a tomada de ações contra a presença de garimpeiros na terra indígena.

O MPF pede que as fiscalizações tenham fases de caráter educativo e repressivo e sejam realizadas, preferencialmente, nos meses de janeiro, abril, agosto e novembro, quando há habitualmente instalação de novos garimpos na região. As recomendações indicam que sejam inutilizados os equipamentos e maquinários utilizados para a exploração minerária ilegal, seja dentro da terra indígena, seja na floresta nacional.

O rio das Tropas é tributário da bacia do Tapajós e um dos principais cursos d'água que corta a terra Munduruku, com pelo menos 14 aldeias indígenas. Desde a década de 80, a região é atingida pela atividade garimpeira ilegal, o que para o MPF indica a necessidade de fiscalizações periódicas, em vez de esporádicas. Os impactos do garimpo sobre a região provocam poluição das águas e escassez de peixe, colocando em risco o modo de vida indígena.

Em reunião realizada no mês de outubro, repesentantes do Ibama e do ICMBio já tinham se comprometido a programar as fiscalizações periódicas, mas até agora não estabeleceram os cronogramas das atividades. O envio das recomendações estabeleceu prazo até janeiro de 2018 para que os cronogramas sejam planejados e enviados ao MPF.

Veja íntegra da recomendação.

Fonte: Ascom/MPF
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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

MPE e MPF ajuízam ação conjunta para cancelamento das licenças concedidas a Buriti Imóveis



O cancelamento das licenças concedidas em 2017 à empresa Sisa Salvação (Buriti Imóveis) para construção do residencial Cidade Jardim em Santarém, e a reparação de danos, é o objeto da Ação Civil Pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MPPA) e Federal (MPF). De imediato, requer a suspensão das licenças concedidas e que a empresa cesse qualquer intervenção na área do empreendimento, inclusive com suspensão da venda de lotes, até que seja providenciada a regularização do licenciamento ambiental junto ao órgão competente (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará- Semas).

A ACP visa também a consulta da população atingida e a reparação dos danos socioambientais pela ação da empresa, que em 2012 desmatou 186,24 hectares nas proximidades do Juá, lago do rio Tapajós. O histórico do empreendimento e os danos causados ao lago e às pessoas que dele sobrevivem estão expostos na ação, ajuizada na quinta-feira (14), na Justiça Federal de Santarém, tendo como réus a Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda (Buriti Imóveis), o Estado do Pará e o Município de Santarém.

A empresa pretende construir loteamento urbano às margens da rodovia Fernando Guilhon, nas proximidades do lago do Juá. O residencial Cidade Jardim I possui área de 995.417 m² (99,52 hectares), a qual será dividida em 2.751 lotes. Desses, 1.693 lotes seriam residenciais, e 1.058 comerciais. Embora a empresa tenha recebido em 2017 a licença para construir em área inferior a 100 hectares, os terrenos de sua propriedade totalizam aproximadamente 1.370,58 hectares e são derivados do imóvel chamado “Terreno Rural Salvação”, cuja cadeia dominial do imóvel está descrita na ação.

A ACP requer a concessão de liminar para sustação imediata de todos os efeitos das licenças Prévia e de Instalação, expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e do Decreto Municipal nº. 793/2017, da prefeitura de Santarém. E que a empresa pare, imediatamente, qualquer intervenção na área e suspenda a venda de lotes até que seja providenciada a regularização do licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), com apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

E ainda que o município e a Sisa adotem, de imediato, medidas emergenciais de contenção do dano ambiental verificado, de modo a evitar o agravamento do assoreamento do lago do Juá e do rio Tapajós. As medidas devem ser apontadas em perícia a ser determinada pelo Juízo em caráter de urgência, devido ao inicio do período chuvoso na região. Requer que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não emita qualquer licença ambiental ao empreendimento sem que antes sejam realizados: apresentação e avaliação técnica positiva de EIA-RIMA; audiências públicas com a sociedade civil; consulta livre, prévia e informada com os pescadores artesanais afetados e mitigação e contenção dos danos socioambientais já verificados.

Ao final requer a confirmação dos pedidos liminares, com a anulação das licenças e autorizações já concedidas, e que o município e a SISA providenciem a reparação integral dos danos socioambientais, de acordo com o que vier a ser apurado em perícia específica a se realizar no curso do processo. Por fim, requer indenização a ser paga pelo município e pela empresa, por danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas narradas na ação.

Assinam a ação pelo MPF, os procuradores da República Luís de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Paulo de Tarso Moreira Oliveira; pelo MPPA, os promotores de justiça Ione Missae Nakamura e Tulio Chaves Novaes, além de Rodrigo Magalhães de Oliveira, assessor do MPF, Ramon da Silva Santos, assessor da promotoria Agrária e os estagiários de Direito Thaison Brasil e Sandra Lorrany Carvalho.

Danos ao lago e aos pescadores tradicionais

“Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”, afirmou um dos pescadores entrevistados na visita técnica realizada pelo MPF e MPPA no dia 7 de dezembro deste ano. O resultado está no Relatório de diligências para investigar os impactos socioambientais sobre a sub-bacia hidrográfica do lago do Juá, e aos pescadores que tradicionalmente usam o local. Com isso, o MP demonstra a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada aos pescadores artesanais impactados, nos termos da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O relatório contém entrevistas com moradores e pesquisadores, registros fotográficos, análise de imagens de satélite e mapa topográfico do lago. O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde o ano de 2006, nas proximidades da Rodovia Fernando Guilhon. Conecta-se ao rio Tapajós através de um canal ou paraná.

Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20, apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados. O Juá também é utilizado por pescadores dos bairros do Santarenzinho, São Brás, Eixo Forte, Cucurunã e Santa Maria. As lideranças foram unânimes em apontar que o desmatamento produzido pela Buriti, em 2012, foi o principal fator desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus modos de vida e da precarização de sua subsistência.

Os impactos foram confirmados na dissertação de mestrado “Avaliação espacial e temporal das taxas de sedimentação do Lago do Juá, Santarém-Pará-Brasil”, defendida por Zelva Cristina Amazonas Pena em julho de 2016, no Programa de Pós Graduação em Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos, da Ufopa. A pesquisa e suas conclusões estão detalhados na ação, como elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. “O assoreamento do Lago do Juá, portanto, é um fato inegável, empiricamente e cientificamente comprovado”, afirma o MP.

Para o MP estão demonstrados todos os elementos ensejadores da responsabilidade civil da empresa Sisa pelo assoreamento do Lago do Juá e impactos decorrentes: conduta (supressão vegetal e omissão nas medidas de contenção do assoreamento), nexo causal (erosão e carreamento de sólidos por águas pluviais) e dano (assoreamento do Juá, modificação do ecossistema e impactos sobre os pescadores artesanais).

Histórico
Em 2012, quando recebeu as primeiras licenças, a empresa suprimiu 186,7 hectares de vegetação nativa. Na época declarou que pretendia utilizar cinco dos imóveis para implantação de loteamento, totalizando 965 hectares. A área foi fracionada em lotes inferiores a 100 hectares, limite que a lei permite ao município conceder o licenciamento. “O fracionamento do licenciamento ambiental não implicou somente em driblar a competência do órgão licenciador estadual, que seria constitucional e legalmente competente para conduzir o licenciamento, mas também implicou na não obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e de realização de audiência pública”, ressalta a ação.

Em janeiro de 2013, as licenças foram canceladas, com o envio do processo de licenciamento ambiental à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. Em agosto de 2017, a empresa requereu novamente à Semma de Santarém o licenciamento ambiental, desta vez referente à área inferior. Embora tenha solicitado abertura de licenciamento apenas quanto ao Residencial Cidade Jardim I, “o artifício do fracionamento persiste”, afirma o MP.

Em reuniões realizadas com a representação da empresa, foi questionado quanto à pretensão de dar continuidade aos outros quatro residenciais na mesma área. “A ré deixou claro que a expansão do licenciamento estará sujeita tão somente às condições de mercado”, admitindo que, se as condições forem favoráveis, irá expandir o loteamento. “Se antes a estratégia foi fracionar o imóvel, mas licenciá-los concomitantemente; agora, a estratégia é licenciar etapa por etapa, de acordo com a lei da procura do mercado, como se o impacto não fosse cumulativo”, aponta a ACP.

O atual relatório de controle ambiental apresentado à Semma pela empresa assegura que “na área de estudo não existe corpos d’águas”, reduzindo os impactos do empreendimento aos limites do loteamento. Afirma, porém, que o lago do Juá será o principal corpo hídrico receptor da drenagem pluvial do empreendimento. “Não há previsão de impactos sobre o Juá, nem há qualquer menção sobre assoreamento, impactos sobre os pescadores e as famílias que vivem nos arredores do lago. Tampouco o estudo faz menção sobre os gravíssimos impactos já produzidos”, adverte o MP. “Trata-se de um verdadeiro escárnio com a probidade administrativa e, acima de tudo, com a sociedade civil santarena”.

A ação ressalta ainda que diante da impossibilidade de negar os danos consumados ao Lago do Juá, a estratégia da empresa tem sido de responsabilizar a “Ocupação Vista Alegre do Juá” e o Residencial Salvação pelo assoreamento, evitando se comprometer com os custos da reparação. Ocorre que a ocupação teve início em agosto de 2014, momento posterior ao início do intenso assoreamento, o que ocorreu no inverno de 2013 (março a julho).

Com relação ao Residencial Salvação, “não há dúvidas de que este empreendimento também concorreu para o assoreamento do Lago do Juá, sobretudo antes da conclusão de seu sistema de drenagem, porém as informações preliminares levantadas indicam que a maior responsabilidade pelo assoreamento é da supressão vegetal produzida pela Buriti, o que poderá ser tecnicamente verificado em ulterior perícia judicial”, conclui o MP.

O outro lado
Até a publicação desta matéria no blog Quarto Poder, a empresa Sisa Salvação ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Fonte: Ascom/MPE/Lila Bemerguy, de Santarém
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Projeto da Alcoa transforma crianças de Juruti em defensores da natureza


Paixão pela natureza. É o que transmitem os alunos da Escola Professora Lindeth Evangelista de Sousa quando se caracterizam de personagens da região para encenar os resultados alcançados com o projeto Defensores da Natureza, implantando pela Alcoa na comunidade Nova Galileia, região de Juruti Velho, em Juruti, onde a empresa mantém atividades de mineração de bauxita.

A escola, que recebe diariamente 280 alunos, há dois anos aceitou o desafio de criar um bosque com 10 mil mudas de espécies nativas. O bosque integrou as atividades de educação ambiental do projeto Defensores da Natureza e vem sendo um exemplo de conscientização sobre a importância da floresta entre os estudantes e seus familiares. “O projeto se desenvolve de forma prática e teórica”, explica o professor Salineu dos Santos Sousa. “Nós, professores, recebemos material para trabalhar com os alunos e após esse trabalho em sala de aula - conscientização, ensinamento sobre substrato e plantio da muda - nós levamos as crianças para se envolverem no trabalho, na prática. É um método muito eficaz pois elas aprendem a gostar da natureza, aprendem a plantar e a conservar as plantas” esclarece.

Professor Salineu diz que vários plantios de árvores já foram feitos na praça e nas ruas da comunidade, além das dez mil projetadas inicialmente. “Temos tido sucesso, pois as crianças têm demonstrado pra nós essa paixão pela natureza e as famílias já têm, na produção de mudas, uma atividade econômica, onde elas produzem em casa no saquinho, com substrato e depois vendem essas mudas”, ressalta.

O Instituto Vitória Régia é parceiro da Alcoa na execução do projeto Defensores da Natureza. O presidente do IVR, Alex Santos, explica que este é um projeto novo, de maior identificação da comunidade local com a preocupação quanto à devastação do meio ambiente. Ele explica que o objetivo inicial era a criação de um bosque na comunidade, para mostrar a importância de conhecer a fauna e flora e ao mesmo tempo proteger. “Mais do que isso, o projeto vem conseguindo criar uma consciência nas crianças, de que é preciso preservar a natureza local e aumentar a quantidade de árvores plantadas, para substituir as áreas já degradadas na comunidade”, ressalta.

O projeto Defensores da Natureza foi criado em 2015, com o objetivo de desenvolver ações concretas de proteção ambiental através da educação escolar. Com suas ações, proporciona aos alunos a produção de conhecimento e conscientização, para possibilitar o surgimento de novos comportamentos que promovam a proteção da natureza, com envolvimento das comunidades locais, o poder público, o setor privado e o terceiro setor.

Sobre a Alcoa no Brasil
A Alcoa opera no Brasil em cinco das seis unidades de negócios da Alcoa Corporation: Bauxita, Alumina, Alumínio, Fundição e Energia. A estratégia de transformação da companhia busca ampliar seus negócios na cadeia de valor do alumínio e criar operações na área decommodities globalmente competitivas. A Alcoa emprega localmente cerca de 2.300 pessoas e possui três unidades produtivas, em Minas Gerais, Maranhão e Pará, além de escritórios em São Paulo e no Distrito Federal. A companhia também é acionista da Mineração Rio do Norte (MRN) e de quatro usinas hidrelétricas: Machadinho, Barra Grande, Serra do Facão e Estreito. Foi escolhida pela oitava vez como uma das empresas-modelo pelo Guia Exame de Sustentabilidade. Também foi reconhecida pela 13ª vez como uma das Melhores Empresas para Trabalhar, de acordo com o Great Place to Work Institute; e uma das Melhores Empresas Para Começar a Carreira, segundo o Guia Você S/A. Para mais informações, visite www.alcoa.com.br e siga @Alcoa no Twitter em twitter.com/AlcoaBrasil e no Facebook emfacebook.com/AlcoaBrasil.


Fonte: Divulgação/Alcoa
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