sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Aposentados e pensionistas começam a receber segunda parcela do 13º salário


Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.

O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, que começa a ser depositada também nesta sexta-feira e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda parte do abono anual, que representa uma entrada extra de recursos na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. O pagamento dessa segunda parte do abono virá com o desconto do Imposto de Renda.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os segurados - 4, 6 milhões - que recebem benefícios assistenciais (Loas). (ABr)
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quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Encontro Municipal do PP será realizado em Santarém

O Partido Progressista convida seus filiados e simpatizantes para participarem do seu Encontro Municipal, que ocorrerá no dia 30/11/2017, na Câmara Municipal de Santarém. 
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Em dois dias, governador entrega obras e autoriza novos serviços em cinco municípios do oeste paraense


O governador Simão Jatene entrega, nesta sexta (24) e sábado (25), mais uma Unidade Integrada de Polícia (UIP) linhas de crédito e títulos de terra em cinco cidades do Oeste do estado. Durante a viagem, o chefe do executivo ainda vai autorizar o início de mais seis obras na região. A programação começa na sexta-feira em Faro. No município, ele participa da entrega da nova Unidade Integrada de Polícia (UIP). O espaço recebeu um investimento de R$ 1.140.080,28, sendo R$107.761,00 para a aquisição de material de informática e mobiliário. A UIP vem para trazer mais segurança à população com as policias civil e militar atuando juntas. 

O prédio tem espaço para abrigar sete salas, sendo cinco utilizadas para atendimento à população e duas de custódia. Possui ainda quatro alojamentos, além de uma copa/cozinha e uma sala de convivência. A fonte do recurso é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mais de 60 unidades integradas de polícia já foram entregues ao longo desses sete anos de governo. 

Ainda na cidade, o governador assina a ordem de serviço para a construção do terminal hidroviário do município no valor de R$4.350.226,30. Pela parte da tarde, Jatene inicia a programação no município de Terra Santa. Lá, ele participa da inauguração da quadra poliesportiva da Escola Municipal Padre José Nicolino e assina a ordem de serviço, no valor de R$3.889.594,21, para a construção de um terminal hidroviário no município. 
Santarém - Em Santarém, o chefe do executivo visitará a Associação Comercial e Empresarial da cidade para autorizar a construção de mais dois terminais hidroviários, um em Curuá e outro em Santana do Tapará. As obras estão orçadas em R$6.988.987,96. Para encerrar o dia, o governador vai participar da abertura da 10ª edição do Salão do Livro do Baixo Amazonas, uma extensão da Feira Pan-Amazônica do Livro, onde fará uma visitação geral aos estandes. 
Prainha - Pela manhã, Simão Jatene desembarca em Prainha para entregar benefícios do programa CredCidadão. Ao todo, R$40.800,00 serão divididos entre os 18 microempreendedores beneficiados. As atividades beneficiadas contemplam: comércio de confecções, cosméticos, bijuterias e farinha. O valor médio recebido por cada pessoa será em torno de R$ 2.400,00. 

O Programa CredCidadão já liberou mais de três milhões de reais desde o início deste ano, contemplando mais de 1.109 microempreendedores de 54 municípios, cadastrados na linha convencional de microcrédito. Em 2016, a linha convencional atendeu 2.371 pessoas, somando R$ 5.893.965,00. 

No ano passado, o CredCidadão atendeu 516 pessoas em 20 municípios com IDH igualmente baixos, perfazendo um total de R$ 954,950,00 em microcréditos. Já na linha 110, de batedores de açaí, foram liberados para Belém e Cotijuba 12 microcréditos, no valor de R$ 56.500,00. Ainda em Prainha, o governador vai entregar títulos de terra a pequenos agricultores. Com a ação, 35 famílias das comunidades de Boa Vista do Cuçari, Igarapé Seringal, Pisa Forte e Rodovia Transuruará serão beneficiadas. 

O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes, estará presente neste momento que será marcado também pela assinatura do decreto que transfere a área patrimonial da Vila Santa Maria do Uruará ao município, a fim de promover o desenvolvimento urbano na área, onde residem cerca de três mil famílias. Por fim, ainda em Prainha, o governador vai assinar ordem de serviço no valor de R$ R$3.267.162,68 para a construção de terminal hidroviário na cidade. 
Almeirim - A programação pela região termina Almeirim. Na cidade, Jatene vai entregar mais 23 créditos para microempreendedores da região. Serão liberados mais de R$50.600,00 para investimento na linha convencional do programa, que contempla: salão de beleza, criação de aves, venda de cosméticos, alimentos, calçados, confecções e artigos para pesca. O valor médio recebido por cada beneficiário é de R$ 2.973,33.

Fonte: Agência Pará
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Celpa fará mutirão de atendimento neste sábado (25) em todo o Pará


Neste sábado, dia 25, a Celpa realizará mais uma mega ação no Estado, será o Projeto “Energia Cidadã”. A iniciativa funcionará como um grande mutirão de serviços, que deve mobilizar mais de quatro mil colaboradores e parceiros da concessionária de energia elétrica. O evento fará alusão aos cinco anos em que a Celpa atua sob a gestão do Grupo Equatorial Energia, comemorado neste mês de novembro, e deve integrar todos os projetos e programas da empresa.

Uma das grandes novidades do “Energia Cidadã” será o sorteio de geladeiras que ocorrerá para a população de baixa renda que reside nas cidades de Belém, Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. Serão 240 refrigeradores para cada município. Para participar do sorteio os consumidores têm que estar cadastrados como clientes baixa renda na base de dados da distribuidora e possuir uma geladeira em mau estado de conservação, mas em funcionamento.

Em Santarém – Os nomes dos sorteados serão anunciados hoje, 23, às 19h, na Praça São Sebastião. As entregas dos refrigeradores ocorrerão no dia 24, sexta-feira, a partir das 07h. Aqui em Santarém em data especial, por conta do Círio da Padroeira da Cidade, no domingo.

Os vencedores serão responsáveis por levar as geladeiras até o local de entrega dos novos eletrodomésticos.

O presidente da Celpa, Nonato Castro, avalia o evento como uma grande oportunidade. “Nós fizemos o ‘Energia pelo Pará’ em agosto e conseguimos alcançar cerca de 200 mil pessoas com a ação. A expectativa agora com o ‘Energia Cidadã’ são as melhores possíveis, pois vamos disponibilizar mais serviços e oportunidades para mostrar que somos uma empresa que se preocupa e respeita os paraenses. Além de comemorar os 5 anos de gestão, também já estamos antecipando o Natal, com um grande presente para os nossos clientes”, diz o presidente.

No dia 25, sábado, o Energia Cidadã será na Agência de Atendimento Santarém, na Prainha, de 09h às 16h. Além de atendentes disponíveis para resolver demandas da área comercial, a empresa também disponibilizará equipes extras para atender outros serviços, a exemplo de ligação nova, religação, inspeções, manutenções preventivas, podas de árvores e muito mais.

Ainda será possível fazer a troca das lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas de LED, que, de acordo com especialistas, costumam alavancar uma economia de cerca de 80% no que diz respeito à iluminação residencial. Serão 50 mil unidades de LED para todo o Estado e cada cliente poderá trocar até cinco lâmpadas por conta contrato, basta levar incandescentes ou fluorescentes em funcionamento.

Promoção Energia em Dia - O “Energia Cidadã” também será a oportunidade para conhecer alguns ganhadores da Promoção Energia em Dia, que tem sorteios semanais de vales-compras de R$ 500 para quem fez alguma negociação com a distribuidora. Nos sorteios mensais, para quem está com a conta em dia, são nove refrigeradores de R$1.400, nove TV’s de R$ 1.300 e nove smartphones no valor de R$ 640.

Ao final da promoção, em janeiro de 2018, ainda haverá um sorteio exclusivo para quem estiver cadastrado no débito automático, de uma viagem com acompanhante a Porto de Galinhas e um carro zero km para os clientes que se mantiverem adimplentes pelo menos três meses consecutivos anteriores ao sorteio do automóvel.

Fonte: Ascom/Celpa
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terça-feira, 21 de novembro de 2017

Organização criminosa atuava dentro da Secretaria de Educação em Santarém

Documentos apreendidos durante a operação 'Apate' deflagrada nesta manhã em Santarém. Foto: Jeso Carneiro

Três mulheres foram presas na manhã desta terça-feira (21), durante uma operação da Polícia Civil, em Santarém, no oeste do Pará, suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa que atuava dentro da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vendendo diplomas falsos em troca de cargos em unidades de ensino infantil do município. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares autorizadas pelo juiz Rômulo de Nogueira Brito, atendendo pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que investiga uma fraude instalada naquele órgão público. 

A operação denominada ‘Apate’ investiga uma série de supostos crimes contra a administração pública, entre os quais falsificação de documento público, associação criminosa e corrupção. O nome da operação faz menção a um espírito da mitologia grega que simbolizava o engano, o dolo e a fraude.

De acordo com a promotora de Justiça, Lilian Braga, a organização criminosa agia dentro da própria Semed, onde servidores negociavam cargos e facilitavam o acesso de pessoas na rede de ensino público, incluindo documentos falsos, como diplomas, além de registros falsos no sistema da secretaria.

A polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na residência da ex-coordenadora da educação infantil, Flora Aparecida, mulher do ex-vereador Erasmo Maia (DEM), sobrinho do ex-prefeito Lira Maia, e atual chefe de gabinete da Prefeitura de Santarém, no governo de Nélio Aguiar.

Segundo o delegado Kleidson Castro, que está à frente das investigações, os servidores envolvidos no esquema comercializavam diplomas por valores que variavam entre R$ 1,700 a R$ 2 mil, além da garantia de vagas na rede pública de ensino.

A polícia está analisando documentos apreendidos na Semed e também na casa dos servidores envolvidos, além da residência de Flora Aparecida. O celular dela também foi apreendido. “Todos os indícios apontam para um fraude que vinha ocorrendo de forma desmedida na Secretaria de Educação”, disse o delegado. 


A polícia não revelou os nomes das pessoas presas temporariamente e nem dos demais suspeitos de envolvimento com esta organização criminosa.

Por meio de nota, a Semed informou que a ação de busca e apreensão no prédio da Semed, refere-se ao uso de diplomas falsos por servidores. Ressalta-se que foi a própria Semed que identificou os documentos falsos, exonerou os servidores envolvidos e informou o caso ao Ministério Público e à Polícia Civil. A Semed informa ainda que colabora com as investigações.
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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Prefeito busca alternativas para a melhoria do abastecimento de água em Santarém


O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (20), informou que está buscando novas alternativas para melhorar o abastecimento de água e esgotamento no Município. O gestor anunciou que há interesse da administração pública municipal em rescindir, de forma consensual, o contrato com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) com a finalidade de melhor atender a população.

A Prefeitura de Santarém abriu Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que empresas possam apresentar estudos técnicos. O objetivo do PMI é a elaboração de estudos para a concepção e desenvolvimento de modelo de parceria entre a Administração Pública e o setor privado, visando a recuperação, melhoria e ampliação da infraestrutura de sistemas de abastecimento de água e esgotamento, em qualquer dos regimes previstos nas Leis 8.987/95 e 11.079/04. Confira as chamadas públicas nos links abaixo.

Até o momento, quatro empresas manifestaram interesse em realizar estudos e já estão autorizadas pela Prefeitura. Trata-se das empresas: MPB Engenharia, Servi, Aegea e Águas do Brasil. Na segunda-feira (27) começa a contar o prazo de 180 dias dado às empresas para elaborarem o estudo.

"Já comunicamos o Governo do Estado sobre não haver mais o interesse em permanecer com o contrato com a Cosanpa. Planejamos que o rompimento desse contrato seja de forma consensual, que haja entendimento entre as duas partes, buscando principalmente não causar prejuízos à população. Assim que tivermos os estudos, vamos escolher o melhor, priorizando saneamento também e o que apresente estudo de tarifas acessíveis à população, com proposta diferenciada para as pessoas de baixa renda".

Além da infraestrutura do abastecimento de água em Santarém, foram publicados outros PMI's, visando a recuperação, melhoria e ampliação da infraestrutura de manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. (PMS)
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MP ajuíza ação para garantir transporte fluvial de alunos à escola em Oriximiná


O Ministério Público do Pará em Oriximiná, por meio da promotora de justiça Nayara Santos Negrão, ajuizou Ação Civil Pública contra o município, para defender o direito à educação de estudantes de comunidades ribeirinhas que frequentam a escola Lauro Picanço Viana e necessitam de transporte fluvial. As cinco embarcações que a prefeitura disponibiliza não são suficientes para transportar alunos de seis comunidades para a escola, além de não oferecem a segurança necessária.

A comunidade escolar conta com 92 estudantes, de seis comunidades, que necessitam de transporte. Atualmente, são levados em cinco embarcações com capacidade para lotação máxima de 12 pessoas, e ainda sem equipamento mínimo de segurança. Portanto, poderiam transportar somente 60 alunos. Caso fosse respeitada a capacidade máxima, 32 estudantes ficariam sem o transporte.

O MPPA requer concessão de liminar para obrigar o município, representado pelo prefeito Antônio Odinélio Silva, a realizar a contratação, dentro dos trâmites legais, de oito embarcações com equipamento mínimo de segurança, para suprir a necessidade da comunidade escolar Lauro Picanço, sem repasse de custos adicionais de qualquer natureza aos pais ou responsáveis, assegurando-se, em qualquer hipótese, o princípio da dignidade humana e a defesa do direito fundamental à educação inclusiva.

Prisão e multas
No pedido final, requer a confirmação da liminar, sendo o município obrigado a comprovar a contratação das oito embarcações, com condutores habilitados e equipamentos corretos, sob pena de multa em caso de descumprimento. Caso não seja cumprida, a promotoria requer a determinação de prisão dos responsáveis- prefeito e secretário de Educação, pelo crime de desobediência, além da advertência de sanções por improbidade administrativa.

Decorridas 72 horas sem o cumprimento da liminar, requer o bloqueio das contas bancárias do município no valor de R$50 mil. Após o mesmo prazo, requer a determinação de multa em caráter pessoal ao secretário municipal de Educação e ao prefeito, no percentual de 20% do valor da causa, que é de R$50 mil.

E ainda que seja assegurada a prioridade na tramitação do feito, pois se trata de direito à educação de crianças e adolescentes. Por fim, requer a condenação do município ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor do Fundo do Reaparelhamento do Ministério Público do Estado Do Pará.

Município não cumpriu acordo

Em setembro de 2017, a Capitania dos Portos em Oriximiná recebeu a denúncia que duas embarcações escolares contratadas pela prefeitura, estariam fazendo o deslocamento dos alunos da escola de maneira irregular, sem coletes salva-vidas suficientes, com número excedente de passageiros, e condutores não habilitados.

A denúncia foi comprovada e os barcos tiveram suas atividades suspensas pela Capitania até a sua regularização. Em outubro, condutores, professores, pais e alunos da escola Lauro Picanço compareceram na promotoria para informar que as atividades das embarcações escolares seriam paralisadas, e que não havia qualquer contrato formal de prestação de serviços.

A promotoria requisitou informações da secretaria Municipal de Educação, que apresentou cinco contratos de prestação de serviços, supostamente referentes ao ano de 2017. Em reunião, ficou acordado que a prefeitura faria a contratação de mais três embarcações. O prazo encerrou em 17 de novembro e foi apresentado ao MPPA somente cinco contratos, sendo informado que o município não teria recursos para o pagamento de mais três, mesmo com o retorno das aulas agendado para 17 de novembro.

“Conclui-se, portanto, que o Secretário Municipal de Educação, negando-se a resolver a situação extrajudicialmente, pretende dar continuidade ao transporte irregular, com o risco de vida que correm os alunos, ou pretende impedir que mais de 30 (trinta) crianças e adolescentes matriculados na Escola Lauro Picanço frequentem as aulas, perdendo, assim, o ano escolar", ressalta a ACP.

A ação informa que de acordo com o Portal da Transparência, somente no mês de agosto de 2017 (último mês atualizado no sistema), o município de Oriximiná recebeu R$ 74.713,87, relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar- PNATE. O valor acumulado durante o ano é de R$ 448.283,22, com obrigação de serem definidos ao transporte escolar. “O Estado não pode ficar inerte ante as exigências sociais, principalmente ao mínimo existencial à educação prescrito no artigo 6º da Constituição Federal, sob o argumento de ausência de recursos financeiros”, conclui a promotoria.

Fonte: Ascom/MPE
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Pesquisa do Unicef aponta que 82% das crianças do Brasil temem a violência


A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto.

A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado hoje (20). Foram ouvidos 11 mil crianças e adolescentes de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia).

Em todo o mundo, metade das crianças se sentem marginalizadas em relação às decisões que as afetam e dizem que não são ouvidas: 45% delas não confiam que os líderes mundiais possam tomar boas decisões em seu nome. No Brasil, o pior caso, este índice sobe para 81%.

O tratamento injusto de refugiados é outra inquietação, que atinge 40% das crianças no México, no Brasil e na Turquia.

Crianças no controle

Para marcar o Dia Mundial da Criança, 130 países realizam ações em que as crianças e adolescentes assumem o controle de importantes instituições. A iniciativa, batizada de #CriançasNoControle, tem ações em oito capitais brasileiras.

“É o dia que marca a importância de se dar voz a meninos e meninas e garantir que eles sejam protagonistas nas decisões que afetam a sua vida”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Em São Luís, os adolescentes Thiago Emanuel Leite Cutrim e Kimberly Saori Marques Viegas tornaram-se o prefeito e a vice-prefeita crianças. Os alunos do 6º ano da Unidade de Educação Básica Maria Rocha foram eleitos após apresentar um projeto de reciclagem na escola.

Eles foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral maranhense e tomaram posse na Câmara Municipal. O prefeito criança eleito, Thiago Cutrim, reafirmou o compromisso de desenvolver ações de sustentabilidade. “Temos que fazer o local em que vivemos mais agradável”, declarou.

No evento, 12 adolescentes apresentaram suas propostas e expectativas para as autoridades presentes. Na ocasião, a prefeitura de São Luís aderiu à iniciativa de Busca Ativa Escolar, que localiza crianças e adolescentes fora da escola e os leva de volta à sala de aula.

No Rio de Janeiro, adolescentes serão os protagonistas, amanhã (21), no Ministério Público Estadual. Uma estudante assumirá o lugar do procurador-geral na abertura da reunião solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro e outros dois menores farão discursos no evento. Eles também serão recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e pelo secretário municipal de Educação, César Benjamin.

*Com informações das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil) e da ONU News
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Transamazônica, 45 anos | Sobre madeira clandestina e ouro para inglês ver


Quarto e último capítulo da série de reportagens sobre a BR-230, baseada em um relato de viagem pelo Pará

No caminho que separa os municípios de Medicilândia e Uruará, o asfalto termina de repente, sem nenhuma sinalização, e a poeira pega os motoristas de surpresa. Esta é uma região de rios e igarapés, e são comuns as pontes de ferro e madeira, que suportam entre 20 e 30 toneladas – as maiores atravessam o Igarapé Pacal e o Rio Seiko.

Sobre esta última, cavalga o boiadeiro Manoel Aroeira, encarregado de levar 600 cabeças de gado de Uruará a Xinguara, no Sudeste paraense. São 930 km de viagem, e o tempo de percurso da boiada é estimado em 110 dias.

Aroeira tem o sorriso fácil e a pele cor-da-estrada, protegida por vestes longas e um chapéu de palha. A camisa, também coberta de poeira, permite ver na lapela a logomarca do consórcio Belo Monte. O boiadeiro explica que o irmão dele participou da construção da usina, e logo pede licença para voltar ao trabalho.





São quase 20 dias sem chuva, e a chamada “puaca” é cada vez mais espessa. As casas de madeira da Vila Globo do Mar, no km 98, são todas amarronzadas, com a pintura desgastada e a aparência envelhecida. Algumas estão com as portas abertas, e se vê de longe os móveis e eletrodomésticos sujos de poeira, em tom acastanhado: a Transamazônica é um elemento indissociável da vida.

A aridez diminui conforme se avança em direção ao km 100. Às três da tarde, a poeira baixa e a estrada parece umedecida por gotículas que caem do céu nublado – espaçadas e por pouco tempo. Seria exagero chamar de chuva ou garoa: os moradores da Transamazônica preferem usar o termo “sereno”. Ao lado da estrada, se veem dois ou três cadáveres bovinos, que Aroeira não foi capaz de salvar.

Sons da floresta

No fim da tarde, um pau-de-arara avança pela estrada no sentido contrário, de Uruará a Medicilândia. Na entrada de cada travessão, o motorista reduz a velocidade para que as crianças saltem e encontrem os pais à beira do caminho.

Três crianças descem no km 125, com o uniforme da escola José Bonifácio. Os irmãos Jackson e Maicon estão matriculados no ensino fundamental em Uruará. O primo Everton*, na educação infantil. As mães, em duas motocicletas, vão buscar os filhos de segunda à sexta no acostamento invisível da Transamazônica.

De moto, da estrada até a casa da família, são dez minutos mata adentro, no sentido norte. Quando as crianças voltam, o sol começa a se pôr, e resta uma hora de brincadeira ao ar livre. Elas gostam de correr, jogar futebol, nadar no riacho e procurar ossos de catitu na floresta. Catitu é uma espécie de porco-do-mato, com até 25 kg, que se alimenta de frutas, legumes e insetos.

A família de Jackson e Maicon é aficionada por música. Em um fim de semana, o pai e o tio construíram um violão com tocos de madeira talhados – o instrumento é bonito, mas quase não produz som. A velha cachorra da família tem os pelos louros, quase dourados, e se chama Madonna.

Jackson, o filho mais velho, sabe tocar percussão. Mais do que isso, ele monta sua própria bateria – sob olhares curiosos do irmão e dos primos – em menos de um minuto, com apetrechos que encontra atrás da casa dos pais. O resultado visual não é tão impressionante quanto o violão dos adultos, mas faz um barulho danado.





O interesse começou quando ele viu uma bateria em um programa de TV: ficou hipnotizado. Na igreja evangélica que a mãe frequenta, Edson pegou as primeiras dicas, e é fácil perceber que leva jeito. Com o olhar distante, como se mirasse um público imaginário, o garoto tamborila com facilidade a caixa, o bumbo e os pratos improvisados – ele construiu até um pedal, para marcar os compassos com o pé direito.

Os pais do baterista prodígio têm uma pequena plantação de cacau. Ex-funcionários da Fazenda Panorama, a maior da região, eles decidiram romper o contrato de parceria para trabalhar de maneira autônoma. Além de vender as amêndoas para atravessadores de Medicilândia e Uruará, o casal cria porcos, patos e galinhas para subsistência.

O sonho da família é que Jackson e Maicon “vão longe, façam faculdade”. Mesmo assim, os dois meninos ajudam desde cedo a extrair as amêndoas da cabaça do cacau: estão preparados para seguir a profissão dos pais, se for preciso.

O ruído que as crianças ouvem, a cada amanhecer, é o mesmo que acorda o senhor Ervino Gutzeit, dono e fundador da Fazenda Panorama, a 22 km de distância.

A Amazônia está repleta de macacos uivadores, que no Pará são chamados de capelães. É cada vez mais raro vê-los de perto, em áreas residenciais, mas os moradores garantem que não há como passar ileso à gritaria matinal nos travessões.

O capelão é o animal mais barulhento do mundo – estima-se que o uivo de um macho seja ouvido em um raio de até 5 km. Essa potência vocal, que atinge 130 decibéis, se deve ao hioide, osso localizado entre a laringe e a base da língua, que funciona como amplificador. Os seres humanos também possuem hióide, mas o osso dos capelães machos é maior.

Cidadão honorário do Pará, Ervino Gutzeit é capixaba, tem 85 anos e viveu a maior parte da vida à beira da rodovia Transamazônica. Neto de imigrantes alemães e filho de missionários cristãos que atuaram na Ilha do Bananal, a 1.250 km de Uruará, ele foi autuado por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por utilizar mão de obra análoga à escravidão em 2005. Dos 43 trabalhadores que viviam acampados na Fazenda Panorama, a 7 km da pista, 30 foram libertados naquela ocasião.

Com o patriarca em idade avançada, quem administra a Fazenda Panorama é o neto Helton Gutzeit, de 24 anos, que estudou na Suíça e fez um Master Of Business Administration (MBA) em São Paulo.

Madeira e progresso
Próximo ao km 140, à esquerda da pista, no sentido Medicilândia-Uruará, a mata fechada indica que aquela é uma terra indígena, livre da pecuária extensiva – ao menos, por enquanto.

Cobiçada por madeireiros e latifundiários da região, o território ocupado pelos Arara tem 274 mil hectares e cerca de 300 moradores. A área é limitada a norte pela Transamazônica e a sul pelo rio Iriri, que tem 2 km de largura e deságua na margem esquerda do Xingu.

Quando um ônibus ou caminhão passa por aqui, no verão, mal se enxerga o verde das árvores à beira da estrada de terra. A poeira sobe de tal forma que as folhas se tingem de marrom, até que venha uma rajada de vento ou uma chuva fina, rara nesta época do ano.

Antes do trevo que dá acesso a Uruará, dois condomínios de alto padrão, em fase de obras, mostram que a renda média daquele município está alguns passos à frente de Medicilândia. Na capital do cacau, não há nada parecido com os loteamentos Parque Ypê e Bairro Planejado Nova Uruará – a julgar pelo asfalto, pelas palmeiras cuidadosamente plantadas nos canteiros e pelos outdoors das construtoras que prometem “qualidade vida” e “realização de sonhos”.

O poder aquisitivo, que aparenta ser alto, na comparação com as cidades vizinhas, não encontra respaldo nos números. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração média dos trabalhadores formais em Uruará é 1,9 salários mínimos, apenas a 46ª entre os 144 municípios do estado. A explicação é que a maioria atua na informalidade. Para se ter uma ideia, o IBGE indica que apenas 9% da população está ocupada, porque desconsidera os empregados sem vínculo trabalhista.

Uruará significa “ave noturna”, na língua tupi. Ainda que o progresso e a qualidade de vida prometidos nos outdoors não cheguem aos bairros “não planejados”, o centro da cidade é, de fato, mais organizado que o de Medicilândia ou Novo Repartimento. As ruas são amplas e iluminadas, e a maioria das lanchonetes ficam abertas durante a noite, a poucos metros da BR-230.

Os habitantes se reúnem nas praças da região central, ou em volta do coreto, e jogam conversa fora sentados em cadeiras de praia, para aliviar o calor da estação seca. Contribui para essa tarefa uma espécie de caminhão-pipa, que em vez de abastecer as casas, derrama água sobre as ruas não pavimentadas para assentar a puaca e refrescar as madrugadas.

Um encontro fortuito com o vereador Celino Marizeira (PMDB) em uma sorveteria, logo na chegada a Uruará, ajudou a entender a que se deve o desenvolvimento do município: à atividade madeireira. Em poucas palavras, o político explicou que essa é a “grande riqueza” da cidade, que ele descreve como “bem tranquila, bem agradável”.

O município tem 11,6 mil hectares em lavouras de cacau, mas a arrecadação de impostos com a venda de amêndoas é ínfima, a exemplo de Medicilândia. Também na atividade madeireira existe clandestinidade e evasão fiscal – basta ler o noticiário policial para saber que parte do produto sai da cidade sem nota. No entanto, a extração de madeira gera renda de outras formas.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mercado ilegal movimenta mais de 100 bilhões de dólares por ano, e representa 30% de toda a madeira comercializada no mundo. No Pará, a proporção é ainda maior. Segundo a ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que investigou a atividade entre 2011 e 2012, 78% da madeira que sai do estado é ilegal. Os principais destinos são Estados Unidos, Alemanha, China, Bélgica e Reino Unido.

Uma tora de 15 metros, com pouco mais de 6.250 m³ de madeira, vale cerca de R$ 10 mil no mercado clandestino. Como não incidem impostos sobre a venda ilegal, os cortadores, transportadores, e todos os atores da cadeia produtiva são recompensados, devido ao alto risco da atividade. Os salários acima da média, ainda que não constem na carteira de trabalho nem nos dados do IBGE, ajudam a movimentar o comércio em Uruará e mantêm a economia em alta.

Mercado negro

Funcionam em Uruará cerca de 20 madeireiras, que financiaram a campanha de quase todos os vereadores. Os números superam os outros três municípios que sobrevivem dessa atividade na Transamazônica, somados – Pacajá, Anapu e Placas.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estima que, na década de 1970, com o início da construção da BR-230, havia 100 mil trabalhadores escravizados por ano em fazendas na Amazônia. Os números despencaram conforme o governo militar retirou os investimentos na colonização da região, e voltaram a subir após a redemocratização do país – não há registros oficiais que comprovem essa hipótese, ano a ano.

“Entre 1964 e 1988, foram identificados 55 empresas ou fazendas que utilizavam mão de obra escrava no Pará.”

Nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), a população aprendeu a conviver com as fiscalizações trabalhistas e ambientais, cada vez mais frequentes em Uruará. Em maio de 2008, uma ação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) aplicou seis autos de infração, que totalizaram R$ 600 mil em multas, e embargou quatro serrarias no município. Três operavam sem licença, e uma armazenava madeira clandestina. Durante as visitas, houve tentativas de homicídio e uma viatura foi incendiada

A série de fiscalizações, que fazia parte da segunda etapa da operação “Grilo”, apreendeu 217 m³ em toras e 147 m³ de madeira serrada, a maior parte da espécie Jatobá. Esta árvore, cujo nome científico é Hymenaea courbaril, pode chegar a 80 metros de altura e está ameaçada de extinção. A espécie é considerada sagrada por povos indígenas da Amazônia, que costumam servir os frutos antes de rituais de meditação, para estimular o equilíbrio mental e a concentração.

Em junho de 2015, o Greenpeace divulgou imagens aéreas do município e flagrou novas irregularidades. A Fazenda Agropecuária Santa Efigênia teria fraudado inventários florestais para derrubar árvores na região – a madeira teria sido comercializada com 16 serrarias de Uruará, sem registro de origem.

Em outubro do ano passado, a Polícia Civil deflagrou a operação “Virtualis”, que prendeu seis pessoas em Uruará. As fraudes também envolviam servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e madeireiros de outros quatro municípios da Transamazônica: Altamira, Pacajá, Placas e Rurópolis. O esquema consistia na emissão de notas fiscais de transporte e guias florestais “frias” – os fiscais da Sefa eram acusados de forjar as averiguações.

Um mês depois, a operação “Onda Verde” fechou três serrarias em Placas, a 60 km da região central de Uruará pela Transamazônica. Duas delas recebiam madeira cortada dentro da TI Cachoeira Seca, no limite entre os dois municípios. Um dos empresários presos escondia 200 toras de madeira no meio da mata, para enganar os fiscais do Ibama. O dano ambiental foi estimado em R$ 897 milhões.

A TI Cachoeira Seca tem cerca de 700 mil hectares, abriga indígenas da etnia Arara e é considerada “a mais desmatada do Brasil”.

A madeira clandestina que sai do Pará viaja até o litoral cearense, próximo a Fortaleza, e de lá costuma ser encaminhada para os países importadores. É possível saber o trajeto do produto através de rastreamentos via satélite e de apreensões que acontecem na própria rodovia.

Em maio deste ano, por exemplo, uma carreta que seguia de Uruará a Fortaleza foi apreendida em Buriti dos Lopes, região norte do Piauí. O veículo carregava 30 m² de madeira serrada sem a devida documentação – o que configura crime ambiental, segundo a Lei 9.605/98.



Mudança de área

David Amorim tem 72 anos e trabalha como motorista há quase meio século. Natural de Tijucas, a 55 km de Florianópolis, ele mudou-se para a região de Uruará no início dos anos 2000, para transportar madeira serrada. A empresa pagava em dia, mas o salário não compensava o risco de levar carga ilegal na caçamba.

“Era tudo frio! Às vezes tinha nota, mas já era a ‘nota da nota’”, lembra.

Quatro anos depois, o catarinense decidiu mudar de vida: comprou um lote por R$ 8 mil e construiu uma casa no travessão do km 95 norte, próximo a Medicilândia. “Tem gente que diz que eu paguei caro. Na época, aqui na Transamazônica, se trocava esses terreninhos de 40 m² por um relógio, ou uma espingarda”, brinca.

David Amorim vive com a esposa e o filho de cinco anos a 30 km do centro de Medicilândia. Há dois anos, trabalha como motorista do pau-de-arara que leva as crianças à escola Magalhães Barata, e conhece toda a vizinhança do travessão: “Não tem preço criar o menino no meio dos tamanduás, dos macaquinhos. Tem alguns problemas, sim. Às vezes o caminhãozinho atola ou capota na estrada, mas eu digo que isso aqui é um paraíso. E é bem menos perigoso levar as crianças para a escola do que transportar madeira fria”.

Desconfiança e violência

Além dos crimes ambientais, a extração ilegal de madeira está relacionada à superexploração do trabalho na Transamazônica, segundo informações da ONG Repórter Brasil. Em novembro de 2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MTE se reuniram em Altamira com empresários da região para cobrar a redução dos acidentes de trabalho e da informalidade no setor.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Madeireira em Uruará trabalha com uma média de 100 acidentes por ano. As serrarias têm em média 20 funcionários, que costumam ser pagos “por diária”: menos da metade têm carteira assinada.

As pesquisadoras da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luciana Sá Fernandes e Rosa Elizabeth Marin, analisam que o isolamento geográfico contribui para a perpetuação dos casos de trabalho escravo. No artigo Trabalho Escravo nas Fazendas do Estado do Pará, elas mencionam a fiscalização ocorrida em 2015 em uma fazenda em Uruará, a 150 km de qualquer área urbana. A autuação só foi possível porque um dos trabalhadores fugiu e relatou a situação à Promotoria de Justiça da Comarca de Uruará, que solicitou um mandado de busca e apreensão.

A atitude daquele trabalhador, Sebastião Almeida de Souza, é cada vez mais rara. Em geral, os escravizados são migrantes nordestinos, como ele, e têm dificuldade de se locomover na região, fora do local de trabalho. Na Fazenda Uruará, denunciada por Sebastião, havia dezenas de empregados sem registro, com idade inferior a 16 anos, sem salários ou em condições insalubres.

O dono da fazenda, identificado como Vicente Nicolodi, natural do Rio Grande do Sul, desmatava áreas de preservação ambiental para pastagem. A exemplo do que ocorre nas fazendas de cacau, eis a “norma” da Transamazônica: fazendeiro sulista, empregado nordestino.

Desmatamento. Tráfico de madeira. Trabalho análogo à escravidão. As atividades ilícitas que dominam a região oeste do Pará propiciam um ambiente de violência e desconfiança no entorno da BR-230. Em Uruará, é difícil transitar pela cidade, frequentar locais públicos e conversar com as pessoas sem ser inquirido sobre suas reais intenções.

Qualquer forasteiro pode ser um ambientalista, fiscal do MPT, ou outra dessas “figuras perigosas”, à paisana. Ninguém passa despercebido.

Nossa viagem pelo município chamou atenção a tal ponto que virou assunto em grupos de conversa no Whatsapp. Até o Comando Militar de Medicilândia foi acionado por essa rede de fofocas, atenta a qualquer movimento estranho, que possa ameaçar a segurança coletiva. Segundo a diretora da escola José Bonifácio, a população carrega até hoje o trauma do “caso Francisco” – uma quadrilha que percorria a Transamazônica nos anos 1990, sequestrando crianças e vendendo os órgãos no mercado negro.

Crimes sem solução não são raros por aqui. Nos últimos dois anos, a morte de dois madeireiros deixou a cidade de cabelos em pé – um motivo a mais para desconfiar de qualquer um. Em 2015, Luciano Stracke desapareceu no Bairro Vila Brasil, onde morava com a família. O corpo dele foi encontrado no Rio Uruará em estado de decomposição, 15 dias depois. Em março deste ano, Jan Clésio Ferreira de Aguiar foi assassinado a tiros no Bairro Progresso I. A polícia acredita na hipótese de “acerto de contas”.

Para inglês ver

Para além de Uruará, no sentido leste-oeste, outros quatro municípios são cortados pela BR-230, até o limite com o estado do Amazonas: Placas, Rurópolis, Itaituba e Jacareacanga.

Os dois primeiros estão entre os dez maiores produtores de cacau do Pará. O perfil da cadeia produtiva é semelhante ao que se verificou em Medicilândia, e a remuneração média dos cidadãos em empregos formais é 2,1 salários mínimos. O IBGE indica que, em Placas, apenas 4,1% da população está ocupada, o que indica alto nível de informalidade.

De Medicilândia a Placas, são 170 km, e mais 90 km até Rurópolis. A rodovia, estreita e não pavimentada, tem como atrativos as gigantes castanheiras e a típica poeira do verão amazônico.

A população de Itaituba é maior que a dos três municípios vizinhos somados: 98 mil. O distrito de Campo Verde, a 30 km de distância, é conhecido pelo trânsito de caminhões no entroncamento da Transamazônica com a BR-163. Por esta rodovia, os grãos que saem do Mato Grosso são levados ao porto de Santarém.

O asfalto volta a fazer parte da paisagem nas imediações de Itaituba, com uma breve interrupção no rio Tapajós. A exemplo do que ocorre em Belo Monte, a travessia é feita de balsa.

O rio faz parte da dinâmica da cidade. Com 200 milhões de hectares usados para mineração, a bacia do Tapajós abrange, além de Itaituba, os municípios de Trairão, Jacareacanga, Rurópolis, Belterra, Aveiro, Santarém e Novo Progresso. Cerca de 10% da área explorada pelo garimpo está dentro de Unidades de Conservação Federais. Por exemplo, as Florestas Nacionais Itaituba I e II, e os Parques Nacionais Jamanxin, Rio Novo e Amazônia.

Não é fácil frear o desmatamento nas Unidades de Conservação. Em maio de 2016, o sargento da Polícia Militar (PM) João Luiz de Maria Pereira foi assassinado em uma emboscada, após desmontar um acampamento ilegal no Parque Nacional Jamanxin. A equipe em que ele atuava recebeu dezenas de disparos. João Luiz foi atingido no pescoço e morreu 40 minutos depois, a 60 km da área urbana de Novo Progresso.

Garimpeiros e madeireiros trabalham em parceria. O acampamento desmontado pela equipe da PM era usado para extração de madeira, mas também guardava máquinas e equipamentos usados para mineração.

O ouro é o metal mais explorado na região, e Itaituba detém cerca de 80% dos títulos minerários para a extração no Pará – o que representa mais da metade da economia da cidade.

São dois mil garimpos no entorno do Tapajós, quase todos irregulares. Nos últimos 60 anos, foram extraídas 800 toneladas de ouro da bacia. Hoje, atuam 50 mil garimpeiros, e a maior parte deles extrai ouro de forma manual.

A empresa britânica Serabi Gold é a principal companhia exploradora de ouro e cassiterita em Itaituba. Em 2015, foi a 8ª maior produtora de ouro em solo brasileiro.

Em junho deste ano, o vereador Peninha (PMDB) fez um discurso na Câmara Municipal e demonstrou preocupação com a falta de controle dos minérios que saem de Itaituba por via aérea. Segundo o parlamentar, a cidade não desfruta das riquezas do ouro, e quem se aproveita são os estrangeiros. “Nem os aviões usados pela Serabi são de empresas itaitubenses. As aeronaves vêm do Mato Grosso, pegam o ouro no garimpo e levam, e nós não sabemos nem a quantidade de ouro que sai”.

A canadense Eldorado Gold e a sul-africana Anglo Gold Ashanti, uma das maiores mineradoras do mundo, também iniciaram projetos de extração de ouro e cobre na bacia do Tapajós, mas não há dados públicos sobre o potencial de exploração de cada uma delas. Ambas estudam atuar em Unidades de Conservação, e os investimentos, somados, chegam a 1 bilhão de dólares.

Falta de pavimentação e saneamento básico. Baixa escolarização. Mineração em áreas de proteção ambiental.

Jacareacanga, último município da Transamazônica paraense, é um cartão de visitas para o próximo estado que a rodovia atravessa: Amazonas. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 0,505 – considerado baixo, inferior ao de países como Quênia e Paquistão –, e os dilemas socioambientais da cidade são uma síntese de tudo que se viu à margem da BR-230.

A taxa de escolarização de jovens e adolescentes entre 6 e 14 anos é a 5466ª do Brasil, em um ranking de 5570 municípios. Cerca de 2% dos domicílios têm esgotamento sanitário adequado, segundo o IBGE.

Emancipado de Itaituba desde 1991, Jacareacanga tem 40 mil habitantes, dos quais dez mil são indígenas. Os conflitos étnicos são cada vez mais frequentes, e não estão desvinculados da disputa pelos recursos minerais da bacia do Tapajós.

Em junho de 2012, um índio da etnia Munduruku foi morto a facadas e pauladas. Segundo a polícia, foi um latrocínio, e os assassinos levaram consigo pepitas de ouro que estavam com a vítima. Os Munduruku não deixaram barato e atearam fogo na moto dos suspeitos, transferidos à delegacia de Itaituba.

No ano seguinte, lideranças indígenas voltaram a protestar, desta vez contra a construção de barragens no rio Teles Pires. Sobre os ossos de seus antepassados, será inaugurada em 2018 a Usina Hidrelétrica São Manoel. E não adianta ocupar o canteiro de obras: o país precisa dos 700 MegaWatts – como outrora precisou de uma estrada que ligasse o sertão à Amazônia.

Embora o Brasil seja uma nação pluriétnica, por previsão constitucional, outra queixa dos Munduruku em Jacareacanga é a dificuldade para registrar bebês com nomes tradicionais, conforme a língua e a grafia de cada povo. O Ministério Público Federal (MPF) advertiu o cartório da região e acrescentou que o registro civil com nomes tradicionais tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Talvez seja esta a mais simbólica das reivindicações. Produtivo ou especulativo, o capital expropriou-lhes as terras, os recursos, a memória, os costumes, o idioma, tudo. Resta-lhes um nome, como tábua de salvação.

Veias escancaradas

A rodovia segue até o município de Lábrea, entre os rios Purus e Madeira. São mais 827 km de BR-230, para além do Pará, e cada um deles corrobora o fracasso do projeto de Médici para desenvolver a região e impedir a entrega de recursos naturais.

A pobreza, a escravidão e a precariedade dos serviços à margem da Transamazônica contrastam com uma riqueza cada vez menos visível a olho nu. Milhões de hectares de floresta foram destruídos em nome da pecuária, da energia elétrica, do transporte rodoviário, das monoculturas ou da mineração. Os metais estão debaixo da terra, prontos para brilhar no mercado estrangeiro. Com eles, sob o solo amazônico, jazem os cadáveres de quem um dia se opôs a esse modelo predatório, e morreu condenado ao anonimato.

Subsiste como patrimônio desta região de veias abertas, a trajetória honrada dos migrantes que constroem suas vidas em função da rodovia – ou apesar dela. Aos olhos do agronegócio, das multinacionais e do próprio Estado, que não cumpre suas obrigações, Jonas, Maicon, Manoel, Isaílde, Junior, Tonico, David, Maria de Lourdes e Vilimar são apenas mão de obra barata. Cabe a eles mudar o rumo da Transamazônica: não se pode esperar nada de quem, há 45 anos, enriquece às custas da superexploração do homem e da floresta.

Por: Daniel Giovenaz (texto e foto)
Edição: Simone Freire
Fonte: Brasil de Fato
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Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de novembro


Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava hoje (20) e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

A portaria com a prorrogação do prazo será publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento.

O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmente, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

"Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro", informa o ministério.

Conforme levantamento do MEC, do total de 1,28 milhão de contratos previstos para o segundo semestre deste ano, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira, o equivalente a 83%. (ABr)
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domingo, 19 de novembro de 2017

Professores da Ufopa são agredidos por seguranças de bar




Um fato lamentável ocorreu na madrugada do último sábado (18), no interior do ‘Estação Bar’, localizado na avenida Mendonça Furtado, no centro de Santarém. Um grupo de professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) foi agredido por seguranças, durante uma confusão na saída do bar. Entre os professores estava Anselmo Colares, atual vice-reitor e candidato à reitoria da Ufopa, pela chapa Somos Ufopa.

O caso foi registrado na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde os servidores da Universidade Federal denunciaram os seguranças por agressão.

Anselmo Colares estava com sua esposa, a também professora Lilia Colares, e mais dois casais de amigos: João Ricardo e esposa, Eliane Flexa e o esposo Jairson, além da professora Socorro Pena. Os amigos foram ao ‘Estação Bar’ assistir ao show do cantor Wanderley Andrade.



De acordo com relato das próprias vítimas, os professores Lília, Anselmo e Socorro decidiram sair mais cedo. Porém, os segurança não permitiram que saíssem sem que apresentassem a comanda paga. Em seguida, Eliane e o marido tentaram sair e também foram impedidos de forma truculenta. Quando João Ricardo chegou a confusão já estava formada. Jairson tentou questionar o motivo de estarem sendo barrados e foi até um segurança que começou agredi-lo. A partir daí o que seguiu foi uma confusão generalizada entre seguranças e os professores. Empurraram o professor Anselmo e sua esposa, que caíram no chão, sendo agredidos de forma covarde.

Ainda de acordo com os relatos das vítimas da agressão, Jairson e Eliane também foram chutados pelos seguranças. Os professores disseram que ninguém entregou comanda na entrada do bar. “Estávamos eu e Lília, João Ricardo e esposa, mais a Socorro Pena. Eu, Lília e Socorro saímos um pouco antes e quando começou essa cobrança de comanda Lília foi chamar João e nós cinco saímos. Mas não ficou resolvido o caso do outro casal. Ele ficou mais chateado ainda e quis sair na marra. Foi então que os seguranças começaram a bater nos dois, e como estávamos pertos, naquele corre-corre, a Lília também foi empurrada e caiu muito feio de costa, machucando cabeça, quadril e pernas. Eu ainda cai por cima dela... Foi um horror. Isso tudo é fruto de desorganização. Se havia necessidade de uma comanda para sair, era preciso ter dado essa comanda no ato da entrada!”, recorda Anselmo Colares que após a confusão, juntamente com os amigos, foi até a delegacia de polícia registrar a agressão. Porém, chegando lá, não havia nenhum escrivão de plantão.

Os professores reforçam a versão de que no momento da entrada ninguém orientou sobre o procedimento de saída, neste caso, que deveria apresentar uma comanda com a conta paga.

Entre os professores agredidos pelos seguranças covardes e truculentos havia uma professora que é portadora de deficiência física. Ela foi espancada e recebeu vários chutes pelo corpo.

Todas as vítimas da agressão fizeram exames de corpo delito.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A dona do estabelecimento informou que já afastou os seguranças e que daria todo apoio às vítimas desse ato covarde.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

MP Eleitoral vai recorrer de decisão que julgou improcedente processo contra Helder Barbalho



O Ministério Público Eleitoral vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) que, em julgamento hoje (16), por cinco votos a um, considerou improcedentes as acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, contra Helder Barbalho, Joaquim Lira Maia, Jader Barbalho Filho e Camilo Centeno.

O relator do processo, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, apresentou voto favorável à tese do MP Eleitoral, excluindo apenas Lira Maia das acusações, mas os outros cinco integrantes do Tribunal votaram integralmente a favor dos acusados. O MP Eleitoral tem prazo de três dias ára recorrer, a contar do dia em que o processo for devolvido pelo TRE.

Para o MP Eleitoral, os acusados utilizaram-se das empresas de comunicação pertencentes à família Barbalho – muitas delas concessões públicas de rádio e televisão – para favorecer a chapa do candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho. O candidato a vice-governador era Lira Maia, também acusado de abuso de poder econômico.

O MP pediu a condenação dos candidatos e também dos diretores das emissoras utilizadas na campanha deles – Sistema Norte de Comunicação, Diário do Pará, Rádio Clube do Pará, DOL, Sistema Clube do Pará de Comunicação, Intelcom, Telecomp, Carajas FM e Rede Brasil Amazônia de Televisão – e que fossem tornados inelegíveis pelo prazo de oito anos a contar da eleição em que cometeram os abusos.

Em sua defesa, Helder Barbalho e Lira Maia alegaram que a participação societária do primeiro no grupo de comunicação não lhe dá poderes de interferir no conteúdo da programação veiculada. Já Camilo Centeno e Jader Barbalho Filho alegaram que não houve qualquer mudança na rotina dos trabalhos das emissoras de comunicação que dirigem. Mesmo a entrevista concedida pelo senador Jader Barbalho no dia das eleições no horário matinal da Rádio Clube, segundo os acusados, estaria revestida de legalidade.

Para o MP Eleitoral as alegações da defesa não se sustentam e a decisão do TRE abre um precedente perigoso, pois sinaliza para que novos abusos ocorram com o uso de veículos de comunicação como braços de campanha nas eleições de 2018.

Fonte: Ascom/MPF
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Indígenas Venezuelanos: Prefeitura decreta situação de emergência social


Considerando a insuficiência dos recursos locais, a obrigação do poder público em assegurar aos nacionais e estrageiros o respeito a dignidade, pela prevalência dos direitos humanos, entre outros fatores, a Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência social, devido ao inesperado e rápido aumento no número de imigrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, que chegam a Santarém, desde o dia 28 de setembro, submetidos à situação de risco pessoal e social.

Desde que chegou ao município, o grupo de refugiados tem recebido toda a assistência do poder público em conjunto com outras instituições. De acordo com Decreto nº 796/2017 (confira o documento na íntegra), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) continuará prestando assistência, mas agora com ajuda de uma força tarefa para implementar ações emergenciais para assegurar a adequada assistência humanitária aos imigrantes indígenas, realizando campanhas educativas de orientação junto à comunidade.

Semtras em reunião com instituições em busca de apoio Estadual e FederalO decreto distribui responsabilidades a outras secretarias da administração pública municipal. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar todas as medidas cabíveis para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, protegendo a saúde da população indígena. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá incluir crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

De acordo com o artigo 6º, ficam dispensados de licitação de aquisição de bens e serviços a execução do Plano de Ação Intersetorial para atender aos indígenas. O decreto indica ainda que a administração municipal irá buscar acordos de cooperação com a União e o Estado do Pará, visando a repartição proporcional de custeio e manutenção dos imigrantes.

A Semtras solicita apoio da população para tentar coibir a prática que vem sendo usada pelos indígenas como modo de vida no ato de pedir nas ruas, levando as crianças e expondo-as a riscos. A orientação é que a população não ajude doando valores, pois o grupo está recebendo toda assistência necessária em relação a alimentação, saúde e abrigamento.

Atualmente, o município acolhe 120 indígenas em uma escola municipal desativada, no bairro Cambuquira. O decreto valerá por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de 30 dias. (PMS)
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Festival Amazônia Mapping 2017 divulga programação em Santarém


Pela primeira vez, Santarém, na região do Tapajós, recebe o evento com oficinas de artistas de carreira internacional, projeções na orla de Santarém e shows gratuitos

A arte e tecnologia vão reinventar a orla de Santarém. Grandes imagens em movimento, repletas de som e cor, mudarão o cenário da cidade. O Festival Amazônia Mapping (FAM) 2017 propõe essa experiência inédita na região do Tapajós. Pela primeira vez no oeste do Pará, a programação, realizada de 28 de novembro a 1º de dezembro, promove também workshops gratuitos com artistas visuais de carreira internacional, shows e ocupação da orla da cidade com obras inéditas. As inscrições para as oficinas já estão abertas e podem ser feitas no site do evento: www.amazoniamapping.com.

Uma das técnicas visuais mais inovadoras da atualidade, o vídeo mapping é uma forma de projeção audiovisual que, aplicada a grandes estruturas, como edifícios e monumentos, permite que as imagens interajam com a arquitetura onde são exibidas, num resultado visual impactante e surpreendente. É como se a imagem “se dobrasse” sobre as superfícies, criando ilusões e distorções na arquitetura.

Vanguarda na região Norte do país, o FAM coloca a Amazônia na rota do mapping mundial. “É um projeto que busca a descentralização da produção e circulação de obras artísticas no país. Se propõe não somente a ser uma mostra de trabalhos de arte e tecnologia, mas tem um caráter formativo também, à medida que o projeto tem um forte pilar de instrumentalização da prática e do pensamento em arte e tecnologia, através das suas oficinas, todas gratuitas e destinadas a artistas, estudantes e público local”, diz Roberta Carvalho, artista visual, idealizadora e curadora do Festival, promovido pela 11:11 Arte, Cultura e Projetos.

A edição 2017 do Festival Amazônia Mapping conta com o patrocínio da Vivo via Lei de Incentivo à Cultura, SEMEAR. “Estamos muito felizes em apoiar mais este projeto que valoriza e conecta diferentes públicos com a cultura do Pará, região que tem grande importância para a Vivo”, diz Ricardo Vieira, diretor da Vivo na Regional Norte, que contempla, além do Pará, os estados do Amapá, Amazonas, Maranhão e Roraima.

Artes visuais

Realizado em Belém por duas edições, este ano o FAM chega a Santarém, uma das cidades mais antigas da Amazônia, cuja arquitetura, a história e fluxos da cidade são inspiradores para as criações artísticas. As projeções serão realizadas no Solar Barão de Santarém, um dos casarões históricos da cidade erguido em meados do século XIX, localizado na Praça do Pescador.

Na cidade, serão ministradas duas oficinas que irão trabalhar princípios do vídeo mapping. Um dos artistas convidados é o catarinense Leandro Mendes, o VJ Vigas, um dos maiores nomes do vídeo mapping do país. Ele já realizou projeções na Igreja de Santo Alexandre, em Belém, na primeira edição do Festival Amazônia Mapping, em 2013. Vigas desenvolve o projeto “Organismos Públicos”, que mapeia prédios seculares de cidades do Brasil e “ocupa” as fachadas com projeções criadas a partir da história de cada local e de elementos simbólicos que dizem respeito à identidade cultural daquele espaço.

O artista paraense Luan Rodrigues também irá realizar projeções em Santarém. O projeto do artista visual e DJ parte de elementos coletados por Luan em vivências junto a etnias indígenas da região amazônica. São grafismos, imagens e sons da cultura da floresta que se encontram com batidas eletrônicas.

Outro nome confirmado é a artista Ani Haze. A paulista, que já mostrou sua produção em Portugal, Itália e Holanda, cria cenários e sons para os ambientes urbanos, com filmes, street art, mapping, loopings e vídeo arte. Ani irá apresentar o projeto "Floresta Resiste" onde celebra povos das florestas e sua história de luta.

As projeções serão acompanhadas por shows, num diálogo inédito entre os artistas visuais convidados e bandas paraenses. O destaque da noite é a banda Carimbatuque. Núcleo militante na resistência da tradição do carimbó na região, desde 2015 realiza oficinas de percussão e canto em espaços públicos de Santarém. Desses encontros, surgiu a banda, hoje formada por nove músicos.

Shows

As projeções serão acompanhadas por shows, num diálogo inédito entre os artistas visuais convidados e bandas paraenses. O destaque da noite é a banda Carimbatuque. Núcleo militante na resistência da tradição do carimbó na região, desde 2015 realiza oficinas de percussão e canto em espaços públicos de Santarém. Desses encontros, surgiu a banda, hoje formada por nove músicos.

Serviço:
Festival Amazônia Mapping 2017, em Santarém. 
Oficinas dias 28, 29, 30/11.
Inscrições para as oficinas no site do festival www.amazoniamapping.com
Apresentações artísticas dia 1/12, na Orla de Santarém - Solar do Barão de Santarém. 
Programação toda gratuita.

Fonte: Divulgação/FAM
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Opinião: Verbo to be de novo?!

Mas o inglês não precisa ser chato, e ele não é. É necessário aprender regras? Sim. As regras são essenciais para o aprendizado de qualquer idioma


Por: Thais Rocha*

"Não sei nem o português, quem dirá o inglês!" "Verbo to be de novo?!" "É formada em inglês? Fala algo em inglês aí!" "Cadê o som pra botar a gente pra aprender música?" "Inglês é muito difícil... Prefiro o espanhol..."

Essas são algumas das frases que todo professor de inglês formado e em formação com certeza vai ouvir com frequência ao longo da vida. Porém, falar inglês é mais fácil do que parece. Por exemplo, a conjugação de verbos é mais fácil. Enquanto em português nós falamos "eu amo, tu amas, ele ama, nós amamos, vós amais, eles amam", em inglês só se usa a forma "love", com um acréscimo de "s" na terceira pessoa do singular.

Uma vez eu ouvi de um aluno que não adiantava passar seis anos aprendendo o verbo to be se ele não caía na prova do Enem. E isso é verdade, mesmo que parcialmente. Durante sete anos de estudo de inglês na escola, a maioria dos alunos aprende a gramática "nua e crua": regras e mais regras, exercícios de fixação, tradução e muita repetição. Quando eles chegam na prova do Enem, encontram compreensão de texto. E agora?!

Como forma de remediar, diversos pesquisadores estudaram estratégias de leitura em língua inglesa. Por exemplo: em vez de traduzir o texto todo, tente olhar palavras parecidas com o português, o título, números ao longo do texto, itens que ajudem a entender o assunto do texto. É importante ler primeiro a questão e, assim, recorrer ao texto em busca das respostas.

Quando comecei a aplicar isso nas aulas, os alunos perguntaram: "e o dicionário, a gente não precisa mais?" Digo que não. O dicionário é sempre um bom aliado. Às vezes, conseguimos ler um texto entendendo palavras desconhecidas pelo contexto da frase. Às vezes, a palavra desconhecida é fundamental para o entendimento do texto e da questão. É fundamental a quem estuda outra língua ter sempre à mão um bom dicionário, seja ele físico, por aplicativos de celular e computador ou online. Conhecimento nunca é demais.

"Mas e o radinho, professora?" Ajuda também. Filmes, músicas e livros são grandes fontes de aquisição de vocabulário. Você pode começar assistindo filmes em inglês com legenda em português. Com o tempo, que tal colocar a legenda em inglês também? Tentar ouvir músicas acompanhando com a leitura da letra também ajuda a entender o que está sendo falado. Além disso, ler livros e outros textos para quem quer aprender outro idioma ajuda a diversificar o vocabulário que você já sabe.

"E quanto ao verbo to be?" Quanto a isso, não há escapatória. O verbo to be é fundamental para todas as formas de uso do inglês. Mas o inglês não precisa ser chato, e ele não é. É necessário aprender regras? Sim. As regras são essenciais para o aprendizado de qualquer idioma. O inglês é útil, é necessário para nos conectarmos ao mundo, seja em relações pessoais, estudo, trabalho e lazer.

Quer ser bem sucedido? Aprenda inglês!

*A autora é professora de Inglês e estudante do curso de Jornalismo do Iespes
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quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Comissão de Direitos Humanos da Alepa realiza Sessão Especial em Santarém


A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará realiza, nesta sexta-feira (17), uma Sessão Especial sobre o Impacto de Grandes Projetos no Lago do Maicá, em Santarém, no Oeste do Pará. O evento começa às 9 horas, no barracão da Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá, localizado na avenida Maicá, ao laado da escola municipal. A sessão será aberta ao público em geral.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), o objetivo da Sessão Especial é levantar e acompanhar os impactos dos grandes projetos instalados nas regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós, assim como debater os impactos da construção de portos graneleiros no Lago do Maicá.

Em agosto de 2015, o parlamentar apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão de Estudo para acompanhar os impactos dos grandes projetos na região, averiguando alterações no meio ambiente a partir das atividades humanas, apontando seus responsáveis e propondo soluções para os problemas. Atualmente, estão projetadas cerca de nove hidrelétricas na bacia tapajônica, sendo cinco nos rios Tapajós e Jamanxim. O primeiro projeto, a Hidrelétrica de São Luís do Tapajós, em Itaituba, deverá inundar mais de 200 mil hectares, atingindo unidades de conservação, terras indígenas, comunidades ribeirinhas, áreas de colonização e terras públicas em processo de regularização fundiária.

“Em nome do progresso e da necessidade de produzir energia, o Estado passa por cima de tudo, não respeita a legislação e nem tratados internacionais, não faz consulta prévia às comunidades atingidas, não demarca terras indígenas, expulsa e intimida os ribeirinhos e não respeita pareceres ambientais. Diante desse quadro, acredito que o momento é extremamente oportuno para a instalação dessa Comissão de Estudo, já aprovada pelo parlamento paraense”, explica Carlos Bordalo.

Lago do Maicá

O Lago do Maicá é um berçário natural de aves, mamíferos e peixes de um ecossistema ameaçado na junção dos rios Tapajós e Amazonas, no município de Santarém. Por sua localização estratégica, na confluência dos principais eixos logísticos de escoamento da produção de commodities do centro-oeste brasileiro, tem sido imposto às comunidades tradicionais e aos abundantes recursos naturais pressão do capital internacional pela apropriação privada destes recursos.

O escoamento de toda a produção de soja dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se intensificou com o asfaltamento da BR-163 e a implantação do Porto de Miritituba, em Itaituba, conformando um eixo logístico que terá em Santarém o ponto de conexão com o Atlântico, a partir do Rio Amazonas.

No início da década, Santarém perdeu um de seus maiores cartões postais, a Praia da Vera Paz, para a instalação de um porto graneleiro da multinacional Cargill. Hoje, além da apropriação privada do patrimônio natural e comunitário de Santarém, propõe-se a destruição da maior reserva natural do município, com a implantação de pelo menos dois portos graneleiros, das empresas Embrasp e Ceagro. Estão previstos a movimentação de mil carretas carregadas de grãos por dia nos anos iniciais e o aterramento total do Lago do Maicá, atingindo pelo menos nove comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, em total desrespeito à Convenção 169 da OIT.

Foram convidados para a Sessão Especial representantes do Governo do Estado, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Prefeita e Câmara Municipal, além de diversos movimentos sociais, como Colônia de Pescadores Z-20, Pastoral Social, Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá e Comissão Pastoral da Terra, além de universidades da região.

Fonte: Assessoria parlamentar do deputado Bordalo
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PA e MT apresentam potencial de investimento em negócios sustentáveis na Amazônia


Os governos do Pará e de Mato Grosso estiveram juntos, na tarde desta quarta-feira (15), em dois eventos realizados em Londres, no Reino Unido, para apresentar os esforços que vêm sendo feitos para derrubar o desmatamento e fortalecer cadeias produtivas com base sustentável, demonstrando assim o potencial de investimento nos dois estados.

As reuniões registraram presença de mais de 100 especialistas, investidores, presidentes de instituições financeiras e de fundos de financiamento de projetos sustentáveis, além de representantes de empresas globais da cadeia de abastecimento alimentar e que querem apoiar projetos voltados para o incremento da sustentabilidade na Amazônia. O embaixador do Brasil no Reino Unido, Eduardo dos Santos, acompanhou os encontros, assim como o vice-governador de Mato Grosso, Carlos Henrique Fávaro, que também participou dos debates.

As discussões concentraram-se em como podem ser celebradas as oportunidades de colaboração e trabalho conjunto entre governos, sociedade civil e setor produtivo, para garantir mais avanços para a mudança do modelo de produção, incluindo o conceito de sustentabilidade sendo aplicado na prática.

Para Marco Albani, diretor da TFA (Tropical Forest Alliance), uma das organizadoras dos eventos realizados em Londres, as empresas e as instituições internacionais têm percebido que o protagonismo dos Estados vem sendo cada vez mais compreendido como estratégia para a conquista de novos resultados e melhor desempenho na redução do desmatamento e melhoria dos índices de produtividade.

"Sabemos o quanto a preocupação com o equilíbrio do clima e a manutenção das florestas tropicais depende de um nível mais real, mais próximo da ação. E a ação acontece nos Estados, nas unidades subnacionais. Pará e Mato Grosso são progressistas na discussão para aumentar a produção. Mas, mais que isso, se deseja melhorar a produção com a conservação da natureza. A TNC é parceira, percebe e reconhece o que vem sendo feito, mas tem a convicção de que pode fazer muito mais", disse.

Para Lexine Hansen, também da diretoria da TFA, é importante conhecer os esforços que vêm sendo realizados, assim como o potencial para novas ações. "Existe um desafio que é compartilhado: reduzir desmatamento, incluir comunidades e gerar produtividade. Por isso é fundamental conhecer o que se está fazendo, trocar informações e que, independente da esfera de atuação, possamos ter mais agilidade entre todos os atores para consolidar projetos", destacou.

Esforço já demonstrou resultados


O governador Simão Jatene apresentou dados que comprovam o empenho do Pará nos últimos anos para frear o desmatamento na Amazônia. Para se ter uma ideia, em 2004 o Pará registrou o desmatamento de uma área de mais de 8,8 mil km² de floresta, enquanto que em 2016 esse número caiu para 2,4 mil km². Assim, a média anual de desmatamento no Estado caiu mais de 70% em 13 anos.

"Temos sim metas mais audaciosas, mas estamos convictos de que somente um esforço conjunto entre sociedade, setor produtivo e governos pode nos levar a outro patamar. Os mecanismos de comando e controle possuem um teto. Ou seja, o remédio genérico parece ter chegado ao seu limite. Agora é preciso ir além e encontrar medicamento mais específico, próprio e adaptado para as características de cada Estado, de cada dinâmica econômica, de cada comunidade e sociedade", destacou Jatene. O governador paraense completou que somente com este olhar pela sustentabilidade também do setor produtivo poderá se mudar o modelo de produção.

"É necessário rever o padrão que vem sendo adotado. O Pará detinha o oitavo PIB per capita do Brasil em 1940. Em 2010, o Pará registrou o 23º do país. Em quatro décadas da chamada ‘integração da Amazônia’ tivemos toneladas de minérios saindo de nossas terras, milhões de metros cúbicos de madeira sendo derrubados e milhões de metros cúbicos de água passando pelas turbinas de hidrelétricas. Mas percebe-se que foi trocado um grande ativo da Amazônia em troca de quase nada", destacou.

O governador Jatene alertou que hoje, com o Programa Pará Sustentável, lastreado no eixo ambiental, social e econômico, já foi virada a página de se aplaudir qualquer projeto que chegasse. "Estamos na fase de escolher o que queremos. E podemos fazer isso juntos, entre governos, sociedade e iniciativa privada e instituições que têm na sustentabilidade sua principal meta e objetivo", destacou.

O governador destacou ainda que o Pará tem mantido a vigilância. "Passamos de 20 mil registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para mais de 180 mil nos últimos anos. Buscamos mostrar que mais que um dever, o cadastro é um direito do produtor. E, a partir disso, podemos trabalhar juntos. Isso é vital inclusive para o produtor conquistar novos mercados, já que a sustentabilidade é mais que um conceito, é uma exigência atual", disse. O atual número de registros do CAR representa cerca de 75% da área cadastrável do Estado. Com o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Ciam) é possível identificar e antecipar os mecanismos de intervenção e de cooperação diretamente com o produtor.

Colaboração

No encontro promovido pelo TFA, após as aberturas feitas pelo governador Jatene e pelo vice do Mato Grosso, Carlos Henrique Fávaro, seguiu-se um debate mais técnico e específico para apresentação do potencial de investimento dos Estados. Pelo Pará, Eduardo Leão, secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) apresentou o programa Pará 2030, que foi desenvolvido dentro da estratégia do Pará Sustentável, que tem como base os pilares ambiental, social e econômico. Neste sentido, a apresentação do Pará contou ainda com explanação sobre o esforço para garantir a conservação de áreas no Estado, com o diretor do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Thiago Valente.

Os investidores presentes questionaram quanto ao acompanhamento que pode ser feito dos avanços conquistados. Thiago Valente, do Ideflor, destacou que entre as ações de monitoramento possibilitadas com o Ciam, inaugurado este ano com tecnologia de ponta, está o projeto "De Olho na Floresta", sistema de monitoramento ambiental do Pará desenvolvido com atenção especial para os recursos florestais, que auxilia o processo desde o licenciamento até o monitoramento ambiental, utilizando tecnologia como imagens de satélite de alta resolução, com garantia de segurança técnica na apreciação dos projetos e da cobertura florestal.


Fonte: Agência Pará
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Celpa fará sorteio de geladeiras no dia 25 de novembro


Somente clientes cadastrados como ‘baixa renda’ poderão participar e as inscrições iniciam nesta quinta-feira, dia 16

No dia 25 de novembro, a Celpa fará sorteio de geladeiras para os clientes que estão cadastrados na empresa como ‘baixa renda’. A ação ocorrerá em Belém, Marabá, Santarém, Altamira e Castanhal.

Serão 240 refrigeradores para cada município e as inscrições para o sorteio iniciarão nesta quinta-feira, dia 16, e vão até o dia 24 de novembro.

A inciativa vai ocorrer dentro do evento “Energia Cidadã”, no qual a empresa mobilizará grande parte de seus colaboradores e parceiros em um grande mutirão de serviços.

Para participar dos sorteios, os consumidores têm que estar cadastrados como clientes baixa renda na base de dados da distribuidora e possuir uma geladeira em mau estado de conservação, mas em funcionamento.

Os nomes dos sorteados serão anunciados no dia do “Energia Cidadã”, 25 de novembro, e as entregas dos refrigeradores ocorrerão no dia 26, domingo. Os vencedores serão responsáveis por levar as geladeiras até o local de entrega dos novos eletrodomésticos.

Em Altamira, o cadastro acontece no Centro de Eventos, próximo a Rodoviária, no horário das 8h30 às 17h.

Além das geladeiras, a iniciativa da Celpa também permite que os moradores façam a substituição das lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, que segundo especialistas no assunto, pode alavancar uma economia de até 80% no que diz respeito à iluminação residencial.


1.500 lâmpadas de LED e 500 fluorescentes serão trocadas nesta ação.

A expectativa do executivo de Relacionamento com o Cliente, Hudson Morais, é contribuir para o uso eficiente de energia elétrica e com o orçamento da população. “Uma geladeira velha ineficiente costuma consumir até 40% mais energia, em relação aos novos modelos que são entregues no Energia Cidadã", disse.

SERVIÇO – LOCAIS DAS INSCRIÇÕES PARA SORTEIO DAS GELADEIRAS

As inscrições para participar do sorteio serão realizadas no período de 16 a 24 de novembro. O horário é de 8h às 17h. Usuários de qualquer cidade podem participar do sorteio em uma das cidades listadas.

Altamira: Av. Jader Barbalho, no estacionamento do Centro de Eventos da cidade.

Belém: estacionamento da Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), na Rodovia Augusto Montenegro.

Castanhal: na Praça da Estrela, localizada na Avenida Quintino Bocaiuva, entre Alameda Tiradentes e rua Presidente Kennedy.

Marabá: no estacionamento do Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, localizadona Folha 28, Nova Marabá.

Santarém: O cadastro ocorrerá na Rua Coronel Joaquim Braga, bairro Prainha, na Praça do São Sebastião. Já a entrega dos refrigeradores, no dia 24, em virtude do Círio da Conceição, será na Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Santíssimo, Praça de Eventos.

Fonte: Divulgação/Celpa
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terça-feira, 14 de novembro de 2017

Transamazônica, 45 anos: Presença indígena é a tábua de salvação da floresta

Espécies nativas à margem do rio Pucuruí evidenciam a contribuição dos Parakanã para a proteção da Amazônia / Daniel Giovanaz
Em 25 de outubro de 2016, cem moradores dos municípios Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia armaram um piquete na ponte que une o Tocantins ao Pará pela BR-230. A estrutura de concreto de 900 metros sobre o rio Araguaia foi concluída em 2010, mas o governo federal não cumpriu a promessa de asfaltar 12 km a oeste, do lado paraense.

Era o terceiro protesto, pelo mesmo motivo, em menos de um ano. E todos terminaram com a renovação do compromisso, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de que o trecho seria pavimentado “o mais breve possível”.

Marco zero da rodovia Transamazônica no Pará no sentido Atlântico-Pacífico, a ponte sobre o rio Araguaia simboliza a angústia da população à beira da estrada. Quando o governo Lula (PT) retomou a obra, somavam-se quase 20 anos de espera, durante os quais a travessia era feita de balsa.

Para quem não está acostumado ao clima equatorial, os 12 km sem pavimentação podem parecer bobagem. O problema é que, na temporada de chuvas, de dezembro a maio, a estrada de terra se transforma em um lamaçal. O atoleiro é tão grande que pode impedir o tráfego de carros e caminhões por semanas inteiras.(Foto: Daniel Giovanaz)

As carências em infraestrutura não se resumem à pavimentação incompleta da rodovia. Dos três primeiros municípios paraenses cortados pela Transamazônica, São Domingos do Araguaia é o que tem o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,594 – apenas o 4.284º no ranking brasileiro, que contempla 5.565 municípios. Em todos os três, o pior dos critérios analisados é a educação.

Erro de cálculo
Em meados de 1970, o Nordeste brasileiro enfrentou um período de calor e seca tão intenso que derreteu o coração de um general. Em visita a Pernambuco, o ditador Emílio Garrastazu Médici, então presidente da República, ficou inconformado com o desamparo da população sertaneja. “O chefe da nação não pode compreender a existência de compatriotas vivendo em condições tão precárias”, declarou em junho, em um discurso no centro de Recife. “Isso não pode continuar”.

Quando Médici retornou a Brasília, o antídoto para a miséria que havia testemunhado no semiárido estava pronto – ao menos, na cabeça dele. A ideia era desocupar áreas do polígono das secas e, ao mesmo tempo, utilizar os sertanejos como mão de obra na realização do chamado Plano de Integração Nacional (PIN).

O projeto respondia a uma necessidade identificada pela ditadura brasileira na região Norte. A Amazônia estava repleta de vazios demográficos, e o povoamento daquelas áreas supostamente férteis, com chuvas em abundância, poderia alavancar a produção agrícola e unir o Brasil em torno de um ideal de nação.

“Terras sem homens para homens sem terras”. A frase atribuída ao general após a visita ao sertão passou a ser repetida com entusiasmo nos meses seguintes, acompanhada do slogan do PIN, de cunho nacionalista: “Integrar para não entregar [a Amazônia ao capital estrangeiro]”.

Sonho adaptado

A meta era assentar 100 mil famílias, a maior parte no entorno de Altamira, município paraense que passou a ser chamado de capital da Transamazônica. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) repassaria ao chefe de cada família, além dos custos de deslocamento, um lote de 100 hectares, uma casa e um salário mínimo, para iniciar os trabalhos agrícolas, durante seis meses.

Segundo o jornal Folha do Norte, em 16 de julho de 1971, os colonos ainda receberiam “financiamento do Banco do Brasil, principalmente para cultivos de café e cacau, com carência de três anos e oito para quitar a dívida”. Tudo foi feito a toque de caixa, sem nenhum laudo ambiental ou estudo de viabilidade econômica.

O primeiro passo era abrir a estrada. Médici propôs que ela tivesse 8 mil km e ligasse os dois oceanos, Atlântico e Pacífico, do litoral brasileiro ao peruano. Conforme o “milagre econômico” dava sinais de cansaço, o sonho sofreu adaptações.



As obras da BR-230 começaram em setembro de 1970, e o primeiro trecho foi inaugurado em agosto de 1972, com uma solenidade às margens do rio Xingu, em Altamira. Quando a construção foi interrompida, a rodovia tinha 4.223 km de extensão, pouco mais da metade do projeto original: de Cabedelo, no litoral da Paraíba, até Lábrea, na região sul do Amazonas. Quatro mil operários trabalharam até 1975 naquela obra faraônica, cujo custo nunca foi divulgado pelo governo militar.

No final de 1978, devido a conflitos com famílias tradicionais paraenses pela regularização de terras, os Programas Integrados de Colonização (PIC) foram desativados. Com a consequente suspensão das políticas federais de colonização, o número de famílias assentadas nos três polos de povoamento no Pará – Marabá, Altamira e Itaituba – não passou de oito mil.

Quarenta e cinco anos depois, o slogan e o jargão cunhados por Médici soam como piada pronta. A migração foi menor do que o esperado e os índices de desenvolvimento da região Transamazônica estão entre os piores do país. A estrada, no período chuvoso, é quase impraticável, e o capital internacional está com os dois pés enterrados na floresta.
Ruínas da siderurgia

A 120 km da ponte sobre o rio Araguaia, Marabá é a cidade mais populosa às margens da Transamazônica paraense. Os 267 mil habitantes estão divididos em 17 distritos – seis na área urbana e onze na zona rural –, banhados pelos rios Tocantins e Itacaiunas.

Máquinas quebradas, equipamentos enferrujados, toneladas de ferro e madeira ao relento. No coração do Distrito Industrial de Marabá, por onde cruza a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale, salta aos olhos o que parece ser um cemitério da indústria siderúrgica.



Na década de 1980, dez empresas se instalaram na cidade para criar um polo de transformação do minério da Serra dos Carajás em ferro-gusa, matéria-prima para produção de aço.

A curva de faturamento foi positiva até 2008, quando os principais compradores, China e Estados Unidos, passaram a produzir ferro-gusa em seus próprios territórios e reduziram as importações – para minimizar os impactos da crise mundial.

Esse movimento econômico, somado às multas e ao descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) por crimes ambientais e trabalho análogo à escravidão, levou ao fechamento de oito das dez companhias siderúrgicas do município.

O crime ambiental cometido pelas empresas do setor era o desmatamento ilegal de áreas da Amazônia para obtenção de carvão vegetal, que é misturado ao minério de ferro em altas temperaturas para formar o gusa. Na zona rural de Marabá, milhares de plantas nativas deram espaço a pés de eucalipto e pinus, a maioria dos quais jamais será encaminhado às siderúrgicas, por falta de demanda ou de capital para bancar as operações.

O total das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a R$ 280 milhões, e a oferta de empregos no polo siderúrgico caiu de 10 mil para 250, desde 2008.

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 18,6% da população está ocupada no município. A cada dez pessoas, quatro tinham rendimento mensal inferior a meio salário mínimo – cerca de R$ 396,00, nos valores da época.

Apesar da recessão econômica que afetou o setor siderúrgico, Marabá tem o terceiro maior o Produto Interno Bruto (PIB) do estado graças à atividade pecuária, à indústria madeireira e de cerâmica e à mineração de cobre e manganês.

Os desafios da prefeitura são semelhantes aos de qualquer metrópole brasileira. Transporte caro e ineficiente, concentração de terras, ocupações irregulares de terrenos públicos na área urbana, precariedade nos serviços de saúde: o índice de mortalidade é maior que 117 dos 144 municípios paraenses.

Batizada em homenagem ao título de uma obra de Gonçalves Dias, Marabá é conhecida como Cidade Poema. A palavra, em tupi-guarani, era usada para designar mestiços, crianças com deficiência física ou o mais novo entre dois irmãos gêmeos. Como eram considerados um prenúncio de desgraças e tragédias na aldeia, estes últimos eram sacrificados logo após o nascimento.

Os sobreviventes

Em termos de arborização das vias públicas, Marabá está entre as 200 piores cidades do país, em plena Amazônia. A orla do rio Tocantins, na região conhecida como “Marabá Pioneira”, é o ponto turístico mais visitado nos fins de tarde, quando se torna um mirante para o pôr-do-sol.(Foto: Felipe Carrelli)

No restante do dia, quem passeia pela orla vê no horizonte outros tons de amarelo-alaranjado, não tão agradáveis quanto os do poente: são as queimadas, cada vez mais comuns no perímetro urbano.

Mesmo assim, a prefeitura trabalha com a possibilidade de receber a certificação estadual Município Verde. Para isso, a área queimada ou desmatada precisa ser inferior a 40 km² ao ano, por cinco anos consecutivos. Em 2015, os terrenos devastados chegaram a 46km², o que adiou os planos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A construção da BR-230, além de legitimar a derrubada de árvores centenárias, afetou ao menos 18 povos indígenas e significou o extermínio de milhares de pessoas. Não há um número preciso de mortos, mas é consenso entre os historiadores que várias comunidades foram invadidas ou “recortadas” em nome do PIN.

De acordo com o Censo 2010, habitam a região cerca de 4,2 mil Apyterewa, 4 mil Kayapó, mil Xikrin do Rio Catete e 800 Parakanã.

Ponto fora da curva

É sábado à tarde e o calor chega a 34º C. Um casal Kayapó caminha pelo shopping center Pátio Marabá, na margem norte da Transamazônica, e se senta em um café. Ele pede uma Coca-Cola; ela, uma água mineral e um pedaço de pudim. O telefone celular, sobre a mesa, toca um pop japonês.

O que poderia ser digno de nota em outras regiões é, decerto, uma cena comum na Cidade Poema. Com a parte superior da cabeça raspada e a pele coberta de desenhos coloridos, indígenas de várias etnias caminham pelos corredores, aproveitam o ambiente climatizado e tornam o lugar menos enfadonho.

Os hábitos de consumo são tão improváveis quanto o pudim saboreado pela mulher Kayapó. Enquanto uns fazem fila em uma franquia de açaí industrializado, outros se detêm na vitrine da loja de bombons, que não vende nenhum sabor local. Em vez de cupuaçu ou castanha, as trufas têm recheio de morango, torta alemã e floresta negra.

Os índices de infraestrutura e urbanização fazem de Marabá um ponto fora da curva na Transamazônica paraense. A explicação é simples: o desenvolvimento e a ocupação do município precedem as obras da BR-230. Entre 1890 e 1970, a cidade foi palco de três ciclos de extrativismo com alta lucratividade – borracha, castanha-do-brasil e garimpo de ouro e diamante.

É preciso seguir na rodovia por mais alguns quilômetros para dimensionar o fracasso do projeto de Médici para ocupação da Amazônia.

O asfalto virou lenda

De Marabá a Novo Repartimento, a “princesinha da Transamazônica”, são 180 km – pelo menos a metade, em estrada de terra. De carro ou de moto, na estação seca, o deslocamento requer de três a quatro horas.

Além da rodovia esburacada e poeirenta, o que contribui para a lentidão do percurso são as obras de pavimentação. De meia em meia hora, próximo ao município de Itupiranga, uma das pistas é bloqueada para terraplanagem e compactação do solo.(Foto: Daniel Giovanaz)

Junior tem 18 anos e passa o dia na BR-230, de olho no relógio e de ouvidos atentos ao rádio comunicador. Há dois meses, ele é um dos responsáveis por avisar os colegas para liberar ou bloquear um dos sentidos da pista, conforme sinaliza o cronômetro.

Depois de abandonar o trabalho em um lava-rápido em Itupiranga, Junior está contente com a função que desempenha na Tamasa Engenharia. A marmita é “caprichada”, a empresa assina a carteira de trabalho e, volta e meia, um motorista irritado ajuda a quebrar a monotonia da jornada. Naquela mesma semana, um caminhoneiro sacou a pistola para fora da janela, atropelou os cones no meio da pista e esbravejou contra a demora nas obras – relata o funcionário, com a objetividade de quem não tem “nada a ver com isso”.

O trabalho de Junior e o estresse dos caminhoneiros estão garantidos pelos próximos dois anos. A conclusão da obra está prevista para 2019, porque aqui o trabalho não avança no inverno, de dezembro a maio. Pelo contrário, as chuvas mexem com o terreno e, em alguns trechos, exigem que as obras de pavimentação recomecem do zero.(Foto: Daniel Giovanaz)

“Essa história de asfalto já virou lenda”, resumiu o motorista de uma caminhonete com placa de Marabá. “Não era nem para ter feito isso aqui [aberto a estrada], derrubado tudo. Mas, já que fez, termina logo!”.

Onde há fumaça…

Se na orla do rio Tocantins as queimadas aparecem como minúsculos pontos no horizonte, quem percorre a Transamazônica no sentido Marabá-Novo Repartimento tem o desprazer de testemunhar o estrago de perto.(Foto: Daniel Giovanaz)

A população local parece acostumada ao cheiro forte e ao espetáculo às avessas que o fogo proporciona. Ninguém sabe de quem é o terreno, ninguém sabe se esta queimada – ou aquela outra – foi crime ou acidente.

Em Cajazeiras, a 67 km de Marabá, famílias inteiras passam rente às labaredas com a expressão indiferente. O semblante das crianças uniformizadas, a caminho da escola, não revela nenhum incômodo com a fumaça ou com o calor que emana das folhas e galhos secos. A 50 metros de distância, um grupo de jovens toma banho no rio Cajazeiras e sequer vira a cabeça para olhar as chamas. Faz parte da rotina.(Foto: Daniel Giovanaz)

Onde não há foco de queimada, é porque a selva já virou pasto. Novo Repartimento tem um rebanho estimado em um milhão de cabeças de gado. Nos arredores do município, para qualquer lado que se olhe, predominam os descampados, áreas de criação extensiva. A exceção fica por conta da terra indígena Parakanã, que levanta uma hipótese corroborada ao longo da BR-230 no Pará: os povos originários são a tábua de salvação da floresta.

A mata fechada, o canto de pássaros nativos e os vários tons de verde, que se sobrepõem na margem esquerda da estrada, contrastam com o capim rasteiro dos terrenos dedicados à pecuária no lado oposto.

Uma placa, coberta de poeira e com as letras quase apagadas, permite ler que aquela terra foi homologada pelo Decreto 248, de 29 de outubro de 1991. São 351,7 mil hectares, com a situação jurídica regularizada.(Foto: Daniel Giovanaz)
Os Parakanã, que se autodenominam Awaeté, ou “gente de verdade”, tiveram o primeiro contato com não-índios em 1910, à beira do rio Pacajá. Após 60 anos de conflitos e mortes, atribuídas a garimpeiros e fazendeiros da região, a etnia retomou a curva positiva de crescimento populacional graças ao Programa Parakanã, uma parceria entre a companhia de energia elétrica Eletronorte e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em 2016, os Parakanã bloquearam por três dias a ponte sobre o rio Bacuri, entre Novo Repartimento e Marabá, para exigir que aquela estrada fosse asfaltada. A falta de pavimentação, segundo eles, dificulta o acesso a serviços de saúde. Na ocasião, os indígenas também reivindicavam a presença de médicos na própria aldeia, mas nenhuma das demandas foi atendida.

Puaca e reflorestamento

A estrada de terra segue até a região central de Novo Repartimento. Logo na entrada do perímetro urbano, um comércio de carros sucateados a céu aberto dá uma dimensão do volume de poeira que sobe, sempre que um automóvel cruza a rodovia.

Durante a estação seca, a poeira fina que não assenta na estrada esconde valas e buracos sobre a pista. É o que os habitantes da região Transamazônica chamam de “puaca” – um pesadelo para os motociclistas de primeira viagem.

Se o cinza é a cor do asfalto e dos restos de queimada que se multiplicam à beira da rodovia, o marrom simboliza os caminhos abertos e nunca fechados, os sonhos carentes de realização: a poeira de um passado que embaça a visão e tinge tudo ao redor. Ambos, cinza e marrom, sufocam o verde da floresta e se impõem como legado perverso da presença do homem branco por estas paragens.

Novo Repartimento tem 72 mil habitantes, dos quais metade vive na zona rural. Não há consenso sobre a origem do apelido “princesinha da Transamazônica”, mas sabe-se que os operários da BR-230 têm certo carinho por aquela localidade, onde estiveram acampados por vários meses na década de 1970.

Antes de se tornar um município, em dezembro de 1991, a área recebeu migrantes do território vizinho, a vila de Repartimento, inundada do para construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. A empreiteira que assumiu as obras da barragem foi a Camargo Corrêa, a mesma que pavimentou parte da BR-230 no Amazonas. Vinte e cinco mil homens trabalharam na represa até a inauguração, em janeiro de 1985.

A região central de Novo Repartimento é um dos ambientes urbanos mais agradáveis da Transamazônica paraense. As famílias, mesmo com crianças pequenas, parecem não ver problema em passear pelas ruas e praças à noite – coisa rara em outros municípios à beira da rodovia. Essa sensação de segurança é derrubada pelas estatísticas: em 2014, Novo Repartimento integrou a lista das 200 cidades mais violentas do Brasil.

Na zona rural do município está o assentamento Tuerê, segundo maior da América Latina, com 290 mil hectares. Os projetos do Incra funcionam como resistência ao modelo predominante de agronegócio, baseado na monocultura de soja, pecuária extensiva e corte de madeira.

A partir de 2011, a produção de cacau assumiu um papel relevante na economia local. Com o apoio da Comissão do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), criada pelo Ministério da Agricultura, pequenos produtores passaram a ter suporte técnico para investir no plantio de cacau.
Novo Repartimento tem quase duas mil famílias produtoras, e 60% das amêndoas de cacau do município vêm do Tuerê.

Maranhense de Caxias, Seu Chico vive na área do Tuerê e é o maior cacauicultor de Novo Repartimento. Quando chegou à cidade, em 1975, ele tinha 22 anos e sabia decor a recomendação dos governos militares: “A gente vinha para a região para desmatar, se não perdia o lote. Hoje é o contrário, o governo [federal] apoia quem preserva”.

Como o cacau precisa de sombra, a produção funciona como estímulo ao reflorestamento – um contraponto à devastação provocada pela pecuária extensiva. Além de ampliar a renda das famílias, a proposta da Ceplac é frear o desmatamento dentro da área do Tuerê: entre 2001 e 2011, o número de árvores derrubadas cresceu seis vezes.

Metade da produção de cacau de Seu Chico é “sombreada” por árvores de grande porte nativas da Amazônia, como o mogno-brasileiro. No assentamento Tuerê, são produzidas mais de 20 variedades de alimentos, a maior parte grãos, frutas e verduras. A orientação do Incra é que a produção seja orgânica, sem agrotóxicos, e que não haja nenhum tipo de desmatamento.

O boi pede passagem

Apesar das iniciativas de resistência, o município não escapou da “tentação do gado”. Em Novo Repartimento, a pecuária se tornou a principal atividade econômica há pelo menos 30 anos. Antes, a receita das famílias era baseada nos cultivos de maracujá, café e cupuaçu, com baixo valor agregado. Na proporção atual, são 14 bois para cada ser humano, e a renda per capita praticamente dobrou. 

Os moradores explicam a opção pela pecuária sem encostar na calculadora. Enquanto o gado “dá lucro desde que nasce”, um pé de cacau leva até quatro anos para começar a dar frutos. Sem contar as doenças que vez ou outra destroem a lavoura.

Como os assentamentos desafiam a tendência de concentração de terras no Brasil, Novo Repartimento costuma ser mencionada como referência positiva na disputa fundiária que ocorre às margens da Transamazônica. Mas está cada vez mais difícil sustentar essa fama.

Equipes da Superintendência Regional do Incra estão com dificuldade de levantar dados atualizados sobre o Tuerê, porque parte dos lotes foi ocupada ou invadida por “laranjas” de grandes proprietários de terra da região. São cada vez mais recorrentes as ameaças e pressões a profissionais do setor técnico do Instituto, que tem razões para temer pelo pior.

De janeiro a maio de 2017, o Brasil registrou 37 assassinatos em conflitos fundiários, um recorde segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 1.536 conflitos que ocorreram na zona rural em 2016, 1.295 estão relacionados à luta pela terra, pela água ou a situações de despejo envolvendo latifundiários e indígenas, ambientalistas ou pequenos produtores.

De acordo com a organização Global Witness, o Brasil é o país que mais assassina pessoas em meio a conflitos agrários. E a Transamazônica paraense está olho do furacão, como será descrito nas próximas reportagens da série.

Por: Daniel Giovanaz I Brasil de Fato
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