segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Defensoria Pública pede ao STF liberação de presos no Amazonas

Órgão quer que número de vagas, atualmente excedido, seja respeitado. DPU sugere, por exemplo, progressão de regime aos demais presos
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine aos juízes de Manaus (AM) que soltem presos no estado, de modo que permaneça no regime fechado a quantidade equivalente ao número de vagas em cada presídio.

No pedido ao STF, a DPU sugere como medida a progressão de regime – do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto – quando faltarem vagas nas penitenciárias.

Em último caso, condenados poderiam cumprir a pena em casa, em regime domiciliar, desde que submetidos a monitoramento eletrônico.

O pedido foi apresentado em razão de rebeliões registradas na semana passada no Amazonas, que resultaram na morte de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e de outros 4 na Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoa.

A DPU pede, ainda, a aplicação imediata de decisões do próprio STF no ano passado que reconheceram um "estado de coisas inconstitucional" no sistema penitenciário (com uma série de medidas para diminuir a superlotação e melhorar as condições das prisões) e que permite a progressão de regime quando há falta de vagas.


"As penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios acabam sendo penas cruéis e desumanas [...] Os cárceres brasileiros, além de não servirem à ressocialização dos presos, fomentam o aumento da criminalidade, pois transformam pequenos delinquentes em 'monstros do crime'. A prova da ineficiência do sistema como política de segurança pública está nas altas taxas de reincidência. E o reincidente passa a cometer crimes ainda mais graves", argumenta a entidade na ação.

A ação da DPU também busca:

>> Impedir alojamento conjunto de presos dos regimes aberto e semiaberto com aqueles do regime fechado;
>> Liberar presos provisórios em número equivalente ao excedente das vagas ocupadas;
>> Desativar de forma definitiva a Cadeia Pública Desembargador Vidal Pessoa;
>> Suspender o recebimento de presos do interior em presídios de Manaus;
>> Inspecionar os locais onde se encontram presos no interior do estado.

O processo foi distribuído por sorteio para análise do ministro Dias Toffoli e inclui um pedido de liminar (decisão provisória).

Como o STF está em recesso, o caso foi encaminhado para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que está de plantão durante esse mês e poderá atender ao pedido.

Fonte: G1
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