Vereador fala sobre projetos de leis

O Projeto de Lei que cria o Programa Agentes Ambientais Voluntários, aprovado no dia 13 de dezembro de 2016, pela Câmara de Vereadores, foi um dos temas do pronunciamento do vereador Valdir Matias Jr. (PV), na sessão desta terça-feira (24). O parlamentar falou na tribuna da Casa da importância da efetivação da lei, já que os problemas ambientais do município necessitam de atenção especial do Poder Público. O vereador informou que vai conversar com o prefeito Nélio Aguiar e com a secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, para tratar da matéria e falar da regulamentação da lei. “Com os agentes regulamentados, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contará com um importante apoio no seu trabalho de fiscalização e no combate aos crimes ambientais recorrentes em Santarém. O agente ambiental voluntário além de contribuir com as ações preventivas, ajudará na orientação e conscientização ambiental da população, sobretudo de crianças e jovens”, destacou o vereador.

O agente voluntário ambiental exercerá cargo não remunerado e não terá vínculo empregatício. A responsabilidade pelo acompanhamento do trabalho do agente é da Semma.

Outro projeto que pautou o pronunciamento do parlamentar na sessão de hoje foi o ‘Food Truck’ lei já aprovada pelo Poder Legislativo e que trata da comercialização de alimentos em vias públicas e áreas privadas, em veículos automotores específicos para esta atividade. O vereador lembrou que, por se tratar de um assunto relevante para os interesses do município, precisa de uma atenção especial, já que a matéria ampara um importante segmento do setor produtivo da cidade.

Encerrando seu tempo de bancada, Valdir Matias Jr., lembrou ainda de outro projeto que está em tramitação. A lei que dispõe sobre desafetação de áreas localizadas no bairro Jardim Santarém e autoriza sua alienação por vendas. “É um projeto importante para os interesses do município, principalmente para os moradores daquele bairro, mas que precisa melhorar sua redação para futura discussão e votação”, completou o parlamentar, finalizando seu pronunciamento destacando o projeto que trata da normatização para construção, reforma e conservação de calçadas na área urbana da cidade, também tramitando nas comissões pertinentes da Casa.