sábado, 4 de fevereiro de 2017

Deputado propõe soluções para acabar com conflitos em Jamanxim

O deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA), apresentou na última quinta-feira, 02, durante sessão do Congresso, duas Emendas às Medidas Provisórias 756 e 758, que alteram os limites da Floresta Nacional Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, estado do Pará. As Emendas visam o fim de conflitos fundiários e garantem a sobrevivência da população que mora na área.

A iniciativa de Chapadinha atende aos anseios dos comunitários, que por meio de uma comitiva liderada pelo vice-prefeito do município, Gelson Dill (PMDB), buscou ajuda do parlamentar para resolver situações criadas a partir da edição das MP's, que ao invés de solucionar um problema que se perpetua  desde a criação da Flona, veio a agravar os conflitos agrários na região, inviabilizando o desenvolvimento de atividades tidas como fonte de sobrevivência daquela população.

A Primeira Emenda (MP 756), propõe a transformação da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental, além de retornar os limites do Parque Nacional do Rio Novo aos limites originários. A segunda (MP 758), cria a Área de Proteção Ambiental do Carapuça, contribuindo para que o trecho da BR-163 e o trecho para a implantação da Estrada de Ferro Ferrogrão, sejam desafetados, permitindo o escoamento da produção, em toda a região.

As Emendas, caso sejam aprovadas, irão garantir melhor qualidade de vida, aos comunitários, uma vez que voltarão a trabalhar, produzir e gerar riquezas para a região e para o país.

De acordo com o deputado paraense, é preciso estudar cada espaço da floresta, a fim de evitar prejuízos ambientais e danos às famílias tradicionais.
Para Chapadinha, a criação da Área de Proteção Ambiental permite a continuidade das atividades produtivas com a preservação ambiental, promovendo, de forma justa, social e econômica,  o tão almejado desenvolvimento sustentável.
A proposta do parlamentar permite, ainda, que os projetos dos governos federal e estadual sejam implantados sem atingir os povos que sobrevivem da floresta.

A meta agora é trabalhar, junto aos outros parlamentares, para a aprovação dessas Emendas. "Queremos contribuir para que a região tenha a possibilidade de produção e de desenvolvimento de forma sustentável e dentro da legalidade, tanto no setor agropecuário, quanto no setor da mineração", disse o parlamentar, reforçando que está atendendo a um pedido da população que, por diversas vezes, teve suas reinvindicações ignoradas por parte do poder público.

Chapadinha acrescentou que não medirá esforços para a aprovação das Emendas.

Fonte: assessoria parlamentar
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