Já está no site da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, o Decreto nº 454/2017-SEMGOF, de 23/03/2017, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública municipal, assinado pelo prefeito Nélio Aguiar, no último dia 23.
O nepotismo é considerada uma prática nefasta e nociva à administração pública. Ele proíbe a contratação de parentes de gestores em até terceiro grau de parentesco.
A íntegra do documento já está disponível para a consulta popular no site da Prefeitura Municipal de Santarém. (Confira aqui)
O nepotismo é considerada uma prática nefasta e nociva à administração pública. Ele proíbe a contratação de parentes de gestores em até terceiro grau de parentesco.
Anexo ao decreto está cópia da declaração que todos os servidores municipais devem preencher informando o grau de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais coordenadores dos órgãos públicos municipais.
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