domingo, 30 de abril de 2017

Cantor Belchior morre aos 70 anos no Rio Grande do Sul



O cantor e compositor cearense Belchior, de 70 anos, morreu na noite de sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A polícia informou que o artista morreu de causas naturais. A viúva, Edna Assunção, disse ao repórter Chico Regueira, da TV Globo, que ele teve um infarto. O corpo deve ser levado para o Ceará, onde ocorrerá o sepultamento em Sobral, sua cidade natal, segundo a Secretaria de Cultura do Estado.

VÍDEOS: Relembre a trajetória do músico
FOTOS: Veja a carreira de Belchior em imagens
ANÁLISE: Belchior, um rapaz latino-americano que fez obra marcante nos anos 1970
NA TV: Relembre momentos e canções do artista


De acordo com Lara Belchior, sobrinha do cantor, a família cogita realizar um primeiro velório em Fortaleza, antes de levar o corpo a Sobral. O corpo foi retirado pela funerária da casa do artista por volta das 14h30, e deve seguir para o Instituto Médico-Legal de Cachoeira do Sul, cidade cerca de 100 km distante de Santa Cruz do Sul.


O Governo do Estado do Ceará confirmou a morte e decretou luto oficial de três dias. “Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior" disse em nota o governador Camilo Santana. "O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil" (veja íntegra da nota abaixo).


O traslado do corpo será feito pelo Governo do Ceará, que aguarda liberação das autoridades gaúchas. O horário ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que o corpo seja levado ainda neste domingo (30).


A assessoria do governo disse também que o chefe da Casa Militar do Ceará, coronel da Polícia Militar Túlio Studart, entrou em contato com o chefe da Casa Militar do RS, e que eles aguardam o resultado do laudo oficial.

"O Governo do Ceará lamenta profundamente o falecimento do cantor e compositor cearense, Belchior, aos 70 anos, na noite deste sábado, 29, na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul. E informa que está prestando todo o apoio à família, inclusive providenciando o traslado do corpo para Sobral, sua cidade natal. O governador Camilo Santana está decretando luto oficial de três dias. Belchior é dono de uma trajetória artística da mais absoluta importância para a cultura do Estado. Sua carreira o levou ao patamar de um dos maiores ícones da Música Popular Brasileira, promovendo o nome do Ceará em todo o Brasil e no mundo".

Nascido em 26 de outubro de 1946, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes foi um dos ícones mais enigmáticos da música popular no Brasil, com quase 40 anos de carreira.


Teve o primeiro sucesso nos anos 70 ao lado do também cearense Fagner, com a faixa "Mucuripe". Com o disco "Alucinação" (1976), lançou clássicos como as faixas "Apenas um rapaz latino-americano", "Velha roupa colorida" e "Como nossos pais", essa última que se tornou conhecida na voz da cantora Elis Regina.

Paradeiro

Segundo o colunista do G1, Mauro Ferreira, o cantor não tinha paradeiro certo desde 2008. Em 2007, a família reclamou do sumiço do artista, que abandonou a carreira; e nem mesmo seu produtor musical conseguia contato. A partir daí, foram surgindo boatos a respeito do paradeiro do cantor.


Segundo reportagem do Fantástico, Belchior abandonou ao menos dois carros, sem explicação. Um deles, deixado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, acumulando milhares de reais em dívidas de estacionamento. Outro veículo, uma Mercedes Benz do cantor, foi largado em um estacionamento também em São Paulo, onde ele morava antes de ir para o Uruguai.


Belchior chegou a ser procurado pela polícia em 2012 devido a uma dívida, à época, de US$ 15 mil em um hotel na cidade de Artigas, no Uruguai, por seis meses de diárias. No fim daquele ano, em meio à polêmica, foi visto em Porto Alegre, mas não quis gravar entrevista.


Trajetória

Na infância no Ceará, Belchior estudou piano e música coral e trabalhou no rádio em sua cidade natal. Seu pai tocava flauta e saxofone e sua mãe cantava em coro de igreja. Mudou-se em 1962 para Fortaleza, onde estudou Filosofia e Humanidades. Também chegou a estudar Medicina, mas abandonou o curso em 1971 para se dedicar à música.

Começou apresentando-se em festivais pelo Nordeste. Fez parte do chamado Pessoal do Ceará, que inclui artistas como Fagner, Ednardo, Rodger e Cirino. Depois do sucesso de "Mucuripe", mudou-se para São Paulo, onde compôs trilhas sonoras para filmes e passou a fazer shows maiores e aparições em programas de televisão.

Em 1974, lançou seu primeiro disco, "A palo seco", cuja música título se tornou sucesso nacional e ganhou versões ao longo da história, como a de Oswaldo Montenegro e da banda Los Hermanos.

Outros artistas também regravaram sucessos de Belchior, entre eles Roberto Carlos ("Mucuripe"), Erasmo Carlos ("Paralelas"), Engenheiros do Hawaii ("Alucinação"), Wanderléa ("Paralelas") e Jair Rodrigues ("Galos, noites e quintais"). Elis Regina foi uma de suas maiores intérpretes: além de "Como nossos pais", gravou "Mucuripe", "Apenas um rapaz latino-americano" e "Velha roupa colorida".

Em 1982, o cantor lançou "Paraíso", que tem participações dos àquela época ainda jovens artistas Guilherme Arantes, Ednardo Nunes, Jorge Mautner e Arnaldo Antunes. Fundou sua própria gravadora e produtora, a Paraíso Discos, em 1983. Ao longo da carreira, Belchior teve mais de 20 discos lançados.

Também gravou composições outros artistas, como "Romaria", de Renato Teixeira. No disco "Vício elegante", de 1996, canta apenas músicas de colegas, entre elas "Almanaque", de Chico Buarque, "Esquadros", de Adriana Calcanhoto, e "O nome da cidade", de Caetano Veloso.

Fonte: G1
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Prefeito e comitiva visitam Conselho Intercomunitário Floresta Ativa na Resex Tapajós/Arapiuns

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar acompanhando pelo vice-prefeito José Maria Tapajós e dos secretários municipais de Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e representantes da Câmara de Vereadores de Santarém, visitou no sábado (29), as comunidades Anumã e Carão localizadas na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.
A visita teve como finalidade conhecer o trabalho do Conselho Intercomunitário Floresta Ativa (Cifa), que desenvolve alternativas de sustentabilidade para moradores da Resex. A comunidade Carão, pólo do Cifa, desenvolve atualmente trabalhos na área de criação de galinha, de meliponicultura (produção de mel), viveiro para a produção de mudas utilizadas no reflorestamento de áreas degradadas, e assistência técnica para a agricultura familiar.

Durante a visita o prefeito Nélio Aguiar e comitiva receberam as demandas das comunidades. A reunião de organização e gestão comunitária com lideranças extrativistas, organizadores locais e Prefeitura de Santarém contou com a participação de representantes de 17 comunidades que integram, atualmente, o Conselho Intercomunitário. O Projeto Saúde e Alegria, que capacitou e ajudou a população da Resex na criação do Conselho, também participou do encontro.

O coordenador Caetano Scannavino destacou o trabalho desenvolvido na Resex Tapajós Arapiuns desde 2014, “A gente está aqui no Centro Experimental Floresta Ativa (Cefa), que funciona mais ou menos como a base para servir a população, com treinamentos, seminário, encontro comunitário e oficinas de capacitação. A nossa ideia é trazer cada vez mais parceiros. A vinda da Prefeitura é muito importante. A gente tem hoje mais de 600 famílias cadastradas na Resex. As mudas produzidas aqui já beneficiaram mais de 50 comunidades, e isso mostra o resultado positivo desse projeto que a partir de agora ganha ainda mais com a parceria da prefeitura”.

O coordenador do Conselho Intercomunitário Floresta Ativa (Cifa), Livaldo Sarmento explicou os desafios enfrentados pelos comunitários para desenvolverem as atividades. “O nosso sonho é que o Conselho Intercomunitário futuramente possa se tornar quem sabe, uma cooperativa, para buscar recursos junto aos governos municipal, estadual e federal. Hoje nós temos muitas dificuldades quando se fala de infraestrutura, nossos ramais precisam de recuperação, assim como as pontes das comunidades da região, necessitamos de implantação de mais escolas, reforma nos postos de saúde, melhoria no transporte escolar e transporte de doentes. São muitos serviços que precisam ser melhorados e analisados com mais carinho por parte do poder público. Nesses últimos anos nós ficamos abandonados e esperamos que agora, nessa nova gestão, possamos ser atendidos. São serviços básicos e essenciais para que lá no final o trabalho desenvolvido no conselho intercomunitário, seja positivo”, afirmou.

O prefeito recebeu ofícios com demandas das 17 comunidades que estiveram presentes na reunião. A partir de agora ele deve analisar cada pedido da população, juntamente com o seu secretariado. “Primeiro eu queria elogiar a população dessas comunidades, pelo belíssimo trabalho desenvolvido aqui na comunidade Carão, esse é um exemplo muito bonito de um trabalho feito em parceria. Aqui o plantio de mudas de árvores para reflorestamento pode ajudar também em um projeto que temos o desejo de executar na área urbana de Santarém. São parcerias que estamos estudando e que com certeza podem dar muito certo. Recebemos também todas as demandas das comunidades e vamos analisar tudo com muito cuidado, porque nós sabemos as dificuldades enfrentadas por quem mora na região de rios”, ressaltou Nélio Aguiar.

Ao final da reunião na comunidade Carão, o prefeito e o vice-prefeito, ainda visitaram a escola e o posto de saúde da comunidade Anumã. Os locais precisam de reparos na estrutura e assistência com equipamentos (remédios para posto de saúde e energia para a escola poder oferecer os cursos de informática e as aulas no período da noite).

Todas as demandas das comunidades foram entregues ao prefeito, que agora irá analisar cada situação.

Fonte: PMS
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sexta-feira, 28 de abril de 2017

STF mantém ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual Alanda Aparecida da Rocha pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de suposta organização criminosa responsável por desmatamento na Amazônia. Segundo o relator, não há nenhuma excepcionalidade que autorize o trancamento da ação penal em curso.

A recorrente e outros 22 corréus foram denunciados pelos crimes de invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), desmatamento de unidades de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/1998), degradação de floresta em terras de domínio público sem autorização do órgão competente (artigo 50-A da Lei 9.605/1998), furto de bens da União (madeira), além do crime de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei 9.613/1998).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o grupo, que atuava ao longo da BR-163 (em Mato Grosso e no Pará), invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois as vendia. As fazendas chegaram a ser vendidas por até R$ 20 milhões. De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela organização criminosa, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões.

No RHC, a defesa questionou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou habeas corpus lá impetrado com pedido semelhante. Sustentou a inépcia da denúncia, que, em seu entendimento, não conteria a descrição individualizada da conduta supostamente praticada por sua cliente. Alega também que as provas obtidas mediante interceptações telefônicas não comprovariam a autoria delitiva.

Desprovimento

Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso explicou que a decisão do STJ se alinha com a jurisprudência do Supremo no sentido de que o trancamento de ação penal só é possível quando estiverem comprovadas a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa. No caso dos autos, entendeu que “não se visualiza, de plano, a alegada inépcia da acusação”.

O ministro citou trecho do voto condutor do julgamento do HC STJ, segundo o qual a denúncia descreve de modo suficiente a participação da corré nos crimes, inclusive sendo utilizada como “laranja” nas atividades criminosas atribuídas a outro integrante do grupo e seu companheiro. “A denúncia encontra-se amparada em diversos meios de prova, como as buscas realizadas na residência e estabelecimento comercial de seu convivente, na inquirição da própria paciente [acusada] e nos áudios decorrentes de quebra de sigilo telefônico”, destacou o voto no STJ.

Fonte: STF
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MRN leva o Territórios Sustentáveis para a XIII FIPA

O público da XIII FIPA (Feira da Indústria do Estado do Pará), que acontecerá entre os dias 3 e 6 de maio, em Belém, conhecerá o Territórios Sustentáveis (www.territoriossustentaveis.org.br), iniciativa patrocinada pela Mineração Rio do Norte (MRN) para diversificar a economia e promover desenvolvimento autônomo em Oriximiná, Terra Santa e Faro, municípios do Oeste do Pará que compõem a área de influência da maior produtora brasileira de bauxita (matéria-prima do alumínio). O programa será apresentado no Espaço Indústria Criativa, no dia 5 de maio, às 19h. Informações sobre o Territórios Sustentáveis também poderão ser obtidas no estande da MRN na XIII FIPA.

Com duração prevista de 15 anos, o programa iniciado em 2015 estimula a formação de cadeias produtivas, fortalece a administração pública e contribui para o exercício da cidadania, incentivando a participação da população nos conselhos municipais, apoiando comunidades e fornecendo suporte a associações. A MRN já investiu R$ 4,1 milhões no programa Territórios Sustentáveis.

As atividades do programa começaram com a realização de diagnóstico que estabeleceu um horizonte de oportunidades e desafios para Oriximiná, Terra Santa e Faro. A equipe de Territórios Sustentáveis coletou dados em secretarias municipais, avaliou 64 associações e 18 conselhos nas três cidades atendidas. O programa também realizou diagnósticos das cadeias produtivas da madeira, castanha, copaíba, agricultura, turismo, pesca e pecuária. Outro avanço registrado no primeiro ano do programa foi um estudo do potencial de arrecadação das secretarias de Meio Ambiente por meio de convênios e adesão a programas governamentais.

Em 2016, o Territórios Sustentáveis promoveu treinamento em captação de recursos e elaboração de projetos para 350 lideranças da sociedade civil em Oriximiná, Terra Santa e Faro. O programa também levou suporte jurídico e contábil para 45 organizações locais e associações quilombolas para que essas entidades reconquistassem seu poder de representatividade. As revisões do Plano Diretor de Oriximiná e dos Códigos Tributários de Oriximiná e de Terra Santa contam com apoio do Territórios Sustentáveis. Com o auxílio do programa, Terra Santa foi inserido no Programa Municípios Verdes, que garante participação no ICMS Verde, iniciativa que compensa municípios que atingem bom desenvolvimento sustentável e investimento ambiental.

A assinatura dos termos de repactuação com os novos prefeitos dos três municípios atendidos, que ocorreu no início do ano, simboliza o reconhecimento da importância do programa e o compromisso destes gestores com os objetivos do Territórios Sustentáveis. No início de abril, pontos de acesso gratuito a internet foram instalados em oito comunidades quilombolas do Alto Trombetas, em Oriximiná. Dentre as atividades previstas para este ano estão a assessoria para elaboração de planos de saneamento básico e do planejamento estratégico da gestão municipal em Oriximiná, Terra Santa e Faro.

Em breve, o programa Territórios Sustentáveis lançará dois programas de estágio, sendo que um é voltado exclusivamente para jovens de comunidades quilombolas. Pontos de apoio do programa serão instalados nos três municípios atendidos. Também serão realizados cursos de celebração de convênios para os servidores das administrações municipais. O programa realizará uma agenda específica de ações de estímulo ao associativismo que inclui oficinas de empreendedorismo social e planejamento estratégico.

As ações do Territórios Sustentáveis são realizadas por três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação reconhecida em questões relacionadas à região amazônica: Agenda Pública, Equipe de Conservação da Amazônica (ECAM) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON).

Sobre a MRN:

A Mineração Rio do Norte (MRN) é a maior produtora brasileira de bauxita, matéria-prima do alumínio. Uma empresa constituída por uma associação de empresas nacionais e estrangeiras que desde 1979 opera em plena Amazônia, no oeste do estado do Pará. Nosso negócio é extrair, beneficiar e comercializar bauxita. Temos como valores segurança e saúde. Nosso compromisso é gerar desenvolvimento econômico com respeito ao homem e à natureza.

Fonte: MRN
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Prefeito de Santarém assina ordem de serviço para pavimentação e drenagem de ruas

O Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o Vice-prefeito, José Maria Tapajós, e o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), Daniel Simões, assinaram hoje (28) a ordem de serviço, para implantar as obras de infraestrutura urbana, com recapeamento e recuperação de pavimentação asfáltica na Avenida Muiraquitã (entre Sérgio Henn e Curuá-Una) e Avenida Borges Leal (entre Cuiabá e Avenida Amazonas).

A empresa responsável, Saneng Santarém Engenharia LTDA, iniciará as obras na próxima semana, com o prazo de término para o final de junho. “Hoje foi dada a ordem de serviço e já cobramos a finalização das obras, as quais estão orçadas no valor de R$2.495.024,69. O contrato de repasse é 281.076-30/ 2008, com recursos destinados do Ministério das Cidades e Prefeitura de Santarém”, destacou Daniel.

Na ocasião, foram apresentados os projetos que são oriundos das emendas do Deputado Federal, Chapadinha, para o município de Santarém. “Pontuamos contrato a contrato, como estão os empenhos dos recursos, os serviços e tamanhos das obras”, explicou o titular da Seminfra.

O Prefeito Nélio Aguiar destacou o trabalho de captação de recursos para pavimentação e drenagem. “Estamos atualizando nossos projetos com a Caixa Econômica Federal. Já tiramos Santarém da inadimplência para possibilitar a retomada de obras de pavimentação e, com a parceria do deputado Chapadinha, mais de nove milhões serão destinados para o município, principalmente para infraestrutura”, finalizou.

As emendas com valores e repasses são:

Emendas número
Descrição
Repasse (R$)
Contra Partidas (R$)
Total (R$)
32140005
Av. Dom Frederico
 R$ 3.000.000,00
 R$ 388.208,83
 R$ 3.388.208,83
32140005
Vias do Bairro Mapiri
 R$ 1.100.000,00
 R$ 82.567,74
 R$ 1.182.567,74
Extra
Vicinal Alter do Chão- Pindobal
 R$ 2.095.600,00
R$ 45.600,00
 R$ 2.141.200,00
Extra
Alter do Chão/  Praça Çairé
 R$ 1.170.000,00
R$ 30.000,00
 R$ 1.200.000,00
32140007
5 vias do bairro Aeroporto Velho (em processo licitatório)
 R$  1.649.219,00
 R$  617.071,70
 R$ 2.266.290,70
32140007
Rua Madre Imaculada
 R$ 464.142,00
R$ 103.883,68
 R$ 568.025,68

Total  Geral
 R$ 9.478.961,00
 R$  1.267.331,95
 R$ 10.746.292,95

Fonte: PMS
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MPE discute temas relacionados à lista oficial de medicamentos da rede pública de saúde

Após reunião convocada pelo Ministério Público de Santarém, um grupo de trabalho deverá iniciar as discussões para elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) dos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos. A reunião tratou da utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) pelas unidades hospitalares dos três municípios, e ocorreu na sede do MP de Santarém no dia 25 de abril, conduzida pela promotora de justiça Lilian Braga.

A lista é um instrumento do SUS que contém a relação oficial de medicamentos que devem atender as necessidades da população. Cerca de 50% das ações da promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais - Educação e Saúde de Santarém, são relacionadas a medicamentos, por isso a iniciativa de chamar os representantes da saúde pública municipal, estadual, e técnicos, para busca de soluções.

De acordo com a promotora de justiça Lilian Braga, desde o ano de 2016 se iniciou uma conversa com o 9º Centro Regional de Saúde de Santarém (Sespa) acerca da dispensação de medicamentos, problema sério demandado ao MP. “A promotoria só judicializa as demanda de medicamentos após esgotar todas as vias administrativas”, esclarece. Porém, após a decisão judicial há uma série de descumprimentos que representam insegurança jurídica.

Em inspeções realizadas, constatou que as Unidades Básicas de Saúde não atendem e nem possuem a Rename na localidade, e que os médicos das Unidades de Saúde não prescrevem os medicamentos da lista. “Essa situação reflete diretamente na prefeitura e secretarias de Saúde, pois devido ao não atendimento da lista, são prescritos medicamentos que não constam no SUS e, por consequência, que necessitam de uma demanda judicial para serem dispensados”, explica Lilian.

O professor da Universidade Federal do Oeste do Pará, Wilson Sabino, fez uma apresentação aos presentes acerca da “Politica Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica”. Ele esclareceu ainda que a secretaria de Saúde só pode dispensar outro medicamento se o médico prescrever o princípio ativo do remédio, pois caso prescreva com o nome comercial, a farmácia tem que dispensar o medicamento denominado. O professor propôs um grupo de trabalho para elaborar uma relação de medicamentos para que Santarém desenvolva sua lista de fármacos, incluindo também Belterra e Mojuí dos Campos.

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, concordou com a parceria para elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e informou que o município está disposto a regularizar a dispensação dos medicamentos que são de sua responsabilidade, mas que o Estado também tem que se preocupar com a sua parcela.

A promotoria deliberou que vai provocar a Sespa para disponibilizar o técnico para a confecção e discussão da Remume, e pediu a todos os representantes que busquem a indicação do participante do grupo para a confecção da lista. Será oficiado às secretarias de Belterra, Mojui e Santarém para verificar a possibilidade de disponibilizar a cada Unidade Básica de Saúde e Hospitais um exemplar da Rename para ser utilizado pelos profissionais em saúde.

Ao 9º Centro Regional será solicitado para que, junto com o Ministério Público, articule a implementação da Comissão de Farmácia e Terapêutica e a elaboração da Remume para os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos. E que sejam implementadas todas as medidas para que esta meta seja cumprida ainda no primeiro semestre do ano de 2017.

O grupo de trabalho deve ter a representação das secretarias municipais de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, CRM, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Farmácia, Hospital Regional do Baixo Amazonas e 9º Centro Regional, com dois representantes de cada.

Fonte: Ascom/MPE/Lila Bemerguy, de Santarém
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Manifestação leva milhares de pessoas às ruas de Santarém

Com faixas, cartazes e gritando palavras de ordem, milhares de pessoas foram às ruas na manhã desta sexta-feira (28), em Santarém, no oeste do Pará, atendendo ao chamado das centrais sindicais e movimentos sociais à greve geral em protesto contra as reformas trabalhistas e da Previdência, que tramitam no Congresso Nacional, e a Lei da Terceirização. A manifestação ocorre simultaneamente nos 25 estados e mais o Distrito Federal.

A greve de um dia foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

A paralisação atinge serviços públicos e instituições privadas. Em Santarém, o transporte coletivo funcionou normalmente, mas foi afetado pela manifestação nas ruas. A Polícia Militar estimou que pelo menos duas mil pessoas participaram do movimento nesta manhã. Os organizadores elevam esses números para 6 mil. A concentração ocorreu em pontos diferentes da cidade, sendo que as praças da Bandeira e Matriz reuniram mais gente.

Aqui, a manifestação foi pacífica e seguiu por algumas ruas do centro da cidade. Os participantes gritavam frases como ‘Fora Temer’ e criticavam o atual governo.

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Faculdade da Amazônia realiza Maio Amarelo


A Faculdade da Amazônia (Unama), em parceria com a Prefeitura de Santarém e Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), promove no mês de maio, a campanha Maio Amarelo: "Minha escolha faz a diferença no trânsito". A abertura será na próxima terça-feira (02), no auditório da faculdade, a partir das 18h30.

Participarão do evento Paulo Jesus da Silva (secretário de Mobilidade de Trânsito); Edson Filho (Secretário de Saúde); Manoel Silvia (médico ortopedista e traumatologista); Benones Amaral (advogado criminalista); Marcela Toetino (diretora da 9° Centro Regional de Saúde); e a docente Mara Cardoso.

O evento será realizado por meio de uma mesa redonda, sob a responsabilidade do curso de Direito da instituição. A ação visa conscientizar acadêmicos com temáticas sobre orientação no trânsito e as inscrições estão sendo realizadas na sala das coordenações, no Bloco A, mediante a doação de um pacote de leite que posteriormente serão doados a entidades carentes da região.

Segundo o coordenador do curso de Direito da Faculdade da Amazônia, Peter Hager, a programação faz parte de um movimento mundial com o propósito de reduzir o número de acidentes no trânsito. “ Nós abraçamos esta ação de conscientização mundo a fora, para retratar esse grande problema que assola nossa sociedade como o excesso de velocidade, a falta de equipamentos de segurança, dirigir alcoolizado e demais fatores que causam riscos para a população”, destaca o docente.

Local: Auditório Central da UNAMA (Rua Rosa Vermelha – 335/Aeroporto Velho)
Data: 02 de maio de 2017
Hora: 18h30

Fonte: Ascom/Unama
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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Divulgado resultado preliminar do concurso para técnico administrativo da Ufopa

O Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (Ceps) publicou nesta quinta-feira (27), o resultado preliminar do concurso público para técnicos administrativos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), já individualizado por polo e cargo e incluindo a soma das provas objetiva e de redação. O Ceps ainda deverá abrir prazo para recurso e divulgar a data para publicação do resultado final.

Os candidatos podem acessar a lista dos aprovados na página do Ceps, por meio do link abaixo:

Acesso aqui a lista preliminar dos aprovados.

Fonte: Ascom/Ufopa
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Prefeito de Santarém aposta em parceria com governo do estado por meio do 'Pará Sustentável'

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar tem boas expectativas no novo modelo de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, instituído pelo governo do Pará na quarta-feira (26), por meio de decreto assinado pelo governador Simão Jatene. Acompanhado pela primeira dama e titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtras), Celsa Brito, o prefeito assinou a adesão do município ao programa, em evento que ocorreu em Belém. A solenidade reuniu prefeitos de 76 municípios do Estado.

Para o prefeito de Santarém a busca do desenvolvimento econômico, social e ambiental de maneira sustentável dos municípios do estado demonstra preocupação com igualdade. “Temos boas expectativas no apoio do governo do estado aos nossos projetos de pavimentação e drenagem nas vias de Santarém. Buscamos que o governo nos ajude a recuperar o sistema viário que foi destruído pelo forte inverno. Que possa nos apoiar na destinação de resíduos sólidos, no aterro sanitário. E que faça investimentos e melhoria na comunicação através da internet em nosso município”, enfatizou.

Com a instituição do Pará Sustentável, o governo do estado pretende por meio de três eixos - econômico, social e ambiental – buscar a redução da pobreza e da desigualdade nos municípios do Pará.

No eixo econômico, a meta é do Pará Sustentável, para os próximos 15 anos, é igualar a renda per capita do Pará à média nacional, e promover um crescimento de 5,3% ao ano, criando 3 milhões de empregos até 2030.

Conforme informações do governo do estado, até 2020, o Pará deverá receber quase R$ 200 bilhões em investimentos em infraestrutura e logística, energia, mineração, indústrias, agronegócios, petróleo e gás. A expectativa é que os investimentos gerem mais de 200 mil novos postos de trabalho.

O Pará também já dispõe de quatro distritos industriais: no distrito de Icoaraci (em Belém), e nos municípios de Ananindeua, Barcarena e Marabá, que somam mais de 8 mil hectares de área e tem mais de 310 empresas instaladas. Em Santarém, no oeste, o Distrito Industrial está em processo de implantação.

Fonte: PMS
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MEC divulga regras do Enade 2017; veja os cursos avaliados

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017 será aplicado no dia 26 de novembro. Portaria com o regulamento do exame foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos.

O exame é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior do país. Caso tenham avaliações consideradas insuficientes, as instituições de ensino sofrem penalidades e podem ser fechadas. Os estudantes são obrigados a fazer o exame para receber o diploma, mas não há desempenho mínimo obrigatório.

Devem fazer o exame tanto os estudantes ingressantes nos cursos avaliados quanto os estudantes que estejam próximos à conclusão do curso. As inscrições ficam a cargo dos dirigentes das instituições.

Áreas avaliadas

Neste ano, serão avaliados os cursos de arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia; e, sistema de informação.

Serão avaliadas ainda as licenciaturas nas áreas de artes visuais; educação física; letras - português e espanhol; letras - português e inglês; letras - inglês; música; e pedagogia. As licenciaturas e bacharelados em ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras - português; matemática; e química.

Também farão parte do Enade deste ano, os tecnólogos nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores; e, gestão da tecnologia da informação. (ABr)
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Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.


Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização(13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano. (ABr)
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Obras do terminal fluvial já estão em fase final

As obras do Terminal de Cargas e Passageiros, localizado no bairro Prainha, ao lado da antiga Tecejuta, em Santarém, no oeste do Pará, estão em fase final. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), já utilizou 692 toneladas de massa asfáltica na área e agora está limpando o local. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) já está sinalizando a área de estacionamento. O terminal irá beneficiar Santarém e demais municípios da região do oeste do Pará e servirá para substituir o porto que funciona próximo à Praça Tiradentes, no bairro Aldeia.

O Terminal é considerado uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), que é construída para favorecer a movimentação de cargas e passageiros em áreas distantes, atendidas pelo transporte fluvial. Segundo o titular da Seminfra, Daniel Simões, a obra será entregue em maio. O secretário destaca os benefícios diretos com o terminal:

* Aumenta o fluxo turístico e incrementa o comércio local;
* Gera empregos na construção, operação e manutenção das IP4;
* Possibilita o fornecimento de alimentos, bens e serviços em geral;
* Proporciona acesso à política agrícola, de saúde, segurança, educação e cultura;
* Contribui para a fixação das populações interiores em seus Municípios;
* Investimento dos recursos financeiros na própria Localidade/Região;
* Possibilita o compartilhamento de outros serviços públicos em sua estrutura, tais como: Correios, Posto de Saúde, Bancos, Caixa Eletrônico, entre outros;
*
 Reduz os custos logísticos de transporte fluvial, para empresas de navegação e usuários ribeirinhos.

Segundo a Divisão de Portos, da SMT, hoje na Praça Tiradentes estão cadastradas para atracação 40 embarcações.

As obras iniciaram em 2008, com o convênio DNIT-292/2006 DAQ, contrato 07/2008, sob a responsabilidade da empresa Construtora Mello de Azevedo S/A. No terminal vai constar: cais de arrimo, rampa de concreto armado, drenagem pluvial, cais flutuante, terminal de cargas e passageiros e obras complementares. O valor total utilizado na obra é R$ 6.216.796,42, oriundo do Ministério do Transporte / DNIT e Prefeitura de Santarém. (PMS)

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IPTU: inadimplência cresceu 59,91% em 2016, em Santarém

1ª cota única do IPTU deve ser paga até 8 de maio com 30% de desconto

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 já está disponível aos contribuintes santarenos. Este ano, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), adotou os boletos bancários e acabou com a cobrança em carnês.

Com a medida, o Município economiza dinheiro com material. “Os carnês eram feitos fora de Santarém. Tinha toda uma despesa de mandar um técnico daqui para fazer os testes na empresa que gerava os carnês, que fica em Goiânia. Depois, tínhamos despesa com transporte do material. Para confeccionar em boleto, fizemos um processo licitatório, e a empresa que ganhou é local”, declarou a secretária titular da Semgof, Josilene Pinto.

Os boletos de IPTU já estão sendo entregues desde 30 de março, tanto em Santarém, quanto na vila de Alter do Chão. O contribuinte tem a opção de pagar em 1ª cota única até o dia 8 de maio com 30% de desconto, ou em 2ª cota única até o dia 7 de junho, com 20% de desconto. A outra opção é o pagamento parcelado em oito vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 8 de maio sem desconto.

Arrecadação – Para 2017, a previsão é de que sejam quitados os impostos de 82.339 imóveis, o que daria uma arrecadação de R$ 9.149.902,37. Até o dia 18 de abril, foram arrecadados R$ 228.435,61.

Em 2014, a expectativa de arrecadação era de R$ 7.500.665,52, mas foram arrecadados R$ 5.006.778,42. Em 2015, a expectativa era arrecadar R$ 8.364.340,77, mas R$ 4.358.944,17 foram arrecadados.

Em 2016, seriam arrecadados R$ 9.055.317,20. Porém, só foi arrecadado o montante de R$ 3.630.564,12.

Esses dados mostram que a inadimplência vem crescendo nos últimos anos. Em 2014, foi de 33,25%. Em 2015, subiu para 47,89%. Já em 2016, o percentual de inadimplentes chegou a 59,91%.

De acordo com a Semgof, é importante que o contribuinte fique em dias com pagamento dos tributos para que os valores sejam revertidos em benefícios à população, como pavimentação de ruas, construção de escolas, entre outros.

Ainda segundo a Semgof, existe ainda uma falsa crença de que o imposto só é devido se o dono do imóvel possuir a escritura pública registrada em cartório, o que não tem amparo na legislação tributária, que prevê que o fato gerador da exação não é apenas propriedade, mas também o domínio útil (título de aforamento) e a posse.

O atraso no pagamento acarretará multa e juros. (acesse o link para emitir a 2ª via)

Fonte: PMS
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Incra tem 120 dias para decidir sobre acordo que possibilita regularização de assentamentos no Pará

A Justiça Federal em Santarém, no Pará, encaminhou à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, proposta de acordo que prevê um cronograma para a regularização fundiária e ambiental de assentamentos do oeste do estado.

Assim que receber oficialmente o documento, a presidência do Incra terá 120 dias para apresentar uma resposta. Caso a proposta seja aceita e o acordo seja homologado pela Justiça, 18 assentamentos poderão ser desinterditados imediatamente e, desde que comprovada a viabilidade técnica e ambiental para a reforma agrária, haverá a possibilidade de desinterdição de outras 43 áreas.

Para possibilitar que essas áreas sejam liberadas para uso, o Incra deve comprometer-se a providenciar a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos, além de investir na implementação e desenvolvimento desses projetos. Um relatório de acompanhamento dessas iniciativas deverá ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF) a cada 180 dias.

Elaborada pelo MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela superintendência regional do Incra no oeste do estado, a SR-30, a proposta de acordo, se aceita, suspende processo judicial iniciado em 2007 a partir de ação do MPF que denunciou irregularidades na implementação de 106 projetos de assentamento na região.

"O acordo é resultado de várias dezenas de reuniões envolvendo os órgãos acordantes, movimentos sociais e, em determinada ocasião, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, e garante a realização de diligências essenciais à liberação dessas áreas para a implementação da política de reforma agrária no oeste do estado com segurança fundiária e ambiental", destaca o procurador da República Camões Boaventura, que representou o MPF nas negociações.

Situação dos assentamentos – Ainda em 2007 a Justiça Federal acatou os pedidos urgentes do MPF e suspendeu os projetos de assentamento. Desses, apenas 24 puderam ser utilizados para reforma agrária após 2011, quando o Incra provou para a Justiça que as irregularidades foram corrigidas.

Outros 18 podem ser liberados para a utilização por famílias beneficiárias da reforma agrária após a assinatura do acordo e homologação pela Justiça Federal porque não dependem de avaliação técnica da viabilidade ambiental e produtiva das áreas.

Para as 43 áreas cuja liberação depende da avaliação de viabilidade, o prazo para a revisão administrativa dos procedimentos de criação desses assentamentos será de um ano contado da homologação do acordo.

Outros 21 assentamentos já foram avaliados e considerados pelo Incra inviáveis do ponto de vista técnico ou ambiental.

Entenda o caso - Entre 2005 e 2007, 6% dos assentados de todo o país foram registrados no Incra de Santarém: 51,7 mil famílias apareceram nos números anunciados pelo governo como beneficiários da reforma agrária nos 25 municípios sob jurisdição da SR-30.

Isso significa que em apenas dois anos a superintendência regional assentou 61% das famílias assentadas em toda a história da reforma agrária no oeste paraense, desde que foi estabelecido o primeiro assentamento na região, em 1927.

Para o MPF, a velocidade de criação de assentamentos impossibilitou a adequada seleção das famílias beneficiárias. "A inserção atabalhoada dos dados acarretou o cadastro de beneficiários incompatíveis com perfil da agricultura familiar. Adicione-se a tais fatos a ausência de uma estrutura de fiscalização compatível com o gigantismo dos números de famílias assentadas e teremos a receita do desastre na gestão de recursos públicos. Como verificar no campo a efetiva aplicação dos recursos destinados às famílias ou mesmo a sua real existência se o número de servidores é incompatível com o número de famílias beneficiadas?", questionou o MPF na ação.

De acordo com as investigações do MPF, os projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região nesse período se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento – evidentemente fictício – de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica.

A explicação para isso, registrada em farta documentação apreendida pelos procuradores da República, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de 2 milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.

"Esta área se destinava à implantação de 43 Projetos de Desenvolvimento Sustentável em área de floresta primária. Em termos econômicos, área de elevado potencial madeireiro", alertava a ação.

O MPF chegou a calcular o potencial econômico dos assentamentos que na verdade serviriam para a exploração madeireira, calculando a área total manejável dos PDS criados na região. "Teríamos a gigantesca cifra mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira".

Íntegra do acordo

Fonte: Ascom/MPF
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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Seminário de Desenvolvimento Regional reúne economistas em Santarém

Tem início nesta quinta-feira (27), o Seminário de Desenvolvimento Regional, promovido pelo Grupo de Economistas do Oeste do Pará. Trata-se de um evento inédito que contará com a participação de profissionais da área que discutirão propostas para o fortalecimento econômico da região. O seminário é aberto a toda comunidade santarena, estudantes e profissionais liberais também podem participar. Durante o evento será realizado o I Encontro de Economistas da Região Oeste do Pará. A abertura oficial será às 18 horas, no auditório do ICTA, da Ufopa, campus Amazônia. A entrada é gratuita.

O vereador Valdir Matias Jr. (PV), economista por formação, durante o seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (26), falou do seminário e convidou os parlamentares e as pessoas presentes na galeria da Câmara de Vereadores, a prestigiaram o evento, que encerra na sexta-feira (28). Ele lembrou que a realização do evento só foi possível graças ao empenho de um grupo de economistas que decidiu promover um amplo debate acerca de temas relacionados à economia brasileira, por meio de mesas-redondas e palestras com especialistas da área. “O seminário foi idealizado pela primeira geração de economistas formados em Santarém e o objetivo é promover um amplo debate sobre as propostas para o fortalecimento da nossa economia, diante de um cenário de crise que ronda o nosso país”, disse Matias Jr.

Durante a programação haverá o lançamento do Barômetro da Sustentabilidade da Região de Integração do Baixo Amazonas. A conferência de abertura abordará os cenários para a economia brasileira e paraense com palestras proferida pelo Professor-Dr. José Eduardo Monteiro da Costa, presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa).

Segundo Cassiano Ribeiro, membro da comissão organizadora, no dia 28, haverá mesas de debates sobre linhas de financiamento, taxas reduzidas para o FNO, microcrédito, economia solidária e a importância dos setores produtivos para o desenvolvimento da economia do Oeste do Pará. “Teremos a participação de vários especialistas e autoridades do setor que vão falar de assuntos voltados para a economia brasileira”, pontuou Cassiano, que será um dos palestrantes e vai falar sobre balanço das estratégias de desenvolvimento para a Amazônia, em particular para o Oeste do Pará.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, também tem presença confirmada no seminário. Ele palestrará sobre o papel do sistema Cofecon frente ao cenário de crise.

Também estão confirmadas as presenças de Olavo Neves, presidente da Codec; Roberto Branco, presidente da Aces; Airton Faleiro, deputado estadual; Nélio Aguiar, prefeito de Santarém; José Lima, delegado do Corecon/PA; Raimunda Monteiro, reitora da Ufopa.

Ao final, todos os estudantes e profissionais que se inscreveram receberão certificados de participação.
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terça-feira, 25 de abril de 2017

Prefeito de Santarém avalia positivamente o leilão de linhas de transmissão de energia no Oeste do Pará

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar avaliou como positivo o leilão das linhas de transmissão de energia que atendem a região oeste do Pará. A empresa Equatorial Energia S.A venceu a competição do lote 31, durante leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na segunda-feira (24), em São Paulo.

Nélio Aguiar esteve no início de março, em Brasília, onde participou de audiência com o ministro de Minas e Energia Fernando Bezerra Filho. Como presidente da Amut, Nélio expôs a preocupação em relação à oferta de energia na região e solicitou a construção do novo linhão tramoeste para melhorar a qualidade de energia. Na ocasião, o ministro garantiu a inclusão da obra nesse primeiro leilão, fato concretizado nesta segunda-feira (24).

“Essa é uma demanda necessária da Prefeitura, é uma luta da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces). A gente está no limite, com o linhão do tramoeste saturado, o que inviabilizaria nosso desenvolvimento, sem falar na qualidade da energia, essas quedas constantes têm relação direta com a atual situação que se encontra o tramoeste onde temos uma grande produção de energia com as hidrelétricas de Tucuruí, Belo Monte e Curuá-Una e temos pouca energia para nos atender”, declarou o prefeito Nélio Aguiar.

Conforme a Aneel, o valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 126,8 milhões com deságio de 9,5% em relação à Receita Anual Permitida inicial estabelecida pela Agência de R$ 139,3 milhões. Essa receita é a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço a partir da entrada em operação comercial das instalações.São 436 km de linhas de transmissão e uma subestação de 300 MVA de potência que compõem o lote 31.

“Com o resultado desse leilão, a gente fica na expectativa em ver esse problema resolvido para que a gente possa ter uma melhor oferta de energia para Santarém e região e que favoreça a política de atração de investimentos garantindo a geração de emprego e renda”, concluiu Nélio Aguiar. (PMS)
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Goleiro Bruno se apresenta à polícia de Varginha

Por: Lucas Soares, Régis Melo e Samantha Silva, G1 Sul de Minas

O goleiro Bruno Fernandes se apresentou à polícia no fim da tarde desta terça-feira (25) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liminar que mantinha o atleta solto. O jogador se apresentou espontaneamente por volta das 17h50 na Delegacia Regional de Varginha, no Sul de Minas Gerais.

Segundo a Polícia Civil, o atleta assinou uma certidão se comprometendo a se entregar e depois foi liberado, já que ainda não foi expedido um mandado de prisão contra ele.

"O goleiro Bruno se apresentou espontaneamente na Polícia Civil assim que ele ficou sabendo da decisão do STF. A gente só tem como recolhê-lo com mandado de prisão ou captura, e no sistema ainda não existe esse mandado, até porque a decisão foi agora", disse o delegado regional de Varginha, Roberto Alves Barbosa Júnior.

Segundo ele, o atleta demonstrou que não tem interesse em fugir. O delegado afirmou ainda que consultou o fórum antes de liberar o goleiro. "Eles nos orientaram para que ele se apresente à 1ª Vara Criminal, para depois ser recambiado para onde o mandado determinar."

Bruno deverá se apresentar ao juiz da 1ª Vara Criminal de Varginha no início da tarde desta quarta-feira (26). Ainda não se sabe para qual presídio ele será enviado, mas há a chance de ficar na cidade mineira.

"Há a possibilidade dele ficar preso, já que ele já tem domicílio aqui já, ele já reside em Varginha, pode ser que ele fique recolhido aqui no presídio de Varginha, mas isso o juiz vai decidir amanhã", disse o delegado.

O advogado do jogador confirmou que ele voltará a se apresentar à Justiça nesta quarta-feira. "Ele se comprometeu a se apresentar amanhã e vai fazer isso comigo", disse Lúcio Adolfo, defensor de Bruno.


Adolfo criticou a decisão do STF. "Vamos recorrer amanhã mesmo, no STF de um lado e em Varginha de outro. Me espanta a velocidade com que o Judiciário brasileiro tem para prender alguém, e a demora que tem para soltar. Quando o Bruno teve a prisão revogada, gastaram três dias para expedir o alvará de soltura, para prender é coisa de minutos. É a mesma coisa que está acontecendo com o recurso. Com o Bruno preso, tudo demora, com ele solto, tudo corre."


Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samudio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. A equipe de Varginha não comentou a decisão do STF.

A decisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta tarde mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão.

Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta, após seis anos e meio de prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.

Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello.

Na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe de Eliza Samudio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza.

Bruno Fernandes já atuou em cinco jogos pelo Boa Esporte (Foto: Régis Melo)


Titular do Boa Esporte
Liberado em fevereiro deste ano, o goleiro assinou com o Boa Esporte no dia 13 de março e estreou menos de um mês depois, no dia 8 de abril. Desde então, foi titular da equipe na fase final do Módulo 2 do Campeonato Mineiro e atuou em cinco partidas, onde sofreu quatro gols. A última partida dele foi no sábado (22), na vitória do Boa Esporte por 1 a 0 sobre o Nacional de Muriaé.

Após a decisão do STF, o Boa Esporte cancelou os treinos da equipe na tarde desta terça-feira. No Centro de Treinamentos do clube e no hotel onde os jogadores ficam hospedados, permaneceu o silêncio. Perguntado sobre o assunto, o diretor de futebol do clube, Roberto Moraes, se limitou a dizer: "Pergunta para o advogado dele".
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Zona Azul é debatido em tribuna livre na Câmara de Vereadores

O líder do PRP na Câmara de Vereadores de Santarém, vereador Alaércio Cardoso, participou na manhã desta terça-feira (25), de uma sessão de Tribuna Livre, promovida pelo Poder Legislativo, que discutiu o Projeto de Lei que trata a implantação da Zona Azul no município.

O Projeto de Lei tem como objetivo principal ordenar o espaço público para o estacionamento rotativo, visto a grande movimentação e fluxo de veículos, ruas estreitas e falta de vagas para estacionamento em áreas da cidade.

A sessão contou com a presença de representantes de vários segmentos: Ministério Público Estadual (MPE); Conselho Municipal de Transporte; Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Associação Empresarial e Comercial de Santarém (ACES) e a sociedade em geral.

Para Alaércio, a implantação da Zona Azul é uma pauta antiga na Casa e que agora é o momento de executa-lá. "Visitei na semana passada a cidade de Paranaguá, no Paraná, onde já foi implantado o sistema de estacionamento rotativo e é muito bem executado. Lá, o município gerência perfeitamente todo o sistema", informou o parlamentar.

Cardoso afirmou ainda que no prazo máximo de 60 dias, o projeto deve entrar em votação no plenário da Casa e que após aprovado, a Prefeitura deve decidir qual área será agraciada pelo sistema de estacionamento rotativo, para a partir daí o estudo ser realizado na área escolhida. Ainda para o vereador, o melhor local seria o centro comercial de Santarém que sofre com a falta de estacionamentos e onde encontram-se instituições e órgãos públicos e privados importantes como: agências bancárias, INSS, casas lotéricas, igrejas entre outros. "O centro comercial sofre principalmente em épocas festivas e o comércio perde com tudo isso", falou.

Alaércio finalizou falando da importância do projeto de estacionamento rotativo Zona Azul e pedindo empenho dos envolvidos para tratar com agilidade e rapidez a implantação do sistema em Santarém.

Fonte: Assessoria parlamentar/Fernanda Rabelo
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Santarém recebe curso sobre atendimento a grupos vulneráveis



A Polícia Civil realiza nesta quarta-feira (26), em Santarém, no oeste paraense, um curso para capacitar profissionais de Segurança Pública na prestação de um atendimento mais humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e LGBTs.

Esse é o principal objetivo da programação promovida pela Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Fundação Pro Paz. O curso será realizado no auditório da Faculdade Integrada do Tapajós (FIT), das 8 às 14 h.

O evento será aberto com a palestra da delegada Aline Boaventura, titular da DAV, que abordará o atendimento aos grupos vulneráveis. Em seguida, Beto Paes, gerente de Livre Orientação Sexual da Sejudh, ministrará palestra sobre o tema “Cidadania da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros)”.

A assistente social Lorena Guimarães Ferreira Honorato, da Fundação Pro Paz, fará palestra sobre a Cultura do machismo x Atendimento humanizado. Ao final do curso, a delegada Andreza Alves, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), de Santarém, abordará o atendimento especializado oferecido à mulher vítima de violência doméstica.

Será a primeira vez que os agentes de Segurança Pública de Santarém participarão desse curso, que já foi realizado nos municípios de Parauapebas e Marabá, no sudeste paraense, reunindo policiais civis e militares, guardas municipais e conselheiros tutelares. Todos foram orientados sobre como proceder em todas as etapas do acolhimento aos grupos vulneráveis.

Fonte: Agência Pará
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Semma orienta moradores sobre questões ambientais

A equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou nesta terça-feira (25), na Escola Municipal Professor Aldo Ferreira Campos, palestra a moradores do Residencial Salvação sobre a destinação correta do lixo, problemas provocados pela poluição sonora e a prática ilegal do uso de linha com cerol.

Segundo a gestora pública, Clara Pacheco, que ministrou as informações, a intenção é sensibilizar a população daquela área para os cuidados com essas problemáticas ligadas ao meio ambiente.

“Abordamos orientações conforme as normas vigentes, a exemplo da Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que regulamenta as responsabilidades de todos quanto aos cuidados com o lixo”, informou Clara Pacheco.

Além disso, uma horta será implantada na Escola Prof. Aldo Ferreira como resultado de oficina que será promovida junto a estudantes e educadores das séries iniciais, observando a importância da consciência ambiental desde a infância.

Também são parceiros da iniciativa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMED). (PMS)
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