quarta-feira, 5 de abril de 2017

Justiça decreta indisponibilidade de bens de quatro réus em Almeirim

Em Almeirim, o judiciário deferiu pedido em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP e determinou a indisponibilidade de bens dos reús Aliandre Chaves Guimarães, Carla Silva Baia, Cleto de Sousa Caldeira e Joaquim Cruz da Costa. A ACP por ato de improbidade administrativa foi proposta pela promotora de justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz, após apuração que comprovou que três dos denunciados eram “funcionários fantasmas” contratados por Cleto Caldeira, vereador no município. O prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$540 mil.

A decisão é do juiz da comarca de Almeirim, Clemilton Salomão de Oliveira. Além da ACP, a promotoria denunciou criminalmente os demandados por crime de peculato. A apuração iniciou em agosto de 2015, quando o MP recebeu denúncia que Cleto de Sousa Caldeira, à época presidente da Câmara de Vereadores de Almeirim, havia contratado como assessores parlamentares Aliandre Chaves Guimarães, Carla Silva Dias e Joaquim Cruz da Costa, que, porém, não trabalhavam efetivamente.

O MP requisitou a instauração de inquérito policial, que após a apuração concluiu que a única finalidade da contratação era a apropriação dos vencimentos dos assessores, já que eles de fato não trabalharam nos cargos a que foram nomeados e eram usados como mão de obra para serviços particulares ao vereador. As portarias de nomeação são datadas de janeiro de 2009, março de 2012 e janeiro de 2015. O MP instaurou Inquérito Civil, que resultou na ACP.

Na decisão judicial, o juiz afirma que foram apresentadas provas suficientes para o deferimento do pedido de indisponibilidade dos bens. Em relação ao requerido Aliandre Chaves, o valor é de R$89.754,00, que corresponde à soma dos valores recebidos, mais multa. Para Joaquim Cruz da Costa o valor é R$196.064,67 e Carla Silva Baia- R$253.851,90. De forma solidária, recai sobre Cleto Caldeira o valor de R$539.670,57, soma total dos vencimentos recebidos pelos três assessores, mais multas, por ter sido ele o responsável pela contratação.


De acordo com o inquérito policial, Aliandre Chaves Guimarães foi nomeado em janeiro de 2015 para ocupar o cargo de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na verdade, trabalhava para o vereador como serviços gerais em suas fazendas, e motorista particular, recebendo como retribuição parte da remuneração do cargo de funcionário comissionado. “A desfaçatez em utilizar recursos públicos para atender interesses privados e promover o enriquecimento ilícito é tanta”, diz a promotoria, que Aliandre foi preso preventivamente do dia 07/12/2015 até 26/02/2016, mas ainda assim recebeu integralmente os proventos.

Joaquim Cruz da Costa informou que trabalha em parceria com Cleto de Souza Caldeira em uma beneficiadora de madeira em Almeirim, onde passa maior parte do seu dia. Carla Silva Baia também não desempenhou as funções do cargo de assessor especial, e de fato trabalhava na Distribuidora Sarcal Transportes Comércio LTDA. A promotoria ressalta que além da remuneração, em janeiro de 2015, passou a receber gratificação por tempo integral de 100%, “pressupondo que suas horas laborativas deveriam ser dedicadas tão somente ao exercício das atribuições do seu cargo de assessora especial na Câmara Municipal”.

Dentre os pedidos finais da ACP, o Ministério Público requer a notificação da Câmara Municipal para integrar a ação na qualidade de litisconsortes, e a condenação dos réus nas sanções civis previstas na Lei nº 8.492/92, além da restituição aos cofres públicos municipais das quantias pagas indevidamente aos assessores, que nenhum serviço de interesse público prestaram, acrescidas de juros de mora, e corrigidas monetariamente.

As informações são do Ministério Público do Estado
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