sexta-feira, 5 de maio de 2017

Definida estratégia de reordenamento para a feira da Cohab, em Santarém

Com o objetivo de dar ciência ao acordo firmado junto ao Poder Judiciário em decorrência da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual do Pará (MPE/PA) a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) realizou na manhã desta sexta-feira (05) uma reunião para tratar sobre o reordenamento e organização da Feira Livre do Bairro Cohab, no que diz respeito a deliberação do espaço físico, infraestrutura, funcionamento e organização da Feira Livre, bem como a organização do tráfego de veículos para carga e descarga, organização do trânsito no entorno da Feira e a fiscalização de produtos.

A reunião contou a presença da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), de Mobilidade e Trânsito (SMT), Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), Associação Produtores Rurais de Santarém (Aprusan), Associação dos Vendedores Ambulantes de Santarém (Avas) e Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (Famcos).

Sobre o ordenamento do trânsito, de carga e descarga, limitação de estacionamento que foram citados na ação do MPE/PA, o titular da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Paulo de Jesus, explicou. “Nós estamos elaborando ações para melhorar o ordenamento do trânsito no entorna da feira, além também de melhorar a sinalização e estabelecer os espaços para carga e descarga e a secretaria vai intensificar os trabalhos que são realizados".

A Feira iniciou atividades em 1992, atualmente possui 257 produtores associados a Aprusan e 42 bancas de vendedores ligados a Avas. “A Seminfra está trabalhando junto as demais secretarias para dar melhorias no que diz respeito ao dia a dia dos produtores e também da população que frequenta a feira. Nós entendemos que uma ação de imediato tanto na parte de ordenação das barracas e limpeza do local deve ser realizada e a Seminfra trabalha também dando apoio aos ambulantes com projetos como o Vendedor Cidadão" ressaltou Daniel Simões.

Em março a Semap encaminhou projeto a Companhia de Habitação do estado do Pará (Cohab) solicitando a área para a construção da Feira e segundo o secretário Bruno Costa, neste primeiro momento será executada as ações em obediência ao acordo firmado junto à Justiça. “Nós temos alguns pontos que necessitam serem melhorados como o trânsito, a questão sanitária e higiênica, a infraestrutura e a padronização dos feirantes, mas paralela a essa decisão judicial o prefeito tem buscado recurso e nós temos projetos pautados para estar revitalizando e reordenando, construindo e ampliando nossos mercados e feiras”, complementou o titular da Semap.

MINUTA DA JUSTIÇA:

• Identificar a área destinada à comercialização dos produtos;
• Proibição da venda de carne em temperatura ambiente e sem higiene;
• Proibição da manipulação de pescado, objetivando evitar o despejo dos resíduos;
• Exigência aos trabalhadores que façam uso dos equipamentos de segurança individuais (EPI’s)
• Proibição do abatimento de aves (patos e galinhas) no local feira;
• Ordenamento do trânsito, com o fim de evitar risco à vida dos usuários;
• Impedir a comercialização de produtos em área geográfica superior a destinada a feira;
• Nas datas de limpeza da feira, proibição de comercialização de quaisquer produtos, a fim de evitar a contaminação.

Às 16h haverá uma visita na Feira da Cohab para verificação do plano emergencial que deverá ser realizado em um prazo de 15 dias.

Fonte: Martha Costa/ Ascom/Semap
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