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terça-feira, 30 de maio de 2017

Promotores discutem riscos de contaminação da água e funcionamento de portos



O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou reuniões, nesta 2ª feira (29), para tratar de temas relacionados ao consumidor e à saúde pública. Promotores de justiça mostraram preocupação sobre o funcionamento de portos e o risco de contaminação da água distribuída aos moradores de Santarém.

Pela manhã, duas reuniões foram realizadas na sede do MPPA de Santarém. A primeira tratou do monitoramento das águas nos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, e a segunda, da regularização dos portos aquaviários em Santarém de modo a atender o estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). À tarde o tema foi a comercialização de gás de cozinha- GLP. (Veja matéria aqui). O promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Constitucional do MPPA, participou dos encontros.

A reunião para tratar do monitoramento das águas foi realizada no âmbito de procedimento administrativo da 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais. A promotora de justiça Lílian Braga, explicou que a preocupação do MPPA, além do monitoramento, é o uso abusivo de agrotóxicos, pois os três municípios estão cercados por áreas que utilizam esses produtos, o que pode afetar as águas, o solo, seres humanos e animais.

Lilian Braga citou o exemplo de uma escola rural na comunidade do Bueru, visitada pela promotoria. “A escola é cercada por plantações de soja e faz uso das águas drenadas pelo rio Guaraná, que recebe no período de chuva os resíduos dos solos das plantações”, informou. Para casos como esse, a promotoria sugere que as instituições unam esforços.

O técnico do Instituto Evandro Chagas, Kleber Faial, propôs locomover uma equipe para proceder a análise físicoquímica da água e pesquisas dos compostos metálicos, orgânicos e microbiológicos. Em relação à comunidade de Bueru, foram delimitadas as áreas onde a pesquisa será feita.

Marco Aurélio enfatizou o apoio do CAO às promotorias do interior nessas demandas, e informou sobre a implantação do grupo de trabalho para monitoramento e controle do uso de agrotóxicos. O CAO conta com o apoio da equipe de Vigilância em Saúde de Populações expostas a Agrotóxicos (VSPEA) da Secretaria Estadual de Saúde, que já esteve em Santarém e outros municípios da região para ministrar capacitações aos profissionais de saúde abordando os impactos gerados pelo agrotóxico na saúde pública. A análise de águas pode ser realizada por meio do programa, em parceria com o Instituto Evandro Chagas.

Regularização de portos

Outra reunião tratou da questão dos portos aquaviários em Santarém, com a presença da promotora de Justiça Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª promotoria cível e respondendo pela promotoria do consumidor. O coordenador do CAO explicou que o objetivo do encontro é a Resolução 13/2016, que trata do registro de instalações de transporte aquaviário junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“No Pará milhões de pessoas utilizam o transporte aquaviário, entretanto, a estrutura dos portos, em sua esmagadora maioria, é precária, sem oferecer condições mínimas de conforto e segurança aos passageiros”, ressaltou Marco Aurélio. Os consumidores devem contar com cobertura para proteção do sol, cabines de vendas de passagens, acessibilidade e limpeza. A resolução 13/2016 permite que as pequenas empresas solicitem o registro junto à Antaq e se legalizem, mediante o cumprimento dessas e outras obrigações. O prazo, que antes era abril de 2017, foi prorrogado para outubro de 2017.

Os técnicos do posto avançado da Antaq em Santarém, Marcos Garbe e Aleff Garcia, informaram que 23 empresas locais foram cientificadas do teor da Resolução e seis já deram entrada nos documentos para registro. A promotora de justiça Larissa Brandão propôs convidar os proprietários de instalações que realizam movimentação de passageiros para esclarecer quanto aos termos da resolução e as normas de acessibilidade.

Fonte: MPE
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