domingo, 11 de junho de 2017

Ex-presidente do TSE: "Prestigiar Lava-Jato, sem desrespeitar Constituição"

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE absolveram a chapa Dilma-Temer. Para Carlos Velloso, o tribunal evitou jogar o país na ingovernabilidade

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas vezes — entre 1994 e 1996 e em 2005 — e uma das vozes mais respeitadas no ambiente jurídico nacional, Carlos Velloso não se surpreendeu com o resultado do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Por 4 votos 3, os ministros absolveram a chapa da acusação de abuso de poder político e econômico. Para Velloso, o tribunal evitou jogar o país na ingovernabilidade. “Temos uma República constituída em Estado Democrático de Direito e não uma República de bananas.”

Para Velloso, a impugnação, além de quebrar a governabilidade, tumultuaria os tribunais e prejudicaria a economia do país. “Afinal, temos todos que combater a corrupção, prestigiar a Lava-Jato, mas com a observância da lei e da Constituição”. Ele ressalta que o país começa a retomar um momento de estabilidade. E defende que se deixe o presidente Temer completar a travessia até 2018, lembrando que os juros caíram, a inflação está abaixo da meta de 4,5%, as reformas estão em andamento e foi aprovada uma emenda para limitar os gastos públicos. “Lembro o samba de Ataulfo Alves: deixem o homem trabalhar. Chega de autofagia.”

Velloso elogia Joaquim Barbosa, embora discorde da afirmação deste de que o TSE só cassa políticos de regiões afastadas do centro do país. Em relação ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, mais exaltações. E novas ressalvas. Mendes seria um profundo conhecedor das leis e do funcionamento dos tribunais, mas peca pelo temperamento. “Ele é um homem de pavio curto, topador de briga. Um homem assim faz amigos e desafetos. Poderia fazer uma pós-graduação em Minas”, brincou. Confira a seguir os principais trechos da entrevista ao Correio:

A tese de que as delações da Odebrecht deveriam ficar de fora do julgamento da chapa Dilma-Temer foi controversa, a ponto de dividir o plenário do TSE. Como o senhor avalia essa questão?


É controversa na medida em que o direito não é uma ciência exata e a tomada de decisão se faz mediante debate. O que acontece é que as delações da Odebrecht vieram muito tempo depois de ajuizada a ação que impugna o mandato eletivo do presidente da República. Mais de ano. A Constituição, no artigo14, Parágrafo 10, estabelece, expressamente, que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. É que a Constituição não quer que o mandato eletivo seja impugnado a todo tempo.

Por quê?
Impugnações quebram a governabilidade, tumultuam os tribunais, prejudicam a economia do país. Afinal, temos todos que combater a corrupção, prestigiar a Lava-Jato, mas com a observância da lei e da Constituição. Temos uma República constituída em Estado Democrático de Direito e não uma república de bananas.


Havia uma expectativa em relação a um pedido de vista, que mudou dentro do próprio governo Temer. O tempo de julgamento foi o mais adequado?

Não interessam as expectativas ou o que pensava o governo. O Tribunal é independente e não depende do que pensam ou do que acham membros do governo e da mídia. Vimos todos que tivemos um julgamento limpo, em que os juízes manifestaram os seus entendimentos, os seus argumentos, e prevaleceu o entendimento da maioria. Convém ressaltar que o TSE tem uma tradição de independência e que, nos grandes momentos da vida nacional, ele decide da melhor forma. Poucos sabem que foi o TSE que investiu, respondendo a uma consulta, em 1945, a assembleia, convocada para reforma da Carta de 1937, numa assembleia com poderes constituintes originários. Daí resultou a Constituição de 1946, uma boa Constituição. Na redemocratização, em 1984/1985, o TSE liberou os parlamentares para votar de acordo com as suas consciências. Havia decisão do partido oficial fechando questão, estabelecendo como os membros do partido oficial, que tinham maioria no Congresso, deveriam votar. Presidi o TSE por duas vezes (1994/1996, 2005) e sei da independência desse tribunal.

O relator Herman Bejaminn foi muito contundente em relação à investigação da Lava-Jato, o que levou dois ministros do STF a acompanhá-lo no voto. Há o risco desse julgamento ser questionado no Supremo?

Qualquer acórdão de um Tribunal pode ser questionado através de recurso previsto em lei. No caso, caberia, em tese, recurso extraordinário, com base na Constituição, e não porque o voto do ministro Herman é contundente. Os votos do ministro Herman são sempre muito bons. Herman é um notável magistrado, que respeitamos e admiramos.

O TSE ficou distante do desejo da opinião pública?

Você tem opinião pública e opinião publicada. É preciso distinguir. Ademais, os tribunais, proclamava, na Suprema Corte americana, o justice Hugo Black, são fortalezas que, num momento de crise, resistem aos poderosos, sejam do poder político, sejam do poder econômico, e resistem, sobretudo, ao clamor das turbas, clamor comumente capaz de mudar de posição de um momento para outro.

O que o senhor achou da condução do julgamento pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE?

O ministro Gilmar Mendes é um notável juiz, um jurista, professor de Direito Constitucional, um homem muito preparado, que conhece como poucos a jurisdição constitucional dos tribunais constitucionais europeus e a jurisdição constitucional de um modo geral. Ele conduziu muito bem o julgamento. Mas é um homem de pavio curto, topador de briga. Um homem assim faz amigos e desafetos. Poderia fazer uma pós-graduação em Minas. É claro que estou fazendo blague, mesmo porque o estilo é o homem.

O TSE chegou a ser acusado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa de apenas cassar políticos de regiões afastadas do centro do país. A absolvição de Temer pode reforçar tal imagem?

Gosto e admiro o ministro Joaquim Barbosa, a quem a Nação ficou devendo muito. Mas não concordo com a sua opinião, no caso, que é radical, generalizada. E toda generalização não é correta, não é justa. E nada mais tenho a dizer.

É possível separar uma decisão política de uma decisão técnica num tribunal?

Toda decisão de um tribunal, principalmente de um tribunal superior, como o Supremo, como o TSE, tem sempre um certo cunho político. É claro que não estou me referindo à política partidária, que todos queremos longe dos tribunais, mas à política no sentido grego da palavra, como costumava dizer, no Supremo Tribunal, o ministro Aliomar Baleeiro. Nesse sentido, não seria possível fazer a separação preconizada na indagação.

Mesmo com a decisão do TSE sobre a absolvição de Temer, há uma sensação de que estamos distantes de sair da crise. O senhor vê esperança?

Em primeiro lugar, bem disse o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal não é instrumento para resolução de problemas político-partidários, nem instrumento para resolver crises políticas. Eu, por mim, penso no Brasil. Deixem o presidente realizar a travessia para 2018. Ele tem uma notável equipe econômica, um bom ministro da Justiça, os juros caíram, a inflação está abaixo da meta de 4,5%, a emenda constitucional contra a gastança foi aprovada, as reformas estão em andamento. Lembro o samba de Ataulfo Alves: deixem o homem trabalhar. Chega de autofagia.

Há um ano, o Brasil enfrenta sobressaltos provocados por uma crise política que impõe aos tribunais um papel relevante, mas algumas vezes impopular. Esses episódios fortalecem ou colocam em xeque a autonomia do Judiciário?

Democracia é isto. Nada a ver com a independência dos Tribunais. Numa democracia eficaz, os choques, os enfrentamentos, podem ocorrer e ocorrem. Isto ocorre, por exemplo, no Reino Unido (Brexit), ocorre na França, está ocorrendo nos Estados Unidos. O modo de resolvê-los é que define se estamos num regime democrático ou não. Esse modo, num Estado democrático, e democrático de direito, deve ser buscado na lei e na Constituição. O importante é não nos afastarmos um milímetro da lei e da Constituição, porque fora da lei e da Constituição não há salvação, proclamava Rui Barbosa. Um jornalista indagou-me se não seria o caso de uma eleição direta. Eu simplesmente respondi que, ao se inaugurar um processo não previsto na Constituição, casuisticamente, tudo passa a ser válido e ficamos sujeitos aos bons e maus humores dos homens.

“O TSE é independente e não depende do que pensam ou do que acham membros do governo e da mídia”

“Os votos do ministro Herman são sempre muito bons. É um notável magistrado, que respeitamos e admiramos.”

“Impugnações quebram a governabilidade, tumultuam os tribunais, prejudicam a economia do país.”

Correio Braziliense
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