quinta-feira, 8 de junho de 2017

Relator vê abuso e pede cassação de Michel Temer

Ministro o Herman Benjamin,         Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
Depois de três dias de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o relator Herman Benjamin apresentou nesta quinta (8) seu voto que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, mas enfrentou resistências no plenário da corte, que já sinalizou formar maioria contrária à sua posição.

Segundo Herman, que deve finalizar seu voto nesta sexta (9), houve abuso de poder político e econômico da chapa, visto que a campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi abastecida por dinheiro desviado da Petrobras.

"Há provas sobre recebimento de recursos ilícitos por práticas corruptas da Petrobras", disse o ministro.

O relator elencou três fatos que, para ele, devem levar à condenação da chapa: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a partidos decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil.

Herman explicou que havia "uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos" pelo PT e pelo PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano, dinheiro este que foi chamado pelo relator de "propina-gordura".

Nas primeiras cinco horas da leitura de seu voto, o ministro indicou evidências que, segundo ele, embasam dois pontos principais para o pedido de condenação da chapa: financiamento e gastos ilícitos da campanha do PT-PMDB ao Planalto há três anos.

"A correlação temporal entre a propina e o período eleitoral de 2014 não deve ser visualizada sob o enfoque estrito de entrada e saída de dinheiro nos caixas, mas da 'gordura' acumulada por vários anos, que afetou a paridade de armas da disputa eleitoral", disse.

O raciocínio é singelo, prosseguiu o relator. "Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor, de R$ 100, em 2014, quem terá vantagem? Aquele que tinha uma longa poupança ilícita acumulada ou o que só dispunha dos R$ 100?"

A tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso, precisam ser punidos.

Com auxílio de tabelas e documentos projetados no telão do plenário do TSE, o relator afirmou que a campanha Dilma-Temer foi a que mais recebeu recursos de empreiteiras que tinham esquema com a Petrobras, entre elas UTC, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, e que, por isso, os dois disputaram o pleito daquele ano com "muito mais vantagem" que os demais candidatos.

De acordo com o ministro, na petição inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras.

Herman relembrou o caso da refinaria de Pasadena, nos EUA, e citou valores distribuídos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. "Faço essa leitura para mostrar o meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial: a Petrobras".

O argumento é uma espécie de vacina à argumentação de colegas como o presidente da corte, Gilmar Mendes, que afirmam que ele está expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura no processo.

MAIORIA CONTRÁRIA

O longo voto de Herman foi antecedido pela discussão sobre os depoimentos dos delatores serem tratados com o mérito da ação, como queria o relator, ou como preliminares simples, como era a vontade do presidente do TSE e das defesas de Dilma e Temer.

Apesar de não ter havido uma votação oficial sobre o tema, os sete ministros se posicionaram, projetando um placar hipotético, que pode ser modificado, de 4 votos a 3 pela exclusão da Odebrecht e, provavelmente, pela absolvição da chapa.

Ao lado de Herman Benjamin ficaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Com Gilmar, estavam Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia Filho e Tarcisio Vieira.

A expectativa é de que esse placar se repita nesta sexta, quando deve terminar o julgamento, com a absolvição da chapa.

Aos colegas que rejeitaram a apreciação dos depoimentos em seus votos, Herman disse que eles "invertem" a história da corte.

"Aqui estamos, em um dos julgamentos mais importantes da história do TSE, para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história", disse.

Mesmo derrotado na tese de que as oitivas dos delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros petistas tinham que ser consideradas no julgamento, Herman fez uso delas durante a primeira parte de seu voto, e disse que a empreiteira era "a rainha mãe" do esquema de corrupção na Petrobras.

Fonte: Folha de São Paulo
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