sexta-feira, 14 de julho de 2017

Audiência pública discutirá terceirização da saúde em Santarém. Município terá que apresentar estudo orçamentário

Aprovado em junho deste ano, pela Câmara de Vereadores de Santarém, o projeto de lei nº 104/17, de lei de autoria do Poder Executivo que propõe um novo modelo de gestão por Organização Social (OS) para o município, que inclui também, os serviços da UPA 24 horas e do Hospital Municipal de Santarém (HMS), ainda gera discussões. Na última segunda-feira (10), uma reunião que contou com a presença do Ministério Público do Estado (MPE), representado pelas promotoras Lílian Regina Furtado Braga e Maria Raimunda da Silva Tavares, o secretário Municipal de Saúde, Edson Ferreira Filho, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, políticos e representes da sociedade civil, discutiu sobre Organizações Sociais e a terceirização do HMS.

Ao final da reunião foi deliberada a realização de uma audiência pública para o próximo dia 24 de julho, às 8h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Nesta audiência, o Município deverá apresentar informações orçamentárias acerca do valor previsto para o exercício de 2017, do orçamento utilizado em 2016 para a prestação do serviço de saúde no HMS e UPA, além de um estudo orçamentário para contratação de médicos via Consolidação das Leis do trabalho (CLT) ou pessoa jurídica, de acordo com o serviço a ser contratado.

O projeto de lei nº 104/17, de 28 de junho de 2017, já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e tem por objetivo autorizar o executivo a qualificar as organizações sociais, dirigidas não apenas na área da saúde.

O Município pretende repassar a gestão de hospitais públicos para essas organizações. A promotora Lílian Braga pontuou várias questões que preocupam o Ministério Público do Estado nesse processo de transferência de gestão, tais como o fato de haver um grande número de pacientes no HMS que não são do município de Santarém. "Como procederão os atendimentos a esses outros municípios, eles pactuarão com a OS?", questionou.

"É preciso saber qual foi o cálculo utilizado para garantir que o mesmo orçamento disponibilizado hoje será suficiente para o custeio da terceirização", alertou Lílian Braga. Segundo o prefeito Nélio Aguiar, as Organizações Sociais (OS) têm mostrado resultado em hospitais de urgência e emergência. “Os índices hospitalares mostram apenas 15% de óbitos, índice que já foi o dobro. Além disso, os hospitais geridos por esse modelo diminuíram o tempo de internação”, informou.

ele, os problemas com gestão do Hospital Municipal vêm desde a municipalização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém o HMS continuará a ser do SUS, mas a gestão será liderada por uma Organização Social. “Há uma distinção entre privatização e terceirização. Os recursos públicos devem ser utilizados com eficiência. Os antigos gestores concordaram com a terceirização das OS”, acrescentou.

Quando questionado pela promotora de Justiça Maria Tavares sobre o valor orçamentário disponível ao HMS e a UPA e qual a projeção orçamentaria, Nélio Aguiar informou que mensalmente é dispensado, em média, um milhão de reais à UPA e quatro milhões ao Hospital Municipal, que será mantida a fonte orçamentária, bem como a atenção básica, visto que a atenção é ao atendimento de urgência e emergência. Quanto ao atual problema que transforma o atendimento em ineficiente, o prefeito afirma que ao seguir a lei de licitações a gestão municipal acaba adquirindo insumos de maneira mais cara, pela burocratização e licitação individual dos itens. Que por vezes, após a empresa se sagrar vencedora do procedimento licitatório, acaba negligenciando a prestação de serviço. “As OS conseguem fazer a mesma compra sem procedimento licitatório. O trato dispensado pelos profissionais passa por melhorias, visto que há cobranças nesse sentido, no que diz respeito à humanização do atendimento”, afirmou.

Com informações do MPE
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