segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Ministério Público denuncia 28 pessoas relacionadas à Operação Perfuga

O Ministério Público do Estado, em Santarém, no oeste do Pará, ofereceu denúncia contra 28 pessoas investigadas na operação Perfuga, que revelou uma rede criminosa comandada pelo vereador Reginaldo da Rocha Campos, que está preso preventivamente. A denúncia revela crimes praticados em associação criminosa por agentes públicos na Secretaria de Estado de Saúde (Regulação), e da Câmara de Vereadores de Santarém entre o período de 2015 a 2016.

A denúncia foi oferecida na sexta-feira (25) por titulares da 2ª promotoria de Justiça Criminal, 8ª e 9ª promotorias (Direitos Constitucionais e Patrimônio Público), ao juízo da 2ª Vara Criminal de Santarém. As condutas dos réus foram individualizadas e o papel de cada um no esquema criminoso relatados na denúncia, que aponta crimes de: peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública, corrupção privilegiada, corrupção passiva, corrupção ativa e condescendência criminosa.

Pela complexidade dos fatos apurados, além de propósitos restritos a algumas pessoas que não ingressavam no conhecimento de outras - mas que tem o denunciado Reginaldo Campos como elo, o MPPA organizou a denúncia por núcleos, um ligado ao Setor de Regulação da Sespa e outro na Câmara Municipal. Duas associações criminosas foram descritas. A denúncia apresentada trata dos ilícitos referentes ao serviço de regulação da Sespa e no desvio do recurso público nas contratações de “servidores fantasmas”.

A primeira associação criminosa é formada pelo vereador Reginaldo da Rocha Campos – no comando – e Sarah Campinas dos Santos Oliveira, além de servidores públicos lotados no Setor de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Pará/Sespa, relacionados a crimes decorrentes de marcações irregulares de consultas e exames. A configuração desse esquema materializou-se na medida em que o parlamentar, com a cooperação desses servidores, favoreceu terceiros em troca de suporte político-partidário, burlando a ordem cronológica da fila, consequentemente passando à frente de outros pacientes.

Atuavam para burlar o sistema de regulação do SUS os seguintes denunciados: vereador Reginaldo da Rocha Campos, Sarah Campinas dos Santos de Oliveira, Maria do Socorro Souza de Moura e Raquel da Costa Pinto, em atividade coordenada com os servidores do 9° Centro Regional de Saúde da Sespa, Leonardo Oliveira de Aguiar, Patricia Norma Silva, Mary Glaucy Brito Chianca Neves, Mara Cristiany Rodrigues Spinola, Andreza Cristina Ribeiro Dias, Iana Socorro Benzaquem Guilherme, Ismael da Rocha Silva e Roseane Francisca Maciel Ferreira.

A denúncia aponta que “a atuação dos dois núcleos da associação tinha a clara intenção de atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública, qual seja o Sistema de Regulação do SUS, de responsabilidade do 9° Centro Regional de Saúde”. Reginaldo Campos, com a colaboração de aliados políticos e de suas assessoras Maria do Socorro e Raquel da Costa Pinto recebia habitualmente pedidos e demandas de terceiros para o agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde do SUS. O vereador atendia às solicitações determinando que Sarah, funcionária da Sespa e elo de comunicação entre os Núcleos “A” e “B”, promovesse irregularmente as marcações junto ao 9ºCRS.

Os demais, valendo-se da condição privilegiada de servidores públicos, inseriam dados falsos no Sistema de Regulação do SUS, facilitando para que terceiros conseguissem passar à frente de outros pacientes em procedimentos diversos. Veja o organograma da associação criminosa:



A segunda associação criminosa atuava na Câmara dos Vereadores de Santarém, comandada por Reginaldo da Rocha Campos, com envolvimento de servidores, com desvio de recuso do erário para contratações de servidores sem prestação de serviço público, além de ficar com parte dos salários de assessores.

De acordo com o organograma abaixo, Reginaldo Campos, com uso de recurso público oriundo da Câmara de Vereadores, realizou contratações de servidores sem que estes prestassem serviços públicos na Casa Legislativa, muito embora recebessem salários correspondentes. Em algumas situações, repassavam parte destes vencimentos ao parlamenta.



O MP ressalta que todas as ações foram feitas com objetivo de desvio de recurso público em pagamento de salários de servidores “fantasmas”, e para conferir lisura a documentos oficiais que, no entanto, possuíam conteúdos falsos, além de beneficiar financeiramente Reginaldo Campos, com retorno a si de parte dos salários de servidores comissionados.

A denúncia conclui que “todos os denunciados relacionados ao núcleo e seus respectivos eixos concernentes ao desvio do recurso público na contratação de “servidores fantasmas”, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além daqueles envolvidos na marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, estarão enquadrados em coautoria por possuírem pleno domínio do fato e exercerem tarefa fundamental para o sucesso da ação criminosa”. De acordo com o MP, Reginaldo Campos, “centro do esquema e principal ator neste cenário ilícito, somente perpetrou os crimes em razão de ter contado com as ações dos demais denunciados”.

Aponta o Ministério Público que houve evolução patrimonial incompatível por parte do denunciado Reginaldo da Rocha Campos, tendo por base a declaração feita perante a Justiça Eleitoral e o salário de policial militar da reserva.

O MP solicitou que o magistrado fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Em relação a Reginaldo da Rocha Campos, no valor de R$600 mil. E em relação aos demais, no valor individual de R$ 20 mil. O Ministério Público também ajuizará ação de improbidade administrativa com objetivo, além de outras medidas, de buscar o ressarcimento ao erário.

Veja aqui o nome de todos os denunciados e os respectivos crimes.

Fonte: Ascom/MPE
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